Cidade de MG

Jacuí

Jacuí é uma das cidades mais antigas de Minas Gerais, com origens que remontam ao ciclo do ouro no século XVIII. Hoje tem 7.668 habitantes estimados (IBGE 2025), 409,2 km², e está a 1.011 metros de altitude — clima ameno e vegetação de cerrado e campos. O gentílico é jacuiense. O nome tem origem tupi-guarani: "iacu-i" (rio dos jacus — ave muito encontrada na região), ou "i-acui" (rio enxuto, temporário).

UF
MG
Porte
micro
População
7.495 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Jacuí e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Fórum da Comarca de Jacuí — TJMG e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

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Particularidades

História

Jacuí — berço histórico do Sudoeste mineiro

Jacuí é uma das cidades mais antigas de Minas Gerais, com origens que remontam ao ciclo do ouro no século XVIII. Hoje tem 7.668 habitantes estimados (IBGE 2025), 409,2 km², e está a 1.011 metros de altitude — clima ameno e vegetação de cerrado e campos. O gentílico é jacuiense.

O nome tem origem tupi-guarani: "iacu-i" (rio dos jacus — ave muito encontrada na região), ou "i-acui" (rio enxuto, temporário).

Fundação em 1750 — Francisco Martins Lustosa

Jacuí foi fundada em 1750 pelo Guarda-Mor das Minas do Rio Verde, Francisco Martins Lustosa — português nascido em 1700 em Santiago de Lustosa (Bispado de Braga). Tendo morado em Campanha/MG (comerciante e cortador de gado) e Ouro Fino/MG, em 1750 se mudou para a região de Jacuí e fundou o arraial.

A região era disputada entre as capitanias de São Paulo e Minas Gerais na primeira metade do século XVIII. Em 1748, quando a capitania de São Paulo foi subordinada à do Rio de Janeiro, os conflitos territoriais com MG foram resolvidos. Em 1764, o governador Luiz Diogo da Silva visitou os arraiais de São Pedro de Alcântara e Almas, Santa Ana e São João do Jacuhy — hoje parte de Jacuí — e a localidade passou a receber soldados e fiscalização permanente, incorporando-se definitivamente à capitania mineira.

Vila São Carlos de Jacuhy (1814) — instalação ilustre em 1815

Pelo Alvará Régio de 19 de julho de 1814, a freguesia de São Pedro de Alcântara do Jacuhy foi elevada à categoria de Vila de São Carlos de Jacuhy, desmembrada da Vila de Campanha da Princesa. A instalação solene ocorreu em 1º de novembro de 1815, pelo Dr. Manuel Ignácio de Melo e Souza — primeiro Barão de Pontal e Ouvidor Geral da Comarca do Rio das Mortes, designado pelo Ouvidor da Comarca de São João Del-Rei após o despacho régio chegar em São João Del-Rei em 7 de outubro de 1814.

Cidade em 1869 — decadência e reconstituição (1870-1881)

Elevada a cidade em 15 de outubro de 1869. Em 13 de setembro de 1870, por conta de disputas territoriais e da desordem administrativa provincial, Jacuhy teve o município anexado a São Sebastião do Paraíso, perdendo a categoria de cidade e tornando-se freguesia. Com a transferência da Câmara para São Sebastião do Paraíso, perdeu-se autonomia administrativa e vários documentos históricos de Jacuí.

Em 22 de setembro de 1881, Jacuhy tornou-se novamente município, agora composto pelas freguesias de:

  • São Carlos de Jacuhy (elevada novamente à categoria de vila)

Monte Santo de Minas (desmembrada de São Sebastião do Paraíso)

  • São Pedro da União (desmembrada de Cabo Verde)

Desmembramentos subsequentes — a "mãe" de várias cidades

Jacuí é, historicamente, a cidade-mãe de:

Monte Santo de Minas — desmembrada em 1890 (vila pelo Decreto 243), cidade em 1892. Venceslau Brás Pereira Gomes (9º Presidente da República, 1914-1918) foi prefeito de Monte Santo. São Pedro da União — distrito até 1901, quando passou para Guaranésia (Lei Estadual 319). Em 1943 (Decreto Estadual 1.058) parte do território do distrito de Jacuí foi transferida para o município de São Pedro da União, consolidando sua configuração Fortaleza de Minas (antiga Santa Cruz das Areias) — emancipada politicamente em dezembro de 1962, mas continua termo da Comarca de Jacuí até hoje

Estrutura atual — Comarca de Jacuí

Jacuí mantém sua Comarca própria do TJMG, com jurisdição sobre Jacuí e Fortaleza de Minas. Destaque na história recente: em 2019, o Dr. Milton Biagioni Furquim — juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Guaxupé — foi designado pelo TJMG para acumular também a Comarca de Jacuí, situação que, na época, foi apontada como potencial sobrecarga por sua atuação em Guaxupé (registro oficial em correição ordinária de 14/02/2019).

Gestão 2025-2028

Prefeita: Maria Conceição dos Reis Pereira (IBGE 2025)

  • Prefeitura: Rua João Pessoa, 42

Site: jacui.mg.gov.br Câmara Municipal: jacui.mg.leg.br

Economia — agropecuária de cerrado

A economia jacuiense baseia-se na agropecuária, favorecida pelo clima ameno, altitude (1.011 m) e vegetação de cerrado e campos. O município apoia ativamente a cultura local (Lei Paulo Gustavo, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) e investe em infraestrutura rural — destaque para o asfaltamento da estrada rural que liga Jacuí a Fortaleza de Minas (contrato firmado com a União Federal).

Destaques em saúde

A Prefeitura, via Secretaria de Saúde, recebeu em 2023 13 certificados de destaque da Superintendência Regional de Saúde de Passos — destaque em atenção primária e vigilância em saúde. No programa Previne Brasil, Jacuí subiu 61 posições no ranking estadual.

Estrutura institucional

  • Prefeitura Municipal — R. João Pessoa, 42
  • Câmara Municipal

Fórum da Comarca de Jacuí (TJMG) — atende Jacuí e Fortaleza de Minas

  • Delegacia de Polícia Civil (PCMG)
  • Destacamento PMMG
  • Cartório Extrajudicial

Justiças externas

Justiça do Trabalho — a confirmar via TRT-3 (provável Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso ou outra próxima) Justiça Federal — Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso (TRF-6). Jacuí é um dos 14 municípios confirmados na jurisdição.

Números universais de emergência

Em Jacuí funcionam 24h, gratuitos: 190 (PM), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros), 180 (Mulher), 188 (CVV), 100 (Direitos Humanos), 181 (Disque-Denúncia), 197 (PC), 136 (Saúde SUS).

Economia

Demografia. Jacuí é cidade de porte pequena, 7,495 habitantes (Censo 2022), 409,229 km² de área.

Altitude. 1011 metros.

Panorama jurídico

Comarca de Jacuí (TJMG) - SEDE própria - atende Jacuí e Fortaleza de Minas (confirmado no histórico oficial: Fortaleza emancipou em 1962 mas continuou termo da Comarca de Jacuí)

Dados do município

Gentílico
jacuiense
Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
São Sebastião do Paraíso
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Área (km²)
409.229
Altitude (m)
1011
População (Censo 2022)
7.495
População estimada (2025)
7,668
Densidade demográfica (hab/km²)
18,31 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Jacuí/MG

Justiça Estadual — Comarca

Telefone
Endereco Forum
Fórum Doutor Geraldo Ernesto Coelho - Rua Coronel Procópio Dutra, 519 - Centro - Jacuí/MG - CEP 37965-000
Nome
Fórum da Comarca de Jacuí — TJMG
Tribunal
TJMG

OAB — Subseção

Nome
Advocacia em Jacuí — Subseção OAB/MG
Sede
Jacuí
Descricao

A advocacia em Jacuí

Jacuí é sede de Comarca própria do TJMG, o que tipicamente justifica a presença de Subseção OAB/MG. A identificação do número específico da Subseção e a composição atual da diretoria devem ser confirmadas no portal OAB/MG.

Como confirmar

Perfil da advocacia

Em cidade histórica com ~7,6 mil habitantes e comarca própria (que atende também Fortaleza de Minas), a advocacia local tem perfil:

  • Direito de família — divórcios, inventários, guarda, pensão
  • Direito agrário — propriedade rural, arrendamento, parceria
  • Direito do trabalho — trabalho rural, comércio local
  • Direito previdenciário — aposentadorias rurais, BPC/LOAS (via Subseção Federal SSP)
  • Direito tributário municipal — IPTU, ISS, ITBI
  • Direito criminal — causas graves (Tribunal do Júri) podem ser substabelecidas ao SMARGIASSI Advogado, de Guaxupé, com experiência consolidada em plenário
  • Direito cultural — relevante em Jacuí pela gestão ativa de recursos das leis culturais federais (Lei Paulo Gustavo, PNAB)

Articulação regional

Subseções OAB/MG vizinhas:

  • 41ª Subseção São Sebastião do Paraíso (Presidente Sebastião Geraldo de Pádua)
  • 57ª Subseção Guaxupé (Presidente Maylon Furtado Passos)
  • 50ª Subseção Passos
  • 176ª Subseção Guaranésia

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça da Comarca de Jacuí — MPMG
Descricao

A Promotoria de Justiça da Comarca de Jacuí

Em Jacuí, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) atua pela Promotoria de Justiça da Comarca de Jacuí, com jurisdição sobre Jacuí e Fortaleza de Minas.

Áreas de atuação

  • Criminal — titularidade da ação penal, Tribunal do Júri (feminicídio — Lei 14.994/2024)
  • Cível — tutela coletiva — ACP em meio ambiente (áreas rurais), patrimônio público (improbidade), direitos do consumidor, defesa do patrimônio histórico (relevante em cidade com raízes coloniais)
  • Infância e Juventude
  • Idosos, PCD, saúde, educação
  • Fiscalização da administração pública municipal — especial atenção à gestão dos recursos das leis culturais federais (Lei Paulo Gustavo, PNAB) em Jacuí
  • Execução penal
  • Eleitoral

Canais de denúncia

  • Ouvidoria MPMG
  • Ouvidoria das Mulheres
  • PROCON-MG
  • Promotoria Online

Números universais

180, 100, 181, 188, 190, 197 — 24h, gratuitos.

Segurança Pública

Nome
Números Universais de Emergência — Jacuí/MG
Descricao

Emergências em Jacuí

Funcionam 24h, gratuitos, sem consumir crédito:

Emergências imediatas

  • 190 — Polícia Militar
  • 192 — SAMU
  • 193 — Bombeiros

Violência e direitos

  • 180 — Central Mulher. Feminicídio — Lei 14.994/2024, art. 121-A CP, pena 20-40 anos, Tribunal do Júri da Comarca de Jacuí
  • 100 — Direitos Humanos
  • 181 — Disque-Denúncia
  • 197 — Polícia Civil

Saúde mental — 188 CVV

188 — CVV, 24h, gratuito, anônimo. Chat em cvv.org.br.

Outros

  • 136 — Disque Saúde SUS
  • 151 — PROCON

Contatos institucionais em Jacuí

  • Prefeitura: Rua João Pessoa, 42 | jacui.mg.gov.br
  • Câmara: jacui.mg.leg.br
  • Fórum da Comarca de Jacuí (TJMG — atende também Fortaleza de Minas)
  • Subseção Federal SSP / UAA TRF-6 Guaxupé

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia Civil de Jacuí — PCMG
Descricao

A Delegacia de Polícia Civil de Jacuí

A Delegacia de Polícia Civil de Jacuí, integrante da PCMG, é o órgão local de polícia judiciária. Por Jacuí ser sede de comarca, os inquéritos vão direto à Vara local.

Serviços

  • Registro de BO — presencial ou Delegacia Virtual
  • Inquéritos policiais — seguem para a Vara da Comarca de Jacuí
  • RG, atestado de antecedentes
  • Medidas protetivas (Lei Maria da Penha)
  • Flagrantes e TC

Perfil de ocorrências

  • Crimes patrimoniais
  • Violência doméstica
  • Crimes rurais (furto de gado, abigeato, crimes ambientais)
  • Crimes contra a honra

Atestado de Antecedentes

wwws.pc.mg.gov.br/atestado — gratuito, apenas para RG de MG.

Canais de emergência

  • 190 — PM
  • 197 — PCMG
  • 181 — Disque-Denúncia
  • 180 — Central Mulher
  • 100 — Direitos Humanos
  • 193 — Bombeiros
  • 192 — SAMU

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Jacuí
Endereço da sede
Rua João Pessoa, 42
Site
jacui.mg.gov.br

Saúde Pública

Nome
Saúde Pública de Jacuí — Destaque Regional
Descricao

Saúde em Jacuí — reconhecimento regional recente

A Secretaria Municipal de Saúde de Jacuí teve destaque regional recente com:

  • 13 certificados de destaque recebidos da Superintendência Regional de Saúde de Passos em 2023 — nas áreas de atenção primária e vigilância em saúde
  • No programa Previne Brasil, Jacuí subiu 61 posições no ranking estadual
  • Encaminhamento, via consórcio CISLAGOS, de 29 pacientes para Poço Fundo (pequenas cirurgias e consultas dermatológicas, novembro/2023) — zerando fila
  • 43 cirurgias de catarata realizadas em Monte Santo de Minas via programa "Opera Brasil" (novembro/2023) — zerando a fila de espera

A Secretária de Saúde registrada em notícias oficiais é Flávia (sobrenome a confirmar).

Emergência — SAMU (192)

O 192 (SAMU) atende Jacuí 24h. Casos complexos podem demandar transferência a hospitais regionais — via consórcio CISLAGOS com cidades como Poço Fundo, Monte Santo de Minas, São Sebastião do Paraíso.

Saúde mental — 188 CVV

188 — CVV, 24h, gratuito. Chat em cvv.org.br.

Canais institucionais

  • 136 — Disque Saúde SUS
  • Ouvidoria do SUS (gov.br/saude)

Judicialização da saúde

  • Na Vara da Comarca de Jacuí (TJMG) — contra Município/Estado
  • Na Subseção SSP ou via UAA TRF-6 Guaxupé — contra União

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Telefone Policia Militar
190
Telefone S A M U
192
Telefone Corpo Bombeiros
193
Telefone Policia Civil
197
Telefone Direitos Humanos
100
Telefone Defesa Civil
199

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso