Cidade de MG

Juruaia/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Juruaia tem 11.084 habitantes (Censo 2022) em 220 km² no Sul de Minas, entre Muzambinho e Guaxupé. Não é sede de comarca: o Guia Judiciário do TJMG a coloca na Comarca de Muzambinho, de primeira entrância, instalada em 11 de abril de 1892, com Vara Única no Fórum Joaquim Teixeira Neto, Rua Aparecida, 99, a 22 km. Lá correm o cível, a ação penal e o Júri do juruaiense. Não há presídio na comarca, pela Portaria Conjunta nº 344/2014, a execução do condenado a fechado ou semiaberto acompanha a unidade em que ele está, e o destino não consta de ato oficial. Juiz das garantias em Itamogi desde a PC 1.818/2026, sem alcançar os crimes dolosos contra a vida. Justiça Federal em São Sebastião do Paraíso, com atendimento na UAA de Guaxupé; Vara do Trabalho em Guaxupé.

UF
MG
Porte
micro
População
11.084 hab.
Atualizada em
05/09/2026

Fórum que atende Juruaia: Comarca de Muzambinho

Juruaia não tem fórum próprio: responde à Comarca de Muzambinho. Os processos de quem mora em Juruaia correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Joaquim Teixeira Neto
Endereço
Rua Aparecida, 99, Centro, Muzambinho/MG, CEP 37890-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3571-7502 · (35) 3571-7503 · (35) 3571-7504
E-mail
muz1secretaria@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
primeira entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0441, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Juruaia (MG), o juízo competente é da Comarca de Muzambinho, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Muzambinho.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Juruaia/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Juruaia/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Muzambinho: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Juruaia em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Juruaia? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Juruaia e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Muzambinho e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Juruaia/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Muzambinho
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
primeira entrância
Instalação
Juruaia não é sede de comarca, e nunca foi. Consultado pela localidade Juruaia, o Guia Judiciário do TJMG responde que ela "não é uma Comarca" e "pertence à Comarca de Muzambinho". A expressão "Comarca de Juruaia" não aparece na lei nem no Guia. A comarca de Muzambinho foi instalada em 11 de abril de 1892 e funciona com vara única.
Classificação
Primeira entrância, uma só vara instalada, inciso II do artigo 8º da Lei Complementar estadual nº 59/2001, e o Guia Judiciário confirma "Entrância: Primeira". No Anexo I da lei, Muzambinho é o item 112 da primeira entrância, com um cargo de Juiz de Direito (JPE-112).
Estrutura
Vara Única (muz1secretaria@tjmg.jus.br) no Fórum Joaquim Teixeira Neto, na Rua Aparecida, 99, em Muzambinho, com a Direção do Foro, a Contadoria (muzcontadoria@tjmg.jus.br) e o CEJUSC (cejusc.muz@tjmg.jus.br). Uma vara para o cível, a família, a infância, o criminal, o Júri e a execução penal de dois municípios. A página de implantação do PJe registra a Vara Única com as classes cíveis desde 20 de maio de 2019 e a Infância e Juventude desde 15 de maio de 2020.
Jurisdição
A comarca de Muzambinho é formada por Muzambinho, com o distrito de Moçambo, e por Juruaia, a 22 km do fórum segundo o Guia Judiciário, item 202 do Anexo II da LC 59/2001. O juruaiense com inventário, divórcio, ação de cobrança, ação penal ou Júri vai a Muzambinho; em Juruaia ficam o cartório extrajudicial e a polícia.
Juizado especial
O Guia Judiciário registra a comarca de Muzambinho no Grupo Jurisdicional JESP de Poços de Caldas. Esta página reproduz o registro.
Tribunal juri
O Tribunal do Júri é órgão da comarca (artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001) e não desce a município que não é sede (artigo 3º, § 1º). O homicídio cometido em Juruaia ou em Mata do Sino é julgado pelo Conselho de Sentença reunido na Rua Aparecida, em Muzambinho, sob presidência do juiz da Vara Única.
Execução penal
Nem Juruaia nem Muzambinho têm estabelecimento penal, e em Minas isso define o juiz. Pelo artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG, a guia de recolhimento, provisória ou definitiva, tramita no juízo de execução da comarca onde o condenado estiver recolhido: o juruaiense condenado em Muzambinho a regime fechado ou semiaberto e levado a unidade de outra comarca terá progressão, remição, livramento e falta grave decididos pelo juízo dessa comarca, e a cada transferência o processo é remetido de novo, "imediata e diretamente" (artigo 3º), com as exceções de pedidos já instruídos e o prazo de trinta dias (artigo 4º). Não há ato oficial que designe a unidade de destino, as mais próximas na relação do Depen-MG são os presídios de Guaranésia/Guaxupé e de Monte Santo de Minas, ambos da 18ª RISP, e a família só saberá pela guia. O que fica na Vara Única de Muzambinho é a execução de quem cumpre pena em liberdade e reside em Juruaia, regime aberto, restritivas de direitos, sursis, livramento (parágrafo único do artigo 1º). Tramitação pelo SEEU, do CNJ.
Juiz das garantias
Desde 25 de agosto de 2025 o juiz das garantias funciona no interior como rodízio entre comarcas (Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025, alterada pela nº 1.155/2026). Para a comarca de Muzambinho, o Anexo I da Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025, na redação da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026, publicada em 16 de junho de 2026, faz par recíproco com Itamogi: o juiz da Vara Única de Itamogi é o juiz das garantias da Vara Única de Muzambinho, e o juiz de Muzambinho é o das garantias da Vara Única de Itamogi. Na redação original o par de Muzambinho era a Vara Criminal de Guaxupé. Na prática, o flagrante ocorrido em Juruaia tem a custódia decidida pelo juiz de Itamogi, outra comarca de vara única da 4ª Região, e a secretaria continua a da Vara Única de Muzambinho. Para impedimento do plantonista, o Anexo II põe Muzambinho na Microrregião II, com Alfenas, Areado, Guaranésia, Guaxupé, Monte Belo, Monte Santo de Minas e Nova Resende. Ficam fora do rodízio os crimes dolosos contra a vida e a violência doméstica (artigo 3º da Resolução).

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Juruaia não tem unidade prisional, e a sede da comarca, Muzambinho, também não. A relação oficial do Depen-MG/Sejusp, organizada por Região Integrada de Segurança Pública, não traz estabelecimento em nenhum dos dois; na 18ª RISP, as unidades mais próximas são o Presídio de Guaranésia/Guaxupé (PRGGP), na Rodovia BR-491, km 74, e o Presídio de Monte Santo de Minas. Nenhum ato oficial vincula a comarca a uma unidade de destino, e a consequência jurídica está no bloco da comarca: sem presídio, a execução de quem cumpre fechado ou semiaberto acompanha o preso para a comarca da unidade.

Segurança Pública

Panorama
Juruaia se apresenta pela confecção de moda íntima, mas pelo IBGE é, antes de tudo, cidade de café: 4.640 dos 5.442 hectares plantados em 2023 eram cafezais (85% da área, proporção maior que a de Guaxupé, Guaranésia, Arceburgo e Muzambinho), e o café rendeu R$ 99 milhões dos R$ 105 milhões da lavoura. A indústria de confecção e o comércio de fábrica trazem trabalhadores e compradores de fora, e a demanda criminal é a de município pequeno sem fórum: flagrantes apresentados em Muzambinho, custódia decidida em Itamogi.
Atendimento mulher
A Central de Atendimento à Mulher, o 180, funciona 24 horas. Os processos de violência doméstica de Juruaia correm na Vara Única de Muzambinho e ficam fora do juiz das garantias (artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025). A Lei Maria da Penha é a Lei nº 11.340/2006; a Lei nº 14.994/2024 é a que tornou o feminicídio crime autônomo.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

99ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Muzambinho

Endereço
Edificio do Forum - Sala dos Advogados, Muzambinho/MG, CEP 37890-000
Telefone
(35) 3571-1664

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Muzambinho - Promotoria de Justiça Unica · Fica em Muzambinho

Endereço
Rua Sete de Setembro, 1482, Centro, Muzambinho/MG, CEP 37890-000
Telefone
(35) 3571-1008
Municípios atendidos (2)

Juruaia, Muzambinho.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Muzambinho - Secretaria das Promotorias de Justiça · Fica em Muzambinho

Endereço
Rua Sete de Setembro, 1482, Centro, Muzambinho/MG, CEP 37890-000
Telefone
(35) 3571-1008
Municípios atendidos (2)

Juruaia, Muzambinho.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 189ª Zona · Fica em Muzambinho

Endereço
Rua Aparecida, 130, Centro, Muzambinho/MG, CEP 37890-000
Telefone
(31) 3010-9582
E-mail
zona189@tre-mg.jus.br
Horário
das 12h às 17h
Municípios atendidos (2)

Juruaia, Muzambinho.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso (SJMG/TRF6); atendimento presencial na UAA de Guaxupé, Rua Mancini, 117.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Guaxupé (TRT-3), vt.guaxupe@trt3.jus.br, (35) 98457-1191.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso, Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Jurisdição
A tabela da SJMG põe Juruaia na Subseção de São Sebastião do Paraíso, com Alterosa, Arceburgo, Areado, Fortaleza de Minas, Guaranésia, Guaxupé, Itamogi, Jacuí, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, São Pedro da União e São Tomás de Aquino, e não em Varginha ou Poços de Caldas. Para atendimento presencial da Justiça Federal, atermação, perícia médica, audiência, Juruaia está na jurisdição da Unidade Avançada de Atendimento do TRF6 em Guaxupé, Rua Mancini, 117, Jardim Lepiane, instalada em 22 de janeiro de 2025, que lista a comarca de Muzambinho (Juruaia e Muzambinho) entre as seis que atende.
Observação competência
Na tabela da SJMG, Juruaia não tem asterisco: não é localidade coberta pelos Oficiais de Justiça da subseção. Citações e intimações federais saem pelos Correios, com aviso de recebimento, ou por carta precatória à comarca estadual, ou seja, passam pelo fórum de Muzambinho.
Histórico
Minas Gerais deixou o TRF da 1ª Região com a criação do TRF da 6ª Região pela Lei federal nº 14.226/2021.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Guaxupé
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3)
E-mail
vt.guaxupe@trt3.jus.br
Telefone
(35) 98457-1191
Abrangência
Arceburgo, Guaranésia, Guaxupé, Juruaia, Monte Belo, Muzambinho, Nova Resende e São Pedro da União
Contexto
Não existe Vara do Trabalho em Muzambinho: a de Guaxupé, na Rua Domit Cecílio, 780, lista Juruaia entre os seus oito municípios. É para lá que vai a reclamação da costureira, da vendedora de loja de fábrica ou do trabalhador da lavoura de café.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Juruaia

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua dos Gomes, 225, Centro, CEP 37805-000
Telefone
(35) 99985-4728

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Juruaia/MG

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Juruaia
Endereço
Rua Ana Vitória, 135, Centro, Juruaia - MG, CEP 37805-000
Telefone
(35) 3553-1211 / 3553-1352
Site
juruaia.mg.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Juruaia
Ressalva
O portal da Câmara (juruaia.mg.leg.br) não respondeu em consulta direta em 5 de setembro de 2026; endereço, telefone e e-mail não são afirmados.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

O verbete do IBGE conta Juruaia em quatro passos. O primeiro é uma doação: por volta de 1898, um morador da região doou a São Sebastião o patrimônio de Barra Mansa, herdado do sogro, e em torno da primeira capela ao padroeiro começou o casario de São Sebastião da Barra Mansa, nome que, segundo a crença popular, vinha do encontro manso de dois rios perto do povoado. O segundo é o distrito: criado pela lei nº 146, de 27 de setembro de 1901, e mantido pela Lei estadual nº 556, de 30 de agosto de 1911, subordinado a Muzambinho; a agência postal veio em 1912. O terceiro é o nome: a Lei estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923, trocou Barra Mansa por Juruaia, "mansa barra" em tupi, e a paróquia foi criada pela Diocese de Guaxupé em 19 de março de 1942. O quarto é a emancipação: depois dos esforços da comissão pró-emancipação, a Lei estadual nº 336, de 27 de dezembro de 1948, criou o município de Juruaia, desmembrado de Muzambinho, instalado em 17 de janeiro de 1949, a mesma lei que, no mesmo dia, criou Iturama e recriou Santa Cruz do Prata em Guaranésia. A Justiça não acompanhou a emancipação: setenta e sete anos depois, o Guia Judiciário ainda responde que Juruaia pertence à Comarca de Muzambinho.

Economia

A economia de Juruaia tem duas faces e o IBGE mede uma delas. Na Produção Agrícola Municipal de 2023, o café tomou 4.640 dos 5.442 hectares plantados, 85% da área, a maior proporção entre Guaxupé, Guaranésia, Arceburgo e Muzambinho, e rendeu R$ 99,2 milhões dos R$ 105 milhões da lavoura, 94% do valor. A outra face é a confecção de moda íntima e o comércio de fábrica que a cidade usa como cartão de visita e que traz compradores de fora. O PIB de 2023, R$ 303 milhões, é o menor das cinco cidades em valor absoluto, mas a população é a que mais cresce na estimativa do IBGE. Para o direito, as duas faces se somam: contratos de confecção e de facção, vínculo de emprego e trabalho domiciliar de costura, julgados na Vara do Trabalho de Guaxupé, relações de consumo do comércio de fábrica e o contencioso rural do café, tudo no fórum de Muzambinho.

Panorama jurídico

Não há comarca de Juruaia: o Guia Judiciário responde que a localidade "pertence à Comarca de Muzambinho", a Lei Complementar nº 59/2001 a lista no item 202 do Anexo II sob Muzambinho, e o Anexo I não a traz nem entre as comarcas criadas a instalar. O juruaiense vai a Muzambinho para tudo o que é Justiça estadual, um juiz, uma vara, o Júri, e, em matéria penal, tem três juízes possíveis conforme a fase: o das garantias, que desde junho de 2026 é o da Vara Única de Itamogi (PC 1.818/2026), para a custódia e as cautelares da investigação; o da Vara Única de Muzambinho, para o processo, o Júri e a violência doméstica; e o da comarca do presídio em que vier a ser recolhido, para a execução (PC 344/2014), porque nem Juruaia nem Muzambinho têm unidade prisional. Na Justiça Federal, a subseção é a de São Sebastião do Paraíso, com atendimento presencial na Unidade Avançada de Guaxupé e citações pelos Correios ou por precatória, porque Juruaia não tem asterisco na tabela dos oficiais. Na Justiça do Trabalho, a vara é a de Guaxupé, não existe "VT Muzambinho". A Defensoria não tem unidade em Juruaia nem em Muzambinho, e esta página não afirma qual a atende.

Curiosidades

Três coisas que os portais oficiais dizem sobre Juruaia. A primeira é etimológica: o IBGE lê "juru" como mansa e "aia" como barra. A segunda é jurídica: a Lei nº 14.994/2024 não é a Lei Maria da Penha; é a lei do feminicídio autônomo, e a Maria da Penha é a Lei nº 11.340/2006. A terceira é agrícola: a "capital da lingerie" é, pelo IBGE, mais cafeeira em proporção que Guaxupé, Guaranésia, Arceburgo e Muzambinho, 85% da área plantada e 94% do valor da lavoura em 2023. E uma quarta, do Guia Judiciário: Juruaia fica a 22 km do seu fórum, em Muzambinho, e a custódia de quem for preso aqui é decidida por um juiz de Itamogi, comarca que Juruaia nem sequer toca, a cidade pequena responde a um fórum e à custódia de outro.

Educação e cidadania

Mapa prático para quem precisa da Justiça em Juruaia. Processo estadual, Júri, violência doméstica e execução de quem cumpre pena em liberdade: Fórum Joaquim Teixeira Neto, Rua Aparecida, 99, Centro, Muzambinho, telefones (35) 3571-7502 a 7504; Vara Única pelo e-mail muz1secretaria@tjmg.jus.br; acordos pelo CEJUSC, cejusc.muz@tjmg.jus.br. Reclamação trabalhista: Vara do Trabalho de Guaxupé, vt.guaxupe@trt3.jus.br, (35) 98457-1191. Benefício previdenciário e crime federal: Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso, com atendimento na UAA de Guaxupé, Rua Mancini, 117. Prefeitura: Rua Ana Vitória, 135, (35) 3553-1211. Duas advertências. Esta página não publica Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Civil, subseção da OAB, zona eleitoral nem Câmara Municipal de Juruaia: a Defensoria não tem unidade para a comarca, o portal da Câmara não respondeu e os demais órgãos não entregaram o dado em consulta direta em 5 de setembro de 2026; a ausência aqui não significa ausência do serviço. E este site é de advocacia particular, não é canal oficial de nenhum órgão público, tribunal, presídio ou secretaria.

Segurança e fronteira

Para a família juruaiense com alguém preso, o mapa tem três cidades. O flagrante é apresentado à autoridade policial e a audiência de custódia é do juiz das garantias da comarca de Muzambinho, que, pelo rodízio da PC 1.818/2026, é o juiz da Vara Única de Itamogi, salvo homicídio e violência doméstica, que ficam com o juiz de Muzambinho. O processo corre em Muzambinho, na Rua Aparecida, 99. E a pena em regime fechado se cumpre numa terceira cidade, porque nem Juruaia nem Muzambinho têm presídio: os mais próximos na relação do Depen-MG são os de Guaranésia/ Guaxupé e de Monte Santo de Minas, mas nenhum ato os designa como destino, e a família só saberá pela guia de recolhimento. No dia em que a guia chega ao presídio, o juiz da execução passa a ser o da comarca dele (PC 344/2014, art. 1º), e cada transferência move o processo outra vez. Sem fórum, sem presídio e sem Defensoria no município, o caminho de quem procura ajuda em Juruaia é sempre para fora, e esta página existe para dizer para onde.

Dados do município

Gentílico
juruaiense
Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
São Sebastião do Paraíso
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Região imediata (IBGE)
Guaxupé
Área (km²)
220.353
População (Censo 2022)
11.084
Densidade demográfica (hab/km²)
50.3
PIB (2023)
R$ 303,3 milhões
Distritos (2)
Juruaia, Mata do Sino

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Juruaia como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Juruaia/MG

Qual é o telefone do fórum de Juruaia?

O telefone do Fórum Joaquim Teixeira Neto é (35) 3571-7502, (35) 3571-7503 e (35) 3571-7504, e o e-mail é muz1secretaria@tjmg.jus.br. Juruaia responde à Comarca de Muzambinho.

Qual é o endereço do fórum de Juruaia?

Fórum Joaquim Teixeira Neto: Rua Aparecida, 99, Centro, Muzambinho/MG, CEP 37890-000.

Juruaia pertence a qual comarca?

Juruaia pertence à Comarca de Muzambinho, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Juruaia?

O Tribunal do Júri é órgão da comarca (artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001) e não desce a município que não é sede (artigo 3º, § 1º). O homicídio cometido em Juruaia ou em Mata do Sino é julgado pelo Conselho de Sentença reunido na Rua Aparecida, em Muzambinho, sob presidência do juiz da Vara Única.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Juruaia?

Nem Juruaia nem Muzambinho têm estabelecimento penal, e em Minas isso define o juiz.

Qual delegacia atende Juruaia?

Delegacia de Polícia Civil - Muzambinho (em Muzambinho), Rua Francisco Marques de Almeida, 401, Alto do Anjo, Muzambinho/MG, telefone (35) 3571-1597.

Fontes desta página

19fontes consultadas, 18 em site oficial. Página atualizada em 05/09/2026. Primeira publicação em 20/04/2026, 33 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJMG, Guia Judiciário, 1ª Instância, localidade Juruaia (MG_369) · tjmg.jus.br · acesso em 05/09/2026
  2. TJMG, Guia Judiciário, 1ª Instância, localidade Muzambinho (código 0441) · tjmg.jus.br · acesso em 05/09/2026
  3. TJMG, Guia Judiciário, municípios e distritos integrantes da Comarca de Muzambinho (opcConsulta=3) · tjmg.jus.br · acesso em 05/09/2026
  4. ALMG, Lei Complementar estadual nº 59, de 18/01/2001, texto atualizado · almg.gov.br · acesso em 05/09/2026
  5. TJMG · tjmg.jus.br · acesso em 05/09/2026
  6. TJMG, Portaria Conjunta nº 344, de 15/04/2014 · tjmg.jus.br · acesso em 05/09/2026
  7. TJMG, Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025, Anexo I na redação da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026… · tjmg.jus.br · acesso em 05/09/2026
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  9. OAB/MG, relação de setores e unidades das subseções (PDF, pdftotext -table) · oabmg.org.br · acesso em 05/09/2026
  10. Prefeitura Municipal de Juruaia, portal oficial, rodapé · juruaia.mg.gov.br · acesso em 05/09/2026
  11. Depen-MG/Sejusp, relação de unidades prisionais por RISP · web.archive.org · acesso em 05/09/2026

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