Cidade de RJ

Itatiaia/RJ

Comarca, fórum e órgãos públicos

Itatiaia é um município jovem do Sul Fluminense: emancipado de Resende em 1988 e instalado em 1989, com 30.908 habitantes (Censo 2022) em 241 km² entre a Via Dutra e o Maciço do Itatiaia. Tem comarca própria do TJRJ (item XXXI do Anexo I da Lei estadual nº 10.633/2024), com Fórum na Rua São José, 210, Centro, telefone (24) 3351-4100, e uma Vara Única que julga cível, família, fazenda e crime, inclusive o Tribunal do Júri. A investigação dos crimes comuns passa pela 4ª Vara das Garantias, em Volta Redonda; a execução de pena de prisão corre na VEP, no Rio. A cidade tem a 99ª DP e Defensoria junto à Vara Única; Justiça Federal, Justiça do Trabalho e OAB atendem a partir de Resende.

UF
RJ
Porte
pequena
População
30.908 hab.
Atualizada em
16/11/2026
Itatiaia/RJ
samuel.pio, CC BY 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Itatiaia_-_State_of_Rio_de_Janeiro,_Brazil_-_panoramio.jpg)

Fórum de Itatiaia/RJ: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Itatiaia
Endereço
Rua São José, 210, Centro, Itatiaia/RJ, CEP 27580-048 · abrir no mapa
Telefones
(24) 3351-4100 · (24) 3351-4101
E-mail
ittdirfor@tjrj.jus.br
Horário
Regra geral do TJRJ: segunda a sexta, 11h às 18h (unidades judiciais de 1ª e 2ª instância); Juizados Especiais e Adjuntos 10h às 18h; Varas da Infância e Juventude 9h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRJ
Site
www3.tjrj.jus.br/novoconsultaportal/#/endereco_telefones/ser
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

Fonte: tjrj.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Itatiaia (RJ), o juízo competente é da Comarca de Itatiaia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Rio de Janeiro, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Itatiaia/RJ

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Itatiaia/RJ, o julgamento é no Júri da Comarca de Itatiaia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Itatiaia em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Itatiaia? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Itatiaia/RJ

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Itatiaia
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Circunscrição judiciária
5º Núcleo Regional (NUR) da Corregedoria-Geral da Justiça, sede em Volta Redonda
Situação
Comarca instalada. A Comarca de Itatiaia é o item XXXI do Anexo I da Lei estadual nº 10.633, de 18 de dezembro de 2024, a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e o cadastro de serventias do TJRJ registra a Vara Única como oficializada e instalada, ligada ao 5º Núcleo Regional da Corregedoria, com sede em Volta Redonda. O município se emancipou de Resende em 1988, e a comarca abrange só o seu território.
Classificação
Esta página não atribui entrância à comarca. Na Lei estadual nº 10.633/2024 (art. 16) as duas entrâncias são graus da carreira do juiz, não categorias de comarca, e nenhum dispositivo vigente classifica as 82 comarcas do Anexo I. Quem ainda publica "entrância" para Itatiaia está lendo a Lei estadual nº 6.956/2015, revogada.
Estrutura
Pela tabela de consolidação de competências do TJRJ (Resolução TJ/OE nº 35/2022, item 41), a Comarca de Itatiaia tem uma Vara Única que concentra acidente do trabalho, cível, criminal, dívida ativa, empresarial, família, fazenda pública, infância e juventude (inclusive adolescente infrator), infância, juventude e idoso, órfãos e sucessões, registro civil de pessoas naturais, registros públicos e a competência privativa do Tribunal do Júri. Ao lado dela funcionam o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com Juizado Especial Criminal adjunto, o Juizado Especial Cível adjunto e o Núcleo de Dívida Ativa. O processamento é híbrido.
Site
www.tjrj.jus.br
Consulta processual
www3.tjrj.jus.br/consultaprocessual
Varas
· Vara Única · Competência
cível, criminal, Tribunal do Júri (privativa), família, órfãos e sucessões, fazenda pública, dívida ativa, empresarial, acidentes do trabalho, infância e juventude (inclusive adolescente infrator), idoso, registro civil e registros públicos
· Vara Única · Telefones
(24) 3351-4124, (24) 3351-4100
· Vara Única · E-mail
ittvuni@tjrj.jus.br
· Vara Única · Balcão virtual
tjrj-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/ITA
· Vara Única · Contexto
O primeiro número é o do cartório da vara; o segundo, o geral do Fórum. O gabinete atende pelos telefones (24) 3351-4136 e (24) 3351-4137 e pelo e-mail gab.ittvuni@tjrj.jus.br.
· Vara Única · Fonte
TJRJ, consulta Telefones e Endereços das Serventias, Comarca de Itatiaia, Vara Única (detalhe do órgão, com atribuições)
· Vara Única · Fonte url
www3.tjrj.jus.br/novoconsultaportal/#/endereco_t
· Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal · Competência
violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/2006) e infrações de menor potencial ofensivo (Juizado Especial Criminal)
· Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal · Telefones
(24) 3351-4141, (24) 3351-4115
· Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal · E-mail
ittjecri@tjrj.jus.br
· Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal · Balcão virtual
tjrj-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/ITA
· Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal · Fonte
TJRJ, consulta Telefones e Endereços das Serventias, Comarca de Itatiaia
· Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal · Fonte url
www3.tjrj.jus.br/novoconsultaportal/#/endereco_t
· Juizado Especial Adjunto Cível · Competência
causas cíveis de menor complexidade (Juizado Especial Cível)
· Juizado Especial Adjunto Cível · Telefones
(24) 3351-4139
· Juizado Especial Adjunto Cível · E-mail
ittjeciv@tjrj.jus.br
· Juizado Especial Adjunto Cível · Balcão virtual
tjrj-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/ITA
· Juizado Especial Adjunto Cível · Fonte
TJRJ, consulta Telefones e Endereços das Serventias, Comarca de Itatiaia
· Juizado Especial Adjunto Cível · Fonte url
www3.tjrj.jus.br/novoconsultaportal/#/endereco_t
· Núcleo de Dívida Ativa · Competência
execuções fiscais (dívida ativa)
· Núcleo de Dívida Ativa · Telefones
(24) 3351-4125, (24) 3351-4113, (24) 3351-4114
· Núcleo de Dívida Ativa · E-mail
ittdivativ@tjrj.jus.br
· Núcleo de Dívida Ativa · Balcão virtual
tjrj-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/ITA
· Núcleo de Dívida Ativa · Fonte
TJRJ, consulta Telefones e Endereços das Serventias, Comarca de Itatiaia
· Núcleo de Dívida Ativa · Fonte url
www3.tjrj.jus.br/novoconsultaportal/#/endereco_t
· Distribuidor e Partidor (posto avançado do 5º Núcleo) · Competência
distribuição de feitos e registros de distribuição
· Distribuidor e Partidor (posto avançado do 5º Núcleo) · Telefones
(24) 3351-4112
· Distribuidor e Partidor (posto avançado do 5º Núcleo) · E-mail
distribitt@tjrj.jus.br
· Distribuidor e Partidor (posto avançado do 5º Núcleo) · Contexto
Atendimento presencial das 11h às 17h, segundo o mapa extrajudicial do TJRJ.
· Distribuidor e Partidor (posto avançado do 5º Núcleo) · Fonte
TJRJ, consulta Telefones e Endereços das Serventias e Mapa Extrajudicial (Itatiaia DCP, código 2341)
· Distribuidor e Partidor (posto avançado do 5º Núcleo) · Fonte url
www3.tjrj.jus.br/PORTALEXTRAJUDICIAL/MapaExtraju
Juri
Descrição
Quem mora em Itatiaia e responde por crime doloso contra a vida é julgado no próprio município: a Vara Única tem a competência privativa do Tribunal do Júri, e o plenário se reúne no Fórum de Itatiaia, na Rua São José, 210, Centro. Cartório da vara: (24) 3351-4124, ittvuni@tjrj.jus.br. A 4ª Vara das Garantias, em Volta Redonda, não atua nesses processos: as resoluções que a criaram excluem expressamente o Tribunal do Júri.
Vara
Vara Única
Fórum
Fórum de Itatiaia
Norma
Lei estadual nº 10.633/2024, art. 44; Resolução TJ/OE nº 35/2022, item 41 (competência privativa do Júri)
Fonte url
www3.tjrj.jus.br/atosoficiais/RESOLUCAOTJOE/RESO
Execução penal
Descrição
Itatiaia não executa pena de prisão. O art. 49 da Lei estadual nº 10.633/2024 dá aos Juízos de Execuções Penais sede na Comarca da Capital e jurisdição em todo o Estado, e o que fixa a competência é o recolhimento a estabelecimento penal. Transitada a condenação, a Vara Única expede a carta de execução à Vara de Execuções Penais (VEP), na Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, Lâmina II, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20020-903; protocolo (21) 3133-2693, recepção (21) 3133-2809, atendimento das 11h às 18h. Na Vara Única ficam só a multa, as penas restritivas de direitos, o sursis e a medida de segurança não detentiva (art. 49, § 2º); sobrevindo prisão, o processo passa à VEP (§ 3º). Quem cumpre regime aberto ou livramento condicional em Itatiaia pode pedir que a VEP depreque a fiscalização ao juízo local (§ 1º).
Juizo
Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital (VEP)
Criterio
recolhimento a estabelecimento penal do Estado (preso); meio aberto e penas alternativas na Vara Única
Norma
Lei estadual nº 10.633/2024, art.
Telefones
(21) 3133-2693, (21) 3133-2809
Fonte
TJRJ, Endereços, Telefones e Horários de Atendimento ao Público, Vara de Execuções Penais
Fonte url
portaltj.tjrj.jus.br/pt/consultas/endereco_telef
Garantias
Descrição
Nos crimes comuns, inquéritos, flagrantes e medidas cautelares da fase de investigação vão à 4ª Vara das Garantias, com sede no Fórum de Volta Redonda, Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/n, CEP 27213-145, telefone (24) 3076-8300, vre.04vgar@tjrj.jus.br. A competência cessa com o oferecimento da denúncia (art. 4º) e não alcança o Tribunal do Júri, a violência doméstica e o Juizado Especial Criminal, que seguem no Fórum de Itatiaia.
Juizo
4ª Vara das Garantias (Fórum de Volta Redonda)
Norma
Resolução TJ/OE nº 36/2025, art. 1º, § 3º; Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ/2ªVP nº 13/2026
Telefones
(24) 3076-8300
E-mail
vre.04vgar@tjrj.jus.br
Fonte url
www3.tjrj.jus.br/Atosofic2leg/acervo/detalhe/318

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio de Janeiro

Veja o passo a passo no Rio de Janeiro, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Itatiaia não tem unidade prisional: a relação oficial da Secretaria de Estado de Polícia Penal (SEPPEN, antiga SEAP) não registra estabelecimento no município, e o SISDEPEN também não. A unidade mais próxima é a Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, em Volta Redonda. O homem preso no interior fluminense entra no sistema pela Cadeia Pública José Frederico Marques, no Complexo de Gericinó, na capital, onde fica cerca de sete dias para classificação, saúde e serviço social antes de ser transferido. É por isso que a família às vezes não encontra o preso nos primeiros dias. A execução da pena, em qualquer unidade, corre na VEP da Capital.
Unidades
· Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth (Volta Redonda) · Administração
Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro (SEPPEN)
· Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth (Volta Redonda) · Endereço
Avenida dos Metalúrgicos, s/nº, bairro Roma, Volta Redonda/RJ
· Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth (Volta Redonda) · CEP
27265-970
· Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth (Volta Redonda) · Contexto
Unidade de referência regional; não fica em Itatiaia. Visitas às terças, quartas e quintas, das 9h às 16h, com credenciamento e agendamento pelo portal de visitantes.
· Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth (Volta Redonda) · Fonte
SEPPEN/DETRAN-RJ, Listagem das Unidades Prisionais e hospitalares da SEPPENRJ
· Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth (Volta Redonda) · Fonte url
visitanteseap.detran.rj.gov.br/VisitanteSeap/uni

Segurança Pública

Panorama
O caminho de um flagrante em Itatiaia começa na 99ª DP, na Cidade Jardim Itatiaia, e passa pelo Fórum da Rua São José. Nos crimes comuns, as decisões cautelares da investigação saem da 4ª Vara das Garantias, em Volta Redonda; nos casos de violência doméstica, o juizado é o do próprio Fórum. Não há unidade prisional no município. No Ministério Público, a investigação penal de Itatiaia está a cargo da Promotoria junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal e de Investigação Penal de Resende, e a ação penal, da Promotoria de Justiça de Itatiaia.
Atendimento mulher
A ocorrência de violência doméstica pode ser registrada na 99ª DP, e o processo corre no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da própria comarca, no Fórum da Rua São José. A Central de Atendimento à Mulher, 180, funciona 24 horas.

