Cidade de MG

Itamonte/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Capital do Queijo Mantiqueira de Minas · Ponto de Partida para 5 dos 10 Picos Mais Altos do Brasil · Cidade Serrana da Mantiqueira

UF
MG
Porte
micro
População
14.786 hab.
Atualizada em
13/05/2026
Itamonte/MG
Foto: Esdras Emídio, licença Public domain, via Wikimedia Commons

Fórum de Itamonte/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Professor Antônio José de Souza Levenhagen
Endereço
Rua Maria da Fé, 159, Vila Nova, Itamonte/MG, CEP 37466-000 · abrir no mapa
Telefone
(35) 3363-9600
E-mail
imo.adm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
Primeira (Inicial)

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0330, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Itamonte (MG), o juízo competente é da Comarca de Itamonte, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Alagoa.

Precisa de advogado para um processo em Itamonte? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Itamonte/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Itamonte/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Itamonte: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Itamonte em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Itamonte? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Itamonte, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Itamonte, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Itamonte e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Itamonte e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Itamonte/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Itamonte
Entrância
Primeira (Inicial)
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Número comarca
129
Cooperação magistratura
A Comarca de Itamonte (129) opera em regime de cooperação inter-comarcas com a Comarca de Passa Quatro (208), sendo atendida pelo juiz titular daquela comarca (Lista TJMG 10/01/2025). Esse modelo de extensão jurisdicional é típico do TJMG para comarcas pequenas e amplia a responsabilidade institucional do magistrado."
Nucleo regional
Núcleo Regional II do TJMG
Varas
· Identificador
Vara Única
· Competência
Competência plena: cível, criminal (incluindo Tribunal do Júri), família, sucessões, infância e juventude, execuções penais
· Entrância
Primeira

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Itamonte não dispõe de estabelecimento penal próprio: as custódias da comarca são direcionadas a unidades regionais da Polícia Penal/Sejusp-MG, como o Presídio de Itajubá e a Penitenciária de Três Corações (PTRC). Saber a unidade exata de recolhimento é o primeiro passo de qualquer caso com pessoa presa, é ela que define as regras de visita e onde tramitam progressão e remição.

Segurança Pública

Policia militar
Unidade
Companhia/Pelotão da PMMG em Itamonte
Policia civil
Delegacia
Delegacia da PCMG em Itamonte
Corpo bombeiros
Unidade
Pelotão regional do CBMMG
Defesa civil
Municipal
Defesa Civil Municipal (199)

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

204ª Subseção da OAB/MG

CEP
37466-000
Telefone
(35) 3363-1117

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Itamonte - Promotoria de Justiça Única

Endereço
Rua Maria da Fé, 159, Forum, Vila Nova, Itamonte/MG, CEP 37466-000
Telefone
(35) 3363-3599
Municípios atendidos (2)

Alagoa, Itamonte.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Itamonte - Secretaria da Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Maria da Fé, 159, Bairro Vila Nova, Vila Nova, Itamonte/MG, CEP 37466-000
Telefone
(35) 3363-3599
Municípios atendidos (2)

Alagoa, Itamonte.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Itamonte - Sede

Endereço
Rua Maria da Fé, 159 - Fórum - Vila Nova, Itamonte/MG
Telefone
(35) 3363-2527
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Municípios atendidos (2)

Alagoa, Itamonte.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada, Itamonte/MG
Seccional
OAB-MG
Site seccional
www.oabmg.org.br
Endereço seccional
Rua Albita, 250, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG (Tel.: (31) 2102-7233)

Ministério Público Estadual

Tribunal
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

Ministério Público Federal

Tribunal
Ministério Público Federal (MPF)

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 306ª Zona

Endereço
Av. Campos Elíseos, 191, Centro, Itamonte/MG, CEP 37466-000
Telefone
(31) 3010-9840
E-mail
zona306@tre-mg.jus.br
Horário
das 12h às 17h
Municípios atendidos (4)

Alagoa, Bocaina de Minas, Itamonte, Pouso Alto.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça do Trabalho

Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3)
Observação importante
Itamonte NÃO TEM Vara do Trabalho local. As demandas trabalhistas são jurisdicionadas pela Vara do Trabalho de Caxambu (~70-80 km)."
Varas competentes
· Vara do Trabalho de Caxambu · Cidade
Caxambu/MG
· Vara do Trabalho de Caxambu · Distância
70-80 km

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)
Zona eleitoral
Sede
Fórum da Comarca

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itamonte

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Antônio Ribeiro Couto, 322, Vila Santos, CEP 37466-000
Telefone
(35) 99862-1706

Ofício do 2 Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Antônio Ribeiro Couto, 306, Vila Santos, CEP 37466-000
Telefone
(35) 99113-6257
E-mail
contato@cartorioitamonte.com.br

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Itamonte MG

Atribuições
Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa, 438, Centro, CEP 37466-000
Telefone
(35) 99113-8400

Cartório 1º Oficio de Notas

Atribuições
Notas
Endereço
rua Marechal Deodoro, 199 C, Centro, CEP 37466-000
Telefone
(35) 99156-7275

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Itamonte/MG

Prefeitura Municipal

Telefone whatsapp
(35) 99265-0170
Website
www.itamonte.mg.gov.br
Horário de atendimento
Segunda a quinta, 8h às 12h / 13h30 às 17h30
Endereço
Logradouro
Rua Prefeito José R. P. Filho
Número
206
Bairro
Centro
Cidade
Itamonte/MG
CEP
37466-000
Executivo
Mandato
2025-2028
Posse
1º de janeiro de 2025
Observação vice
Vice-Prefeito não confirmado em fonte oficial

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Itamonte

Educação Pública

Ensino basico
Ensino basico
Escolas estaduais (SEE/MG), Escolas municipais
Acesso ensino superior
Acesso ensino superior
Polo UAB (Universidade Aberta do Brasil), UNIFEI e UFSJ presenciais, UNIFEI (Itajubá, ~70 km), FUNEES Itanhandu

Cidadania

Serviços oferecidos
Serviços oferecidos
Posto Identificação (RG), Posto Detran-MG, APS INSS, SINE Municipal, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, TFD

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Números padrao
Números padrao
190, Polícia Militar, 192, SAMU, 193, Corpo de Bombeiros, 197, Polícia Civil, 181, Disque Denúncia, 180, Central da Mulher, 188, CVV, 100, Direitos Humanos, 199, Defesa Civil, 127, Ouvidoria MP, 135, INSS, 151, Procon

Particularidades

História

Itamonte foi fundada em 17 de dezembro de 1938, localizada no alto da Serra da Mantiqueira, no Sul de Minas Gerais. Sua história está intrinsecamente ligada à pecuária leiteira de altitude, que originou o renomado Queijo Mantiqueira de Minas, produto com Indicação Geográfica que projetou a cidade nacionalmente, conferindo a Itamonte o título de Capital do Queijo Mantiqueira de Minas.

O território de 431,792 km² abriga três áreas de preservação federais e estaduais: o Parque Nacional do Itatiaia (federal, criado em 1937, o mais antigo parque nacional do Brasil), o Parque Estadual da Serra do Papagaio (estadual, 22.917 ha, criado em 1998, com 34,54% no território de Itamonte), e a APA Serra da Mantiqueira (federal).

A cidade integra o Caminho Velho da Estrada Real, rota histórica de transporte do ouro entre Minas Gerais e o porto de Paraty, marcando a identidade cultural local.

O prefeito eleito em 2024 tomou posse em 1º de janeiro de 2025 para o mandato 2025-2028.

Economia

A economia de Itamonte é tripartite: pecuária leiteira de altitude (com o Queijo Mantiqueira de Minas como produto-bandeira, IG nacional), turismo serrano (montanhismo, ecoturismo, gastronomia, esportes de aventura, Itamonte é ponto de partida para 5 dos 10 picos mais altos do Brasil), e pequena indústria (que explica o PIB pc alto). O PIB per capita de R$ 73.576,56 (2023) é MUITO ALTO para o porte, refletindo a especialização econômica qualificada. A cidade dispõe de polo UAB (Universidade Aberta do Brasil) com cursos presenciais pela UNIFEI e UFSJ."

Panorama jurídico

Itamonte é Comarca de Entrância Primeira do TJMG, Comarca 129, com Vara Única de competência plena (cível, criminal incluindo Tribunal do Júri, família, sucessões, infância e juventude, execuções penais).

Particularidade institucional relevante: a Comarca de Itamonte opera em regime de cooperação inter-comarcas com a Comarca de Passa Quatro (208), sendo atendida pelo juiz titular da Comarca 208 (Lista TJMG 10/01/2025). Esse modelo institucional é comum no TJMG para comarcas pequenas e exige planejamento logístico da advocacia regional. Passa Quatro está a ~30 km de Itamonte.

Itamonte integra o Núcleo Regional II do TJMG, junto com 30+ comarcas do Sul de Minas (incluindo Itamogi, Itanhandu, Jacuí, Jacutinga, Lambari, Machado, Monte Belo, Monte Sião, Muzambinho, Natércia, Nepomuceno, Nova Resende, Ouro Fino, Paraguaçu, Paraisópolis, Passa Quatro, Passos, Pedralva, Piumhi, Poço Fundo, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Pratápolis, Santa Rita de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Silvianópolis).

Sem SJ Federal, demandas federais tramitam na SJ Pouso Alegre (TRF-6), ~100 km. Sem VT, demandas trabalhistas tramitam na VT Caxambu (TRT-3), ~70-80 km.

A advocacia local convive com demandas típicas de cidade serrana-rural-turística: direito agrário (pecuária leiteira), ambiental (Parque Nacional do Itatiaia, Parque Estadual da Serra do Papagaio, APA Serra da Mantiqueira), turístico (CDC, hotelaria), trabalhista (hoteleiro, rural), empresarial (queijarias, pousadas), além das áreas tradicionais.

Patrimônio

O patrimônio natural de Itamonte é excepcional: Parque Nacional do Itatiaia (federal, 1937, primeiro do Brasil), Parque Estadual da Serra do Papagaio (estadual, 1998 a 22.917 ha, com 34,54% no território itamontense), e APA Serra da Mantiqueira (federal). A cidade abriga ou dá acesso a picos icônicos como a Pedra do Sino de Itatiaia (2.670 m), Pedra do Picu (2.151 m), e trilhas da Serra Fina. As cachoeiras (Fragária, Escorrega, Conquista, Usina dos Braga) integram o patrimônio paisagístico.

O patrimônio cultural inclui a Casa da Cultura Liberato Torino, a Igreja Nossa Senhora da Conceição, capelas históricas e o Caminho Velho da Estrada Real (rota colonial do ouro).

Curiosidades

Curiosidade institucional: a Comarca de Itamonte (129) opera em cooperação com a Comarca de Passa Quatro (208), e o mesmo juiz titular atende as duas comarcas. Modelo de extensão jurisdicional típico do TJMG.

Curiosidade econômica: Itamonte é Capital do Queijo Mantiqueira de Minas, produto com Indicação Geográfica (Lei 9.279/96), distinção que protege o queijo artesanal da região contra falsificações e valoriza o produto no mercado nacional.

Curiosidade geográfica: Itamonte é ponto de partida para 5 dos 10 picos mais altos do Brasil, incluindo a Pedra do Sino de Itatiaia (2.670 m) e a Pedra do Picu (2.151 m). É também porta de entrada para o Parque Nacional do Itatiaia (o mais antigo parque nacional do Brasil, criado em 1937).

Curiosidade ambiental: 34,54% do território de Itamonte está dentro do Parque Estadual da Serra do Papagaio (22.917 ha, criado em 1998).

Educação e cidadania

A taxa de escolarização entre 6 e 14 anos em Itamonte é de 99,57% (Censo IBGE 2022), indicador excepcional. A rede municipal inclui escolas e centros de educação infantil. Em ensino superior, Itamonte é polo de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB), com cursos de graduação e pós-graduação oferecidos na modalidade a distância pela UNIFEI (Universidade Federal de Itajubá) e UFSJ (Universidade Federal de São João del Rei), fator relevante para a economia local."

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
São Lourenço
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
São Lourenço
Área (km²)
431,8
População (Censo 2022)
14.786
População estimada (2025)
15.245
Densidade demográfica (hab/km²)
34.24
PIB (2023)
R$ 1,09 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Itamonte como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Singularidades institucionais

Cooperação inter-comarcas Itamonte + Passa Quatro

Capital do Queijo Mantiqueira de Minas

Ponto de partida para 5 dos 10 picos mais altos do Brasil

Parque Nacional do Itatiaia (1937, primeiro do Brasil)

34,54% do território no Parque Estadual da Serra do Papagaio

PIB per capita MUITO ALTO (R$ 73.576,56 a 2023)

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

PIB pc MUITO ALTO para o porte, perfil industrial qualificado

Itamonte tem PIB per capita de R$ 73.576,56 (2023), acima da média mineira, refletindo presença industrial e turística qualificada. Indicador econômico excepcional para o porte (~15,2 mil habitantes)."

Mortalidade infantil BAIXA (6,25/mil NV, 2023)

Indicador de saúde infantil bem abaixo da média estadual (~11/mil NV), refletindo qualidade do sistema de saúde municipal."

Estrutura cooperativa com Passa Quatro

Comarca em cooperação com Passa Quatro (mesmo juiz), modelo institucional que amplia jurisdição efetiva e exige da advocacia conhecimento de ambas as comarcas."

Perguntas rápidas sobre Itamonte/MG

Qual é o telefone do fórum de Itamonte?

O telefone do Professor Antônio José de Souza Levenhagen é (35) 3363-9600, e o e-mail é imo.adm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Itamonte?

Professor Antônio José de Souza Levenhagen: Rua Maria da Fé, 159, Vila Nova, Itamonte/MG, CEP 37466-000.

Itamonte pertence a qual comarca?

Itamonte é sede da Comarca de Itamonte (Primeira (Inicial)).

Qual delegacia atende Itamonte?

Delegacia de Polícia Civil - Itamonte, Rua Delfim Filadelfo dos Santos, 71, Berta, Itamonte/MG, telefone (35) 3363-1303.

Tem Defensoria Pública em Itamonte?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Itamonte - Sede, Rua Maria da Fé, 159 - Fórum - Vila Nova, Itamonte/MG, telefone (35) 3363-2527.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional