Cachoeiras de Macacu

Poucos municípios fluminenses carregam uma história tão antiga com tão pouca pedra à mostra. O povoamento começou no fim do século XVI, num núcleo agrícola em torno da capela de Santo Antônio, e a vila de Santo Antônio de Sá foi criada por alvará de 15 de maio de 1679 — uma das mais velhas do Recôncavo da Guanabara. O que a desfez foi uma epidemia: a "febre de Macacu", entre 1829 e 1835, matou e expulsou tanta gente que a vila entrou em colapso, a sede migrou para o arraial de Santana de Macacu e o sítio original ficou abandonado — hoje as ruínas da antiga vila e do Convento de São Boaventura estão em território de Itaboraí, vizinho que herdou o chão da primeira sede. O município que sobrou trocou de nome quatro vezes até que o Decreto-lei estadual nº 1.056, de 31 de dezembro de 1943, fixasse Cachoeiras de Macacu. No século XX, a cidade viveu da oficina da Estrada de Ferro Leopoldina e do transbordo ferroviário para a subida da serra, função que morreu com a desativação do ramal de Cantagalo no pós-guerra; na década de 1940, colônias agrícolas oficiais assentaram lavradores em Japuíba e Papucaia, desenhando a vocação rural que permanece.

A economia cachoeirense é agrícola de verdade, não de folclore: pela Produção Agrícola Municipal do IBGE, o município colheu 12.509 toneladas de goiaba em 2024 — três quartos das 16.703 toneladas de todo o Estado do Rio de Janeiro, mais de dezesseis vezes o segundo colocado, Guapimirim. Banana, coco, laranja, limão, maracujá e palmito completam a pauta permanente, e os assentamentos de Papucaia mantêm viva a horticultura da baixada. O PIB de R$ 1,70 bilhão (IBGE, 2023) é modesto para a Região Metropolitana, e é exatamente essa a tensão local: o ativo mais valioso do município — a água dos rios Macacu e Guapiaçu, captada no canal de Imunana e tratada na ETA Laranjal para abastecer 1,5 milhão de pessoas em São Gonçalo, Niterói, Itaboraí e Paquetá — gera valor rio abaixo, não na cidade. Para o direito, esse arranjo produz pauta típica: conflitos fundiários e ambientais em área de preservação, contratos e escoamento da produção de goiaba, e um contencioso trabalhista rural que sobe a serra para as Varas do Trabalho de Nova Friburgo.

O mapa judiciário de Cachoeiras de Macacu exige atenção porque quase nada do processo penal acontece num lugar só. O processo de conhecimento corre no Fórum de Betel: desde 3 de janeiro de 2023, quando produziu efeitos a Resolução TJ/OE nº 31/2022, a 2ª Vara reúne toda a matéria criminal e o Tribunal do Júri, além da Fazenda Pública e da dívida ativa, enquanto a 1ª Vara ficou com o cível em sentido largo. A investigação dos crimes comuns passa pela 2ª Vara das Garantias, instalada no Fórum de Niterói (Resolução TJ/OE nº 36/2025), cuja competência cessa com o oferecimento da denúncia — mas homicídio doloso é exceção: o juízo das garantias não alcança os processos do Júri, que nascem e morrem na comarca. A execução penal de quem está preso não fica em nenhum dos dois lugares: vai para a VEP, na Comarca da Capital, com jurisdição sobre todo o estado (art. 49 da Lei nº 10.633/2024). E há a pegadinha da entrância: quem procurar "entrância" da comarca vai achar classificações da Lei nº 6.956/2015, revogada — na lei vigente, entrância é atributo do cargo do juiz. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Cachoeiras de Macacu é sobretudo natural, e de porte estadual. Parte do território integra o Parque Estadual dos Três Picos, criado pelo Decreto estadual nº 31.343, de 5 de junho de 2002, com 65.120 hectares distribuídos por Teresópolis, Guapimirim, Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu e Silva Jardim — e é no município, na Estrada do Jequitibá, no bairro Boca do Mato, que fica a sede Jequitibá do parque, cuja área o INEA aponta como a de mais elevado índice de biodiversidade do estado. Desce dessa serra a segunda camada do patrimônio: os rios Macacu e Guapiaçu, que formam o canal de Imunana e sustentam o abastecimento de água do Leste Metropolitano. A camada histórica é mais discreta: da vila seiscentista de Santo Antônio de Sá restou pouco no atual território — o sítio das ruínas ficou do lado de Itaboraí —, e a memória local se apega à ferrovia da Leopoldina e aos distritos de Japuíba e Subaio.

A curiosidade que resume o município: quem mora em Niterói, São Gonçalo, Itaboraí ou na ilha de Paquetá bebe, todos os dias, água que nasce em Cachoeiras de Macacu — 5.500 litros por segundo captados no sistema Imunana-Laranjal, alimentado pelos rios Macacu e Guapiaçu. A segunda é onomástica: o município já se chamou Santo Antônio de Casseribu, Santo Antônio de Sá, Santana de Macacu, Santana de Japuíba e Cachoeiras, antes de virar Cachoeiras de Macacu em 1943 — cinco nomes para o mesmo chão, efeito de uma epidemia que obrigou a sede a fugir do próprio berço. A terceira é jurídica: o morador que responde a processo criminal pode ter a investigação decidida em Niterói (Vara das Garantias), o julgamento em Betel e a execução da pena na capital — três cidades para um único caso.

Para o cidadão de Cachoeiras de Macacu, o prédio que concentra a vida institucional é o Fórum da Rua Dalmo Coelho Gomes, em Betel: ali funcionam as duas varas, o Juizado de Violência Doméstica, a sala da 49ª Zona Eleitoral (sala 311) e o balcão de atendimento da Justiça local. A subseção da OAB/RJ fica no Campo do Prado, na Rua Romeu Caetano Guida, 59, e as duas Promotorias de Justiça oficiam na comarca. Quem não pode pagar advogado aciona a Defensoria pela Central 129 ou pelo portal defensoria.rj.def.br. Já os serviços federais exigem estrada: a vara federal da região é a de Itaboraí, e a reclamação trabalhista sobe a serra até Nova Friburgo. Saber esse mapa — e saber que preso da comarca é procurado no "Localizar um Preso" da SEPPEN e tem execução na VEP, na capital — poupa viagens erradas a quem já enfrenta a pior semana da vida.

Em Cachoeiras de Macacu a segurança pública tem escala de interior e geografia de serra. A 159ª DP, na Avenida Lord Baden Powel, responde sozinha pela circunscrição de quase 955 km², e o policiamento ostensivo mudou de mãos recentemente: no início de 2026 o município saiu da área do batalhão de Itaboraí e passou ao 11º BPM, sediado em Nova Friburgo — o mesmo batalhão da região serrana de Cantagalo e Santa Maria Madalena. Sem presídio no território, a prisão em flagrante lavrada na 159ª DP segue o fluxo estadual: audiência de custódia, ingresso pela Cadeia Pública José Frederico Marques em Gericinó e transferência para a unidade de destino, com a execução na VEP da capital. Para a família, isso significa que o preso da comarca cumpre pena longe — e que localizá-lo nos primeiros dias exige o serviço "Localizar um Preso" da SEPPEN, não uma visita à delegacia local.