Polícia Civil

Nome
99ª Delegacia de Polícia (Itatiaia)
Endereço
Avenida Lauro Mendes Bernardes, Cidade Jardim Itatiaia, Itatiaia/RJ
CEP
27580-000
Fonte
PCERJ, Localize uma Delegacia (99ª DP, categoria Interior)
Fonte url
www.policiacivil.rj.gov.br/localizeUmaDelegacia
Contexto
O cadastro oficial não traz telefone fixo; os dois números são celulares institucionais, e o primeiro atende também por WhatsApp. A delegacia vizinha é a 89ª DP, em Resende, na Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, s/n, Jardim Jalisco.
Telefones
Telefones
(24) 99281-9955, (24) 98833-8180

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/RJ em Resende (referência regional)
Endereço
Avenida Marcílio Dias, 785, Jardim Jalisco, Resende/RJ
CEP
27510-080
E-mail
resende@oabrj.org.br
Site
www.oabrj.org.br/subsecoes
Fonte
OAB/RJ, relação de subseções e ficha da Subseção de Resende
Fonte url
www.oabrj.org.br/subsecoes
Contexto
A relação oficial de subseções da OAB/RJ não tem subseção com sede em Itatiaia. A mais próxima é a de Resende, no Jardim Jalisco, mesmo bairro da 89ª DP. Esta página não afirma a qual subseção Itatiaia está vinculada, porque a relação não publica a abrangência de cada uma.
Telefones
Telefones
(24) 3354-3950, (24) 3354-7227

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Itatiaia (MPRJ)
E-mail
pjitt@mprj.mp.br
Fonte
MPRJ, quadro de órgãos com atribuição criminal (CRAAI Volta Redonda)
Fonte url
www.mprj.mp.br/documents/20184/7319776/orgaoscom
Estadual
A Promotoria de Justiça de Itatiaia, no Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) de Volta Redonda, oficia junto à comarca. Na fase de inquérito, o quadro oficial do MPRJ põe Itatiaia na Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal e de Investigação Penal de Resende, que reúne Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis (pjjeires@mprj.mp.br).

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, órgão junto à Vara Única da Comarca de Itatiaia
Endereço
Avenida dos Expedicionários, 275, loja 06, Centro, Itatiaia/RJ
Horário
Casos urgentes, atendimento presencial: segunda a sexta, das 10h às 17h
Site
www.defensoria.rj.def.br/Cidadao/Enderecos-para-
Fonte
DPRJ, Endereços para Atendimento, consulta por bairro (Centro, Itatiaia)
Fonte url
www.defensoria.rj.def.br/Cidadao/Enderecos-para-
Atendimento
A Defensoria não fica dentro do Fórum: o órgão que atua junto à Vara Única atende numa loja da Avenida dos Expedicionários, no Centro. Pelo cadastro oficial, há atendimento presencial para casos urgentes de segunda a sexta, das 10h às 17h, e dias reservados à abertura de caso processual. A assistência é gratuita para quem não pode pagar advogado e alcança a defesa criminal, o Júri e os pedidos de execução penal, ainda que estes sejam decididos na Capital.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 198ª Zona · Fica em Resende

Endereço
Avenida Dorival Marcondes Godoy, 500 - Lj 1101B - Shopping Pátio Mix, Castelo, Resende/RJ, CEP 27535-320
Telefone
(24) 3511-0623
E-mail
zon198@tre-rj.jus.br
Horário
das 11h às 19h
Municípios atendidos (2)

