Pular para o conteúdo principal

Tribunal do Júri comarca a comarca: Rio de Janeiro (RJ)

Homicídio, feminicídio e os demais crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca onde o fato aconteceu (Constituição, art. 5º, XXXVIII; CPP, art. 70), salvo desaforamento (CPP, art. 427). Abaixo, como o júri está organizado em 10 comarcas de RJ, com 10 municípios atendidos.

O texto de cada comarca é o da ficha da cidade-sede, pesquisado em fonte oficial; o registro de comarcas do portal tem 53 comarcas de RJ, e aqui aparecem só as que já têm o júri descrito. Como o processo anda, os quesitos e o que a família pode esperar estão no guia da seção de júri.

Comarcas de Rio de Janeiro

Comarca de Barra Mansa

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

O Tribunal do Júri de Barra Mansa funciona na 1ª Vara Criminal, no 3º andar do Fórum, Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, que o TJRJ registra com atribuição privativa do Júri além da atribuição criminal comum. Telefones (24) 3325-3690 e (24) 3325-3694, bma01vcri@tjrj.jus.br. A 2ª Vara Criminal não tem essa atribuição. Continua na ficha de Barra Mansa.

Município atendido: Barra Mansa.

Comarca de Guapimirim

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

Os crimes dolosos contra a vida de quem mora em Guapimirim são julgados pelo Tribunal do Júri da própria comarca (artigo 44 da Lei estadual nº 10.633/2024). Como as duas varas têm competência plena, esta página não atribui o Júri a uma vara numerada específica: o TJRJ não publica quadro de competências consolidado que faça essa distinção.

Município atendido: Guapimirim.

Comarca de Itatiaia

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

Quem mora em Itatiaia e responde por crime doloso contra a vida é julgado no próprio município: a Vara Única tem a competência privativa do Tribunal do Júri, e o plenário se reúne no Fórum de Itatiaia, na Rua São José, 210, Centro. Cartório da vara: (24) 3351-4124, ittvuni@tjrj.jus.br. Continua na ficha de Itatiaia.

Município atendido: Itatiaia.

Comarca de Magé

TJRJ

O Tribunal do Júri de Magé funciona na Vara Criminal do Fórum de Magé, Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, Centro, que o TJRJ registra com atribuição privativa do Júri além da atribuição criminal comum. Telefones (21) 3725-6048 e (21) 3725-6059, magvcri@tjrj.jus.br. A Vara Criminal do Fórum Regional de Vila Inhomirim não tem essa atribuição. Continua na ficha de Magé.

Município atendido: Magé.

Comarca de Niterói

TJRJ

O Tribunal do Júri de Niterói é a 3ª Vara Criminal, que o cadastro oficial do TJRJ registra com as atribuições "privativo de Júri" e criminal; a 1ª, a 2ª e a 4ª Varas Criminais têm só a atribuição criminal. No homicídio doloso e nos demais crimes dolosos contra a vida, a 2ª Vara das Garantias não atua: inquérito e cautelares seguem para o juízo criminal da comarca. A Defensoria Pública tem órgão próprio junto à 3ª Vara Criminal (e-mail 1dptjurideniter@defensoria.rj.def.br), na Rua Coronel Gomes Machado, 11º e 12º andares.

Município atendido: Niterói.

Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita

TJRJ

O Tribunal do Júri da comarca é a 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, que o cadastro oficial do TJRJ registra com a atribuição "privativo de Júri"; a 1ª, a 2ª e a 7ª Varas Criminais (esta no Fórum de Mesquita) têm só a atribuição criminal. Junto à 4ª Vara Criminal atuam duas Promotorias de Justiça do Júri e o órgão da Defensoria Pública do Júri, no 3º andar do fórum. No homicídio doloso e nos demais crimes dolosos contra a vida, a Vara das Garantias não atua: inquérito e cautelares seguem para o juízo criminal da comarca.

Município atendido: Nova Iguaçu.

Comarca de Paty do Alferes

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

Quem mora em Paty do Alferes e responde por crime doloso contra a vida é julgado no próprio município: a Vara Única tem a competência privativa do Tribunal do Júri, e o plenário se reúne no Fórum da Praça George Jacob Abdue, no Centro. Cartório da vara: (24) 2485-5638, pafvuni@tjrj.jus.br. Continua na ficha de Paty do Alferes.

Município atendido: Paty do Alferes.

Comarca de São Gonçalo

TJRJ

O Tribunal do Júri de São Gonçalo é a 4ª Vara Criminal, que o cadastro oficial do TJRJ registra com as atribuições "privativo de Júri" e criminal; a 1ª, a 2ª, a 3ª e a 5ª Varas Criminais têm só a atribuição criminal. No homicídio doloso e nos demais crimes dolosos contra a vida, a Vara das Garantias não atua: inquérito e cautelares seguem para o juízo criminal da comarca. A Defensoria Pública e o Ministério Público têm órgãos próprios junto à 4ª Vara Criminal.

Município atendido: São Gonçalo.

Comarca de São João de Meriti

TJRJ

O Tribunal do Júri da comarca é a 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, que o cadastro oficial do TJRJ registra com as atribuições "privativo de Júri" e criminal; a 2ª Vara Criminal tem só a atribuição criminal. No homicídio doloso e nos demais crimes dolosos contra a vida, a Vara das Garantias não atua: inquérito e cautelares seguem para o juízo criminal da comarca.

Município atendido: São João de Meriti.

Outros estados · Seção de júri · Portal de Rio de Janeiro