Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Juiz de Fora
- Entrância
- Entrância Especial
- Tribunal
- TJMG
- Código
- 0145
Cidade de MG
Comarca, fórum e órgãos públicos
Juiz de Fora é a 4ª maior cidade de Minas Gerais em população, com 567.730 habitantes estimados em 2025 (IBGE), território vasto de 1.435 km² (um dos maiores do estado) e posição estratégica a 269 km de BH e 184 km do Rio de Janeiro. Gentílico: juiz-forano. Aniversário: 31 de maio (176 anos em 2026, fundação em 31/05/1850, quando foi desmembrada de Barbacena e elevada à categoria de município).
Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0145, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .
Para questões judiciais em Juiz de Fora (MG), o juízo competente é da Comarca de Juiz de Fora, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.
Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.
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Crimes dolosos contra a vida
Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Juiz de Fora/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Juiz de Fora: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).
No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.
Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.
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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional
O escritório atende Juiz de Fora em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.
Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Juiz de Fora? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora
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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文
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Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de MG.
Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Juiz de Fora
04 Departamento de Polícia Civil - Juiz de Fora
01 Delegacia Regional de Polícia Civil - Juiz de Fora
01 Delegacia de Polícia Civil - Juiz de Fora
Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.
Todos os números abaixo são 24h, gratuitos, e funcionam em todo o território brasileiro.
188, CVV, 24h, gratuito. cvv.org.br.
Juiz de Fora tem estrutura robusta da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), com múltiplas delegacias distritais e especializadas. Inquéritos tramitam na Comarca de JF (Fórum Benjamim Colucci + anexo na Rio Branco) ou, quando federais, na Subseção JF.
Cobertura por todas as regiões da cidade e dos 9 distritos (Torreões, Humaitá de Minas, Monte Verde de Minas, Rosário de Minas, Penido, Valadares, Sarandira, Caetés de Minas).
Juiz de Fora é sede de batalhões da PM/MG responsáveis pela Zona da Mata Mineira. Também abriga a 4ª Região da PMMG (unidade regional com sede em JF), além de unidades especializadas.
A Superintendência Regional da PF em MG (em BH) e a Delegacia da PF em JF atuam em crimes federais, especialmente:
wwws.pc.mg.gov.br/atestado, gratuito, apenas RG de MG.
4ª Subseção da OAB/MG
Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.
Juiz de Fora - 06ª Promotoria de Justiça
Chácara, Coronel Pacheco, Juiz de Fora.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Juiz de Fora - 18ª Promotoria de Justiça
Chácara, Coronel Pacheco, Juiz de Fora.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Juiz de Fora - 01ª Promotoria de Justiça
Chácara, Coronel Pacheco, Juiz de Fora.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Juiz de Fora - 03ª Promotoria de Justiça
Chácara, Coronel Pacheco, Juiz de Fora.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Defensoria Pública de Minas Gerais, Juiz De Fora - Sede
Chácara, Coronel Pacheco, Juiz de Fora.
Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.
A OAB/MG Subseção Juiz de Fora é uma das maiores e mais antigas subseções do interior mineiro, coerente com a relevância histórica e econômica de JF (4ª maior cidade de MG, polo regional da Zona da Mata, Comarca Entrância Especial e Subseção Federal com Turma Recursal).
Juiz de Fora concentra milhares de advogados, com presença significativa da UFJF como formadora e com intensa demanda nas áreas de:
A Faculdade de Direito da UFJF é uma das mais tradicionais do interior mineiro.
Juiz de Fora é um dos maiores polos do MPMG no interior, coerente com o porte da cidade (4ª maior de MG) e com sua Comarca de Entrância Especial. Diversas Promotorias de Justiça atuam na cidade.
Juiz de Fora é sede da Procuradoria Regional da Zona da Mata do MPF. Essa regional tem área de atribuição sobre 184 municípios, atendendo 6 Subseções Federais (Juiz de Fora, Lavras, Manhuaçu, Muriaé, São João del Rei e Viçosa), em parceria com a outra PR da região em São João del Rei.
A atuação do MPF em JF envolve:
Cartório Eleitoral da 152ª Zona
Cartório Eleitoral da 153ª Zona
Cartório Eleitoral da 315ª Zona
Cartório Eleitoral da 349ª Zona
Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.
1º Tabelionato de Protestos da Comarca de Juiz de Fora MG
2º Tabelionato de Protesto de Títulos
4º Ofício de Notas
Cartorio de Registro Civil e Notas de Torreões
Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Juiz de Fora é polo regional de saúde da Zona da Mata Mineira, atendendo pacientes de 184 municípios na sua área de influência. Possui rede pública municipal, hospital universitário federal, santa casa e extensa rede privada de referência.
188, CVV, 24h, gratuito. cvv.org.br. Juiz de Fora conta com CAPS (I, II, III, AD, IJ) e infraestrutura de saúde mental madura.
Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.
Juiz de Fora é a 4ª maior cidade de Minas Gerais em população, com 567.730 habitantes estimados em 2025 (IBGE), território vasto de 1.435 km² (um dos maiores do estado) e posição estratégica a 269 km de BH e 184 km do Rio de Janeiro. Gentílico: juiz-forano. Aniversário: 31 de maio (176 anos em 2026, fundação em 31/05/1850, quando foi desmembrada de Barbacena e elevada à categoria de município).
As origens de Juiz de Fora remontam ao início do século XVIII, quando foi aberto o Caminho Novo, ligando o Rio de Janeiro à região aurífera mineira em torno de Vila Rica (atual Ouro Preto). A região era coberta por densa floresta, daí o nome "Zona da Mata".
Os primeiros habitantes permanentes foram comerciantes e fazendeiros que supriam as necessidades dos viajantes na longa rota entre o litoral e a região aurífera. O desenvolvimento se intensificou com o declínio da mineração no ciclo do ouro, o capital migrou para as plantações de café na Zona da Mata, tornando a região um terreno fértil para investimento.
Em 31/05/1850, a localidade foi elevada à categoria de município, desmembrando-se de Barbacena. Desde então, Juiz de Fora cresceu como um dos mais importantes centros econômicos e culturais do sudeste brasileiro, consolidando-se como a "Capital da Zona da Mata".
Juiz de Fora é Comarca de Entrância Especial do TJMG, código 0145. Comarca instalada em 03/03/1892 (mais antiga que a própria Comarca de Belo Horizonte, de 1898!).
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 662 - Centro
Também há anexo na Avenida Rio Branco, 2.189 - Centro (onde funcionam partes da estrutura, com Varas e Centrais como a de Psicologia e Assistência Social).
Juiz de Fora é sede de uma das 3 Subseções Federais de Minas Gerais com Turma Recursal (as outras são BH e Uberlândia), referida pelo TRF-6 como "a maior do estado junto com Uberlândia". Conta com 5 Varas Federais + 5ª Turma Recursal da SJMG.
Endereço: Rua Leopoldo Schmidt, 145 - Centro
Administração: (32) 3311-1534 / (32) 3311-1500
Endereço da Prefeitura: Av. Brasil, 2.001 - Centro - CEP 36060-010 - (32) 3690-7001 Site oficial: pjf.mg.gov.br
Juiz de Fora é a capital regional de comércio e serviços da Zona da Mata, com receitas municipais de R$ 3 bilhões (2024) e PIB per capita de R$ 43.035. Os principais pilares são:
Ensino superior · UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), uma das principais federais do interior, com Faculdade de Direito centenária e Hospital Universitário; também Centro Universitário Estácio de Sá, UniAcademia, Faculdade Doctum Comércio e shopping centers, 4 grandes shoppings (Independência Shopping, Shopping Santa Cruz, Alameda Shopping, Jardim Norte) Saúde, polo regional de alta complexidade (Hospital Universitário UFJF, Santa Casa, Monte Sinai) Indústria, alimentos, têxtil, metalurgia, automotiva (histórica presença da Mercedes-Benz) Transporte e logística, BR-040 como eixo RJ-BH-Brasília
24h, gratuitos: 190 (PM), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros), 180 (Mulher), 188 (CVV), 100 (Direitos Humanos), 181 (Disque-Denúncia), 197 (PC), 136 (Saúde SUS).
Demografia. Juiz de Fora é cidade de porte metropole, 540.756 habitantes (Censo 2022), 1.435,749 km² de área.
Divisão regional (IBGE). Microrregião de Juiz de Fora (centro da Zona da Mata), Mesorregião Zona da Mata Mineira.
Comarca de Juiz de Fora (TJMG) - código 0145 - SEDE PRÓPRIA - CONFIRMADO DIRETAMENTE no Guia Judiciário TJMG (catálogo oficial, 17/04/2026, página 354+) - Entrância ESPECIAL - instalada 03/03/1892
Gentilico. juiz-forano.
DDD. 32.
Faixa CEP. 36000-001 a 36107-999.
Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).
Empresa ou produtor rural em Juiz de Fora
O ICMS é imposto estadual: o débito de uma empresa de Juiz de Fora é lançado pela Secretaria da Fazenda do Estado e percorre um caminho conhecido: auto de infração, processo administrativo, inscrição em dívida ativa e execução fiscal. Cada etapa tem prazo próprio, e a defesa administrativa, feita a tempo, pode evitar a cobrança judicial e a certidão negativa travada.
A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).
Falar com o tributaristaAtuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito
Todas as frentes do tributário · ITCMD/herança no seu estado · protesto de dívida ativa
Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais
IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Juiz de Fora como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.
Impostos em Minas Gerais · IPVA atrasado · ITCD · dívida ativa
Juiz de Fora é sede de comarca de entrância especial do TJMG, o grau mais elevado da estrutura estadual, reservado às comarcas com maior número de varas e população. Abrange ainda os municípios de Chácara e Coronel Pacheco e distritos próximos.
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Portal TJMG; Guia Judiciário
A primeira instância da Justiça Estadual funciona no Fórum Benjamim Colucci, na Rua Marechal Deodoro, Centro, concentrando dezenas de varas. O TJMG iniciou a construção de nova sede, no bairro Baixada do Paraibuna, para ampliar a capacidade de instalação de varas.
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 'TJMG inicia construção do novo Fórum de Juiz de Fora'
A cidade é sede da Subseção Judiciária de Juiz de Fora (Fórum Juiz Federal José Wilson Ferreira Sobrinho), vinculada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), corte instalada em 19 de agosto de 2022, em Belo Horizonte, com jurisdição exclusiva sobre Minas Gerais, o mais recente dos TRFs do país.
Fonte: Justiça Federal de Minas Gerais, TRF6 (sjmg.trf6.jus.br)
Juiz de Fora abriga a UFJF, criada pela Lei nº 3.858, de 23 de dezembro de 1960, que federalizou cinco faculdades já existentes na cidade, entre elas a de Direito. A presença de ensino jurídico de longa tradição é um traço institucional marcante da cidade na Zona da Mata.
Fonte: UFJF, 'História' (www2.ufjf.br); Lei nº 3.858/1960
Entre o fim do século XIX e o início do XX, Juiz de Fora consolidou-se como um dos principais centros industriais de Minas, sobretudo têxtil, rendendo-lhe o apelido de 'Manchester Mineira'. Em 1889 entrou em operação a Usina de Marmelos, pioneira no fornecimento de energia para iluminação pública na América do Sul.
Fonte: Prefeitura de Juiz de Fora, Portal Turismo; Estado de Minas
O telefone do Fórum Benjamim Colucci é (32) 3257-5800 e (32) 3257-5801, e o e-mail é jfaadm@tjmg.jus.br.
Fórum Benjamim Colucci: Rua Marechal Deodoro, 662, Centro, Juiz de Fora/MG, CEP 36015-900.
Juiz de Fora é sede da Comarca de Juiz de Fora (Entrância Especial).
Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Juiz de Fora, Rua Custodio Tristao, 76, Santa Terezinha, Juiz de Fora/MG, telefone (32) 3692-5689.
Defensoria Pública de Minas Gerais, Juiz De Fora - Sede, Rua Leopoldo Schmidt, 200 - Centro, Juiz de Fora/MG, telefone (32) 3217-0443, (31) 98299-0391, (31) 98494-7998 e (31) 98225-5173.
Precisa de um advogado?
Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional