Matupá

Matupá é uma das poucas cidades mato-grossenses cuja planta veio antes das casas. Em março de 1984 a Colonizadora Agropecuária do Cachimbo S/A — empreendimento da família Ometto, do açúcar paulista — protocolou no INCRA o projeto urbanístico de um núcleo a ser aberto nas áreas excedentes de um projeto de pecuária de corte, a Fazenda São José. O desenho não foi improvisado: coube aos professores da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP Cândido Malta Campos Filho e Carlos Costa, que projetaram a cidade em três etapas, dimensionada para até 50 mil habitantes, com ruas largas e ocupação horizontal declaradamente inspirada em Brasília. A fundação é datada de 19 de setembro de 1984. O nome, de raiz tupi, foi mantido nas duas leituras que a prefeitura registra até hoje: "mato denso à beira dos rios e dos lagos" e "mato abençoado por Deus". A vida institucional veio depois da vida urbana: o núcleo virou distrito de Colíder pela Lei Estadual nº 4.937, de 11 de dezembro de 1985, e a emancipação, articulada pela ADECOM — a associação de desenvolvimento comunitário local —, veio pela Lei Estadual nº 5.317, de 4 de julho de 1988. Adário Martins de Almeida foi eleito primeiro prefeito, com Norberto José Gehlen como vice; a Lei Orgânica Municipal foi promulgada em 1990. Quarenta anos depois da planta, a cidade tem 20.091 habitantes — menos da metade do que a prancheta previa.

A economia de Matupá inverte a hierarquia que se espera do médio-norte mato-grossense: em 2023 o município colheu 264.480 toneladas de milho contra 210.000 de soja, e é o milho, não a oleaginosa, que domina a produção. O rebanho bovino era de 234.667 cabeças no mesmo ano — quase doze bois por habitante —, e sobrevive na estatística uma agricultura de colonização que quase desapareceu da região: 9.000 toneladas de mandioca, 8.120 de arroz em casca, 3.544 de banana, além de melancia, maracujá e abacaxi. O PIB municipal foi de R$ 1,79 bilhão em 2023. Ao lado da lavoura corre uma segunda economia, mais antiga e mais litigiosa: a do ouro. Matupá está na província aurífera de Alta Floresta, e o subsolo do município abriga o Projeto Matupá, mina de ouro a céu aberto da Aura Minerals orçada em US$ 94,2 milhões e projetada para cerca de 60 mil onças anuais nos primeiros anos, com construção sucessivamente adiada enquanto a empresa amplia reservas. O outro lado da mesma moeda é o garimpo irregular: o Ministério Público ajuizou ação civil pública por extração mineral clandestina na Fazenda Boa Esperança, na Comunidade Flor da Serra, com 16,23 hectares desmatados, dragas e retroescavadeiras em operação e dano ambiental estimado em R$ 91.740,57. Para o direito, essa combinação produz um perfil próprio de conflito — contratos de safra, arrendamento rural, responsabilidade ambiental e crimes contra o meio ambiente — enquanto a litigiosidade trabalhista dessa mesma economia é julgada fora daqui, na Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo.

Matupá é sede de comarca do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, criada pela Lei Complementar Estadual nº 191, de 25 de novembro de 2004. Funciona em Vara Única de competência geral — cível e criminal — com Juizado Especial, segundo o quadro de competências da Corregedoria-Geral da Justiça, ressalvado que a Resolução TJMT nº 08/2023 suspendeu a competência dos Juizados Especiais nas unidades que eram de entrância inicial e intermediária. A classificação vigente é a de entrância única, por força da Lei Complementar Estadual nº 774, de 19 de setembro de 2023. O mesmo juízo que decide um inventário preside o plenário do Júri e conduz a execução penal — e foi nesse plenário que a comarca julgou o processo mais conhecido da sua história: a chacina de novembro de 1990, em que três homens foram espancados e queimados vivos em praça pública depois de uma tentativa de roubo com reféns. Dezoito pessoas, entre civis e policiais militares, chegaram a responder ao processo; o último réu civil foi absolvido pelo Conselho de Sentença em 19 de novembro de 2014, em sessão presidida pela juíza da Vara Única — vinte e quatro anos depois dos fatos. Dois pontos organizam o trabalho da defesa aqui. O primeiro é que a fase que vai da comunicação da prisão ao recebimento da denúncia, audiência de custódia incluída, não é do juízo da comarca: cabe ao Núcleo 4.0 do Juízo das Garantias do TJMT, Regional 6, sediada em Juína. O segundo é que não existe unidade prisional em Matupá — o preso é levado para fora do município no mesmo dia, e localizar onde ele está costuma ser o primeiro ato técnico do caso.

O patrimônio de Matupá é, literalmente, o seu desenho. Não há casario histórico numa cidade fundada em 1984, mas há uma planta urbana assinada por catedráticos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, executada em etapas e pensada para crescer na horizontal — avenidas largas, quadras regulares, ausência deliberada de verticalização. A toponímia guarda a origem: a via principal, onde ficam a prefeitura e boa parte dos serviços, chama-se Avenida Hermínio Ometto, nome do industrial cuja empresa loteou o município. Fora do perímetro urbano, o território de 5.228 km² é atravessado pelo entroncamento da BR-163 com a MT-322 e se estende em direção à serra do Cachimbo, no limite com o Pará — a mesma serra que dá nome à colonizadora fundadora. A ocupação rural tem seus próprios marcos: as comunidades de Flor da Serra e Santo Antônio, que concentram os eleitores do campo, e a gleba Iriri Novo, onde vive a comunidade indígena terena da aldeia Kuxonety Poke'é, atendida pela Escola Estadual Indígena Terena Komomoyea Kovoero. É um patrimônio de camadas sobrepostas em quatro décadas: a prancheta paulista, a estrada federal, o garimpo, a lavoura e a aldeia.

A curiosidade mais persistente de Matupá é a distância entre o projeto e o resultado: a cidade foi desenhada para 50 mil habitantes e, quarenta anos depois da fundação, o Censo de 2022 contou 20.091 — o que explica avenidas desproporcionalmente largas para o movimento que carregam. Há também a inversão agrícola: num estado que se apresenta ao mundo pela soja, Matupá colhe mais milho do que soja, e ainda produz arroz, mandioca e banana em volume que quase sumiu do resto do médio-norte. Outra: a família Ometto, que fundou a cidade, é a mesma das usinas de açúcar do interior paulista — o nome do fundador batiza hoje a avenida onde funciona a prefeitura, no número 101. O primeiro vice-prefeito, Norberto José Gehlen, virou nome de escola municipal na comunidade rural de Flor da Serra, a mesma comunidade que aparece nos autos de uma ação por garimpo ilegal. E há o dado eleitoral que resume o tamanho da cidade: 14.385 eleitores, dos quais 96,82% já haviam feito biometria em outubro de 2025 — e, a partir de 2026, uma seção eleitoral própria dentro da aldeia terena, criada para poupar cerca de cem pessoas de percorrer a estrada de terra até a sede.

Para uma cidade de 20 mil habitantes a quase 700 quilômetros de Cuiabá, Matupá reúne mais instituições do que a média das comarcas pequenas de Mato Grosso — e isso muda a vida prática de quem precisa da Justiça. Há núcleo próprio da Defensoria Pública do Estado, instalado na Rua Luiz Mena, nº 1.601, no Centro, inaugurado em março de 2025 dentro do plano de levar a DPE-MT a todas as comarcas do interior; até outubro de 2024 o atendimento da comarca era feito por teletrabalho, o que limitava a capacidade de acolher a demanda. Há sede própria das Promotorias de Justiça do MPMT. Há cartório da 33ª Zona Eleitoral atendendo o município, com mutirões que vão até a escola da comunidade rural para alistamento e biometria. Na educação, a Escola Técnica Estadual de Matupá oferece cursos técnicos em Agricultura e Logística, anexa à Escola Estadual Jardim das Flores — formação colada ao que a economia local de fato faz. O que a cidade não tem exige estrada: a Justiça do Trabalho é em Colíder, a Justiça Federal é em Sinop, a subseção da OAB é em Peixoto de Azevedo e a fase de garantias do processo criminal é conduzida a partir de Juína. Quem não pode constituir advogado e não é atendido pela Defensoria no caso concreto conta com a nomeação de defensor dativo pelo juízo, na forma do art. 263 do Código de Processo Penal.

A estrutura policial de Matupá é de cidade de eixo rodoviário: a 2ª Companhia de Polícia Militar, na Avenida Central, subordinada ao 15º Comando Regional da PM-MT, e uma delegacia da Polícia Judiciária Civil que, em março de 2024, passou a funcionar em prédio novo de cerca de 530 m², com quatorze ambientes entre cartórios, salas de investigação, alojamento e cela de custódia, construído perto da companhia da PM e do fórum. O que não existe é unidade penal: Matupá não aparece na relação de unidades da Sejus-MT nem na relação de cadeias públicas da Sesp-MT. A cela da delegacia serve à custódia imediata, não ao cumprimento de pena nem à prisão provisória prolongada — de modo que o preso da comarca segue para o Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo, se homem, ou para a Cadeia Pública de Colíder, se mulher, ambas da Superintendência Penitenciária Regional Oeste. Três consequências práticas decorrem disso. A família viaja pela BR-163 para visitar. A defesa lida com duas administrações distintas conforme o gênero do custodiado, em municípios diferentes. E a apresentação do preso ao juiz, na audiência de custódia, passa pelo Núcleo 4.0 do Juízo das Garantias, com sede regional em Juína — nem na cidade da prisão, nem na cidade do processo.