Cidade de MG

Maria da Fé

Capital do Café Gourmet (apelido turístico-cultural) · Campos de Maria da Fé (nome do período da Vila, 1911-1912) · Cidade de Maria da Fé na Serra da Capituba

UF
MG
Porte
micro
População
14.247 hab.
Maria da Fé/MG
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Maria da Fé (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Maria_da_Fe_rua_da_matriz.jpg)

Para questões judiciais em Maria da Fé (MG), o juízo competente é da Comarca de Cristina — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Maria da Fé/MG

Homicídio, feminicídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio — os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados — não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Maria da Fé/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Cristina: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca — vara que o preside, fórum, jurisdição — está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa — mais do que a ampla defesa dos demais processos — e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais — a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Particularidades

História

A história de Maria da Fé — uma mulher de fé, ferro e altitude

A história de Maria da Fé tem como núcleo simbólico uma mulher: Maria de Vilas Boas Machado, apelidada "Maria da Fé" por sua rara energia. Casada em Cristina em 1803 com Joaquim Rodrigues, era natural de Aiuruoca, filha do Capitão Miguel Francisco Diniz. Faleceu cerca de 1875 e foi sepultada em Delfim Moreira (antiga sede paroquial de Itajubá). Sua memória foi reconstruída pelo Mons. João Aristides de Oliveira em "A Diocese de Pouso Alegre no ano jubilar de 1950", que pesquisou pessoalmente os livros paroquiais de Delfim Moreira por concessão do Arcebispo Dom José D'Angelo Neto.

A formação do povoado

Os primeiros povoadores chegaram a partir de 1778 (primeira referência documental nos registros eclesiásticos). João Carneiro Santiago e José Corrêa de Carvalho, oriundos da Vila de Cristina, foram referenciais iniciais. Em 27/06/1859, Campos de Maria da Fé torna-se oficialmente reconhecido como povoado.

A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA — matriz da vila

Em 27 de junho de 1891, foi inaugurada a Estação Ferroviária de Maria da Fé, eixo transformador. A estação, com o nome da emblemática Dona Maria da Fé, foi a matriz geradora da Vila de Campos de Maria da Fé. Com a linha férrea, surgiram escolas, igrejas e pontos comerciais. A vida cotidiana mudou significativamente pela conexão ferroviária com o restante do Sul de MG e com São Paulo.

A emancipação política

  • 1908 — Criação da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes

(núcleo religioso autônomo)

  • 30/08/1911 — Lei nº 566 emancipa o Distrito, que

passa a município com o nome de "CAMPOS DE MARIA DA FÉ"

  • 01/06/1912 — Elevação à categoria de CIDADE

(aniversário oficial do município)

A cultura musical paroquial — Pe. Juca

Em 1957, o Pe. Juca assume como primeiro pároco da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes (1957-1970). Percebendo a musicalidade do povo mariense, incentivou a formação:

  • Lira Nossa Senhora de Lourdes (banda masculina)
  • Corporação Musical Feminina Santa Cecília

Ambas as agremiações foram criadas para acompanhar a Procissão do Encontro e chegaram a gravar disco no Rádio Nacional do Rio de Janeiro — projeção nacional da cultura musical mariense. Pe. Juca também encabeçou a construção do Ginásio Nossa Senhora de Lourdes (hoje escola estadual), do qual foi diretor e professor.

Pe. Anchieta e a Teologia da Libertação (1970-1982)

O Pe. Anchieta (paroquiato de 1970 a 1982) é lembrado pela atuação social no auge da Teologia da Libertação: trabalhos com pobres e idosos, união com os vicentinos para criar a Festa de Agosto, evento filantrópico que perdura até hoje.

A trajetória política recente

Em 06/10/2024, Adilson dos Santos (PSDB, urna 45) (2025-2028). Vice: "Boy" (UNIÃO). Coligação "Maria da Fé Nos Trilhos" — nome simbólico vinculado ao projeto de revitalização da antiga linha férrea, eixo identitário central do município. Posse em 01/01/2025.

Vinculação institucional contemporânea

Maria da Fé NÃO tem Comarca própria — pertence à Comarca de Cristina (cód. 0205), primeira entrância, instalada em 07/03/1892, a 19 km da sede. O vínculo é antigo: os primeiros povoadores vieram da Vila de Cristina, e a própria Maria de Vilas Boas Machado casou-se em Cristina em 1803. A comarca é de vara única e abrange Cristina (sede), Maria da Fé e o distrito de Pintos Negreiros (Guia Judiciário do TJMG; LC 59/2001, Anexo II). Itajubá, a 22 km, é o polo regional de universidade, saúde e comércio — mas não é o foro de Maria da Fé.

A revitalização da ferrovia (2025)

Em janeiro de 2025, o prefeito Adilson se reuniu com o prefeito Paulo Sérgio (São José do Alegre) para tratar do fortalecimento do turismo regional e da revitalização da antiga linha férrea. O eixo ferroviário, que originou o município em 1891, volta ao centro do projeto político-econômico mariense.

