Cidade de MG

Uberlândia/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Uberlândia é a segunda cidade mais populosa de Minas Gerais e o maior polo urbano do Triângulo Mineiro, concentrando comércio atacadista, logística, agroindústria e serviços de saúde e ensino superior para uma ampla região. Sede de comarca de Entrância Especial, reúne Justiça Estadual, Federal e do Trabalho instaladas na cidade, além de subseção própria da OAB/MG e unidades do Ministério Público estadual e federal. O leitor encontra aqui os endereços, telefones e e-mails dos principais órgãos do sistema de Justiça e da administração municipal.

UF
MG
Porte
grande
População
713.224 hab.
Atualizada em
26/05/2026
Uberlândia/MG
Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0) · https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Centro-Uberl%C3%A2ndia-Brasil.JPG

Fórum de Uberlândia/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Palácio da Justiça Rondon Pacheco
Endereço
Rua Rondon Pacheco, 6130, Tibery, Uberlândia/MG, CEP 38405-142 · abrir no mapa
Telefone
(34) 3228-8300
E-mail
ulaadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Entrância
Entrância Especial

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0702, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Uberlândia (MG), o juízo competente é da Comarca de Uberlândia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Uberlândia? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Uberlândia/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Uberlândia/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Uberlândia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Uberlândia em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Uberlândia? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Uberlândia/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Uberlândia
Entrância
Entrância Especial
Competências
Competências
Vara Criminal: Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida), Vara do Júri: Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.), Vara de Violência Doméstica: Violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006), Vara de Família: Família, sucessões, guarda, alimentos, Vara da Fazenda Pública: Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Uberlândia (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de MG.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Uberlândia

Endereço
Rua Acre, 291, Marta Helena, Uberlândia/MG, CEP 38402-022
Telefone
(34) 3228-4383
E-mail
regional.uberlandia@pcivil.mg.gov.br

Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais - Uberlândia

Endereço
Avenida Juracy Junqueira de Rezende, 250, Pampulha, Uberlândia/MG, CEP 38408-656
Telefone
(34) 3226-6555
E-mail
dpcrural.uberlandia@policiacivil.mg.gov.br

09 Departamento de Polícia Civil - Uberlândia

Endereço
Avenida dos Eucaliptos, 800, Jardim Patricia, Uberlândia/MG, CEP 38414-123
Telefone
(34) 3228-4362
E-mail
9dpc.uberlandia@policiacivil.mg.gov.br
Horário
das 8h às 12h e das 14h às 18h

01 e 02 Delegacias Regionais de Polícia Civil - Uberlândia

Endereço
Avenida Getulio Vargas, 2323, Tubalina, Uberlândia/MG, CEP 38412-066
Telefone
(34) 3228-4300
E-mail
regional.uberlandia@pcivil.mg.gov.br
Horário
das 8h às 12h e das 14h às 18h
Mais 9unidades

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Uberlândia tem duas unidades na lista oficial do Depen-MG: a Penitenciária de Uberlândia I, Professor João Pimenta da Veiga, e o Presídio de Uberlândia I. Maior cidade do Triângulo, concentra custódias da região, e a execução penal é matéria de grande volume na comarca.

Segurança Pública

Nome
Emergência e Contatos Institucionais - Uberlândia
Descrição

Emergências em Uberlândia

Todos os números abaixo são 24h, gratuitos, e funcionam em todo o território brasileiro.

Emergências imediatas

  • 190, Polícia Militar
  • 192, SAMU
  • 193, Bombeiros

Violência e direitos

  • 180, Central Mulher. Feminicídio: Lei 14.994/2024, art. 121-A CP, pena 20-40 anos. Uberlândia tem DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (TJMG)
  • 100, Direitos Humanos
  • 181, Disque-Denúncia
  • 197, Polícia Civil MG

Saúde mental, 188 CVV

188, CVV, 24h, gratuito. cvv.org.br.

Outros

  • 136, Disque Saúde SUS
  • 151, PROCON
  • 156, Central de Atendimento PMU

Contatos institucionais

Poder Executivo Municipal

  • Prefeitura de Uberlândia (PMU): uberlandia.mg.gov.br - Gestão municipal 2025-2028
  • Câmara Municipal: 27 vereadores - Plenário Homero Santos

Justiça Estadual (Comarca de Uberlândia)

  • Palácio da Justiça Rondon Pacheco: Rua Rondon Pacheco, 6.130 - Tibery - CEP 38405-142 - (34) 3228-8300

Justiça Federal

  • Subseção Federal Uberlândia (TRF-6): Av. Cesário Alvim, 3.390 - Brasil - CEP 38.400-696 - (34) 2101-3801
  • 5 Varas Federais + 6ª Turma Recursal

Ministério Público

  • MPMG: Promotorias no Fórum Abelardo Pena (histórico) / Palácio Rondon Pacheco
  • MPF: Av. Nicomedes Alves dos Santos, 1.881 - Karaíba - (34) 3218-6900 / 3236-2613

OAB

  • 13ª Subseção OAB/MG: oabuberlandia.org.br - (34) 3234-5555 - uberlandia@oabmg.org.br
  • SOS Prerrogativas: (34) 9 9993-5555

Polícia Civil

Nome
Polícia Civil em Uberlândia, PCMG
Descrição

Polícia Civil em Uberlândia, PCMG

Uberlândia tem estrutura robusta da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), com delegacias distritais e especializadas distribuídas pela cidade. Inquéritos locais tramitam na Comarca de Uberlândia (Palácio Rondon Pacheco).

Estrutura em Uberlândia

Delegacias distritais

Distribuídas pelos principais bairros da cidade (Centro, Martins, Santa Mônica, Alvorada, São Jorge, Segismundo Pereira, Tabajaras, entre outros).

Delegacias especializadas

  • DEAM, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Lei Maria da Penha)
  • DEPCA, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente
  • DEFRAUD, Delegacia de Defraudações
  • Delegacia de Homicídios
  • Delegacias de Tóxicos e Entorpecentes
  • Banca Examinadora do DETRAN

Serviços

  • Registro de BO, presencial ou Delegacia Virtual
  • Inquéritos policiais (tramitam nas varas criminais da Comarca de Uberlândia)
  • RG (1ª e 2ª via)
  • Atestado de antecedentes
  • Medidas protetivas (Lei Maria da Penha)
  • Flagrantes e TC

Polícia Militar

Uberlândia é sede de unidades importantes da PM/MG:

  • 17º BPM, Batalhão da Polícia Militar
  • 32º BPM, Batalhão
  • 171ª Companhia PM
  • 2ª Cia Mesp, Meio-ambiente e Serviços Especializados - Rua Afonso Egidio de Souza, 269 - Distrito Industrial - (34) 3213-2800
  • Múltiplos Postos de Policiamento Comunitário (PPC) e de Solução Imediata (PISC)

Atestado de Antecedentes online

wwws.pc.mg.gov.br/atestado, gratuito, apenas RG de MG.

Canais de emergência 24h

  • 190, Polícia Militar
  • 197, Polícia Civil MG
  • 181, Disque-Denúncia
  • 180, Central Mulher
  • 100, Direitos Humanos
  • 193, Bombeiros
  • 192, SAMU

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

13ª Subseção da OAB/MG

Endereço
Av. Rondon PACHECO,980, Patrimonio, Uberlândia/MG, CEP 38411-045
Telefone
(34) 3234-5555

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Uberlândia - 02ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua São Paulo, 95, Tibery, Uberlândia/MG, CEP 38405-027
Telefone
(34) 3227-3213

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Uberlândia - 05ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua São Paulo, 95, Tibery, Uberlândia/MG, CEP 38405-027
Telefone
(34) 3255-0050

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Uberlândia - 01ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua São Paulo, 95, Tibery, Uberlândia/MG, CEP 38405-027
Telefones
(34) 3254-6481 / (34) 3226-9127 / (34) 3255-0050

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Uberlândia - 07ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua São Paulo, 95, Tibery, Uberlândia/MG, CEP 38405-027
Telefone
(34) 3235-0055

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Mais 27unidades

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Uberlândia - Sede

Endereço
Av. Fernando Vilela, 1313 - Tel.: (34) 3237-2408 / (34) 3255‐0799 / (34) 3255‐5310 - Osvaldo Rezende, Uberlândia/MG
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público de Minas Gerais, Promotorias de Justiça de Uberlândia
Endereço
Av. Ortízio Borges, 196, Santa Mônica
CEP
38408-196
Telefone
(34) 3255-0050