Itatiaia, Resende.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Subseção Judiciária de Resende (TRF2) para varas federais e juizados; criminal federal na 2ª Vara Federal de Volta Redonda; execuções fiscais federais no Rio de Janeiro.
Justica trabalho
1ª e 2ª Varas do Trabalho de Resende (TRT-1), Avenida Marcílio Dias, 773, Liberdade.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Resende, Justiça Federal da 2ª Região (TRF2/SJRJ)
Jurisdição
Itatiaia pertence à jurisdição de Resende para as causas das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais, previdenciário, FGTS, servidor federal, ações contra a União e o INSS. Duas exceções: as causas criminais federais são atendidas na 2ª Vara Federal de Volta Redonda, e as execuções fiscais federais correm no Rio de Janeiro.
Fonte
TRF2/JFRJ, Atendimento por município, Itatiaia
Fonte url
www.trf2.jus.br/jfrj/municipio/itatiaia

Justiça do Trabalho

Nome
1ª e 2ª Varas do Trabalho de Resende (TRT da 1ª Região)
Endereço
Avenida Marcílio Dias, 773, Liberdade, Resende/RJ
CEP
27510-080
E-mail
vt01.res@trt1.jus.br
Abrangência
Resende, Itatiaia e Porto Real
Contexto
Não há Vara do Trabalho em Itatiaia. A reclamação trabalhista vai às duas varas de Resende, que dividem o mesmo prédio: a 1ª, (24) 3388-3361, vt01.res@trt1.jus.br, criada pela Lei 8.432/1992; a 2ª, (24) 3388-3366, vt02.res@trt1.jus.br, criada pela Lei 12.656/2012.
Fonte
TRT-1, Conteúdo completo das Varas por jurisdição (Resende)
Fonte url
www.trt1.jus.br/web/guest/conteudo-completo-das-
Telefones
Telefones
(24) 3388-3361, (24) 3388-3366

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

5º Núcleo - Distribuidor e Partidor - Posto Avançado de Itatiaia

Atribuições
Registro de Distribuição
Endereço
Rua São José, Centro, CEP 27580-048
Telefone
(24) 3351-4112
E-mail
distribitt@tjrj.jus.br

Ofício Único do Município de Itatiaia

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Feliciana Bernardes, 200, Jardim Paineiras, CEP 27580-530
Telefone
(24) 99835-6478

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Unidades
· Ofício Único do Município de Itatiaia · Endereço
Rua Feliciana Bernardes, 200, Jardim Paineiras, Itatiaia/RJ
· Ofício Único do Município de Itatiaia · CEP
27580-000
· Ofício Único do Município de Itatiaia · Telefones
(24) 99835-6478, (24) 99938-0384, (24) 99999-6074
· Ofício Único do Município de Itatiaia · Horário
Segunda a sexta, das 10h às 16h; fins de semana, das 9h às 12h
· Ofício Único do Município de Itatiaia · Contexto
Serventia única do município, com todas as atribuições: registro civil das pessoas naturais, interdições e tutelas, registro de imóveis, notas, protesto, títulos e documentos e pessoas jurídicas. Pelo cadastro do TJRJ, o primeiro número atende registro civil e protesto; o segundo, imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas; o terceiro, notas.
· Ofício Único do Município de Itatiaia · Fonte
TJRJ, Mapa Extrajudicial (Itatiaia Ofício Único, código 2370, CNJ 092288)
· Ofício Único do Município de Itatiaia · Fonte url
www3.tjrj.jus.br/PORTALEXTRAJUDICIAL/MapaExtraju

Prefeitura, Câmara e serviços, Itatiaia/RJ

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Itatiaia
Endereço
Praça Mariana Rocha Leão, 20, Centro, Itatiaia/RJ
CEP
27580-012
E-mail
prefeitura@itatiaia.rj.gov.br
Horário
Segunda a sexta, das 10h às 17h
Site
itatiaia.rj.gov.br
Fonte
Prefeitura de Itatiaia, portal oficial (rodapé de contato)
Fonte url
itatiaia.rj.gov.br/historia
Contexto
A Prefeitura mantém administrações regionais em Penedo e em Maromba e Maringá, as localidades turísticas do município.
Telefones
Telefones
(24) 3352-6777

