Cidade de MG

Lambari

Cidade das Águas Virtuosas — Estância Hidromineral histórica · Cidade Planejada de Américo Werneck · Terra do Lago Guanabara (artificial, 1910)

UF
MG
Porte
pequena
População
20.414 hab.
Lambari/MG
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Lambari (Minas Gerais) (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Vista_a%C3%A9rea_de_Lambari-MG.jpg)

Para questões judiciais em Lambari (MG), o juízo competente é da Comarca de Lambari — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Sul de Minas · DDD 35

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Particularidades

História

Lambari nasceu sob o signo das águas terapêuticas. Em 1780, o fazendeiro Antônio de Araújo Dantas, caboclo de Campanha (então Campanha da Princeza), descobriu as nascentes minerais aos pés da Serra da Mantiqueira. Em 1826, o português Manuel da Silveira Rodrigues fez os primeiros estudos das qualidades medicinais. Entre 1830 e 1832, a Câmara de Campanha desapropriou 12 alqueires para proteger as fontes — ato fundador da intervenção pública nas águas. Em 1834, o médico inglês Thomaz Crockane fundou o povoado. O distrito de Águas Virtuosas da Campanha foi criado em 28/06/1850 (Lei provincial 487); o município, em 16/09/1901 (Lei estadual 319), com instalação em 02/01/1902. A virada do século XIX para o XX é marcada pela presença SINGULAR de AMÉRICO WERNECK (1855-1927), político e escritor fluminense ex-prefeito de Belo Horizonte, que PLANEJOU LAMBARI DO ZERO como cidade urbanística belle époque, com parques, mirantes, ruas largas e o LAGO GUANABARA artificial (1910) — tudo isso ambicionando fundar um NOVO ESTADO no sul de Minas, abrangendo todas as estâncias hidrominerais até Poços de Caldas (projeto não concretizado, mas cujo patrimônio material persiste). Em 18/09/1915, a vila foi elevada a cidade. Em 27/12/1930, o nome foi alterado de "Águas Virtuosas" para "Lambari", restituindo o topônimo tupi originário (Arambari = peixinho/baratinha). Em 1947, foi eleito o primeiro Prefeito por voto direto. Hoje, Lambari é Comarca de Primeira Entrância no TJMG com Vara Única — desde dezembro/2025 também conta com Unidade Avançada de Atendimento (UAA) do TRF-6.

Economia

A economia lambariense é predominantemente TERCIÁRIA, com forte base no TURISMO HIDROMINERAL — vetor identitário do município como uma das principais Estâncias Hidrominerais do Brasil, integrante do Circuito das Águas de Minas Gerais. A hotelaria histórica (hotéis belle époque), as pousadas familiares, os restaurantes regionais, as clínicas spa e o envase de águas minerais (sob regulação da ANM) compõem a base produtiva. Agropecuária familiar e comércio local complementam a economia. O PIB per capita de R$ 26.399,91 (2023) reflete a estrutura econômica diversificada. O orçamento 2024 fechou com superávit de R$ 4,98 milhões (Receita R$ 95,02 mi; Despesa R$ 90,03 mi). A regulação das águas minerais é federal (ANM, MAPA) — questão jurídica recorrente para advogados locais.

Panorama jurídico

Para a advocacia atuante em Lambari, três pilares organizam a prática forense: (i) a Comarca TJMG de PRIMEIRA Entrância com Vara Única, dirigida pelo Juiz Diretor MÁRCIO AUGUSTO OLIVEIRA BUENO (2025); (ii) a Subseção Judiciária Federal de Varginha (TRF-6) — com a INSTALAÇÃO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO (UAA) EM DEZEMBRO/2025, demandas federais e previdenciárias podem ser protocoladas/atendidas em Lambari; e (iii) o Foro Trabalhista regional (TRT-3) — Lambari não tem VT própria. Tribunal do Júri ativo na Vara Única. A advocacia local opera com forte demanda em direito do TURISMO (regulação de hotéis, pousadas, restaurantes), AMBIENTAL (preservação das fontes minerais, do Parque das Águas e do Lago Guanabara), TRIBUTÁRIO (ISS hidromineral e turístico), CONSUMERISTA (relações com turistas), CIVIL, FAMÍLIA, CRIMINAL e PREVIDENCIÁRIO. A regulação federal das águas minerais (ANM, MAPA) é tema específico relevante para advogados especializados em direito minerário ou ambiental.

Patrimônio

O patrimônio lambariense é singular no Brasil: combina (a) patrimônio HIDROMINERAL (4 fontes captadas no Parque das Águas, registradas pelo MAPA e ANM); (b) patrimônio URBANÍSTICO PLANEJADO de Américo Werneck (Lago Guanabara artificial de 1910 com 5 km de entorno; palácio barroco; ruas largas; parques; mirantes); (c) patrimônio RELIGIOSO (Capela de Nossa Senhora da Saúde — primeira construção do povoado, dedicada à padroeira das águas); (d) patrimônio HISTÓRICO-MEMORIAL (registros da fundação por Thomaz Crockane em 1834, das obras de Werneck no início do séc. XX, do sonho separatista de criação de um novo estado mineiro); e (e) patrimônio NATURAL (Serra da Mantiqueira, ribeirões, cascatas). Lambari é uma das estâncias mais bem preservadas do Circuito das Águas de MG.

Curiosidades

Lambari tem singularidades raras: (a) é uma das principais ESTÂNCIAS HIDROMINERAIS DO BRASIL, integrante do CIRCUITO DAS ÁGUAS DE MG junto com Caxambu, Cambuquira e São Lourenço; (b) foi PLANEJADA DO ZERO por AMÉRICO WERNECK (1855-1927, ex-prefeito de Belo Horizonte) na virada do séc. XIX para o XX, com a ambição de fundar UM NOVO ESTADO mineiro abrangendo todas as estâncias hidrominerais — projeto separatista NÃO concretizado; (c) o LAGO GUANABARA, artificial, foi construído em 1910 com 5 km de entorno; (d) o nome atual deriva do tupi-guarani Arambari (peixinho/baratinha) — restituído pela Lei estadual 9.804/1930 em substituição ao nome anterior "Águas Virtuosas"; (e) o atual prefeito LEONARDO FRAMIL, de apenas 27 anos (nascido em 06/02/1998), é um dos prefeitos mais jovens eleitos em MG em 2024; (f) em DEZEMBRO DE 2025, foi instalada uma UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO (UAA) do TRF-6 em Lambari, expandindo a capilaridade da Justiça Federal; (g) a mortalidade infantil de 4,88/mil em 2023 é uma das mais baixas de MG.

Educação e cidadania

Lambari registra escolarização de 99,49% para a faixa de 6 a 14 anos (IBGE 2022) — praticamente universal. A rede pública municipal e estadual atende toda a malha urbana e rural. Os centros universitários mais próximos são Varginha (~70 km — UNIFAL-MG e centros privados), Pouso Alegre (~60 km — UNIVÁS, IFSULDEMINAS), e Itajubá (~110 km — UNIFEI). A tradição de cidade planejada belle époque confere ao centro histórico uma estética arquitetônica singular, preservada por décadas.

Dados do município

Área (km²)
213.11
População (Censo 2022)
20.414
População estimada (2025)
21.010
Densidade demográfica (hab/km²)
95.79

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Lambari/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome oficial
Comarca de Lambari
Codigo T J M G
378
Entrancia
Primeira Entrância
Tribunal
TJMG — Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Base Legal
Conforme Lei Estadual de Organização e Divisão Judiciária de MG (LC 59/2001 e atualizações), as comarcas de primeira entrância são "aquelas com um só Juiz" (art. 8º, II).
Varas Instaladas
Quantidade
1
Detalhamento · Vara Única · Endereço
Praça Duque de Caxias, Centro - Lambari/MG - CEP 37480-000
Detalhamento · Vara Única · Telefone
Detalhamento · Vara Única · Gerente Secretaria
Lúcia Maria Santos de Biaso
Detalhamento · Vara Única · Competência
Causas cíveis, criminais (incluindo Tribunal do Júri), execuções penais, infância e juventude, juizado especial e demais matérias da jurisdição estadual
Detalhamento · Vara Única · Juiz Diretor Do Foro · Nome
Márcio Augusto Oliveira Bueno
Detalhamento · Vara Única · Juiz Diretor Do Foro · Fonte
Confirmado em 01/12/2025 (solenidade de instalação da UAA — Unidade Avançada de Atendimento TRF-6)
Unidade Avancada Atendimento
Nome
Unidade Avançada de Atendimento (UAA) — TRF-6 em Lambari
Data Instalacao
Dezembro de 2025
Relevancia
Em DEZEMBRO DE 2025, foi instalada uma UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO (UAA) do TRF-6 em Lambari, em parceria com o TJMG. A UAA permite que cidadãos lambarienses tenham acesso a serviços da Justiça Federal sem necessidade de deslocamento até Varginha ou Pouso Alegre — beneficiando especialmente demandas previdenciárias (INSS).
Autoridades Participantes
Presidente TJMG: Des. Luiz Carlos Corrêa Junior, Superintendente Adm Adjunto TJMG: Des. Vicente de Oliveira Silva, Des. TJMG: Luís Carlos Balbino Gambogi, Presidente TRF-6: Des. Federal Vallisney de Souza, Des. Federais TRF-6: Flávio Boson Gambogi e Rubens Rollo D'Oliveira, Juiz Diretor do Foro de Lambari: Márcio Augusto Oliveira Bueno, Deputado Estadual: Carlos Henrique, Prefeito: Leonardo Framil Lobo Santos, Presidente da Câmara: Joarez Carlos Martins, Juíza auxiliar/coordenadora NUCOP/TJMG: Marcela Maria Pereira Amaral Novais
Parceria Institucional
A UAA de Lambari (e a de Baependi, instalada simultaneamente) faz parte de programa do TJMG e TRF-6 que em 2025 já havia instalado UAAs em Minas Novas, Patrocínio, Boa Esperança, João Pinheiro, Monte Carmelo, Coração de Jesus, Manga, Januária, Taiobeiras e Abaeté. O TJMG cede o espaço; o TRF-6 traz a capilaridade federal.
Forum Atual
Endereço
Praça Duque de Caxias, Centro - Lambari/MG - CEP 37480-000
Telefone
Jurisdicao Territorial
Sede
Lambari
Tribunal Do Juri
Competência
Sim — competência da Vara Única para crimes dolosos contra a vida (CF art. 5º, XXXVIII)
Relevancia Criminalista
Comarca de Tribunal do Júri ativo; advocacia especializada em plenário tem demanda regular
Centro Judiciario
Nome
Cejusc — Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB-MG competente
Seccional O A B M G
Triienio
2025-2027
Vice Presidente
Núbia Elizabette de Jesus Paula
Secretario Geral
Sanders Barão Alves Augusto
Posse
06 de fevereiro de 2025 — Sala Minas Gerais (Orquestra Filarmônica de Minas Gerais)
Eleicao
Primeira eleição 100% online da OAB-MG; chapa 'OAB no Caminho Certo'

Estabelecimentos penais

Panorama
Lambari não dispõe de estabelecimento penal próprio: as custódias da comarca são direcionadas a unidades regionais da Polícia Penal/Sejusp-MG, como a Penitenciária de Três Corações (PTRC) e o Presídio de Varginha (PRVAR). Saber a unidade exata de recolhimento é o primeiro passo de qualquer caso com pessoa presa — é ela que define as regras de visita e onde tramitam progressão e remição.

Ministério Público Estadual

Vinculacao
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Competencia Especial Aguas Minerais
Por ser Estância Hidromineral, a Promotoria pode ter atuação especial em questões relacionadas a regulação das águas minerais (cooperação com ANM e ANA), preservação ambiental do Parque das Águas e fiscalização de empreendimentos turísticos.
Promotoria Lambari
Descricao
Lambari dispõe de Promotoria de Justiça atendendo competências cível, criminal, infância e juventude, defesa do consumidor, meio ambiente e patrimônio público. Endereço, contatos e titulares atuais devem ser confirmados.

Defensoria Pública Estadual

Vinculacao
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)
Abrangencia
Lambari conta com atendimento da DPMG

Justiça Federal

Jurisdicao Lambari
Subseção Judiciária de Pouso Alegre — TRF-6 (6ª Região)
Tribunal Regional
TRF-6 — Tribunal Regional Federal da 6ª Região (sede em Belo Horizonte)
Unidade Avancada Local
Descricao
Desde DEZEMBRO/2025, Lambari conta com UAA (Unidade Avançada de Atendimento) do TRF-6, com atendimento presencial no próprio município — facilitando demandas previdenciárias (INSS) e federais sem necessidade de deslocamento.

Justiça do Trabalho

Jurisdicao Lambari
Foro Trabalhista regional — TRT-3 (3ª Região)
Tribunal Regional
TRT-3 — Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (sede em Belo Horizonte)

Justiça Eleitoral

Vinculacao
TRE-MG — Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Eleicao Municipal2024
Data
06/10/2024 (turno único)
Eleito Apurado
Leonardo Framil Lobo Santos (Leonardo Framil) — UNIÃO BRASIL
Candidatos Disputaram
3
Caracteristica
Disputa apertada — diferença de apenas 2,25 pontos entre o 1º (36,1%) e o 2º (33,85%) colocado

Sistema Penitenciário

Seeu
Nome
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)
Base
Resolução CNJ 280/2019; resoluções TJMG correlatas
Aplicacao
Minas Gerais integra o SEEU. A Vara Única de Lambari opera via SEEU para execuções penais.

Segurança Pública

Policia Militar
Vinculacao
Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)
Estrutura
Companhia da Polícia Militar com sede em Lambari
Relevancia Turistica
A condição de Estância Hidromineral com fluxo turístico constante exige reforço de policiamento ostensivo nos fins de semana e feriados — atuação coordenada da PMMG, Polícia Turística (se houver) e Guarda Municipal.
Policia Civil
Vinculacao
Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)
Estrutura
Delegacia de Polícia Civil — atendimento à comunidade local
Bombeiros
Vinculacao
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
Policia Penal
Vinculacao
Polícia Penal de Minas Gerais

Cartórios

Cartorios Extrajudiciais
· Tabelionato de Notas · Especialidade
Atos notariais
· Tabelionato de Protesto de Títulos · Especialidade
Protestos cambiários
· Registro de Imóveis · Especialidade
Registro imobiliário
· Registro Civil das Pessoas Naturais · Especialidade
Nascimentos, casamentos, óbitos

Educação Pública

Rede Municipal
Descricao
Rede de escolas municipais — educação infantil e ensino fundamental I
Secretaria Responsavel
Secretaria Municipal de Educação
Rede Estadual
Descricao
Escolas estaduais — Ensino Fundamental II e Ensino Médio
Sre
Superintendência Regional de Ensino regional
Ensino Superior Regional
Centros Vizinhos
Varginha (~70 km): UNIFAL-MG (campus avançado) e centros privados, Pouso Alegre (~60 km): UNIVÁS, IFSULDEMINAS, IFMG, Itajubá (~110 km): UNIFEI, Lavras (~150 km): UFLA, São Lourenço (~25 km): Centros privados

Serviços de Cidadania

Cras
Centro de Referência de Assistência Social — gestão municipal
Creas
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Conselho Tutelar
Conselho Tutelar de Lambari
Poupatempo Mineiro
Nome
Unidade de Atendimento Integrado (UAI) — Programa Minas Cidadã
Uaa Federal
Nome
Unidade Avançada de Atendimento (UAA) TRF-6 em Lambari
Instalada
Dezembro de 2025
Relevancia
Atendimento facilitado de demandas federais e previdenciárias no próprio município

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Telefone Policia Militar
190
Telefone Corpo Bombeiros
193
Telefone S A M U
192
Telefone Defesa Civil
199
Telefone Policia Civil Denuncia
197
Telefone Disque Denuncia
181
Telefone Procon
Descricao
Procon Municipal (vinculado ao Procon-MG)

Singularidades institucionais

Estância Hidromineral — Circuito das Águas de Minas Gerais

Lambari é uma das principais ESTÂNCIAS HIDROMINERAIS DO BRASIL, integrante do CIRCUITO DAS ÁGUAS DE MG junto com CAXAMBU, CAMBUQUIRA e SÃO LOURENÇO. Status especial reconhecido pela Constituição Mineira (regime histórico de nomeação de Prefeitos pelo Governador, posteriormente substituído por eleição direta).

Cidade planejada por Américo Werneck (1855-1927)

LAMBARI FOI PLANEJADA DO ZERO no início do séc. XX por AMÉRICO WERNECK, político e escritor fluminense ex-prefeito de Belo Horizonte. Werneck sonhou fundar UM NOVO ESTADO no sul de Minas, abrangendo todas as estâncias hidrominerais até Poços de Caldas. Embora o projeto separatista não tenha se concretizado, o legado urbanístico persiste: Lago Guanabara (artificial, 1910), palácio barroco, parques, mirantes, ruas largas e edificações belle époque.

Lago Guanabara (1910) — patrimônio paisagístico singular

O LAGO GUANABARA é uma obra hidráulica-urbanística excepcional do início do século XX. Construído em 1910 por Américo Werneck, tem 5 km de entorno e barragem que forma uma bela cascata, deságuando no Ribeirão Mumbuca. Uma das maiores obras de paisagismo planejado da época no Brasil.

Lenda das águas terapêuticas — descoberta em 1780

As águas minerais foram descobertas em 1780 pelo fazendeiro Antônio de Araújo Dantas. Em 1826, o português Manuel da Silveira Rodrigues fez os primeiros estudos científicos das qualidades medicinais. Em 1834, o médico inglês THOMAZ CROCKANE fundou o povoado, mandando erigir as primeiras casas de hospedaria para os enfermos que buscavam o tratamento hidromineral.

Etimologia tupi: Arambari (peixinho/baratinha)

"Lambari" deriva de "ARAMBARI" (corruptela de ARABARY ou ARABARÉ), vocábulo tupi-guarani que significa "peixinho" ou "baratinha". Topônimo originário restituído pela Lei estadual 9.804 de 27/12/1930, substituindo a denominação anterior "Águas Virtuosas".

Unidade Avançada de Atendimento (UAA) TRF-6 instalada em dez/2025

Em 01/12/2025, foi instalada uma UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO (UAA) do TRF-6 em Lambari, em parceria com o TJMG. A UAA permite que cidadãos lambarienses tenham acesso a serviços da Justiça Federal sem deslocamento até Varginha ou Pouso Alegre — beneficiando especialmente demandas previdenciárias (INSS). Lambari é uma das 12 comarcas mineiras que receberam UAAs em 2025.

Prefeito mais jovem — Leonardo Framil (27 anos)

O atual Prefeito LEONARDO FRAMIL LOBO SANTOS (UNIÃO BRASIL), eleito em 06/10/2024, nasceu em LAMBARI em 06/02/1998 e assumiu aos 26 anos (completou 27 em fev/2025). É um dos prefeitos MAIS JOVENS ELEITOS EM MG em 2024 — renovação política significativa para o município hidromineral histórico.

Mortalidade infantil de 4,88/mil — uma das mais baixas de MG

Lambari registra mortalidade infantil de apenas 4,88/mil em 2023 — indicador excepcional, uma das taxas mais baixas de Minas Gerais. Refletindo a qualidade da rede de saúde pública municipal e a infraestrutura urbana planejada.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional