Cidade de MG

Monte Santo de Minas

Cidade da Casa Sufragista (referência ao Palácio onde Pres. Antônio Carlos assinou em 1934 decreto que incluiu o voto feminino na Constituição Mineira) · São Francisco de Paula do Tejuco (denominação histórica do povoado original, 1820)

UF
MG
Porte
pequena
População
20.890 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Monte Santo de Minas e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Monte Santo de Minas e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Consulta sem compromisso

Particularidades

História

As raízes históricas de Monte Santo de Minas remontam à época da mineração do ouro em Jacuí no século XVIII. Com a exaustão das jazidas e o consequente empobrecimento de Jacuí, as pessoas passaram a procurar terras férteis nas proximidades para praticarem a agricultura. Da Comarca de Jacuí — uma das mais antigas do Sul/Sudoeste mineiro — partiram várias bandeiras em busca de novas lavras.

Em 1820, ao redor de uma capela construída em homenagem a São Francisco de Paula, e próximo a um riacho (Córrego do Tejuco), formou-se o povoado denominado 'São Francisco de Paula do Tejuco' — núcleo originário do que viria a ser Monte Santo de Minas. A devoção ao padroeiro São Francisco de Paula marca a identidade religiosa fundacional do município.

Ao longo do século XIX e início do século XX, o povoado consolidou-se como núcleo agrícola da região cafeeira da Baixa Mogiana, com elevação a vila e depois a município com a denominação 'Monte Santo'. No século XX, o município passou por duas alterações toponímicas oficiais: em 31/12/1943, o Decreto Estadual nº 1058 alterou 'Monte Santo' para 'Montesanto' (forma aglutinada); em 12/12/1948, a Lei nº 336 alterou 'Montesanto' para 'Monte Santo de Minas' — denominação oficial até os dias atuais, com adição do qualificador 'de Minas' para distinguir de homônimos brasileiros.

Um marco histórico-cívico relevante associado ao município é a Casa Sufragista — patrimônio histórico onde o então Presidente do Estado de Minas Gerais Antônio Carlos Ribeiro de Andrada assinou o decreto de inclusão do voto feminino na Constituição Mineira de 1934. O fato registra localmente um dos avanços fundamentais dos direitos políticos das mulheres no Brasil, no contexto da reorganização institucional pós-Revolução de 1930.

Atualmente, o município é constituído por dois distritos (Monte Santo de Minas sede + Milagre) e o Executivo é exercido por Carlos Eduardo Donnabella ('Caburé'), do PSDB, eleito em 2024 para o mandato 2025-2028 (sendo seu segundo mandato — candidatura de reeleição), com o vice Bala Moraes (PL). A coligação que sustentou a vitória eleitoral em 2024 reuniu PDT, MDB, PSD, Federação PSDB- CIDADANIA e PL.

Economia

A economia de Monte Santo de Minas articula três eixos centrais: a cafeicultura tradicional, a agricultura diversificada do Cerrado mineiro e o comércio regional de microrregião.

Na cafeicultura, o município integra a Baixa Mogiana — uma das mais importantes regiões cafeeiras do Sul/Sudoeste mineiro. A articulação institucional do café monte-santense passa pela COOXUPÉ (Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.), sediada a aproximadamente 30 km da cidade — considerada a maior cooperativa cafeeira do mundo, com mais de 15 mil cooperados. Produtores monte-santenses comercializam seu café arábica via cooperativa, com exportação para mercados europeus, norte-americanos e asiáticos.

Na agricultura diversificada, o bioma predominante de Cerrado (84% do território) com transição para Mata Atlântica (16%) favorece culturas variadas além do café. A pecuária leiteira articula-se com pequenas e médias propriedades familiares.

No comércio, Monte Santo de Minas desempenha função de centro de microrregião, atendendo o município-sede (21 mil hab) e cidades vizinhas (Jacuí, Itamogi e o distrito de Milagre). A vocação comercial diversificada inclui varejo, serviços profissionais, gastronomia e hospedagem.

Em 2023, o PIB per capita atingiu R$ 30.279,32; em 2024, as receitas municipais alcançaram R$ 107,6 milhões com despesas de R$ 98,4 milhões — equilíbrio fiscal de superávit de aproximadamente R$ 9,2 milhões. A taxa de escolarização entre 6 e 14 anos é de 100% (Censo IBGE 2022); a mortalidade infantil 2023 é de 4,33/mil (indicador EXCEPCIONAL); o IDH-M 2010 é de 0,710 (alto).

Panorama jurídico

A Comarca de Monte Santo de Minas é uma Comarca de Primeira Entrância do TJMG, com Vara Única, atendendo o município-sede e o distrito de Milagre. O sistema processual operante é o PJe (Processo Judicial Eletrônico do TJMG).

A Comarca tem origem institucional vinculada à antiga Comarca de Jacuí — uma das mais antigas do Sul/Sudoeste mineiro, fundada no contexto da mineração do ouro no século XVIII. Com a expansão demográfica da região cafeeira, Monte Santo de Minas se autonomizou administrativa e judicialmente, configurando-se como Comarca própria do TJMG.

Em 2017 e em períodos subsequentes, a Comarca participou do Programa Julgar (instituído pela Portaria da Presidência nº 3.446/2016 do TJMG), com cooperação de juízes de comarcas vizinhas (especialmente São Sebastião do Paraíso) para redução do acervo processual local — modelo de gestão judicial colaborativa raro no TJMG.

A Vara Única processa todas as matérias da competência local: cível geral, criminal (incluindo Tribunal do Júri para crimes dolosos contra a vida), execução penal, infância e juventude (ECA), juizado especial cível e criminal. Em matéria federal, Monte Santo de Minas é jurisdicionada pela Subseção Federal regional do TRF-6. Em matéria trabalhista, a cidade é jurisdicionada por VT regional do TRT-3 (provavelmente São Sebastião do Paraíso ou Guaxupé).

A advocacia local articula-se com a Subseção da OAB-MG mais próxima — habitualmente São Sebastião do Paraíso ou Guaxupé. O MPMG opera com a Promotoria de Justiça da Comarca de Monte Santo de Minas, integrada à macroárea regional que inclui Alfenas, Areado, Guaranésia, Guaxupé, Monte Belo, Muzambinho e Nova Resende.

Patrimônio

O patrimônio cultural-turístico de Monte Santo de Minas articula três eixos: o cívico-histórico, o religioso e o cultural-pessoal.

No eixo cívico-histórico, a Casa Sufragista é marco fundamental — patrimônio histórico municipal onde o Presidente do Estado Antônio Carlos Ribeiro de Andrada assinou em 1934 o decreto que incluiu o voto feminino na Constituição Mineira. Trata-se de patrimônio cívico raro no interior brasileiro, com significado nacional para a história dos direitos políticos das mulheres.

No eixo religioso, a Igreja Matriz de São Francisco de Paula — descendente da capela fundacional do povoado em 1820 — é o marco religioso central. A devoção ao padroeiro São Francisco de Paula acompanha a história do município desde sua origem.

No eixo cultural-pessoal, o município é cidade natal de três personalidades de destaque nacional: Rubens Donizete (ciclista olímpico de mountain bike, com participação em Pequim 2008 e Londres 2012), Mário Américo (massagista histórico da Seleção Brasileira de Futebol) e Milionário (cantor sertanejo, da dupla Milionário & José Rico). A presença simultânea de personalidades nos campos esportivo, esportivo-bastidor e musical em um município de 21 mil habitantes configura patrimônio cultural-cívico relevante.

Educação e cidadania

Monte Santo de Minas apresenta indicadores educacionais excepcionais — taxa de escolarização entre 6 e 14 anos de 100% no Censo IBGE 2022, indicador máximo no estado de Minas Gerais. A rede municipal e estadual de ensino básico atende com cobertura integral as crianças e adolescentes do município.

Para o ensino superior, os monte-santenses têm acesso facilitado a múltiplos polos universitários regionais: UNIFAL-MG (Alfenas, ~70 km, com Hospital Universitário), UNIFENAS (Alfenas, ~70 km), instituições privadas em São Sebastião do Paraíso (~30 km), IFSULDEMINAS Campus Muzambinho (~30 km) e IFSULDEMINAS Campus Machado (~80 km) — formando um leque diversificado de oportunidades educacionais.

Em saúde, o município opera com taxa de mortalidade infantil de 4,33/mil em 2023 — indicador EXCEPCIONAL, muito abaixo da média mineira (~10/mil). Esse patamar evidencia rede de atenção primária à saúde estruturada, com Unidades Básicas de Saúde, Estratégia Saúde da Família e vigilância sanitária bem articuladas. Para alta complexidade, articulação com Hospital Regional de Poços de Caldas (~80 km), Hospital Universitário Alzira Velano da UNIFAL-MG em Alfenas e Hospital São Sebastião do Paraíso.

Em assistência social, o município opera o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com unidades CRAS. O PROCON municipal atende a defesa do consumidor. A Casa Sufragista é o equipamento cultural-cívico central, articulando memória histórica e cidadania ativa.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas Gerais
Microrregião
São Sebastião do Paraíso (IBGE)
População (Censo 2022)
20.890
População estimada (2025)
21.294
Escolarização 6–14 anos
100%
Mortalidade infantil (por mil nasc.)
4.33

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Monte Santo de Minas/MG

Justiça Estadual — Comarca

Telefone
Endereco Forum
Fórum Doutor Tito Lívio Pontes - Rua Doutor Pedro Paulino da Costa, 193 - Centro - Monte Santo de Minas/MG - CEP 37958-000
Nome
Comarca de Monte Santo de Minas
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Codigo Tjmg
0432 (código processual)
Entrancia
Primeira Entrância
Contexto Historico Origem Jacui
A Comarca de Monte Santo de Minas tem origem institucional vinculada à antiga Comarca de Jacuí — uma das mais antigas do Sul/Sudoeste mineiro, fundada no contexto da mineração do ouro no século XVIII. Com a expansão demográfica da região cafeeira, Monte Santo de Minas se autonomizou administrativa e judicialmente.
Observacao Institucional
A Comarca de Monte Santo de Minas é Comarca de Primeira Entrância do TJMG, com Vara Única, atendendo o município-sede e o distrito de Milagre.
Abrangencia

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Monte Santo de Minas/MG
Seccional
OAB-MG
Site Seccional
www.oabmg.org.br
Endereco Seccional
Rua Albita, 250, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG (Tel.: (31) 2102-7233)
Vinculo Provavel
Subseção da OAB-MG em São Sebastião do Paraíso ou Guaxupé (57ª Subseção) — centros regionais da advocacia da Baixa Mogiana

Ministério Público Estadual

Orgao
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Cidade
Monte Santo de Minas
Promotoria Justica
Promotoria de Justiça da Comarca de Monte Santo de Minas
Articulacao Regional
Macroárea regional do MPMG inclui Alfenas, Areado, Guaranésia, Guaxupé, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende — articulação cooperativa entre as promotorias

Defensoria Pública Estadual

Orgao
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Justiça Federal

Jurisdição
Subseção Judiciária Federal de São Sebastião do Paraíso ou Poços de Caldas (TRF-6) — vinculação a confirmar

Justiça do Trabalho

Unidade Jurisdicional
VT regional do TRT-3 — provavelmente VT de São Sebastião do Paraíso ou VT de Guaxupé

Segurança Pública

Bombeiros Militares
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais — atendimento via 193
Defesa Civil
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil — articulada à Prefeitura

Prefeitura Municipal

Nome oficial
Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas
Portal Institucional
www.montesantodeminas.mg.gov.br
Endereço da sede
Rua Coronel Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas/MG, CEP 37958-000
Telefone
CNPJ
18.241.372/0001-75
Prefeito2025a2028
Carlos Eduardo Donnabella (PSDB) — popularmente conhecido como 'Caburé'
Vice Prefeito2025a2028
Bala Moraes (PL)
Perfil Prefeito
Carlos Eduardo Donnabella nasceu em 24/04/1957 em Monte Santo de Minas/MG; empresário; ensino superior completo; declarou ao TSE ser casado. Eleito Prefeito pela Eleição 2024 (06/10/2024) na coligação 'Para Seguir Avançando' (PDT / MDB / PSD / Federação PSDB-CIDADANIA / PL) — candidatura de REELEIÇÃO. Total de bens declarados: R$ 5.834.464,35.
Posse
1º de janeiro de 2025

Câmara Municipal

Nome oficial
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas

Educação Pública

Ensino Basico
Rede municipal e estadual; taxa de escolarização entre 6 e 14 anos de 100% (Censo IBGE 2022) — indicador máximo
Ensino Superior Regional
Acesso facilitado a polos universitários regionais: - UNIFAL-MG (Universidade Federal de Alfenas, ~70 km) com Hospital Universitário - UNIFENAS (Universidade José do Rosário Vellano, Alfenas, ~70 km) - UNIFESO/UNINTER e demais instituições privadas em São Sebastião do Paraíso (~30 km) - IFSULDEMINAS Campus Muzambinho (~30 km) - IFSULDEMINAS Campus Machado (~80 km)

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Numeros Padrao
Pm
190 (Polícia Militar)
Samu
192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência)
Bombeiros
193 (Corpo de Bombeiros)
Policia Civil
197
Disque Denuncia U F
181
Central Mulher
180
Cvv
188 (Centro de Valorização da Vida)
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Defesa Civil
199
Ouvidoria M P
127
Inss
135
Procon
151

Singularidades institucionais

Casa Sufragista — patrimônio histórico do voto feminino em Minas Gerais (1934)

Origem na Comarca de Jacuí — bandeirante do ouro do século XVIII

Mortalidade infantil 4,33/mil em 2023 — indicador excepcional

Sequência toponímica histórica — Monte Santo → Montesanto → Monte Santo de Minas

Vara Única (1ª Entrância) com participação no Programa Julgar do TJMG

Personalidades olímpicas e culturais — Rubens Donizete, Mário Américo, Milionário

Membro do CIMOG (Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana) — articulação com 17 municípios vizinhos

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

cruzamento

Casa Sufragista + Comarca de Jacuí + CIMOG: tríplice marca identitária histórica única

Monte Santo de Minas articula três marcadores históricos raros entre cidades médias do interior mineiro: (a) origem na Comarca de Jacuí — uma das mais antigas do Sul/Sudoeste mineiro, ligada ao ciclo aurífero do século XVIII; (b) Casa Sufragista — patrimônio histórico-cívico onde se assinou em 1934 o decreto que incluiu o voto feminino na Constituição Mineira; (c) integração contemporânea ao CIMOG (Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana), que articula 17 municípios vizinhos para políticas regionais. Essa tríade — ouro do século XVIII, sufrágio feminino do século XX, cooperação regional do século XXI — configura trajetória identitária densa em um município de 21 mil habitantes.

Fontes: IBGE Biblioteca — Histórico do Município · Prefeitura Municipal — cabeçalho oficial (Casa Sufragista) · Notícia Nova Resende Portal — CIMOG

cruzamento

Indicadores excepcionais simultâneos — 100% escolarização e 4,33/mil mortalidade infantil

Em poucos municípios mineiros os dois principais indicadores sociais de educação básica e saúde infantil atingem patamares simultaneamente excepcionais: 100% de escolarização entre 6 e 14 anos (Censo IBGE 2022) e 4,33 óbitos por mil nascidos vivos (2023). Esse último dado é equivalente aos melhores indicadores brasileiros — patamar de países desenvolvidos — e contrasta com municípios brasileiros de mesmo porte (média ~10/mil). A combinação sugere rede municipal de saúde e educação estruturada e eficiente — patrimônio público raro.

Fontes: IBGE Cidades — Panorama (escolarização 100%) · Ministério da Saúde DATASUS (mortalidade infantil 4,33/mil)

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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