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Itatiaia

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180

Particularidades

História

Antes de ter nome próprio, Itatiaia foi caminho. No século XVII, tropeiros que desciam do Sul de Minas com o ouro rumo aos portos de Angra dos Reis e Paraty cruzavam a serra pela trilha de Mauá ou pela Serra do Picu, passando por terras que antes eram dos índios Puri; à beira dessas rotas surgiram os primeiros ranchos de pouso e abastecimento. O povoado de Campo Belo ganhou Distrito de Paz e Tabelionato em 13 de maio de 1832, inclusive para registrar terras e escravizados, e o Curato de São José de Campo Belo em 5 de abril de 1839, data que o município adota como marco de fundação. A Lei Provincial nº 272, de 1842, fixou o distrito no município de Resende. Veio o café, com as fazendas da Cachoeira, Belos Prados, da Serra e a do Barão de Mauá, cujas matas, poupadas da monocultura, viraram o núcleo do Parque Nacional do Itatiaia. Com o fim do café, o leite: Itatiaia foi o primeiro exportador fluminense de manteiga. O Decreto-Lei estadual nº 1.056, de 31 de dezembro de 1943, trocou Campo Belo por Itatiaia; a Lei estadual nº 1.330, de 6 de julho de 1988, criou o município, desmembrado de Resende, com um só distrito.

Economia

Dois motores sustentam Itatiaia, e eles quase não se tocam. O primeiro é industrial e nasceu da estrada: a Prefeitura conta que a abertura da Rodovia Presidente Dutra, por volta de 1950, e a construção da Hidrelétrica do Funil trouxeram grandes empresas para a faixa plana do município. É dali que sai a maior parte de um PIB de R$ 6,99 bilhões em 2023, segundo o IBGE, gerado por um município de 30.908 habitantes. O segundo motor é o turismo de montanha: hotéis-fazenda nas antigas sedes de café, a rede de pousadas de Penedo, as vilas de Maromba e Maringá a caminho de Visconde de Mauá e o Parque Nacional. Para quem lida com a Justiça, isso se traduz em contencioso trabalhista industrial (julgado em Resende), questões ambientais e de ocupação do solo em área de amortecimento do Parque, contratos de hospedagem e consumo, e execução fiscal municipal, que tem núcleo próprio no Fórum.

Panorama jurídico

Itatiaia tem uma particularidade que poupa viagens a quem tem processo criminal: tudo o que é julgamento fica na Rua São José. A Vara Única acumula o crime comum e a competência privativa do Tribunal do Júri, e o Juizado de Violência Doméstica, com o Juizado Especial Criminal adjunto, funciona no mesmo prédio. A comarca é instalada e consta como item XXXI do Anexo I da Lei estadual nº 10.633/2024. As saídas são três, e cada uma tem endereço. Na investigação de crime comum, as cautelares são decididas pela 4ª Vara das Garantias, no Fórum de Volta Redonda, até o oferecimento da denúncia; essa vara não toca o Júri nem a violência doméstica. Havendo prisão, a execução da pena sai da região: o art. 49 da lei organizatória fluminense concentra a execução na VEP da Comarca da Capital, com jurisdição em todo o Estado, e é lá que se decidem progressão, livramento e remição. E na matéria federal o morador de Itatiaia se divide entre Resende, para previdenciário e cível, Volta Redonda, para o crime federal, e o Rio, para a execução fiscal.

Patrimônio

O patrimônio de Itatiaia está em três altitudes. Embaixo, no vale do Paraíba, ficam as fazendas do ciclo do café, das quais as de Belos Prados e da Serra foram as primeiras da região a funcionar como hotéis-fazenda. No meio da encosta está Penedo, colônia fundada em 1929 por imigrantes finlandeses liderados pelo naturalista Toivo Uuskallio, que vieram atrás de vida ao ar livre e alimentação natural, esbarraram no solo cansado pelo café e pelas queimadas e acabaram inventando o turismo local, com as primeiras pousadas nas casas dos colonos e a sauna como hábito herdado. O Parque Municipal Turístico Ecológico de Penedo, de 3.014 hectares na bacia do Rio das Pedras, protege essa paisagem. Lá em cima está o Maciço do Itatiaia, guardado pelo Parque Nacional que a Prefeitura apresenta como o primeiro do Brasil, e nas vilas de Maromba e Maringá, herdeiras do Núcleo Colonial Mauá, o rastro dos colonos alemães chegados a partir de 1909.

Curiosidades

A curiosidade de Itatiaia é que a cidade nova guarda as coisas mais antigas da região. O município só existe desde 1988, mas o seu Tabelionato de Campo Belo data de 1832 e o curato, de 1839. Foi a fazenda de um barão, Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, que, por não ter aderido ao café, preservou a mata que viraria parque nacional. E Penedo, hoje sinônimo de pousada e chocolate, começou como experimento de vida natural de um grupo de finlandeses em 1929: o turismo foi a saída que encontraram quando a terra não deu a colheita esperada.

Educação e cidadania

Os serviços públicos de Itatiaia cabem no Centro. O Fórum fica na Rua São José, 210; a Defensoria, na Avenida dos Expedicionários, 275; a Prefeitura, na Praça Mariana Rocha Leão, 20, aberta das 10h às 17h nos dias úteis. A 99ª DP está na Cidade Jardim Itatiaia e o Ofício Único, que reúne todos os cartórios do município, na Rua Feliciana Bernardes, 200, Jardim Paineiras, com atendimento também aos sábados e domingos pela manhã. O que não está na cidade fica a poucos quilômetros, em Resende: Justiça Federal, Varas do Trabalho e a Subseção da OAB/RJ, todas no eixo da Avenida Marcílio Dias e da Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha.

Segurança e fronteira

O preso de Itatiaia não fica em Itatiaia. A cidade tem a 99ª DP, com plantão por celular institucional, mas nenhuma unidade da Secretaria de Polícia Penal; a mais próxima é a Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, em Volta Redonda, e todo homem que entra no sistema passa antes cerca de uma semana na Cadeia Pública José Frederico Marques, no Complexo de Gericinó. Para a família, a primeira providência é a consulta pela Secretaria; para a defesa, é saber que a audiência de custódia, a 4ª Vara das Garantias e a VEP ficam cada uma num lugar diferente do que o Fórum local.

Dados do município

Gentílico
itatiaiense
Região intermediária (IBGE)
Volta Redonda - Barra Mansa
Região imediata (IBGE)
Resende
Área (km²)
241.035
População (Censo 2022)
30.908
Densidade demográfica (hab/km²)
128.23
PIB (2023)
R$ 6,99 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Uma vara para tudo, inclusive o Júri

A Vara Única de Itatiaia acumula catorze atribuições no cadastro do TJRJ, do registro civil ao Tribunal do Júri. O crime doloso contra a vida cometido no município é julgado no próprio Fórum da Rua São José.

Fonte: TJRJ, Resolução TJ/OE nº 35/2022, item 41, e consulta de serventias

Cartório único com plantão de fim de semana

Todas as atribuições extrajudiciais do município, registro civil, imóveis, notas, protesto, títulos e pessoas jurídicas, estão numa só serventia, o Ofício Único, que atende aos sábados e domingos das 9h às 12h.

Fonte: TJRJ, Mapa Extrajudicial

Perguntas rápidas sobre Itatiaia/RJ

Qual é o telefone do fórum de Itatiaia?

O telefone do Fórum de Itatiaia é (24) 3351-4100 e (24) 3351-4101, e o e-mail é ittdirfor@tjrj.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Itatiaia?

Fórum de Itatiaia: Rua São José, 210, Centro, Itatiaia/RJ, CEP 27580-048.

Itatiaia pertence a qual comarca?

Itatiaia é sede da Comarca de Itatiaia.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Itatiaia?

Quem mora em Itatiaia e responde por crime doloso contra a vida é julgado no próprio município: a Vara Única tem a competência privativa do Tribunal do Júri, e o plenário se reúne no Fórum de Itatiaia, na Rua São José, 210, Centro. Cartório da vara: (24) 3351-4124, ittvuni@tjrj.jus.br.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Itatiaia?

Itatiaia não executa pena de prisão. O art. 49 da Lei estadual nº 10.633/2024 dá aos Juízos de Execuções Penais sede na Comarca da Capital e jurisdição em todo o Estado, e o que fixa a competência é o recolhimento a estabelecimento penal.

Qual delegacia atende Itatiaia?

99ª Delegacia de Polícia (Itatiaia), telefone (24) 99281-9955 e (24) 98833-8180.

Tem Defensoria Pública em Itatiaia?

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, órgão junto à Vara Única da Comarca de Itatiaia, Avenida dos Expedicionários, 275, loja 06, Centro, Itatiaia/RJ.

Fontes desta página

19fontes consultadas, 19 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 16/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  11. IBGE, Censo 2022 (agregado 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026

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