Cidade de MG

Lavras/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

UF
MG
Porte
média-grande
População
104.761 hab.
Atualizada em
13/05/2026
Lavras/MG
Foto: Geovani Németh-Torres, licença CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Lavras/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum da Comarca - nova edificação
Endereço
Avenida Ernesto Matioli, 950, (Quadra 14) Santa Efigênia, Lavras/MG, CEP 37206-690 · abrir no mapa
Telefone
(35) 3829-4900
E-mail
lavadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
Segunda Entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0382, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Prédio Rua Padre José Poggel, 506 · Rua Padre José Poggel, 506, Centenário, Lavras/MG
  • Juizado Especial de Lavras · Rua Raul Soares, 87, Lavras/MG · (35) 3821-3203

Varas

  • 1ª Vara Cível
  • 2ª Vara Cível
  • 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Fiscais
  • 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis
  • Juizado Especial Cível e Criminal
  • Tribunal do Júri

Para questões judiciais em Lavras (MG), o juízo competente é da Comarca de Lavras, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Ijaci, Luminárias, Ribeirão Vermelho.

Precisa de advogado para um processo em Lavras? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Lavras/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Lavras/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Lavras: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Lavras em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Lavras? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Lavras e região

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Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Lavras/MG

Justiça Estadual, Comarca

Denominação
Comarca de Lavras
Código comarca TJMG
382
Entrância
Segunda Entrância
Fundamento entrância
Lei Complementar Estadual 59/2001 (alterada pela LC 174/2024)
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Nome fórum
Fórum Pimenta da Veiga
Inauguração novo fórum
O novo prédio do Fórum Pimenta da Veiga foi inaugurado em 27/10/2010 (pedra fundamental em 12/08/2005). Edifício moderno com capacidade para abrigar 6 varas e Salão do Júri com acomodação para 62 pessoas, além de acessibilidade ampliada para pessoas com deficiência.
Nome
Comarca de Lavras
Site
www.tjmg.jus.br/portal-tjmg
Municípios abrangidos
Municípios abrangidos
Lavras (sede), Ijaci, Luminárias, Ribeirão Vermelho
Varas
· 1 · Denominação
1ª Vara Cível
· 1 · Competência
Causas cíveis em geral (família, sucessões, fazenda pública municipal/estadual conforme distribuição)
· 2 · Denominação
2ª Vara Cível
· 2 · Competência
Causas cíveis em geral; cartas precatórias cíveis (à exceção das execuções fiscais)
· 3 · Denominação
1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Fiscais
· 3 · Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida); ECA (Lei 8.069/1990); execuções fiscais (tramitação obrigatória desde 01/01/2018, Aviso 15/CGJ/2017)
· 4 · Denominação
2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis
· 4 · Competência
Crimes comuns; execução de penas (LEP Lei 7.210/1984); cartas precatórias cíveis
· 5 · Denominação
Juizado Especial Cível e Criminal
· 5 · Competência
Causas cíveis até 40 SM (Lei 9.099/1995); infrações de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995)
· 6 · Denominação
Tribunal do Júri
· 6 · Competência
Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.)

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Lavras (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de MG.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Lavras

Endereço
Rua BR 265, 215, Serra Verde, Lavras/MG, CEP 37200-000
Telefone
(35) 3829-3550
Horário
24 horas

Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais - Lavras

06 Departamento de Polícia Civil - Lavras

Endereço
Rua Ignacio Valentim, s/n, Aquenta Sol, Lavras/MG, CEP 37200-900
Telefone
(35) 3822-7667
Horário
das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30

01 Delegacia Regional de Polícia Civil - Lavras

Endereço
Rodovia BR 265, 215, Serra Verde, Lavras/MG, CEP 37205-899
Telefone
(35) 3829-3550
E-mail
regional.lavras@pcivil.mg.gov.br
Horário
das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30
Mais 2unidades

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Lavras sedia o Presídio de Lavras, unidade da Polícia Penal/Sejusp-MG na Av. Ernesto Matiolli, 982, Santa Efigênia, telefone (35) 3826-5792, referência de custódia para toda a microrregião (Itumirim, Ijaci, Ingaí e vizinhas). A unidade local concentra na comarca as audiências de custódia, as visitas e os incidentes da execução penal.

Sistema Penitenciário

Vinculação
Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP-MG)
Unidades presentes
Unidades presentes
Presídio de Lavras (gestão SEAP-MG)

Segurança Pública

Policia federal
Sem delegacia da Polícia Federal em Lavras. Atendimento via Superintendência Regional da PF em Belo Horizonte ou Delegacia da PF em Varginha (sede regional do Sul de Minas).
Polo corpo bombeiros militar mg
Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Lavras (CBMMG)
Polo policia militar mg
Denominação
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Companhia/Batalhão local
Polo policia civil mg
Denominação
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG)
Delegacias especializadas
Delegacia Regional (DRPC), DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), Polícia Judiciária criminal, investigação dos crimes em geral

Polícia Militar

Nome
Polícia Militar de Minas Gerais, 11ª Região da PMMG (sede em Lavras)
Site
www.policiamilitar.mg.gov.br
Abrangência
Polariza policiamento do Centro-Sul de Minas (11ª RPM com sede em Lavras).

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

17ª Subseção da OAB/MG

Endereço
Rua Dona Inacia, 71-CAIXA Postal 226, Centro, Lavras/MG, CEP 37200-184
Telefone
(35) 3821-2574

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Lavras - 01ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Raul Soares, 87, Centro, Lavras/MG, CEP 37200-188
Telefones
(35) 2835-0148 / (35) 2835-0147 / (35) 3821-1301
Municípios atendidos (4)

Ijaci, Lavras, Luminárias, Ribeirão Vermelho.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Lavras - 03ª Promotoria de Justiça

Endereço
Avenida Ernesto Matioli, 960, Santa Efigênia, Lavras/MG, CEP 37206-690
Telefones
(35) 3826-3810 / (35) 3821-3230 / (35) 3822-8065
Municípios atendidos (4)

Ijaci, Lavras, Luminárias, Ribeirão Vermelho.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Lavras - 02ª Promotoria de Justiça

Endereço
Avenida Ernesto Matioli, 960, Santa Efigênia, Lavras/MG, CEP 37206-690
Telefones
(35) 3821-3230 / (35) 3822-8391
Municípios atendidos (4)

Ijaci, Lavras, Luminárias, Ribeirão Vermelho.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Lavras - 05ª Promotoria de Justiça

Endereço
Avenida Ernesto Matioli, 960, Santa Efigênia, Lavras/MG, CEP 37206-690
Telefones
(35) 3826-5816 / (35) 3826-6678
Municípios atendidos (4)

Ijaci, Lavras, Luminárias, Ribeirão Vermelho.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Mais 3unidades

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Lavras - Sede

Endereço
Rua Kennedy dos Santos, 40 - 2º Andar - Jardim Bela Vista, Lavras/MG
Telefones
(35) 3822-7666 / (35) 2142-4276
Horário
sexta-feira, das 8h às 18h; de segunda a terça-feira, das 8h às 18h; quinta-feira, das 8h às 18h; quarta-feira, das 8h às 18h
Municípios atendidos (4)

Ijaci, Lavras, Luminárias, Ribeirão Vermelho.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Denominação
17ª Subseção da OAB/MG, Subseção de Lavras
Número
17
Vinculação
Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB/MG)
Reinauguração sede2024
A Seccional Mineira da OAB reinaugurou a Casa da Advocacia da 17ª Subseção de Lavras em 10/09/2024, em cerimônia com os presidentes da OAB/MG, da CAA/MG e da subseção à época.
Contexto histórico
A 17ª Subseção da OAB/MG é uma das mais tradicionais do interior mineiro. Já presidida, nas décadas iniciais, por nomes como o jurista Carvalho Santos. A história da advocacia lavrense entrelaça-se com a história jurídica do Sul de Minas, Lavras polarizou advogados que atuavam em Perdões, Campo Belo, Nepomuceno, Varginha e outras comarcas da região.
Nome
17ª Subseção da OAB/MG, Lavras
Endereço
Rua Dona Inácia, 71, Centro, Lavras/MG
CEP
37200-184
Telefone
(35) 3821-2574
Site
www.oabmg.org.br/institucional/subsecoes
Sede
Endereço
Rua Dona Inácia, 71, Centro
CEP
37200-184
Telefone
(35) 3821-2574
Cidade
Lavras/MG
Contato institucional
Instagram
@oablavras
Cidades abrangidas
Cidades abrangidas
Lavras (sede da subseção), Demais municípios da Comarca de Lavras e região (consulte OAB/MG para abrangência atualizada)

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça da Comarca de Lavras (MPMG)
Site
www.mpmg.mp.br/portal

Ministério Público Estadual

Denominação
Promotorias de Justiça da Comarca de Lavras, MPMG
Vinculação
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Procurador geral justiça vinculação
Vincula-se à Procuradoria-Geral de Justiça do MPMG em Belo Horizonte.
Nota titulares
Titulares atuais, campos voláteis. Designações por portarias PGJ no DOE MPMG.
Promotorias relevantes
Promotorias relevantes
1ª Promotoria de Justiça (criminal e cível conforme distribuição), Promotorias adicionais conforme estrutura da 2ª entrância, Promotoria de Defesa da Mulher (Lei 11.340/2006), Promotoria da Infância e Juventude (ECA Lei 8.069/1990), Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Promotoria de Defesa do Consumidor, Promotoria de Combate ao Patrimônio Público (improbidade)

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Núcleo de Lavras
Site
defensoria.mg.def.br

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 160ª Zona

Endereço
Av. Ernesto Matiolli, 1171, Jardim Bela Vista, Lavras/MG, CEP 37205-231
Telefone
(31) 3010-9510
E-mail
zona160@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (2)

Ijaci, Lavras.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Eleitoral

Denominação
Zona Eleitoral de Lavras
Vinculação
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), sede em Belo Horizonte
Observação numeração zona
Lavras é sede de zona eleitoral própria; consultar TRE-MG para número atual da zona
Eleitores2024
Cerca de 55.000 (Eleições Municipais 2024)

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório do 2° Ofício de Notas

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Raul Soares, 164, Centro, CEP 37200-188
Telefone
(35) 3822-7939

Registro Civil das Pessoas Naturais de Lavras

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Bernardino Macieira, 460, Centro, CEP 37200-200

Serviço Notarial do 1º Ofício de Notas

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Benedito Valadares, 78, Centro, CEP 37200-182
Telefone
(35) 3821-5464

Lavras Cartório de Registro de Imóveis

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Rua Dona Inácia, 153, Centro, CEP 37200-184
Telefone
(35) 3821-1608
Mais 2unidades

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Observação geral
Lavras conta com serventias extrajudiciais (registro civil, notas, protesto e imóveis) consolidadas e sob fiscalização da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG (CGJ/TJMG). Consulte Anoreg/MG ou CGJ/TJMG para titulares atuais.
Tipos presentes
Tipos presentes
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Oficial de Registro de Imóveis, Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas

Prefeitura, Câmara e serviços, Lavras/MG

Prefeitura Municipal

Denominação
Prefeitura Municipal de Lavras
Nome
Prefeitura Municipal de Lavras
Telefone
(35) 3694-4000
Site
lavras.mg.gov.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 12h-18h
Prefeito atual
Mandato
2025-01-01 a 2028-12-31
Vice prefeito atual
Mandato
2025-01-01 a 2028-12-31
Sede prefeitura
Site
lavras.mg.gov.br
Secretarias relevantes
Saude · Endereço
Av. Pedro Sales, 27, Centro, Lavras/MG
Saude · E-mail
gestorsaude@lavras.mg.gov.br
Saude · Principais telefones
Ambulatório Médico Municipal: (35) 3694-4117, AME-Sul: (35) 3821-5159, AME-UFLA: (35) 3829-1209, Auditoria: (35) 3694-4101
Desenvolvimento social cidadania · Endereço
Rua Governador Milton Campos, s/n, Centro (subsolo do Mercado Municipal)
Desenvolvimento social cidadania · E-mail
assistenciasocial@lavras.mg.gov.br
Desenvolvimento social cidadania · Telefone do gabinete
(35) 3320-0439
Desenvolvimento social cidadania · Cras
(35) 3694-4035, Proteção Social Básica e Vigilância Socioassistencial
Desenvolvimento social cidadania · Cadunico
(35) 3694-4015, Sala dos Conselhos / Bolsa Família / CadÚnico

Câmara Municipal

Total vereadores
17
Legislatura atual
Mandato 2025-2028
Posse coletiva
01/12/2025 (rito de posse no Centro Universitário de Lavras, Unilavras)
Nome
Câmara Municipal de Lavras
Endereço
Av. Pedro Sales, 542, Centro, Lavras/MG
CEP
37200-238
E-mail
camara@lavras.mg.leg.br
Site
lavras.mg.leg.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 08h-18h

Saúde Pública

Superintendência regional saude
SES-MG, Superintendência Regional de Saúde de Varginha (Lavras integra a macrorregião)
Hospitais publicos
· Hospital Vaz Monteiro · Tipo
Hospital filantrópico de referência (SUS)
· Hospital Universitário da UFLA (HU-UFLA, em implantação) · Tipo
Hospital universitário federal (gestão Ebserh, futuro)
· Hospital Universitário da UFLA (HU-UFLA, em implantação) · Endereço edificação
Jardim Glória, zona oeste
· Hospital Universitário da UFLA (HU-UFLA, em implantação) · Situação
Obras em andamento; previsão 85-105 leitos com média/alta complexidade
Atenção primária
Descrição
Rede municipal de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e PSF (Programa Saúde da Família), com Ambulatório Médico Municipal e ambulatórios de especialidades (AME-Sul, AME-Norte, AME-UFLA). Macrorregião Saúde Sul (Polo Varginha).
Farmacia municipal
Unidade1
Rua João Lacerda, 280, Bairro Retiro, Tel: (35) 3694-4116
Unidade2
Rua Misseno de Pádua, 635, Bairro Centro, Tel: (35) 3694-1910
Horário
Segunda a sexta-feira, das 7h às 17h

Educação Superior Pública

Instituição central
Universidade Federal de Lavras (UFLA)
Ufla
Denominação
Universidade Federal de Lavras, UFLA
Histórico
Fundada em 1908 como ESCOLA AGRÍCOLA DE LAVRAS por iniciativa de Samuel Rhea Gammon e seu primeiro diretor Benjamin Harris Hunnicutt, sob o lema do Instituto Gammon "Dedicado à glória de Deus e ao Progresso Humano". Em 1938 tornou-se ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS (ESAL). Federalizada em 1963. Em 15/12/1994, pela Lei 8.956 do Presidente Itamar Franco, foi elevada à condição de UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Em 2006, foi eleita pelo Guia do Estudante como a 3ª melhor universidade do Brasil. Hoje recebe nota máxima (5) no IGC do MEC e é uma das universidades federais mais bem avaliadas do país.
Endereço campus
Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos, s/n, Caixa Postal 3037
CEP
37203-202
Cidade
Lavras/MG
Telefone sede
(35) 3829-1122
Reitoria contato
(35) 3826-7001
Matriculados
Mais de 16.000 alunos (graduação, pós-graduação e EAD)
Pioneirismo
A UFLA tem pioneirismo histórico em extensão, promoveu a Primeira Exposição Nacional do Milho e a Primeira Exposição Agropecuária de Minas Gerais; introduziu o primeiro silo aéreo para armazenagem de grãos no estado; trouxe um dos primeiros tratores a arar terras brasileiras.
Hospital universitário · Situação
Obras iniciadas; gestão futura pela Ebserh
Hospital universitário · Endereço edificação
Jardim Glória, zona oeste de Lavras
Hospital universitário · Área construida
7.000 m² (1ª etapa concluída)
Hospital universitário · Protocolo ebserh
Protocolo de intenções assinado em 25/04/2024 (MEC + Ebserh + UFLA), com investimento PAC de R$ 25 milhões
Hospital universitário · Plano assistencial
Previsão de 85 leitos (revisão posterior para 105 leitos), com média e alta complexidade, atendimento 100% SUS
Outras instituições
· Centro Universitário de Lavras (Unilavras) · Tipo
Centro Universitário privado
· Instituto Presbiteriano Gammon · Histórico
Instituto Evangélico (1892) fundado por Samuel Rhea Gammon, raiz educacional protestante histórica
· Instituto Presbiteriano Gammon · Tipo
Educação básica e secundária
· Faculdade Presbiteriana Gammon (Fagammon) · Tipo
Ensino superior privado

Serviços de Cidadania

Polo principal
Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Prefeitura Municipal de Lavras
Serviços
Serviços
Emissão de RG, CPF e Carteira de Trabalho (PSIU/UAI), Agendamento SUS, Cadastro Único (CadÚnico), Bolsa Família, Benefícios previdenciários (INSS)
Ame ufla
Descrição
Parceria UFLA + Prefeitura: estudantes podem agendar consultas e exames pelo AME-UFLA e obter cartilha de orientação sobre serviços SUS gratuitos.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Telefone policia militar
190
Telefone policia civil
197
Telefone samu
192
Telefone corpo bombeiros
193
Telefone defesa civil
199
Telefone central mulher
180
Telefone cvv
188
Telefone direitos humanos
100
Telefone disque denuncia uf
181
Telefone policia federal
194
Telefone policia rodoviária federal
191
Telefone INSS
135
Telefone procon
151
Telefone prefeitura
(35) 3694-4000
Telefone ouvidoria MP
127
Números padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Disque denuncia mg
181
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Defesa civil
199
Ouvidoria MP
127
INSS
135
Procon
151
Prefeitura cidadao
156

Particularidades

História

Lavras nasceu no rastro do Ciclo do Ouro mineiro. Por volta de 1729, o bandeirante paulista Francisco Bueno da Fonseca (c. 1670-1752), notório por ter liderado, em 1712, uma revolta contra um juiz português em São Paulo, chegou à fértil região da confluência dos rios Capivari, Mortes e Grande acompanhado de filhos e outros colonos vindos de Santana de Parnaíba. Vinham movidos pela busca por ouro e pela abertura de novas trilhas para as minas de Goiás. Estabeleceram ali o povoado de "Sant'Ana das Lavras do Funil"o topônimo deriva justamente das numerosas escavações ("lavras") de ouro praticadas na região. Em 1737, o governador Martinho de Mendonça de Pina e Proença concedeu aos colonos a carta de sesmaria, formalizando a ocupação fundiária e fomentando atividades agropecuárias.

A autonomia político-administrativa veio no século XIX: vila em 1831 e cidade em 1868, quando o topônimo Lavras do Funil foi encurtado para simplesmente Lavras. Relatório do fiscal Manuel Custódio Neto à Câmara, em 1832, descrevia uma vila modesta, 245 edificações, ruas não pavimentadas, três escolas primárias particulares com 62 alunos e poucas estruturas públicas: a Matriz, a Capela de Nossa Senhora do Rosário e a Capela de Nossa Senhora das Mercês. O censo de 1834 registrou 11.322 habitantes. Durante a Revolução Liberal de 1842, conservadores e liberais mantiveram quartéis-generais rivais na praça Santa Ana (hoje Praça Dr. José Esteves) por mais de um mês, entre 14 de junho e 22 de julho.

Foi entre o final do século XIX e o início do XX que Lavras viveu sua "idade de ouro". Em 18/12/1880 inaugurou-se a navegação fluvial entre os portos de Ribeirão Vermelho e Capetinga (Piumhi), com o vapor "Dr. Jorge". Em 14/04/1888 a Estrada de Ferro Oeste de Minas chegou ao porto de Ribeirão Vermelho, e em 01/04/1895 a Lavras propriamente. Em 1911 a cidade ganhou um sistema de bondes, singularidade rara para uma cidade do interior. Com a Proclamação da República, Lavras consolidou-se como polo regional do Sul de Minas, dando ao Brasil a figura de FRANCISCO SALLES, político proeminente da República Velha.

Foi também nesse período que a cidade fundou sua vocação educacional, que viria a marcá-la para sempre: o Instituto Evangélico (fundado em 1892 por Samuel Rhea Gammon, hoje Instituto Presbiteriano Gammon); o Colégio Nossa Senhora de Lourdes (1900); o Grupo Escolar de Lavras (1907, dirigido por Firmino Costa); e, sobretudo, a ESCOLA AGRÍCOLA DE LAVRAS (1908, fundada por Benjamin Harris Hunnicutt), semente do que viria a ser, em 1994, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Foi o jornalista Jorge Duarte quem cunhou o apelido perene da cidade: "terra dos ipês e das escolas". O censo de 1920 registrou 806 estrangeiros no município (1,9% da população), 380 italianos, 189 portugueses, 166 libaneses, 28 espanhóis, 20 americanos, 12 austríacos, cinco franceses, dois russos, um uruguaio e três sem nacionalidade determinada, testemunho da diversidade imigratória local.

Economia

A economia de Lavras é estruturada em torno de três vetores complementares, EDUCAÇÃO SUPERIOR, AGRONEGÓCIO CAFEEIRO e COMÉRCIO/SERVIÇOS REGIONAIS.

EDUCAÇÃO E PESQUISA. A presença da UFLA, universidade federal com mais de 16 mil alunos e nota máxima (5) no IGC do MEC, é o vetor estruturante da economia local. A população flutuante universitária movimenta os setores de habitação estudantil, alimentação, transporte, comércio varejista e serviços especializados. Some-se a isso o Centro Universitário Unilavras, o Instituto Presbiteriano Gammon e a Faculdade Gammon, consolidando Lavras como POLO EDUCACIONAL DO SUL DE MINAS. Quando o Hospital Universitário da UFLA (gestão futura Ebserh, 85-105 leitos, atendimento 100% SUS) entrar em operação plena, a cidade ganhará nova centralidade regional na saúde hospitalar de média e alta complexidade.

AGRONEGÓCIO CAFEEIRO. Lavras integra a microrregião cafeeira Sul de Minas, uma das mais relevantes do mundo, detentora da Indicação Geográfica IG "Café Sul de Minas" reconhecida pelo INPI. O café arábica das fazendas locais alimenta cadeias de exportação e processamento (torrefação, blendagem, varejo especializado). Some-se a pecuária leiteira e a agroindústria associada.

COMÉRCIO E SERVIÇOS REGIONAIS. Como sede de Comarca de Segunda Entrância, de Subseção da OAB, de Subseção da Justiça Federal e de Vara do Trabalho com jurisdição sobre 14 municípios, Lavras polariza serviços jurídicos, contábeis, médicos, financeiros e administrativos do Centro-Sul de Minas. O PIB per capita de R$ 37.386,83 (2023) e a receita bruta municipal de R$ 523,7 milhões (2024) são consistentes com a posição da cidade como polo regional.

Panorama jurídico

Lavras é polo jurídico do Centro-Sul de Minas com inserção institucional consolidada em três camadas, estadual, federal e trabalhista, que poucas cidades de seu porte conseguem reunir.

No PLANO ESTADUAL, a Comarca de Lavras é classificada como de SEGUNDA ENTRÂNCIA pelo TJMG (Lei Complementar Estadual 59/2001, alterada pela LC 174/2024), abrangendo, além de Lavras, os municípios de Ijaci, Luminárias e Ribeirão Vermelho. A estrutura inclui 2 Varas Cíveis, 2 Varas Criminais (a 1ª cumulativa com Infância/Juventude e Execuções Fiscais; a 2ª com Execuções Penais e Cartas Precatórias Cíveis), Juizado Especial Cível e Criminal e Tribunal do Júri, o último com Salão para 62 jurados no novo Fórum Pimenta da Veiga, inaugurado em 27/10/2010 na Avenida Ernesto Matiolli, 950 (Bairro Santa Efigênia).

No PLANO FEDERAL, Lavras sedia uma SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL, vinculada à Seção Judiciária de Minas Gerais e ao TRF-6 (instalado em 19/08/2022 por força da Lei 14.226/2021, retirando MG da jurisdição do TRF-1). A Subseção funciona na Rua Kennedy dos Santos, 40 (Bela Vista), com a 1ª Vara Cível e JEF Adjunto, abrangendo causas cíveis federais e Juizado Especial Federal (até 60 salários mínimos, Lei 10.259/2001). A presença da JF própria é um marcador importante, muitas cidades do mesmo porte populacional dependem de Subseção em outra comarca.

No PLANO TRABALHISTA, a VARA DO TRABALHO DE LAVRAS, criada pela Lei 7.729/1989 e instalada em 15/12/1989, pertence ao TRT-3 (Belo Horizonte) e tem jurisdição sobre 14 MUNICÍPIOS: Bom Sucesso, Cana Verde, Carrancas, Ibituruna, Ijaci, Ingaí, Itumirim, Itutinga, Lavras (sede), Luminárias, Nepomuceno, Perdões, Ribeirão Vermelho e Santo Antônio do Amparo, abrangendo, portanto, mais que o triplo dos municípios da Comarca estadual. É testemunho da centralidade trabalhista de Lavras no Centro-Sul mineiro.

A advocacia lavrense é representada pela 17ª SUBSEÇÃO DA OAB/MG, com sede histórica na Rua Dona Inácia, 71 (Centro, CEP 37200-184). A Casa da Advocacia foi reinaugurada em 10/09/2024 com presença dos presidentes da OAB/MG e da CAA/MG. A 17ª Subseção mantém ainda a SALA DE APOIO AO ADVOGADO DR. FRANCISCO RODARTE no Presídio de Lavras, homenagem a advogado lavrense e expressão da preocupação institucional com as prerrogativas profissionais nas unidades prisionais.

Patrimônio

O patrimônio de Lavras combina natureza, arquitetura histórica e instituições educacionais centenárias.

NATUREZA. Localizada no Vale Verde e Cachoeiras, perto do Circuito das Águas e da Trilha dos Inconfidentes, a cidade oferece relevo de Mar de Morros (vertentes da Mantiqueira), altitude de 919 m, clima ameno (médias anuais de 19,6°C) e cursos d'água relevantes, Capivari, Rio Grande, Rio das Mortes e Ribeirão Vermelho. O Parque Florestal Municipal Abraham Kasinski é referência paisagística urbana.

ARQUITETURA HISTÓRICA. A Praça Dr. Augusto Silva é o coração cívico da cidade, cercada por casarões tombados pelo município (residências e comércios), associados ao ciclo cafeeiro e ferroviário. Compõem ainda o inventário do patrimônio edificado: o Vitória Palace Hotel (símbolo da hospitalidade ferroviária); o prédio Henriqueta Tannehill; o Colégio Carlota Kemper; o Auditório Marta Roberths; o Centro Espírita Dr. Augusto Silva; a Igreja Matriz de Sant'Ana (padroeira desde o século XVIII); a Igreja de Nossa Senhora do Rosário; o Museu Bi Moreira (instalado no antigo Prédio Álvaro Botelho, primeiro edifício do campus UFLA, 1920). O remanescente Poste do Bonde (II), tombado em 2018, é vestígio do sistema de bondes que circulou em Lavras a partir de 1911.

INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS. O Instituto Presbiteriano Gammon (Instituto Evangélico, 1892), o Colégio Nossa Senhora de Lourdes (1900) e a UFLA (1908) compõem um TRIDENTE EDUCACIONAL com mais de um século de presença ininterrupta, caso raro no interior brasileiro. O Museu Bi Moreira, no campus UFLA, preserva parte da memória da Escola Agrícola/ESAL/UFLA, com vestígios desde a pedra fundamental do prédio Álvaro Botelho em 14/07/1920.

CIRCUITOS TURÍSTICOS. Lavras integra o Circuito Vale Verde e Cachoeiras (turismo de natureza), com proximidade ao Circuito das Águas (MG/SP, fontes termais) e à Trilha dos Inconfidentes (turismo histórico das vilas do ouro mineiro). A cidade é vértice cultural da Mesorregião Campo das Vertentes.

Curiosidades

Cinco curiosidades dão a Lavras sua singularidade jurídica e institucional.

Primeira: a cidade é uma das poucas do interior do Brasil que REÚNE TRÊS NÍVEIS DE JURISDIÇÃO COMPLETOS, estadual (Comarca de Segunda Entrância TJMG), federal (Subseção da Justiça Federal TRF-6) e trabalhista (Vara do Trabalho TRT-3 com jurisdição sobre 14 municípios). Para um município de pouco mais de 100 mil habitantes, esse aparato é desproporcionalmente robusto, sinaliza a centralidade regional de Lavras no Centro-Sul de Minas.

Segunda: a UFLA é uma das universidades federais MAIS ANTIGAS EM ORIGEM PRIVADA do Brasil. Fundada em 1908 como Escola Agrícola de Lavras pelo missionário presbiteriano Samuel Rhea Gammon, sob o lema do Instituto Gammon "Dedicado à glória de Deus e ao Progresso Humano"só veio a ser federalizada em 1963, e somente elevada a universidade em 1994. É um dos raros casos brasileiros de FEDERALIZAÇÃO TARDIA de instituição protestante norte-americana, caminho oposto ao da maioria das federais (criadas já como instituições públicas).

Terceira: a Vara do Trabalho de Lavras (TRT-3), instalada em 15/12/1989, EXCEDE EM MUNICÍPIOS A PRÓPRIA COMARCA estadual. A Comarca de Lavras (TJMG) abrange 4 municípios (Lavras, Ijaci, Luminárias, Ribeirão Vermelho); a Vara do Trabalho abrange 14 (Bom Sucesso, Cana Verde, Carrancas, Ibituruna, Ijaci, Ingaí, Itumirim, Itutinga, Lavras, Luminárias, Nepomuceno, Perdões, Ribeirão Vermelho, Santo Antônio do Amparo). Esse mapa jurisdicional dissonante é raro, TRT cobre mais que TJMG na mesma sede.

Quarta: a prefeitura de Lavras está, em 2025-2028, no QUINTO MANDATO da mesma titular, em períodos não consecutivos desde 1993. Caso raro de RECONDUÇÃO em município de mais de 100 mil habitantes.

Quinta: a 17ª Subseção da OAB/MG mantém SALA DE APOIO AO ADVOGADO no PRESÍDIO DE LAVRAS, batizada de DR. FRANCISCO RODARTE em homenagem ao advogado lavrense. A revitalização da sala foi feita em parceria com os próprios detentos (responsáveis pela pintura) e com o agente penitenciário Maculan. A pintura foi doada pela advogada Dra. Michelle Rocha, membro da Comissão de Assuntos Penitenciários e Direitos Humanos. Caso raro de COOPERAÇÃO ATIVA OAB-DETENTOS em uma prerrogativa profissional dentro de unidade prisional.

Educação e cidadania

Lavras é referência educacional brasileira há mais de um século. A Universidade Federal de Lavras (UFLA), federalizada em 1963 e elevada a universidade pela Lei 8.956/1994 do Presidente Itamar Franco, mantém nota máxima (5) no Índice Geral de Cursos do MEC. Em 2006, o Guia do Estudante a elegeu a 3ª melhor universidade do Brasil (atrás apenas de USP e UFSCar). A UFLA tem matrícula superior a 16.000 alunos, com graduação, pós-graduação e EAD em todo o país.

Junto à UFLA, completam o sistema de ensino superior local: o Centro Universitário de Lavras (Unilavras), o Instituto Presbiteriano Gammon (educação básica e secundária centenária) e a Faculdade Presbiteriana Gammon, totalizando uma rede de ensino superior comparável à de cidades de porte maior.

Na cidadania, o vetor mais visível é o aparato municipal de proteção social: o CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Rua Governador Milton Campos, s/n, subsolo do Mercado Municipal), os CRAS, o Bolsa Família/CadÚnico, a Sala dos Conselhos. Estudantes UFLA têm acesso a cartilha oficial (Coordenadoria de Saúde + Secretaria Municipal de Saúde) com orientações sobre transferência do cartão SUS, AME-UFLA, farmácia municipal, apoio psicológico, formato pioneiro de PARCERIA UNIVERSIDADE-MUNICÍPIO em saúde estudantil.

Dados do município

Mesorregião
Campo das Vertentes
Microrregião
Varginha
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Região imediata (IBGE)
Lavras
Área (km²)
564,7
População (Censo 2022)
104.761
População estimada (2025)
110.682
População (Censo 2010)
92.200
Densidade demográfica (hab/km²)
185.5
IDH-M
0.782
PIB (2023)
R$ 3,92 bilhões
Escolarização 6 a 14 anos
99,4%
Mortalidade infantil (por mil nasc.)
11.25

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Lavras

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Lavras tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Lavras como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Singularidades institucionais

Tridente jurisdicional (TJMG + TRF-6 + TRT-3) em município de 100 mil habitantes

Lavras é uma das poucas cidades brasileiras de porte intermediário (até 150 mil habitantes) com presença simultânea de Comarca estadual de 2ª entrância, Subseção da Justiça Federal e Vara do Trabalho, todas com sede própria na cidade. Marca a centralidade institucional do município.

UFLA, universidade federal com origem em escola protestante (1908)

A Escola Agrícola de Lavras (1908), fundada pelo missionário presbiteriano Samuel Rhea Gammon, foi federalizada apenas em 1963 e elevada a universidade em 1994 (Lei 8.956). Trata-se de um dos raros casos brasileiros de federalização tardia de instituição educacional protestante norte-americana.

Vara do Trabalho com jurisdição mais ampla que a Comarca estadual

A Vara do Trabalho de Lavras (TRT-3) cobre 14 municípios; a Comarca de Lavras (TJMG) cobre apenas 4. A jurisdição trabalhista federal extravasa, em muito, o desenho jurisdicional do TJMG na região.

Prefeitura com cinco mandatos da mesma titular

A prefeitura de Lavras está, em 2025-2028, no quinto mandato da mesma titular, em períodos não consecutivos desde 1993. Caso raro de recondução em município de 100 mil habitantes.

Sala de Apoio ao Advogado no Presídio (Dra. Francisco Rodarte)

A 17ª Subseção OAB/MG mantém sala dentro do Presídio de Lavras, revitalizada com participação dos detentos e doação de advogada da Comissão de Assuntos Penitenciários e Direitos Humanos. Estrutura institucional incomum no cenário brasileiro.

Cidade dos Ipês e das Escolas

Apelido cunhado pelo jornalista Jorge Duarte e ainda utilizado oficialmente pelo município, ancorado na presença do Instituto Evangélico (1892), Colégio Nossa Senhora de Lourdes (1900) e Escola Agrícola de Lavras (1908). Lavras foi ainda chamada de "uma das capitais da inteligência" por Assis Chateaubriand.

Sistema de bondes urbanos a partir de 1911, raridade no interior brasileiro

Lavras inaugurou sistema de bondes em 1911, singularidade tecnológica para uma cidade do interior naquela época. O remanescente "Poste do Bonde (II)" foi tombado pelo município em 2018 como vestígio dessa modernidade ferro-urbana precoce.

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

Lavras: 100 mil habitantes, jurisdição de 700 mil

Cruzando os dados do TJMG (Comarca abrange Lavras + 3 = ~125 mil hab), TRT-3 (Vara do Trabalho abrange 14 municípios = ~250 mil hab) e TRF-6, Lavras polariza juridicamente uma população várias vezes superior à sua própria. A cidade é mais "regional" do que aparenta na contagem populacional bruta.

Fontes: TJMG, Comarca de Lavras · TRT-3, Vara do Trabalho de Lavras (ata correição 2010) · TRF-6, Subseção Judiciária de Lavras

UFLA pesa 15% da população residente em ano letivo

Com mais de 16 mil alunos matriculados e população residente estimada em 110 mil hab, a UFLA representa, em ano letivo cheio, cerca de 14-15% da população presente na cidade, fator não capturado nos censos do IBGE (que medem residência e não presença), mas crítico para entendimento do mercado imobiliário, do comércio e dos serviços de saúde locais.

Fontes: UFLA, Dados institucionais (>16 mil alunos) · IBGE, População estimada 2025 (110.682)

Perguntas rápidas sobre Lavras/MG

Qual é o telefone do fórum de Lavras?

O telefone do Fórum da Comarca - nova edificação é (35) 3829-4900, e o e-mail é lavadm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Lavras?

Fórum da Comarca - nova edificação: Avenida Ernesto Matioli, 950, (Quadra 14) Santa Efigênia, Lavras/MG, CEP 37206-690.

Lavras pertence a qual comarca?

Lavras é sede da Comarca de Lavras (Segunda Entrância).

Qual delegacia atende Lavras?

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Lavras, Rua BR 265, 215, Serra Verde, Lavras/MG, telefone (35) 3829-3550.

Tem Defensoria Pública em Lavras?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Lavras - Sede, Rua Kennedy dos Santos, 40 - 2º Andar - Jardim Bela Vista, Lavras/MG, telefone (35) 3822-7666 e (35) 2142-4276.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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