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 278ª Zona

Endereço
Avenida Vasconcelos Costa, 1.646, Osvaldo Rezende, Uberlândia/MG, CEP 38400-452
Telefone
(31) 3516-4224
E-mail
zona278@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h

Cartório Eleitoral da 279ª Zona

Endereço
Av. Vasconcelos Costa, 1.646, Osvaldo Rezende, Uberlândia/MG, CEP 38400-452
Telefone
(31) 3516-4228
E-mail
zona279@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h

Cartório Eleitoral da 299ª Zona

Endereço
Av. Vasconcelos Costa, 1646, Osvaldo Rezende, Uberlândia/MG, CEP 38400-450
Telefone
(31) 3516-4232
E-mail
zona299@tre-mg.jus.br
Horário
das 12h às 17h

Cartório Eleitoral da 314ª Zona

Endereço
Av. Vasconcelos Costa, 1646, Osvaldo Rezende, Uberlândia/MG, CEP 38400-452
Telefone
(31) 3516-4236
E-mail
zona314@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Mais 2unidades
  • Cartório Eleitoral da 335ª Zona · Av. Vasconcelos Costa, 1.646, Osvaldo Rezende, Uberlândia/MG · (31) 3516-4240 · zona335@tre-mg.jus.br
  • Central de Atendimento - Uberlândia · Central de atendimento · Avenida Vasconcelos Costa, N 1646, Uberlândia/MG · (34) 3303-2700

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Nome
Subseção Judiciária de Uberlândia, Justiça Federal (TRF-6)
Endereço
Av. Cesário Alvim, 3390, Brasil
Telefone
(34) 2101-3801
Competência
Causas federais (art. 109 CF)

Justiça do Trabalho

Nome
Varas do Trabalho de Uberlândia (TRT 3ª Região)
Endereço
Av. Cesário Alvim, 3200, Brasil
Telefone
(34) 3218-8000
Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)

Justiça Eleitoral

Nome
Cartórios Eleitorais de Uberlândia (278ª, 279ª, 299ª e 314ª Zonas)
Endereço
Av. Vasconcelos Costa, 1646
Telefone
(34) 3303-2707

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Avenida Cesário Alvim, 356, Centro, CEP 38400-096
Telefone
(34) 3214-6233

2º Registro de Imóveis de Uberlândia

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Avenida João Pinheiro, 332, Centro, CEP 38400-124
Telefone
(34) 3235-1234

Cartório 3º Ofício de Notas

Atribuições
Notas
Endereço
Av. Getúlio Vargas, 1045, Centro, CEP 38400-299
Telefone
(34) 3257-1500

Cartório de Notas e Registro Civil de Cruzeiro dos Peixotos

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Aniceto Antonio da Silva, 10, Distrito de Martinesia, CEP 38439-800
Telefone
(34) 3244-5114
Mais 8unidades
  • Registro de Titulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Juridicas de Uberlândia · Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Av. Bélgica, 1220, Tibery · (34) 3199-0711
  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais - Martinésia · Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais · Rua Aniceto Antonio da Silva, 10, Zona Rural · (34) 3244-5114
  • 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Uberlândia · Av. Anselmo Alves dos Santos, 1111, Tibery · (34) 2589-1000
  • 2º Tabelionato de Notas de Uberlândia/MG · Rua Cel Antonio Alves Pereira, 850, Centro · (34) 99195-2444
  • Serviço Registral das Pessoas Naturais-SEDE · Registro Civil das Pessoas Naturais · Av. Anselmo Alves dos Santos, n° 1111, 4º andar, Tibery · (34) 3304-2992 · contato@registrociviludi.com.br
  • Tapuirama Cartorio de Paz e Notas · Praça Said Jorge Nº 105, Centro · (34) 3244-1173
  • Uberlândia Cartório 1º Ofício de Notas · Avenida Cesario Alvim, 913, Centro · (34) 3221-9850 · administrativo@tabelionatoaraujo.com
  • Registro Civil com Atribuição Notarial de Miraporanga-Uberlandia-MG · Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais · Rua CLAUDIO JOSE BISINOTO, 348, Morada Nova- Distrito de Miraporanga · (34) 2512-0065

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Uberlândia/MG

Corpo de Bombeiros

Nome
Corpo de Bombeiros Militar, Uberlândia
Endereço
Av. Rondon Pacheco, 5715, Brasil
Telefone
193

Defesa Civil

Nome
Defesa Civil de Uberlândia
Telefone
199

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Uberlândia
Endereço
Centro Administrativo Virgílio Galassi, Av.
CEP
38408-150
Telefone
(34) 3239-2444
Site
www.uberlandia.mg.gov.br
Horário
Atendimento ao público de segunda a sexta, 12h às 17h

PROCON

Nome
Procon Uberlândia
Endereço
Av. Afonso Pena, 1612, Aparecida
CEP
38400-702
Telefone
(34) 3291-1600

Saúde Pública

Nome
Saúde Pública em Uberlândia, polo regional
Descrição

Saúde em Uberlândia, polo regional

Uberlândia é polo regional de saúde do Triângulo Mineiro, com rede pública municipal, hospital universitário federal e rede privada de referência.

Indicadores (fonte IBGE 2022-2023)

  • Escolarização 6-14 anos: 98,83%
  • IDHM: 0,789 (alto - 3º melhor de MG entre 853 municípios)
  • Mortalidade infantil 2023: 10,56/1.000 nascidos vivos

Estrutura do SUS-Uberlândia

  • Secretaria Municipal de Saúde
  • Rede ampla de UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e UAIs (Unidades de Atendimento Integrado)
  • UPAs (Unidades de Pronto Atendimento)
  • SAMU 192

Hospitais de referência

  • Hospital de Clínicas da UFU (HC-UFU), hospital universitário federal, referência em alta complexidade para toda a região
  • Santa Casa de Uberlândia, filantrópico de grande porte
  • Hospital e Maternidade Municipal
  • Rede privada: Hospital Madrecor, Hospital São Francisco, entre outros

Emergência

  • 192, SAMU, 24h
  • 193, Bombeiros
  • 190, PM

Saúde mental, 188 CVV

188, CVV, 24h, gratuito. cvv.org.br. Uberlândia tem CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) I, II, III, AD (álcool e drogas) e IJ (infância e juventude).

Judicialização da saúde

  • Contra Município: Varas de Fazenda Pública e Autarquias do TJMG (Palácio Rondon Pacheco)
  • Contra Estado (FHEMIG): idem
  • Contra União: via Subseção Federal Uberlândia (TRF-6), medicamentos de alto custo, tratamentos experimentais
  • Contra HC-UFU: Varas Federais Cíveis (autarquia federal)
  • Contra operadoras de plano de saúde: Varas Cíveis e JECC

Canais institucionais

  • 136, Disque Saúde SUS
  • Central 156, PMU

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Telefone policia militar
190
Telefone samu
192
Telefone corpo bombeiros
193
Telefone policia civil
197
Telefone direitos humanos
100
Telefone defesa civil
199

Particularidades

História

Uberlândia, o motor do Triângulo Mineiro

Uberlândia é a 2ª maior cidade de Minas Gerais em população, com 761.835 habitantes estimados em 2025 (IBGE) e 4.115 km², um dos maiores territórios municipais do estado. Gentílico: uberlandense. Aniversário: 31 de agosto (137 anos em 2025; fundação em 31/08/1888, quando a localidade se emancipou de Uberaba). É um dos mais importantes polos logísticos e econômicos do centro do Brasil, a 537 km de Belo Horizonte.

De São Pedro de Uberabinha a Uberlândia

A região onde hoje fica Uberlândia foi originalmente habitada pelos povos indígenas Caiapó e Bororo, antes da chegada do bandeirante paulista Bartolomeu Bueno da Silva em 1632. No final dos anos 1880, o antigo distrito de Uberaba conquistou emancipação como o município de São Pedro de Uberabinha. Apenas em 1929 a cidade foi renomeada para "Uberlândia", refletindo o crescimento econômico e ambição de destaque regional.

O PIB per capita atual é de R$ 71.598 (IBGE 2023), superior à média estadual e próximo ao de Belo Horizonte. Receitas municipais em 2024: R$ 4,5 bilhões.

Comarca de Uberlândia (TJMG), SEDE, ENTRÂNCIA ESPECIAL

Uberlândia é Comarca de Entrância Especial do TJMG, o mais alto patamar da estrutura judiciária estadual. Código 0702. Instalada em 25/01/1892 (mais antiga que a própria Comarca de Belo Horizonte, que é de 21/03/1898!). A estrutura é concentrada em um único grande edifício:

Palácio da Justiça Rondon Pacheco, endereço oficial TJMG

Endereço: Rua Rondon Pacheco, 6.130 - Bairro Tibery - Uberlândia/MG

  • CEP: 38405-142
  • Telefone: (34) 3228-8300
  • Grupo JESP: Uberlândia (próprio)

Estrutura da Comarca, dezenas de varas especializadas

  • Varas Cíveis (numeradas 1ª em diante)
  • Varas Criminais (numeradas)
  • Vara das Garantias (audiências de custódia)
  • Varas de Família e Sucessões
  • Varas de Fazenda Pública e Autarquias
  • Vara da Infância e Juventude
  • Vara de Execuções Penais
  • Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  • Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC)

CEJUSC, CEAC (Central de Audiência de Custódia), APAC, AMAGIS, Núcleo Regional da EJEF

Feriados judiciais 2026, Comarca de Uberlândia

  • 04/06/2026 (Corpus Christi)
  • 05/06/2026
  • 15/08/2026
  • 31/08/2026 (aniversário da cidade, feriado municipal)

Subseção Federal de Uberlândia (TRF-6), SEDE PRÓPRIA

Uberlândia é sede de Subseção Judiciária Federal própria, uma das mais estruturadas de Minas Gerais, tem 5 varas federais + 6ª Turma Recursal (uma das apenas 3 Turmas Recursais do TRF-6, junto com BH e Juiz de Fora).

Endereço: Av. Cesário Alvim, 3.390 - Bairro Brasil - Uberlândia/MG

  • CEP: 38.400-696
  • Administração: (34) 2101-3801

Direção do Foro: exercida por juiz federal da Subseção

Jurisdição, 14 municípios

A Subseção atende: Uberlândia + Araguari, Araporã, Cascalho Rico, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Indianópolis, Iraí de Minas, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Romaria, Tupaciguara.

13ª Subseção OAB/MG

Site: oabuberlandia.org.br

  • Sede: (34) 3234-5555

E-mail: `uberlandia@oabmg.org.br`

  • SOS Prerrogativas: (34) 9 9993-5555

Gestão 2025-2028

Site oficial: uberlandia.mg.gov.br Câmara Municipal: 27 vereadores (20ª Legislatura 2025-2028), Plenário Homero Santos

Economia, hub logístico e agro do Centro-Oeste

Uberlândia é um dos maiores polos logísticos do centro do Brasil, localização estratégica entre SP, MG, GO e DF. Principais pilares:

Atacado e distribuição, uma das maiores operações do país Agronegócio, soja, milho, pecuária, leite, frigoríficos (vizinha de Uberaba, "terra do Zebu") Indústria, alimentos (Cargill, ABC, BRF, Caramuru), bebidas (ABInbev), química, farmacêutica Comércio, os maiores shoppings do Triângulo (Center Shopping, Uberlândia Shopping, Pátio Sabiá, Village Altamira, Griff) Ensino superior · UFU (Universidade Federal de Uberlândia), uma das principais federais do país, com dezenas de cursos em múltiplas áreas, inclusive Direito Saúde, Hospital de Clínicas da UFU, Santa Casa, rede ampla

Números universais de emergência

24h, gratuitos: 190 (PM), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros), 180 (Mulher), 188 (CVV), 100 (Direitos Humanos), 181 (Disque-Denúncia), 197 (PC), 136 (Saúde SUS).

Economia

A economia gira em torno do comércio atacadista-distribuidor, da logística rodoviária, da agroindústria do Triângulo e de um forte setor de serviços de saúde e ensino superior, que atrai diariamente moradores das cidades vizinhas. É a única cidade mineira fora da capital entre os maiores municípios do interior do país.

Panorama jurídico

Por ser comarca de Entrância Especial com Justiça Estadual, Federal e do Trabalho instaladas na cidade, Uberlândia concentra demandas de competências distintas no mesmo município: causas federais e previdenciárias na Justiça Federal (art. 109 da Constituição), relações de trabalho na Justiça do Trabalho (art. 114) e crimes comuns e dolosos contra a vida na Justiça Estadual. O grande volume de comércio e transporte também alimenta litígios de consumo, contratuais e empresariais.

Patrimônio

O traçado urbano planejado do início do século XX, a Praça Tubal Vilela no centro e o conjunto de avenidas largas como a Rondon Pacheco marcam a paisagem. O Parque do Sabiá, com estádio e bosque, é um dos principais espaços públicos de lazer da cidade.

Curiosidades

Gentilico. uberlandense.

DDD. 34.

Educação e cidadania

A presença da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e de instituições privadas faz da cidade um polo de ensino superior regional, com população universitária expressiva que pressiona serviços de moradia, transporte e defesa do consumidor.

Dados do município

Gentílico
uberlandense
Região intermediária (IBGE)
Uberlândia
Região imediata (IBGE)
Uberlândia
Área (km²)
4.115,2
População (Censo 2022)
713.224
População estimada (2025)
761.835
Densidade demográfica (hab/km²)
173,31
PIB (2023)
R$ 51,07 bilhões
Distritos (5)
Uberlândia, Cruzeiro dos Peixotos, Martinésia, Miraporanga, Tapuirama

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Uberlândia

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Uberlândia tem agroindústria e atacado e distribuição, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Uberlândia como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Singularidades institucionais

Maior cidade do Triângulo Mineiro e 2ª de Minas Gerais

Uberlândia é o maior município do Triângulo Mineiro e o segundo mais populoso de Minas Gerais, com população em torno de 700 mil habitantes (IBGE). Essa dimensão concentra na cidade grande volume de litígios cíveis, empresariais e tributários da região.

Fonte: IBGE, Cidades e Estados

Comarca de entrância especial do TJMG

A Comarca de Uberlândia é classificada como entrância especial pelo TJMG, o nível mais alto da estrutura de primeiro grau, refletindo o porte do município. O Fórum funciona no Palácio da Justiça Rondon Pacheco, na Avenida Rondon Pacheco.

Fonte: TJMG, Portal e Guia Judiciário (Comarca de Uberlândia)

Sede de Subseção Judiciária da Justiça Federal (TRF6)

Uberlândia abriga Subseção Judiciária da Justiça Federal em MG, com varas federais cível e criminal e JEFs adjuntos, na Avenida Cesário Alvim. Desde a instalação do TRF6 em 19 de agosto de 2022 (Lei nº 14.226/2021, sede em BH), a subseção integra a jurisdição do TRF6.

Fonte: TRF6, Subseção Judiciária de Uberlândia (portal.trf6.jus.br); CJF

Sede da Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

A cidade é sede da UFU, instituição pública federal originada da Universidade de Uberlândia (Decreto-lei nº 762/1969) e federalizada pela Lei nº 6.532. A UFU possui curso de Direito e é referência acadêmica e de pesquisa na região.

Fonte: Lei nº 6.532; Decreto-lei nº 762/1969

Polo logístico e atacadista com forte repercussão tributária

A posição na confluência das rodovias BR-050, BR-365 e BR-452 consolidou Uberlândia como um dos maiores centros de distribuição atacadista do país, conectando Sudeste, Centro-Oeste e Norte. Essa concentração gera intensa movimentação de mercadorias e expressiva repercussão tributária, sobretudo de ICMS.

Fonte: Rankings de PIB de Minas Gerais; matérias sobre o polo atacadista/logístico de Uberlândia

Três justiças instaladas na própria cidade

Comarca de Entrância Especial do TJMG, com Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho instaladas na própria cidade, situação restrita aos maiores polos regionais de Minas.

Sede da 13ª Subseção da OAB/MG

Sede da 13ª Subseção da OAB/MG, uma das maiores do interior mineiro, com sala de apoio à advocacia no Fórum, na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal.

Fonte: OAB/MG

Perguntas rápidas sobre Uberlândia/MG

Qual é o telefone do fórum de Uberlândia?

O telefone do Palácio da Justiça Rondon Pacheco é (34) 3228-8300, e o e-mail é ulaadm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Uberlândia?

Palácio da Justiça Rondon Pacheco: Rua Rondon Pacheco, 6130, Tibery, Uberlândia/MG, CEP 38405-142.

Uberlândia pertence a qual comarca?

Uberlândia é sede da Comarca de Uberlândia (Entrância Especial).

Qual delegacia atende Uberlândia?

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Uberlândia, Rua Acre, 291, Marta Helena, Uberlândia/MG, telefone (34) 3228-4383.

Tem Defensoria Pública em Uberlândia?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Uberlândia - Sede, Av. Fernando Vilela, 1313 - Tel.: (34) 3237-2408 / (34) 3255‐0799 / (34) 3255‐5310 - Osvaldo Rezende, Uberlândia/MG.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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