Itamonte é Comarca de Entrância Primeira do TJMG, Comarca 129, com Vara Única de competência plena (cível, criminal incluindo Tribunal do Júri, família, sucessões, infância e juventude, execuções penais).
Particularidade institucional relevante: a Comarca de Itamonte opera em regime de cooperação inter-comarcas com a Comarca de Passa Quatro (208), sendo atendida pelo juiz titular da Comarca 208 (Lista TJMG 10/01/2025). Esse modelo institucional é comum no TJMG para comarcas pequenas e exige planejamento logístico da advocacia regional. Passa Quatro está a ~30 km de Itamonte.
Itamonte integra o Núcleo Regional II do TJMG, junto com 30+ comarcas do Sul de Minas (incluindo Itamogi, Itanhandu, Jacuí, Jacutinga, Lambari, Machado, Monte Belo, Monte Sião, Muzambinho, Natércia, Nepomuceno, Nova Resende, Ouro Fino, Paraguaçu, Paraisópolis, Passa Quatro, Passos, Pedralva, Piumhi, Poço Fundo, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Pratápolis, Santa Rita de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Silvianópolis).
Sem SJ Federal, demandas federais tramitam na SJ Pouso Alegre (TRF-6), ~100 km. Sem VT, demandas trabalhistas tramitam na VT Caxambu (TRT-3), ~70-80 km.
A advocacia local convive com demandas típicas de cidade serrana-rural-turística: direito agrário (pecuária leiteira), ambiental (Parque Nacional do Itatiaia, Parque Estadual da Serra do Papagaio, APA Serra da Mantiqueira), turístico (CDC, hotelaria), trabalhista (hoteleiro, rural), empresarial (queijarias, pousadas), além das áreas tradicionais.