Economia

Café gourmet, frutas temperadas e azeite — uma economia

diferenciada na Mantiqueira

A economia de Maria da Fé tem perfil agropecuário ÚNICO no Sul de MG, combinando café gourmet de altitude, fruticultura de clima temperado e olivicultura — tríplice vocação rara no Brasil tropical, viabilizada pela altitude de 1.258 metros (sede) na Serra da Capituba / Serra da Mantiqueira.

Café gourmet — "Capital do Café Gourmet"

A cafeicultura mariense é DIFERENCIADA:

  • Café arábica de altitude (1.258 m na sede;

microlotes até 1.500 m na Fazenda Maria da Fé)

  • Cafés especiais com perfil sensorial premiado

(notas frutadas, mel, frutas vermelhas)

  • Microlotes com pontuação 84+ em concursos de cafés

especiais

  • Café orgânico (Fazenda Maria da Fé tem 13.000 pés

de café arábica bebida com rótulo IBD para exportação; produção 20-35 sacas/ano com classificação para exportação)

  • Exportação direta — lotes vendidos até R$ 24.000 por

saca

  • EPAMIG com campo experimental no município oferece

cursos e orientações técnicas

Fruticultura de clima temperado — ÚNICA

Maria da Fé tem CULTIVO CONSOLIDADO E EM EXPANSÃO de frutas raras no Brasil tropical:

  • Frutas-folha-cita: pera (variedades europeias),

maçã (gala, fuji, eva), ameixa, marmelo, caqui, cereja-doce, damasco, pêssego, nectarina, kiwi

  • Frutas nobres: framboesa, mirtilo (blueberry)
  • Frutas mediterrâneas: figo, uva (mesa e vinífera)
  • Frutas tropicais adaptadas: abacate, amora, banana,

goiaba, jabuticaba, morango, pitaya, atemoia, acerola, mangas Palmer e Espada

  • Outras: pitanga

Este perfil é o MAIS DIVERSO em termos de fruticultura. O potencial para nichos de mercado premium (frutas finas de clima temperado, exportação, agroturismo de colheita) é elevado.

Azeite de oliva extra virgem

Característica DIFERENCIADA:

  • Fazenda Maria da Fé — referência regional;

sabores: Alho, Pimenta Calabresa, Alecrim, Limão Siciliano, Blend

  • Festa do Azeite Novo (02-04 de maio anual) —

celebra a colheita das azeitonas e a produção do azeite extravirgem novíssimo; exposições, palestras, atividades turísticas, almoços e jantares

  • Cultivo em altitude e clima ameno; mudas de oliveiras

comercializadas regionalmente

Pecuária leiteira e de corte

  • Pecuária leiteira tradicional do Sul de MG
  • Pecuária de corte complementar
  • Produção de doce de leite (Fazenda Maria da Fé tem

produção destacada)

Turismo gastronômico-cultural

  • Festival de Inverno (julho) — um dos maiores de MG
  • Festa do Azeite Novo (maio)
  • Caminhos da Mantiqueira (circuito turístico)
  • Fazenda Maria da Fé — experiências de degustação
  • Casarios históricos do centro

Indicadores fiscais e sociais 2024

  • PIB per capita 2023: R$ 19.192,09
  • Receitas brutas 2024: R$ 78.116.478,70
  • Despesas brutas 2024: R$ 70.069.983,42
  • SUPERÁVIT 2024: R$ 8.046.495,28 (~10,3%)
  • IDHM 2010: 0,702 (ALTO no limite)
  • Escolarização 6-14 anos: 99,61%
  • Mortalidade infantil 2023: 7,04/mil (BOA)

Estrutura setorial do PIB

  • Serviços: 44,9%
  • Administração pública: 36,9% (peso alto — perfil

funcional público)

  • Agropecuária: 10,4%
  • Indústria: 7,7%

A combinação PIB per capita baixo + indicadores sociais altos sugere economia agropecuária familiar de qualidade de vida, com peso significativo do setor público — perfil de município pequeno bem-administrado, com superávit fiscal e bons indicadores humanos.

Panorama jurídico

Maria da Fé sem Comarca — sob Cristina (cód. 0205)

Maria da Fé NÃO tem Comarca própria. Pertence à Comarca de Cristina (cód. MG_205), primeira entrância, a 19 km da cidade — e não à Comarca de Itajubá, como a geografia econômica da região poderia sugerir. A consulta de municípios e distritos integrantes do Guia Judiciário do TJMG, feita pelo código do próprio município (MG_399), devolve a comarca de Cristina; o Anexo II da LC 59/2001 diz o mesmo. Itajubá aparece no cabeçalho da comarca apenas como Grupo Jurisdicional JESP.

Estrutura da Comarca de Cristina

  • Vara Única (csi1secretaria@tjmg.jus.br) — acumula

cível, família, criminal, infância e juventude, Tribunal do Júri e execução penal

  • Fórum Fausto Dias Ferraz — Rua João Pessoa, 16,

Centro, Cristina/MG, CEP 37476-000 — (35) 3281-3300 e (35) 3281-3301

  • Setores listados pelo Guia: Administração do Fórum

/ Direção do Foro, CEJUSC (cejusc.csi@tjmg.jus.br), Contadoria/Tesouraria e Distribuição de Feitos (csicontadoria@tjmg.jus.br)

  • Instalação: 07/03/1892
  • Jurisdição: Cristina (sede), Maria da Fé (19 km) e

o distrito de Pintos Negreiros (24 km)

  • Juizados Especiais: a consulta própria do Guia não

devolve unidade na comarca; Grupo Jurisdicional JESP: Itajubá

Justiça Federal

  • Subseção Judiciária Federal de Pouso Alegre

(SJ-MG / TRF-6)

  • JEF — Juizado Especial Federal de Pouso Alegre
  • Demandas previdenciárias rurais (segurado especial

cafeeiro e fruticultor) são relevantes

Justiça do Trabalho

  • TRT-3 — Vara do Trabalho de Itajubá, cuja

jurisdição inclui Cristina e Maria da Fé

  • Demandas trabalhistas envolvem trabalho rural

(cafeicultura sazonal, fruticultura com colheitas escalonadas), comércio regional e serviços públicos

Demandas específicas do município

(i) Demandas agrárias e empresariais rurais — cafeicultura gourmet, fruticultura de clima temperado, olivicultura, ITR, sucessão rural; (ii) Demandas previdenciárias rurais — segurado especial cafeicultor/fruticultor, aposentadoria por idade rural; (iii) Demandas trabalhistas — cafeicultura sazonal (colheita maio-setembro), fruticultura (colheitas escalonadas em diversas frutas), olivicultura; (iv) Demandas familiares — divórcios, partilhas, guarda, alimentos, inventários (com propriedades rurais produtivas); (v) Demandas criminais — execução penal e Tribunal do Júri na Vara Única de Cristina, Lei Maria da Penha (14.994/2024 — feminicídio com pena 20 a 40 anos); (vi) Demandas consumeristas — comércio local, serviços, e-commerce, turismo; (vii) Demandas empresariais — fazendas, cooperativas, empresas de turismo, restaurantes; (viii) Demandas administrativas-municipais — IPTU, ITBI, ISS, taxas; mandados de segurança.

Marcos legislativos contemporâneos aplicáveis

  • Lei 14.994/2024 — feminicídio (art. 121-A CP;

pena 20 a 40 anos)

  • Lei 15.280/2025 — atualização crimes sexuais

(art. 338-A CP)

  • Lei 15.358/2026 (Antifacção) — combate a

organizações criminosas

  • Decreto Federal 12.797/2025 — SM 2026 R$ 1.621
  • Lei 8.078/1990 (CDC) — defesa do consumidor
  • Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) — violência

doméstica

  • Lei 8.213/1991 — segurado especial rural
  • CLT — Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)

Particularidades do trabalho na fruticultura

A fruticultura de clima temperado gera demandas trabalhistas específicas — colheita escalonada ao longo do ano (cada fruta com sua janela), trabalho rural sazonal, contratação intermitente, EPI específico para colheita manual delicada, transporte de produtos perecíveis.

Patrimônio

Patrimônio mariense — entre a estação, a santa e o azeite

O patrimônio cultural de Maria da Fé estrutura-se em cinco eixos: patrimônio ferroviário (Estação 1891), patrimônio religioso (Igreja Matriz Nossa Senhora de Lourdes), patrimônio musical (Lira N. Sra. de Lourdes e Corp. Santa Cecília), patrimônio gastronômico-agrícola (café gourmet, frutas temperadas, azeite de oliva) e patrimônio biográfico (Maria de Vilas Boas Machado).

Patrimônio biográfico — Maria de Vilas Boas Machado

  • Maria de Vilas Boas Machado ("Maria da Fé"):

fazendeira pioneira; mulher de rara energia; natural de Aiuruoca; casada em Cristina em 1803 com Joaquim Rodrigues; faleceu cerca de 1875; sepultada em Delfim Moreira

  • Seu apelido deu nome à cidade — gancho biográfico raro

e poético

Patrimônio ferroviário

  • Antiga Estação Ferroviária (27/06/1891) — matriz

geradora da Vila de Campos de Maria da Fé

  • Linha férrea da Rede Mineira de Viação (RMV) —

atualmente desativada; revitalização em pauta

  • Eixo simbólico "Maria da Fé Nos Trilhos" (coligação

do prefeito)

Patrimônio religioso

  • Paróquia Nossa Senhora de Lourdes (criada em 1908) —

Diocese de Pouso Alegre

  • Igreja Matriz Nossa Senhora de Lourdes
  • Padroeira: Nossa Senhora de Lourdes (festa em

11 de fevereiro)

  • Procissão do Encontro — tradição mariana
  • Ginásio Nossa Senhora de Lourdes (hoje escola

estadual) — construído sob liderança do Pe. Juca

Patrimônio musical

  • Lira Nossa Senhora de Lourdes (banda masculina,

fundada nos anos 1960 pelo Pe. Juca)

  • Corporação Musical Feminina Santa Cecília (fundada

pelo Pe. Juca)

  • Ambas gravaram disco no Rádio Nacional do Rio de

Janeiro — projeção nacional inédita

  • Tradição musical caipira/sertaneja regional

Patrimônio gastronômico-agrícola

  • Café gourmet de altitude (cafés especiais da

Mantiqueira; microlotes até 1.500 m)

  • Frutas de clima temperado (pera, maçã, mirtilo,

framboesa, kiwi, etc. — diversidade rara no Brasil)

  • Azeite de oliva extra virgem (Fazenda Maria da Fé)
  • Doce de leite artesanal
  • EPAMIG — campo experimental institucional

Patrimônio cívico-cultural

  • Praça Getúlio Vargas — coração do centro; sede da

Prefeitura (nº 60); local do Carnaval com matinês

  • Festival de Inverno (julho) — um dos maiores de MG
  • Festa do Azeite Novo (maio)
  • Festa de Agosto (filantrópica — Pe. Anchieta)
  • Carnaval na Praça Getúlio Vargas

Personalidades históricas vinculadas

  • Maria de Vilas Boas Machado ("Maria da Fé") —

patrona simbólica do município

  • Capitão Miguel Francisco Diniz — pai de Maria de

Vilas Boas Machado

  • Pedro Mendes Ribeiro — vereador da 1ª Legislatura

após emancipação

  • Pe. Juca — primeiro pároco; educador
  • Pe. Anchieta — pároco vicentino; Teologia da

Libertação

  • Pe. Reinaldo dos Santos — pároco atual
  • Adilson dos Santos — prefeito reeleito (2025-2028)
  • Mons. João Aristides de Oliveira — pesquisador da

origem do nome "Maria da Fé" (1950)

  • Dom José D'Angelo Neto — Arcebispo que autorizou a

pesquisa nos livros de Delfim Moreira

Patrimônio imaterial

  • Devoção a Nossa Senhora de Lourdes — padroeira
  • Saberes da cafeicultura de altitude — cafés

especiais

  • Saberes da fruticultura de clima temperado — único
  • Saberes da olivicultura — produção de azeite
  • Música caipira e bandas paroquiais — Lira e

Santa Cecília

  • Culinária mineira tradicional

Educação e cidadania

Cidadania entre o café gourmet e a Mantiqueira

Com 14.567 habitantes (estimativa 2025) em 202,898 km², Maria da Fé apresenta perfil demográfico de pequeno porte (densidade 70 hab/km²). A escolarização de 6 a 14 anos atinge 99,61%, o IDHM é 0,702 (ALTO no limite), e a mortalidade infantil é 7,04/mil (BOA, indicador positivo).

Educação — eixo Itajubá-UNIFEI

Cursos superiores são acessados principalmente em:

  • UNIFEI (Universidade Federal de Itajubá, ~22 km) —

polo universitário federal central da região

  • UNIVERSITAS, FACESM, FMIT, EEWB (Itajubá)
  • UNIFENAS (Alfenas)
  • IFSULDEMINAS (campi regionais)
  • Polos EaD ativos

A proximidade com Itajubá (sede universitária) é eixo estratégico da educação superior mariense.

Projeto de informatização da educação municipal

Em curso, projeto supervisionado pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), em parceria com a empresa RDA Construções (Valdir Teixeira), visa à informatização da rede municipal de educação — iniciativa estratégica do prefeito Adilson dos Santos.

Ginásio Nossa Senhora de Lourdes — centro educacional histórico

O Ginásio Nossa Senhora de Lourdes, hoje escola estadual, foi construído sob liderança do Pe. Juca (1957-1970) — referência educacional histórica de Maria da Fé. O Pe. Juca foi diretor e professor da instituição.

Cidadania e associativismo

A vida cívica é marcada por:

  • Associativismo religioso: Paróquia Nossa Senhora de

Lourdes; comunidades evangélicas (Bairro São João tem convivência harmoniosa entre presbiterianos e católicos); irmandades; vicentinos

  • Associativismo musical: Lira Nossa Senhora de

Lourdes; Corporação Musical Feminina Santa Cecília

  • Associativismo rural: Sindicato dos Trabalhadores

Rurais; cooperativas agrícolas; EPAMIG; produtores de café gourmet, frutas de clima temperado e azeite

  • Associativismo cultural: organização de eventos

(Festival de Inverno, Festa do Azeite, Festa de Agosto)

  • Conselhos municipais: CMDCA, CODEMA, Saúde,

Educação, Turismo, Tutelar

Direitos das mulheres — fato relevante

A protagonista simbólica do município é uma mulher: Maria de Vilas Boas Machado, apelidada "Maria da Fé". Essa narrativa fundadora oferece base cultural para promoção dos direitos das mulheres. A Lei do Feminicídio (14.994/2024 — pena 20 a 40 anos) amplia tutela jurídica.

Direito agrário e previdenciário rural

Demandas previdenciárias rurais (segurado especial cafeicultor e fruticultor, aposentadoria por idade rural, salário-maternidade rural, pensão por morte rural) são significativas — Maria da Fé tem contingente expressivo de produtores rurais.

Mobilização ambiental

A mobilização climática vincula-se à preservação da Serra da Mantiqueira (área de conservação ambiental reconhecida), à qualidade das águas das nascentes da bacia do Sapucaí, e à sustentabilidade da cafeicultura, fruticultura e olivicultura.

Convivência inter-religiosa no Bairro São João

Conhecido por convivência harmoniosa entre cidadãos presbiterianos e católicos, o Bairro São João é exemplo de pluralismo religioso pacífico no município. Mesmo antes da emancipação, era povoado próspero, destacando-se na educação.

Dados do município

População (Censo 2022)
14.247
População estimada (2025)
14.567
Densidade demográfica (hab/km²)
70,22 hab/km² (Censo 2022 — relativamente alta para perfil rural)
IDH-M
0,702 (2010 — ALTO, no limite com MÉDIO)
Escolarização 6–14 anos
99,61%
Mortalidade infantil (por mil nasc.)
7,04 óbitos por mil nascidos vivos (2023 — BOM indicador)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Maria da Fé como para qualquer cidade mineira — os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Órgãos e instituições — Maria da Fé/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Cristina
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
primeira entrância
Instalação
Maria da Fé não é sede de comarca: o município pertence à Comarca de Cristina, código 0205 do Guia Judiciário do TJMG, cuja data de instalação o mesmo Guia dá como 7 de março de 1892. É comarca instalada e em funcionamento, no Fórum Fausto Dias Ferraz, em Cristina — não é caso de comarca criada por lei e por instalar. A composição atual — Cristina e Maria da Fé — é a que o Anexo II da Lei Complementar estadual nº 59/2001 atribui à comarca.
Classificação
Primeira entrância, que em Minas é resultado de conta e não de tamanho: o artigo 8º da Lei Complementar estadual nº 59/2001 classifica como de primeira entrância a comarca com uma única vara instalada, e o cabeçalho da comarca no Guia Judiciário confirma "Entrância: Primeira". A vara única de Cristina responde, portanto, por todo o contencioso de Maria da Fé em primeiro grau.
Estrutura
Uma vara só, a Vara Única (secretaria: csi1secretaria@tjmg.jus.br), no Fórum Fausto Dias Ferraz, em Cristina. No mesmo prédio o Guia Judiciário lista a Administração do Fórum e a Direção do Foro (csicontadoria@tjmg.jus.br), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania — CEJUSC (cejusc.csi@tjmg.jus.br), a Contadoria/Tesouraria e a Distribuição de Feitos (csicontadoria@tjmg.jus.br). Todos os setores atendem pelo telefone da edificação, (35) 3281-3300. O Guia não registra neste fórum Sala do Ministério Público nem Cartório Eleitoral, e a consulta própria de Juizados Especiais da comarca não devolve nenhuma unidade. Sendo vara única, ela acumula o cível, a família, o criminal, a infância e a juventude, o Tribunal do Júri e a execução penal — inclusive dos réus, apenados e famílias de Maria da Fé.
Endereço
Fórum Fausto Dias Ferraz — Rua João Pessoa, 16, Centro, Cristina - MG, CEP 37476-000
Telefone
Telefone secretaria
Jurisdição
Dois municípios e um distrito respondem a este fórum. A consulta de municípios e distritos integrantes do Guia Judiciário, feita tanto pelo código da comarca (MG_205) quanto pelo código do município de Maria da Fé (MG_399), devolve a mesma tabela: Cristina, sede, a 412 km da capital; Maria da Fé, a 19 km da sede e 431 km da capital; e o distrito de Pintos Negreiros, a 24 km da sede. É o que diz também o Anexo II da LC 59/2001. Vale o registro explícito, porque a geografia engana: Maria da Fé NÃO pertence à Comarca de Itajubá. Itajubá é o polo regional — universidade, hospital, comércio — e é o Grupo Jurisdicional JESP que o Guia atribui à comarca de Cristina, mas o foro de quem mora em Maria da Fé é a Rua João Pessoa, em Cristina. Quem tem processo, audiência ou Júri em Maria da Fé é processado, julgado e defendido ali.
Substituição comarca vaga
Vagando a comarca, a ordem oficial de substituição publicada pelo Guia Judiciário começa por Pedralva, a 35 km, e segue por Natércia (43 km), São Gonçalo do Sapucaí (128 km) e Paraisópolis (95 km). A tabela inversa — quem Cristina substitui — repete os quatro nomes com distâncias e ordens ligeiramente diferentes; a ficha registra as duas como estão publicadas e não as reconcilia.
Juizado especial
A consulta própria de Juizados Especiais do Guia Judiciário não devolve unidade em Cristina. O cabeçalho da comarca informa Grupo Jurisdicional JESP: Itajubá, e é só isso que a fonte diz — a ficha não deduz daí a que unidade vai cada causa de pequeno valor de Maria da Fé nem onde se reúne a Turma Recursal.
Tribunal juri
O Tribunal do Júri é da comarca, e em comarca de vara única não há dúvida sobre quem preside o Conselho de Sentença: o juiz de direito da Vara Única de Cristina. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que a competência do Júri desça ao nível de distrito judiciário. Na prática: o homicídio ocorrido em Maria da Fé ou em Pintos Negreiros é julgado por jurados sorteados na comarca de Cristina, no Fórum Fausto Dias Ferraz.

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Maria da Fé/MG
Seccional
OAB-MG
Site seccional
www.oabmg.org.br
Endereço seccional
Rua Albita, 250, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG (Tel.: (31) 2102-7233)
Número
Subseção Itajubá da OAB/MG
Observações
Maria da Fé está sob jurisdição da Subseção Itajubá da OAB/MG. Subseção maior por concentrar polos UNIFEI, UNIVERSITAS, FACESM e outros — advocacia regional consolidada.

Estabelecimentos penais

Panorama
Maria da Fé não dispõe de estabelecimento penal próprio, e a Comarca de Cristina, à qual o município pertence, tampouco. As custódias são direcionadas a unidades regionais da Polícia Penal/Sejusp-MG: o Presídio de São Lourenço (Rua Ipiranga, 170, Bairro Federal — (35) 3332-5041), que a ficha da sede da comarca aponta como a unidade mais próxima, e, na 18ª RISP, o Presídio de Itajubá e o Presídio de Pouso Alegre (PRPOA). Não há APAC em funcionamento na comarca; as mais próximas na lista oficial do TJMG são as de Itajubá (masculina) e Pouso Alegre (masculina e feminina). Saber a unidade exata de recolhimento é o primeiro passo de qualquer caso com pessoa presa — é ela que define as regras de visita, enquanto progressão e remição tramitam na Vara Única de Cristina.

Ministério Público Estadual

Portal
www.mpmg.mp.br
Promotoria justica comarca
Identificação
Promotoria de Justiça da Comarca de Cristina (com atribuição sobre Maria da Fé)
Competência
Atuação polivalente — matéria criminal, cível, infância, idoso, meio ambiente, consumidor, probidade
Sede
Cristina/MG
Telefone
Atribuições gerais
Atribuições gerais
Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF), Tutela coletiva de direitos da infância, idoso, pessoa com deficiência, Probidade administrativa, Defesa do consumidor; meio ambiente (Mata Atlântica, recursos hídricos da Mantiqueira)

Defensoria Pública Estadual

Defensoria estadual
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Maria da Fé nem em Cristina, sede da comarca. As unidades da DPMG mais próximas são as de São Lourenço (Av. Comendador Costa, 91, Centro — (35) 3332-5941) e de Itajubá (Rua Antônio Simão Mauad, 149, 2º andar — (35) 3621-3319), e nenhuma das duas lista a comarca de Cristina entre os municípios atendidos. A orientação institucional da DPMG para municípios sem unidade é procurar o fórum da comarca — no caso, o Fórum Fausto Dias Ferraz, em Cristina.
Portal estadual
defensoria.mg.def.br

Justiça Federal

Subseção judiciária vinculada
Nome
Subseção Judiciária Federal de Pouso Alegre (SJ-MG / TRF-6)
Observações
Maria da Fé está sob jurisdição da Subseção JF de Pouso Alegre, vinculada ao TRF-6. Demandas federais relevantes incluem INSS rural (segurado especial cafeeiro e fruticultor), previdenciárias, Receita Federal, ações contra a União.
Juizado especial federal
Nome
JEF — Subseção Pouso Alegre
Competência
Causas até 60 salários mínimos (Lei 10.259/2001); SM 2026 = R$ 1.621 → JEF 60 SM = R$ 97.260
Marcos normativos
Marcos normativos
Lei Federal 14.226/2021 — criação do TRF-6 (instalado em 19/08/2022)

Justiça do Trabalho

TRT região
TRT-3 — Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais)
Portal
portal.trt3.jus.br
Foro vinculação
Nome
Vara do Trabalho de Itajubá — TRT-3
Jurisdição
A jurisdição da Vara do Trabalho de Itajubá inclui Cristina e Maria da Fé
Observações
Na Justiça do Trabalho, Maria da Fé responde à Vara do Trabalho de Itajubá, e não à de Pouso Alegre: a jurisdição da VT de Itajubá, segundo a tabela de jurisdição do TRT da 3ª Região, inclui Cristina e Maria da Fé. É uma das poucas matérias em que a advocacia mariense vai mesmo a Itajubá — o foro estadual fica em Cristina.

Justiça Eleitoral

Eleitorado2024
~12 mil eleitores aptos

Sistema Penitenciário

Observação geral
A execução penal dos condenados de Maria da Fé é processada na Vara Única da Comarca de Cristina (sede da comarca, a 19 km), que acumula o criminal, o Júri e a execução. Sistema unificado SEEU (CNJ). Maria da Fé não tem unidade prisional própria, e a comarca de Cristina tampouco — o preso é recolhido em unidade regional da Polícia Penal (ver estabelecimentosPenais).
Competência execução penal
Fundamento
Lei 7.210/1984 (LEP)
Sistema unificado
SEEU — Sistema Eletrônico de Execução Unificada (CNJ)

Prefeitura Municipal

Portal
www.mariadafe.mg.gov.br
Endereço da sede
Endereço
Praça Getúlio Vargas, 60 - Centro, Maria da Fé/MG
CEP
37517-000
Telefone
E-mail
Secretários
Secretários
Secretário Municipal de Finanças: Lucas Batista Barreto, Assessor Jurídico: José Clenio Ribeiro Mendes
Secretarias
Secretarias
Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda (Lucas Batista Barreto), Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Agricultura (relevante dada vocação cafeeira e fruticultora), Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (Festival de Inverno, Festa do Azeite), Procuradoria Geral do Município
Conselhos municipais relevantes
Conselhos municipais relevantes
CMDCA — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CODEMA — Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Turismo, Conselho Tutelar
Projetos estrategicos
Projetos estrategicos
Revitalização da antiga linha férrea (em articulação com prefeito Paulo Sérgio de São José do Alegre), Informatização da rede municipal de educação (projeto supervisionado pela UFMG, em parceria com RDA Construções/Valdir Teixeira), Parceria com Sicredi (estudo para abertura de agência local)

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Maria da Fé
Site
www.mariadafe.mg.leg.br
Legislatura atual
Legislatura 2025-2028
Portal
www.camaramariadafe.mg.gov.br
Vereador1 legislatura
Pedro Mendes Ribeiro (vereador da 1ª Legislatura após emancipação — referência histórica)

Cartórios

Observação geral
Os cartórios extrajudiciais foram criados a partir da emancipação do município (1911-1912). São unidades autônomas (art. 236, CF), fiscalizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG.
Cartórios locais
Cartórios locais
Tabelionato de Notas e Protesto de Maria da Fé, Cartório de Registro de Imóveis de Maria da Fé, Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais

Educação Pública

Rede estadual
Escolas Estaduais subordinadas à SRE de Pouso Alegre
Ginasio histórico
Nome
Ginásio Nossa Senhora de Lourdes (atualmente escola estadual)
Fundação
Construído sob liderança do Pe. Juca (1957-1970)
Relevância
Centro educacional histórico de Maria da Fé; Pe.
Rede federal
Rede federal
UNIFEI (Universidade Federal de Itajubá) — campus mais próximo (~22 km), IFSULDEMINAS — Campus Inconfidentes, UNIFENAS — Universidade José do Rosário Vellano
Ensino superior
Ensino superior
UNIFEI (Itajubá — ~22 km) — destino universitário central, UNIVERSITAS (Itajubá), FACESM (Itajubá), Faculdade Presidente Antonio Carlos de Itajubá, EEWB — Escola de Enfermagem Wenceslau Braz (Itajubá), FMIT — Faculdade de Medicina de Itajubá, Polos EaD ativos
Ensino tecnico agricola
Ensino tecnico agricola
EPAMIG — campo experimental em Maria da Fé (cursos e orientações técnicas para fruticultura, cafeicultura, olivicultura)
Bibliotecas municipais
Bibliotecas municipais
Biblioteca Pública Municipal de Maria da Fé

Serviços de Cidadania

Posto identidade
PCMG — Posto de Identificação Civil
Receita federal
Posto da Receita Federal mais próximo em Itajubá ou Pouso Alegre
Cras
CRAS — Centro de Referência de Assistência Social
Creas
CREAS — Centro de Referência Especializado em Assistência Social
INSS
Agência local
INSS — Agência da Previdência Social
Portal
www.gov.br/inss
Caf
Nome
CAF — Caixa Econômica Federal
Observações
Atendimento Bolsa Família, FGTS, programas habitacionais

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Números padrao
Números padrao
Polícia Militar: 190, SAMU: 192, Corpo de Bombeiros: 193, Polícia Civil: 197, Defesa Civil: 199, Disque-Denúncia: 181, Disque Direitos Humanos: 100, Disque-Mulher (Central de Atendimento à Mulher): 180, Disque-Idoso: 100, Conselho Tutelar: plantão local, Procon Municipal/Estadual: 151, PRE-MG: 198, Defensoria Pública Estadual: 129, Defensoria Pública da União: 0800 644 1234

Singularidades institucionais

NOME DERIVADO DE "MARIA DA FÉ" — apelido de Maria de Vilas Boas Machado

Maria da Fé era apelido de Maria de Vilas Boas Machado, mulher de rara energia, natural de Aiuruoca, filha do Cap. Miguel Francisco Diniz. Casada em Cristina em 1803 com Joaquim Rodrigues. Faleceu cerca de 1875 e foi sepultada em Delfim Moreira. Origem documentada pelo Mons. João Aristides de Oliveira em "A Diocese de Pouso Alegre no ano jubilar de 1950". Singularidade rara: o município tem nome de mulher histórica documentada.

CAPITAL DO CAFÉ GOURMET — café arábica de altitude da Mantiqueira

Maria da Fé é conhecida como "Capital do Café Gourmet" regional. Cafés especiais com pontuação 84+ em concursos. Fazenda Maria da Fé exporta com rótulo IBD orgânico (lotes vendidos a R$ 24.000 por saca). Altitude 1.258 m na sede; microlotes até 1.500 m. EPAMIG com campo experimental no município.

FRUTICULTURA DE CLIMA TEMPERADO — única

Diversidade rara de frutas temperadas: pera, maçã, ameixa, framboesa, mirtilo, kiwi, caqui, damasco, cereja-doce, nectarina, pêssego, marmelo, uva (mesa e vinífera), figo. Maior diversidade frutícola temperada. Apoio técnico da EPAMIG.

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM — Fazenda Maria da Fé premiada

Produção destacada de azeite extravirgem. Fazenda Maria da Fé com sabores Alho, Pimenta Calabresa, Alecrim, Limão Siciliano, Blend. Festa do Azeite Novo anual em maio celebra a colheita das azeitonas. Olivicultura única nesta escala.

PADROEIRA NOSSA SENHORA DE LOURDES — Paróquia desde 1908

Paróquia Nossa Senhora de Lourdes criada em 1908; Igreja Matriz histórica; festa em 11 de fevereiro. Diocese de Pouso Alegre. Primeiro pároco Pe. Juca (1957-1970) formou banda Lira Nossa Senhora de Lourdes (masculina) e Corp. Musical Feminina Santa Cecília — ambas gravaram disco no Rádio Nacional do RJ. Pe. Reinaldo dos Santos é o pároco atual.

ESTAÇÃO FERROVIÁRIA HISTÓRICA (1891) — eixo "Maria da Fé Nos Trilhos"

Estação ferroviária inaugurada em 27/06/1891 com o nome "Maria da Fé" — matriz geradora da Vila de Campos de Maria da Fé. Coligação atual do prefeito Adilson chama-se "Maria da Fé Nos Trilhos" — projeto de revitalização da antiga linha em discussão regional (em parceria com prefeito Paulo Sérgio de São José do Alegre).

SEM COMARCA PRÓPRIA — pertence à Comarca de CRISTINA (cód. 0205)

Maria da Fé não tem Comarca própria. Pertence à Comarca de Cristina (cód. MG_205), 1ª entrância, vara única, no Fórum Fausto Dias Ferraz, a 19 km — e não à Comarca de Itajubá, apesar de Itajubá (22 km) ser o polo universitário (UNIFEI) e de saúde da região e o Grupo Jurisdicional JESP da comarca. Fonte: Guia Judiciário do TJMG (MG_205 e MG_399) e LC 59/2001, Anexo II.

SERRA DA CAPITUBA / MANTIQUEIRA — 1.258 m de altitude

Maria da Fé situa-se na Serra da Capituba, parte da Serra da Mantiqueira, a 1.258 m de altitude (sede). uma das mais altas cotas da regiao. Microlotes de café na Fazenda Maria da Fé até 1.500 m. Clima ameno viabiliza café gourmet, fruticultura de clima temperado e olivicultura. Integra Circuito Caminhos da Mantiqueira.

FESTIVAL DE INVERNO DE MARIA DA FÉ — um dos maiores de MG

Festival de Inverno de Maria da Fé é um dos maiores do estado, realizado em julho (11-13 e 18-20 em 2025). Turismo cultural-gastronômico de inverno consolidado. Complementado por Festa do Azeite Novo (maio), Festa de Agosto (filantrópica), Festa de Nossa Senhora de Lourdes (fevereiro) e Carnaval na Praça Getúlio Vargas.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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