Cidade de MG

Montes Claros/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Montes Claros é a 5ª maior cidade de Minas Gerais em população, com 437.601 habitantes estimados em 2025 (IBGE), extenso território de 3.589 km² (um dos 5 maiores de MG) e papel de capital regional do Norte de Minas. A 422 km de Belo Horizonte, é o principal polo econômico, jurídico e de saúde de toda a região norte do estado, influenciando dezenas de municípios até a divisa com a Bahia. Gentílico: montes-clarense.

UF
MG
Porte
média-grande
População
414.240 hab.
Atualizada em
18/04/2026
Montes Claros/MG
Foto: Jp4045, licença CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Montes Claros/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Gonçalves Chaves
Endereço
Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros/MG, CEP 39408-030 · abrir no mapa
Telefones
(38) 2130-0135 · (38) 3229-1300
E-mail
mcladm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
TJMG
Entrância
Entrância Especial

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0433, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Montes Claros (MG), o juízo competente é da Comarca de Montes Claros, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Claro dos Poções, Mirabela.

Precisa de advogado para um processo em Montes Claros? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Montes Claros/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Montes Claros/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Montes Claros: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Montes Claros em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Montes Claros? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Montes Claros, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Montes Claros, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Montes Claros/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Montes Claros
Entrância
Entrância Especial
Tribunal
TJMG
Código
0433

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Montes Claros (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de MG.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Montes Claros

Endereço
Rua Doutor Veloso, 797, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39400-074
Telefone
(38) 3229-4461
E-mail
plantao.regional.montesclaros@pcivil.mg.gov.br
Horário
24 horas

11 Departamento de Polícia Civil - Montes Claros

Endereço
Avenida Major Alexandre Rodrigues, 301, Ibituruna, Montes Claros/MG, CEP 39401-301
Telefone
(38) 3229-4444
Horário
das 8h às 12h e das 14h às 18h

01 Delegacia Regional de Polícia Civil - Montes Claros

Endereço
Avenida Major Alexandre Rodrigues, 301, Ibituruna, Montes Claros/MG, CEP 39401-301
Telefone
(38) 3229-4477
Horário
das 8h às 12h e das 14h às 18h

01 Delegacia de Polícia Civil - Montes Claros

Endereço
Rua Enor de Brito, 222, Morada do Sol, Montes Claros/MG, CEP 39403-235
Telefone
(38) 3229-4400
Mais 4unidades
  • 02 Delegacia de Polícia Civil - Montes Claros · Rua Enor de Brito, 222, Morada do Sol, Montes Claros/MG · (38) 3229-4400
  • 03 Delegacia de Polícia Civil - Montes Claros · Rua Enor de Brito, 222, Morada do Sol, Montes Claros/MG · (38) 3229-4460
  • 04 Delegacia de Polícia Civil - Montes Claros · Rua Enor de Brito, 222, Morada do Sol, Montes Claros/MG · (38) 3229-4455
  • 05 Delegacia de Polícia Civil - Montes Claros · Rua Enor de Brito, 222, Morada do Sol, Montes Claros/MG · (38) 3229-4478

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Montes Claros é o polo prisional do norte de Minas e concentra as custódias da região. Para as comarcas do norte, é aqui que tramitam visita, progressão e remição de boa parte dos casos, e a distância pesa para as famílias do interior.

Segurança Pública

Nome
Emergência e Contatos Institucionais - Montes Claros
Descrição

Emergências em Montes Claros

Todos os números abaixo são 24h, gratuitos, e funcionam em todo o território brasileiro.

Emergências imediatas

  • 190, Polícia Militar
  • 192, SAMU
  • 193, Bombeiros

Violência e direitos

  • 180, Central Mulher. Feminicídio: Lei 14.994/2024, art. 121-A CP, pena 20-40 anos. Montes Claros tem DEAM e, na Comarca, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  • 100, Direitos Humanos
  • 181, Disque-Denúncia
  • 197, Polícia Civil MG

Saúde mental, 188 CVV

188, CVV, 24h, gratuito. cvv.org.br.

Outros

  • 136, Disque Saúde SUS
  • 151, PROCON
  • 156, Central de Atendimento PMMC

Contatos institucionais

Poder Executivo Municipal

Justiça Estadual (Comarca de Montes Claros)

  • Fórum Gonçalves Chaves: Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, S/N - Ibituruna - CEP 39408-030 - (38) 2130-0135 / (38) 3229-1300

Justiça Federal

  • Subseção Federal MC (TRF-6): Av. Deputado Esteve Rodrigues, 852 - Centro - CEP 39.400-215 - (38) 2101-8212
  • 3 Varas Federais (sem Turma Recursal local)

Ministério Público

  • MPMG: Promotorias no Fórum Gonçalves Chaves
  • MPF: Procuradoria da República em Montes Claros (vinculada à Regional Centro-Norte do MPF em MG)

OAB

  • OAB/MG - Subseção Montes Claros

Polícia Civil

Nome
Polícia Civil em Montes Claros, PCMG
Descrição

Polícia Civil em Montes Claros, PCMG

Montes Claros tem estrutura robusta da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), com múltiplas delegacias distritais e especializadas, atendendo não só a cidade (437 mil habitantes) mas exercendo referência regional para todo o Norte de Minas.

Estrutura típica em cidade polo

Delegacias especializadas

  • DEAM, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Lei Maria da Penha)
  • DEPCA, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente
  • DEFRAUD, Delegacia de Defraudações
  • Delegacia de Homicídios
  • Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes
  • Delegacia de Furtos e Roubos

Delegacias distritais

Cobertura por todas as regiões da cidade e dos 10 distritos.

Polícia Militar

Montes Claros é sede de batalhões da PM/MG responsáveis pela região Norte de Minas, incluindo unidades especializadas.

Polícia Federal

A Delegacia da PF em Montes Claros, vinculada à Superintendência Regional em MG (BH), atua em crimes federais:

  • Contrabando e descaminho
  • Tráfico interestadual
  • Crimes contra o sistema financeiro
  • Crimes ambientais federais
  • Imigração (Passaporte)

Serviços

  • Registro de BO, presencial ou Delegacia Virtual
  • Inquéritos policiais
  • RG (1ª e 2ª via)
  • Atestado de antecedentes
  • Medidas protetivas (Lei Maria da Penha)
  • Flagrantes e TC

Atestado de Antecedentes online

wwws.pc.mg.gov.br/atestado, gratuito, apenas RG de MG.

Canais de emergência 24h

  • 190, Polícia Militar
  • 197, Polícia Civil MG
  • 181, Disque-Denúncia
  • 180, Central Mulher
  • 100, Direitos Humanos
  • 193, Bombeiros
  • 192, SAMU

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

11ª Subseção da OAB/MG

Endereço
Rua Dr. Walter Ferreira Barreto, 154, Ibituruna, Montes Claros/MG, CEP 39401-347
Telefone
(38) 3222-1198

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Montes Claros - 01ª Promotoria de Justiça

Endereço
Avenida Cula Mangabeira, 345, 3º Andar, Cândida Câmara, Montes Claros/MG, CEP 39401-696
Telefone
(38) 3221-2901
Municípios atendidos (7)

Claro dos Poções, Glaucilândia, Itacambira, Juramento, Mirabela, Montes Claros, Patis.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Montes Claros - 02ª Promotoria de Justiça

Endereço
Avenida Cula Mangabeira, 345, Cândida Câmara, Montes Claros/MG, CEP 39401-696
Telefones
(38) 3223-3343 / (38) 3212-8644
Municípios atendidos (7)

Claro dos Poções, Glaucilândia, Itacambira, Juramento, Mirabela, Montes Claros, Patis.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Montes Claros - 03ª Promotoria de Justiça

Endereço
Avenida Cula Mangabeira, 345, 3º Andar, Cândida Câmara, Montes Claros/MG, CEP 39401-696
Telefone
(38) 3223-3349
Municípios atendidos (7)

Claro dos Poções, Glaucilândia, Itacambira, Juramento, Mirabela, Montes Claros, Patis.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Montes Claros - 06ª Promotoria de Justiça

Endereço
Avenida Cula Mangabeira, 345, 2º Andar, Cândida Câmara, Montes Claros/MG, CEP 39401-696
Telefones
(38) 3223-3343 / (38) 3223-3418
Municípios atendidos (7)

Claro dos Poções, Glaucilândia, Itacambira, Juramento, Mirabela, Montes Claros, Patis.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Mais 15unidades
  • Montes Claros - 07ª Promotoria de Justiça · Avenida Cula Mangabeira, 345, 1º Andar, Cândida Câmara, Montes Claros/MG · (38) 3223-3415 / (38) 3223-3343 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Montes Claros - 08ª Promotoria de Justiça · Avenida Cula Mangabeira, 345, 1º Andar, Cândida Câmara, Montes Claros/MG · (38) 3223-3304 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Montes Claros - 05ª Promotoria de Justiça · Avenida Cula Mangabeira, 345, 2º Andar, Cândida Câmara, Montes Claros/MG · (38) 99269-0547 / (38) 3223-3307 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Montes Claros - 09ª Promotoria de Justiça · Avenida Cula Mangabeira, 345, 3º Andar, Cândida Câmara, Montes Claros/MG · (38) 3223-3354 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Montes Claros - 10ª Promotoria de Justiça · Avenida Cula Mangabeira, 345, 2º Andar, Cândida Câmara, Montes Claros/MG · (38) 3223-3305 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Montes Claros - 11ª Promotoria de Justiça · Avenida Cula Mangabeira, 345, 4º Andar, Cândida Câmara, Montes Claros/MG · (38) 98404-7031 / (38) 3212-6311 / (38) 3216-9839 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Montes Claros - 12ª Promotoria de Justiça · Avenida Cula Mangabeira, 345, 3º Andar, Cândida Câmara, Montes Claros/MG · (38) 3221-5857 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Montes Claros - 13ª Promotoria de Justiça · Avenida Cula Mangabeira, 345, 1º Andar, Cândida Câmara, Montes Claros/MG · (38) 3221-5368 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Montes Claros - 14ª Promotoria de Justiça · Avenida Cula Mangabeira, 345, 3º Andar, Cândida Câmara, Montes Claros/MG · (38) 3223-3419 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Montes Claros - 15ª Promotoria de Justiça · Avenida Cula Mangabeira, 345, 1º Andar, Cândida Câmara, Montes Claros/MG · (38) 3216-6186 / (38) 3212-8644 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Montes Claros - 16ª Promotoria de Justiça · Avenida Cula Mangabeira, 345, 3º Andar, Cândida Câmara, Montes Claros/MG · (38) 3223-3416 / (38) 3223-3343 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Montes Claros - 17ª Promotoria de Justiça · Avenida Cula Mangabeira, 345, Térreo, Cândida Câmara, Montes Claros/MG · (38) 3221-5803 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Montes Claros - 04ª Promotoria de Justiça · Avenida Cula Mangabeira, 345, 2º Andar, Cândida Câmara, Montes Claros/MG · (38) 3223-3414 / (38) 3223-3343 / (38) 3221-4305 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Montes Claros - Secretaria das Promotorias de Justiça · Avenida Cula Mangabeira, 345, Térreo, Cândida Câmara, Montes Claros/MG · (38) 3223-3343 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Norte - Secretaria · Avenida Cula Mangabeira, 345, Cândida Câmara, Montes Claros/MG · (38) 3221-5287 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Montes Claros - Sede

Endereço
Rua Espírito Santo, 110 - Ibituruna, Montes Claros/MG
Telefone
(38) 3222-1361
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Municípios atendidos (7)

Claro dos Poções, Glaucilândia, Itacambira, Juramento, Mirabela, Montes Claros, Patis.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
OAB/MG, Subseção Montes Claros
Sede
Montes Claros
Descrição

OAB/MG, Subseção de Montes Claros

A OAB/MG Subseção Montes Claros é uma das maiores subseções do interior mineiro, referência jurídica para todo o Norte de Minas, dada a relevância da cidade (5ª maior de MG, capital regional, Comarca Entrância Especial e Subseção Federal própria).

Perfil da advocacia local

Montes Claros concentra milhares de advogados. Principais áreas de atuação:

  • Direito previdenciário, altíssimo volume regional (aposentadorias rurais são a maioria dos processos da Subseção Federal)
  • Direito agrário, Norte de Minas tem ampla área rural, grandes propriedades, assentamentos, INCRA; CPR (Cédula de Produto Rural), arrendamento, usucapião
  • Direito ambiental, Cerrado, Bacia do São Francisco, unidades de conservação
  • Direito criminal, incluindo Tribunal do Júri (feminicídio - Lei 14.994/2024, pena 20-40 anos)
  • Direito de família e sucessões
  • Direito imobiliário, cidade em crescimento; regularização fundiária rural e urbana
  • Direito do trabalho, indústria, comércio, rural
  • Direito administrativo, Prefeitura de MC e Estado de MG
  • Direito tributário, polo comercial regional

Relação com Unimontes e UFNMG

A Unimontes (Universidade Estadual de Montes Claros) e a recém-criada UFNMG (Universidade Federal do Norte de Minas Gerais, 2021) formam advogados para toda a região Norte de Minas.

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público em Montes Claros, MPMG e MPF
Descrição

MPMG em Montes Claros, polo regional do Norte de Minas

Montes Claros é um dos maiores polos do MPMG no interior, coerente com o porte da cidade (5ª maior de MG) e com sua Comarca de Entrância Especial. Diversas Promotorias de Justiça atuam na cidade.

Áreas de atuação das Promotorias

  • Criminal, titularidade da ação penal, Tribunal do Júri (feminicídio - Lei 14.994/2024, art. 121-A CP, pena 20-40 anos)
  • Cível, tutela coletiva, ACP em defesa do meio ambiente (Cerrado, Bacia do São Francisco, Parque Nacional Cavernas do Peruaçu), patrimônio público, consumidor, ordem urbanística
  • Infância e Juventude
  • Família e Sucessões
  • Idosos, PCD, saúde, educação
  • Fiscalização da administração municipal
  • Execução penal
  • Eleitoral, Zonas Eleitorais de Montes Claros
  • Meio Ambiente, foco no Cerrado, recursos hídricos do São Francisco, desmatamento, carvoaria ilegal, minério

Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria da República em Montes Claros

Montes Claros tem Procuradoria da República (PRM) vinculada à Regional Centro-Norte do MPF em MG. A Regional Centro-Norte, conforme Resolução MPF nº 01/2022, compreende as atribuições das PRM de Governador Valadares, Ipatinga, Janaúba, Montes Claros e Sete Lagoas.

A atuação do MPF em Montes Claros envolve:

  • Crimes federais, contrabando (BRs federais), tráfico interestadual, crimes ambientais federais
  • Improbidade, atos contra União, autarquias federais (UFNMG, Unimontes recebe verbas federais), CEF, INSS, SUDENE
  • Direitos indígenas e quilombolas, Norte de Minas tem população quilombola significativa
  • Meio ambiente federal (IBAMA, ICMBio, incluindo Cavernas do Peruaçu)
  • Direitos humanos e combate ao trabalho escravo, Norte de Minas historicamente sujeito à vigilância

Canais de denúncia

  • Ouvidoria MPMG, mpmg.mp.br
  • Ouvidoria MPF, mpf.mp.br
  • PROCON-MG
  • 180, Central Mulher
  • 100, Direitos Humanos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 184ª Zona

Endereço
Rua João Souto, 764, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39400-081
Telefone
(31) 3010-9570
E-mail
zona184@tre-mg.jus.br
Horário
das 12h às 17h
Municípios atendidos (4)

Claro dos Poções, Glaucilândia, Itacambira, Montes Claros.

Cartório Eleitoral da 185ª Zona

Endereço
Rua João Souto 670, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39400-081
Telefone
(31) 3010-9576
E-mail
zona185@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (4)

Juramento, Mirabela, Montes Claros, Patis.

Cartório Eleitoral da 317ª Zona

Endereço
Rua João Souto n. 670, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39400-081
Telefone
(31) 3010-9856
E-mail
zona317@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h

Central de Atendimento - Montes Claros · Central de atendimento

Endereço
Rua João Souto, 670, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39400-081
Telefone
(31) 3516-4171
Horário
dias úteis, das 10h às 17h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Ofício de Notas de Montes Claros

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Camilo Prates, 228, Centro, CEP 39400-002
Telefone
(38) 3216-6222
E-mail
tabeliao@1oficiomontesclaros.com.br

Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Montes Claros-MG

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Rua Dom João Pimenta, 701, loja 01, Centro, CEP 39400-003
Telefone
(38) 3214-3987

Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Rosa de Lima/ Cartorio estrada da Produção

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Estrada da Produção, km 46, Peri Peri Área Rural de Montes Claros, CEP 39409-899
Telefone
(38) 98412-4016

Cartorio de Paz Registro Civil e Notas de Sao Joao da Vereda

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Dr. Veloso, 866, Centro, CEP 39400-074
Telefone
(38) 3223-5632
Mais 11unidades
  • Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Ermidinha · Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas · Rua Dr.. Veloso 866, Centro · (38) 3223-5632
  • Cartório de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas · Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Rua Gonçalves Figueira, 134, Centro · (38) 3221-8314
  • Cartorio 3 Oficio de Notas de Montes Claros · Rua Doutor Veloso, 760, Centro · (38) 3221-3202 · administrativo@terceirocartorionotas.com.br
  • Cartorio 2 Oficio de Notas de Montes Claros · Rua Gabriel Passos, 275, Centro · (38) 3221-1548
  • Oficio do Registro Civil com Atribuicao Notarial de Miralta · Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas · Rua Padre Eugênio, 140, Distrito de Miralta · (38) 99921-3886
  • Oficio do 1º Tabelionato de Protesto de Titulos · Protesto de Títulos · Pça Dr Carlos Versiane, 19 Loja 02, Centro · (38) 3221-5490 · edital@protestosmoc.com.br
  • Ofício do 2º Registro de Imóveis de Montes Claros · Av. Deputado Esteves Rodrigues, 660, Centro · (38) 3212-3032
  • Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Nova Esperança/MG · Av. Montes Claros, nº 136, Centro · (38) 99800-9220
  • Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Pedro da Garça · Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas · Rua Dr. Veloso, 866, Centro · (38) 3223-5632
  • Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais · Rua Dr. Veloso, Nº 866, Centro · (38) 3223-5632
  • Vila Nova de Minas Cartorio de Paz e Notas · Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas · Rua Dr. Veloso, 866, Vila Nova de Minas · (38) 3223-5632

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Montes Claros/MG

Saúde Pública

Nome
Santa Casa de Montes Claros (referência em alta complexidade)
Descrição

A Santa Casa de Montes Claros é o principal hospital filantrópico de alta complexidade do Norte de Minas Gerais, referência para milhões de mineiros na região. Atende via SUS os casos complexos encaminhados por regulação estadual (SUS Fácil) de toda a macrorregião Norte.

É referência em oncologia, cirurgia cardíaca, neurocirurgia, traumato-ortopedia, queimaduras graves, terapia intensiva neonatal e pediátrica, hemodinâmica e transplantes. O hospital integra também a rede de ensino médico da região, recebendo residentes e estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) e de outras instituições.

Para quem precisa de internação ou tratamento de alta complexidade, o encaminhamento é feito pela regulação do SUS, a partir da unidade de saúde do município de residência.

Educação Pública

Nome
UNIMONTES, Universidade Estadual de Montes Claros
Site
www.unimontes.br
Descrição

Universidade pública estadual no Norte de Minas

A UNIMONTES é a Universidade Estadual de Montes Claros, instituição de ensino pública e gratuita mantida pelo Estado de Minas Gerais. Para moradores de Montes Claros e da região, é a universidade estadual mais próxima e uma das mais relevantes do Norte de Minas, com cursos nas áreas de saúde, ciências humanas, exatas, biológicas e agrárias.

Os cursos mais conhecidos incluem Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia, Pedagogia, Administração, Ciências Contábeis, Ciências Biológicas, Educação Física, Engenharia de Alimentos, Engenharia Agronômica, entre outros. O ingresso ocorre por vestibular próprio (UNIMONTES) ou pelo SISU/ENEM. O calendário e editais são divulgados no portal oficial.

Além do campus sede em Montes Claros, a UNIMONTES tem polos de ensino em diversas cidades do Norte de Minas (Januária, Pirapora, Almenara, Salinas, entre outros), especialmente para cursos de licenciatura (EAD e presenciais). A estrutura descentralizada aproxima a universidade de regiões afastadas da capital estadual.

Serviços de Cidadania

Nome
UAI Montes Claros, Unidade de Atendimento Integrado (Shopping Montes Claros)
Sede
Avenida Donato Quintino, 90, Loja A-09, Cidade Nova, Shopping Center Montes Claros, Montes Claros/MG, CEP 39400-546
Telefone
(38) 3218-4200
Site
www.mg.gov.br/instituicao_unidade/uai-montes-cla
Horário de atendimento
De segunda a sexta, das 7h às 19h
Descrição

O "Poupatempo mineiro"cidadania em um só lugar

A UAI (Unidade de Atendimento Integrado) é o modelo mineiro equivalente ao Poupatempo paulista: uma central "one-stop shop" que concentra serviços estaduais e federais em um único local físico, com agendamento online gratuito. As UAIs foram criadas em 2007 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e existem hoje em 31 unidades distribuídas pelos 17 Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais.

A UAI Montes Claros é a maior unidade do Norte de Minas, atende cerca de 2.000 pessoas por dia. Está instalada no Montes Claros Shopping Center, Avenida Donato Quintino, 90, Loja A-09, bairro Cidade Nova, ao lado do maior terminal rodoviário do Norte de Minas Gerais, o que facilita o deslocamento de moradores das cidades menores, que geralmente chegam em Montes Claros por ônibus intermunicipal.

Serviços oferecidos

Na UAI Montes Claros é possível, em um único deslocamento, resolver:

  • Identidade e documentos civis, emissão, segunda via e renovação da Carteira de Identidade (RG), através do Instituto de Identificação da PCMG; emissão de CPF; Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA); passaporte e antecedentes criminais.
  • Trabalho e emprego, emissão e alteração da Carteira de Trabalho Digital; requerimento de seguro-desemprego; cadastro no SINE (Sistema Nacional de Emprego) para intermediação de vagas, o SINE de Montes Claros funciona dentro da própria UAI.
  • Trânsito, desde 2014, a UAI Montes Claros sedia a 8ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), oferecendo vistoria e emplacamento de veículos, serviços de habilitação (renovação, 2ª via de CNH, mudança de categoria), transferência de propriedade e licenciamento anual.
  • Outros serviços, atendimento da CEMIG (energia), pagamento de IPSEMG (servidores públicos estaduais), Sistema SEAP (unidades prisionais) e serviços municipais de Montes Claros.

Como agendar

O atendimento na UAI é por agendamento prévio, feito gratuitamente pelos canais oficiais do Governo de Minas: Portal MG (mg.gov.br) ou aplicativo MG App Cidadão (disponível para Android e iOS). O telefone 155 (ligação gratuita de telefone fixo em MG) também atende cidadãos com dúvidas.

Muitos dos serviços oferecidos presencialmente na UAI também estão disponíveis em formato virtual nos portais dos órgãos responsáveis (gov.br, Detran-MG, Portal MG), reduzindo a necessidade de deslocamento. Quem vem de outra cidade da região deve verificar antes se o serviço não pode ser iniciado ou concluído online.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Telefone policia militar
190
Telefone samu
192
Telefone corpo bombeiros
193
Telefone policia civil
197
Telefone direitos humanos
100
Telefone defesa civil
199

Particularidades

História

Montes Claros, Capital do Norte de Minas

Montes Claros é a 5ª maior cidade de Minas Gerais em população, com 437.601 habitantes estimados em 2025 (IBGE), extenso território de 3.589 km² (um dos 5 maiores de MG) e papel de capital regional do Norte de Minas. A 422 km de Belo Horizonte, é o principal polo econômico, jurídico e de saúde de toda a região norte do estado, influenciando dezenas de municípios até a divisa com a Bahia. Gentílico: montes-clarense. Aniversário: 03 de julho (fundação em 03/07/1831; 194 anos em 2025).

Da "Vila de Formigas" à cidade hoje

A história remonta ao início do século XVIII, com origem na localidade conhecida como Arraial das Formigas, ligada à ocupação do sertão norte-mineiro. O município foi oficialmente fundado em 03/07/1831 e elevado à categoria de cidade em 16 de outubro (emancipação político-administrativa, que, a partir de 2025, também passou a ser comemorada como aniversário adicional). Em 1940, o IBGE registrava 61.532 habitantes; em 2010, 361.971; em 2022, 414.240.

Comarca de Montes Claros (TJMG), SEDE, ENTRÂNCIA ESPECIAL

Montes Claros é Comarca de Entrância Especial do TJMG, código 0433. Comarca instalada em 15/05/1892 (entre as mais antigas do estado, mais antiga que a própria Comarca de Belo Horizonte, de 21/03/1898).

Fórum Gonçalves Chaves, dados oficiais TJMG

Endereço: Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, S/N - Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG

  • CEP: 39408-030
  • Telefones: (38) 2130-0135 / (38) 3229-1300
  • Grupo JESP: Montes Claros (próprio)

Feriados judiciais 2026, Comarca de Montes Claros

  • 04/06/2026 (Corpus Christi)
  • 05/06/2026

03/07/2026 (aniversário da cidade, fundação 03/07/1831)

Subseção Federal de Montes Claros (TRF-6), SEDE PRÓPRIA

Montes Claros é sede de Subseção Judiciária Federal própria (vinculada ao TRF-6), classificada como "Padrão 4" pelo Tribunal, com 3 Varas Federais (sem Turma Recursal local, que só existe em BH, Juiz de Fora e Uberlândia).

Endereço: Av. Deputado Esteve Rodrigues, 852 - Centro - Montes Claros/MG

  • CEP: 39.400-215
  • Administração: (38) 2101-8212

Inaugurada oficialmente em 25 de outubro de 2005, a Subseção atende Montes Claros e cerca de 96 municípios da região Norte de Minas. A 3ª Vara Federal foi inaugurada em 18/03/2013, após criação pela Lei 12.011/2009.

Câmara Municipal, 23 vereadores

A CMMC tem 23 vereadores, empossados em 01/01/2025 para a 20ª Legislatura (2025-2028). Pela primeira vez na história, 5 mulheres tomaram posse.

Economia, polo regional do Norte de Minas

Montes Claros é o centro econômico e de serviços de uma vasta região (Norte de Minas / Área Mineira da SUDENE), influenciando 96+ municípios em múltiplas dimensões (econômica, jurídica, saúde, educação):

  • Comércio e serviços, capital regional
  • Indústria, polo regional

Agronegócio, pecuária, fruticultura irrigada, silvicultura, café Ensino superior, Unimontes (estadual), UFNMG (federal, criada em 2021, desmembrada do ICA-UFMG), Unimontes, Faculdade Santo Agostinho, FACIT Saúde, Santa Casa de Montes Claros, Hospital Universitário, rede privada

  • Transporte, entroncamento de BRs

Números universais de emergência

24h, gratuitos: 190 (PM), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros), 180 (Mulher), 188 (CVV), 100 (Direitos Humanos), 181 (Disque-Denúncia), 197 (PC), 136 (Saúde SUS).

Economia

Demografia. Montes Claros é cidade de porte metropole, 414.240 habitantes (Censo 2022), 3.589,811 km² de área.

Divisão regional (IBGE). Microrregião de Região Geográfica Intermediária e Imediata de Montes Claros, Mesorregião Norte de Minas.

Panorama jurídico

Comarca de Montes Claros (TJMG) - código 0433 - SEDE PRÓPRIA - CONFIRMADO DIRETAMENTE no Guia Judiciário TJMG (catálogo oficial, 17/04/2026, página 425+) - Entrância ESPECIAL - instalada 15/05/1892

Curiosidades

Gentilico. montes-clarense.

DDD. 38.

Dados do município

Gentílico
montes-clarense
Mesorregião
Norte de Minas
Microrregião
Montes Claros
Região intermediária (IBGE)
Montes Claros
Região imediata (IBGE)
Montes Claros
Área (km²)
3589.811
População (Censo 2022)
414.240
População estimada (2025)
437.601
Densidade demográfica (hab/km²)
115,39 hab/km²
PIB (2023)
R$ 13,33 bilhões
Distritos (11)
Montes Claros, Aparecida do Mundo Novo, Ermidinha, Miralta, Nova Esperança, Panorâmica, Santa Rosa de Lima, São João da Vereda, São Pedro da Garça, Vila Nova de Minas, Pedra Preta dos Montes

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Montes Claros como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Singularidades institucionais

Comarca de entrância especial e principal polo judiciário do Norte de Minas

Montes Claros é sede de comarca de entrância especial do TJMG, com estrutura que reúne varas cíveis, criminais, de fazenda pública, de família, da infância e juventude, de violência doméstica, de execuções criminais e do tribunal do júri, além de juizados especiais. Exerce notável influência regional sobre o Norte de Minas.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Portal TJMG

Fórum Gonçalves Chaves e nova sede no bairro Ibituruna

A comarca tem como denominação histórica o Fórum Gonçalves Chaves. O TJMG inaugurou nova sede-edifício na Avenida Doutor Adão Múcio de Resende Prates, nº 10, bairro Ibituruna, em complemento às edificações anteriores.

Fonte: Portal TJMG, 'Novo fórum é inaugurado na Comarca de Montes Claros'

Subseção Judiciária da Justiça Federal instalada em 2005

Montes Claros sedia Subseção Judiciária da Justiça Federal, instalada em outubro de 2005 e vinculada ao TRF6, com três varas federais (duas cíveis e uma criminal, com juizado especial federal adjunto), atendendo dezenas de municípios do Norte de Minas.

Fonte: Justiça Federal / TRF6, Subseção Judiciária de Montes Claros (sjmg.trf6.jus.br)

Região Intermediária do IBGE e área de atuação da SUDENE

Em 2017, o IBGE classificou Montes Claros como sede de Região Intermediária, reunindo dezenas de municípios. Embora na Região Sudeste, integra a área mineira de atuação da SUDENE, em razão de suas características; investimentos associados à SUDENE e o distrito industrial consolidaram-na como polo regional desde os anos 1960.

Fonte: IBGE, Cidades@ Montes Claros (panorama)

Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes)

A cidade abriga a Unimontes, com origem na Fundação Norte-Mineira de Ensino Superior (FUNM), criada pela Lei Estadual nº 2.615, de 24 de maio de 1962. A Faculdade de Direito (FADIR) foi implantada em 1965 como a primeira unidade da instituição, transformada em universidade estadual em 1990.

Fonte: Universidade Estadual de Montes Claros (unimontes.br); Lei Estadual MG nº 2.615/1962

Perguntas rápidas sobre Montes Claros/MG

Qual é o telefone do fórum de Montes Claros?

O telefone do Fórum Gonçalves Chaves é (38) 2130-0135 e (38) 3229-1300, e o e-mail é mcladm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Montes Claros?

Fórum Gonçalves Chaves: Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros/MG, CEP 39408-030.

Montes Claros pertence a qual comarca?

Montes Claros é sede da Comarca de Montes Claros (Entrância Especial).

Qual delegacia atende Montes Claros?

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Montes Claros, Rua Doutor Veloso, 797, Centro, Montes Claros/MG, telefone (38) 3229-4461.

Tem Defensoria Pública em Montes Claros?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Montes Claros - Sede, Rua Espírito Santo, 110 - Ibituruna, Montes Claros/MG, telefone (38) 3222-1361.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional