Cidade de MG

Monte Santo de Minas

Monte Santo de Minas é um município do Sudoeste mineiro, com 21.294 habitantes estimados em 2025 (IBGE) e gentílico monte-santense. Sede de Comarca própria do TJMG que tem jurisdição sobre Monte Santo e sobre Arceburgo. Monte Santo carrega uma distinção histórica notável: Venceslau Brás Pereira Gomes — que viria a ser o 9º Presidente da República do Brasil (1914-1918) — foi prefeito de Monte Santo na última década do século XIX.

UF
MG
Porte
micro
População
20,89 hab.
Monte Santo de Minas/MG
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Monte Santo de Minas (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Monte_Santo_de_Minas.jpg)

Particularidades

História

Monte Santo de Minas — terra de Venceslau Brás

Monte Santo de Minas é um município do Sudoeste mineiro, com 21.294 habitantes estimados em 2025 (IBGE) e gentílico monte-santense. Sede de Comarca própria do TJMG que tem jurisdição sobre Monte Santo e sobre Arceburgo.

Monte Santo carrega uma distinção histórica notável: Venceslau Brás Pereira Gomes — que viria a ser o 9º Presidente da República do Brasil (1914-1918) — foi prefeito de Monte Santo na última década do século XIX. Advogado e promotor público, destacou-se na gestão pela introdução do sistema de abastecimento de água na cidade. É um marco raro: poucas cidades do interior podem afirmar que abrigaram um ex- prefeito que chegou à Presidência da República.

Indicadores de excelência

Escolarização 6 a 14 anos: 100% (Censo 2022) — atendimento universal Mortalidade infantil: 4,33/1.000 nascidos vivos (2023) — um dos melhores indicadores da região e do país

  • IDHM: 0,710 (faixa alta)

Carnaval — patrimônio imaterial do Estado de MG

O Carnaval de Monte Santo de Minas é tradição regional consolidada e está registrado como Patrimônio Imaterial do Estado de Minas Gerais — um dos raros reconhecimentos estaduais de manifestação cultural do Sudoeste mineiro.

Histórico — da mineração ao café

As raízes do município remontam à mineração do ouro em Jacuí, no século XVIII. Com o empobrecimento de Jacuí, moradores buscaram terras férteis próximas para a agricultura. Em 1820, em torno de uma capela dedicada a São Francisco de Paula, formou-se o povoado de São Francisco de Paula do Tejuco. O distrito foi criado pela Lei Provincial nº 908, de 08/06/1858, subordinado ao município de Jacuí. Foi elevado a vila pelo Decreto Estadual 243, de 21/11/1890 (desmembrado de Jacuí), e a cidade pela Lei Estadual 23, de 24/05/1892.

Estrutura municipal

O município se compõe da sede e do distrito de Posses (criado em 1890).

Economia — café e turismo

Economia predominantemente rural, com destaque para a cultura do café. O turismo cultural e ecológico é atividade complementar relevante. A antiga Estação Ferroviária está tombada como patrimônio histórico e em fase de restauração para consolidar-se como atrativo turístico.

Estrutura institucional

Prefeitura: Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 - Centro. Tel.: (35) 3591-5100 / 3591-5108

  • Câmara Municipal

Comarca de Monte Santo de Minas (TJMG) — atende Monte Santo e Arceburgo

  • MPMG — Promotoria de Justiça local
  • PCMG — Delegacia
  • PMMG — Destacamento

Justiças externas

Justiça Estadual (TJMG) — SEDE da Comarca, localmente Justiça do Trabalho1ª VT de Guaxupé (TRT-3, ~45 km) — confirmação pendente (Monte Santo não consta explicitamente na lista confirmada da 1ª VT Guaxupé que inclui Arceburgo, Guaranésia, Guaxupé, Juruaia, Monte Belo, Muzambinho, Nova Resende, São Pedro da União — verificar se MSM está em outra VT). Justiça Federal — Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso (TRF-6). Os 14 municípios sob essa Subseção incluem Monte Santo de Minas.

Personalidades notáveis

Venceslau Brás Pereira Gomes — 9º Presidente da República (1914-1918), foi prefeito de Monte Santo Rubens Donizete — ciclista olímpico brasileiro (nascido 1979 em Monte Santo)

Números universais de emergência

Em Monte Santo funcionam 24h, gratuitos: 190 (PM), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros), 180 (Mulher), 188 (CVV), 100 (Direitos Humanos), 181 (Disque-Denúncia), 197 (PC), 136 (Saúde SUS).

Economia

Demografia. Monte Santo de Minas é cidade de porte pequena, 20,89 habitantes (Censo 2022), 594,632 km² de área.

Panorama jurídico

Comarca de Monte Santo de Minas (TJMG) - SEDE - COM JURISDIÇÃO SOBRE ARCEBURGO (confirmado oficialmente em Edital TJMG / correção da V17 deste projeto)

Órgãos e instituições — Monte Santo de Minas/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Fórum da Comarca de Monte Santo de Minas — TJMG
Tribunal
TJMG

OAB — Subseção

Nome
Advocacia em Monte Santo de Minas — Subseção OAB/MG
Sede
Monte Santo de Minas
Descricao

A advocacia em Monte Santo de Minas

A Comarca de Monte Santo de Minas é sede de comarca própria, o que em geral justifica também sede de Subseção OAB/MG própria. A identificação do número específico da Subseção e a composição atual da diretoria devem ser consultadas no portal OAB/MG.

Como confirmar a Subseção

Perfil da advocacia

Em cidade com ~21 mil habitantes e comarca própria, a advocacia local tipicamente atua em:

  • Direito de família — divórcios, inventários, guarda, pensão
  • Direito agrário e cafeeiro — contratos de arrendamento, parcerias, CPR
  • Direito do trabalho — trabalho rural e comércio
  • Direito previdenciário — aposentadorias rurais e urbanas, BPC/LOAS (via Subseção Federal de São Sebastião do Paraíso, TRF-6)
  • Direito tributário municipal — IPTU, ISS, ITBI
  • Direito criminal — causas graves (Tribunal do Júri) podem ser substabelecidas ao SMARGIASSI Advogado, de Guaxupé, com experiência consolidada em plenário
  • Direito cultural e patrimonial — relevante pela presença do Carnaval como patrimônio imaterial e da Estação Ferroviária tombada

Articulação regional

Subseções vizinhas que atuam de forma integrada no Sudoeste mineiro:

  • 57ª Subseção Guaxupé (Presidente Maylon Furtado Passos)
  • 41ª Subseção São Sebastião do Paraíso (Presidente Sebastião Geraldo de Pádua)
  • 176ª Subseção Guaranésia (Presidente Donizete Delorenzo Ribeiro do Valle)

Segurança Pública

Nome
Números Universais de Emergência — Monte Santo de Minas/MG
Descricao

Emergências em Monte Santo de Minas

Os números universais de emergência funcionam 24h, gratuitos:

Emergências imediatas

  • 190 — PM. Crime em andamento, flagrante, violência
  • 192 — SAMU. Urgências médicas
  • 193 — Bombeiros. Incêndios (atenção em áreas cafeeiras e durante Carnaval), resgates

Violência e direitos

  • 180 — Central Mulher. Feminicídio — Lei 14.994/2024, art. 121-A CP, pena 20-40 anos, Tribunal do Júri da Comarca de Monte Santo
  • 100 — Direitos Humanos
  • 181 — Disque-Denúncia
  • 197 — Polícia Civil

Saúde mental — 188 CVV

188 — CVV, 24h, gratuito, anônimo. cvv.org.br.

Outros

  • 136 — Disque Saúde SUS
  • 151 — PROCON

Contatos institucionais em Monte Santo

  • Prefeitura: (35) 3591-5100 / 3591-5108 | Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205
  • Fórum da Comarca de Monte Santo de Minas (TJMG)
  • UAA TRF-6 Guaxupé (~45 km) / Subseção SSP (~45 km)

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas
Endereço da sede
Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 - Centro
Site
montesantodeminas.mg.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas

Saúde Pública

Nome
Saúde Pública de Monte Santo de Minas — Indicadores de Excelência
Descricao

Saúde em Monte Santo de Minas — indicadores de excelência

Monte Santo de Minas apresenta indicadores sociais e sanitários notáveis:

  • Mortalidade infantil: 4,33/1.000 nascidos vivos (IBGE 2023) — um dos melhores indicadores do Sudoeste mineiro
  • Escolarização 6-14 anos: 100% (Censo 2022) — atendimento universal
  • IDHM: 0,710

Esses indicadores sugerem uma rede básica de saúde e educação eficaz, mesmo em município de ~21 mil habitantes.

Estrutura da rede municipal

Típica para o porte: UBSs, PSFs, atenção básica SUS. Referenciamento para média e alta complexidade a Guaxupé (~45 km), São Sebastião do Paraíso (~45 km), Passos (~85 km).

SAMU (192)

O 192 (SAMU) atende Monte Santo 24h.

Saúde mental — 188 CVV

188 — CVV, 24h. Chat em cvv.org.br. Emergência psiquiátrica: 190 + 192.

Canais institucionais

  • 136 — Disque Saúde SUS
  • Ouvidoria do SUS (gov.br/saude)

Judicialização da saúde

  • Na Vara da Comarca de Monte Santo (TJMG) — contra Município/Estado
  • Na Subseção SSP ou via UAA TRF-6 Guaxupé (TRF-6) — contra União

A DPMG atua para hipossuficientes.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Direitos Humanos
100
Defesa Civil
199

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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