Cidade de MG

Jacuí

Jacuí é uma das cidades mais antigas de Minas Gerais, com origens que remontam ao ciclo do ouro no século XVIII. Hoje tem 7.668 habitantes estimados (IBGE 2025), 409,2 km², e está a 1.011 metros de altitude — clima ameno e vegetação de cerrado e campos. O gentílico é jacuiense. O nome tem origem tupi-guarani: "iacu-i" (rio dos jacus — ave muito encontrada na região), ou "i-acui" (rio enxuto, temporário).

UF
MG
Porte
micro
População
7,495 hab.

Particularidades

História

Jacuí — berço histórico do Sudoeste mineiro

Jacuí é uma das cidades mais antigas de Minas Gerais, com origens que remontam ao ciclo do ouro no século XVIII. Hoje tem 7.668 habitantes estimados (IBGE 2025), 409,2 km², e está a 1.011 metros de altitude — clima ameno e vegetação de cerrado e campos. O gentílico é jacuiense.

O nome tem origem tupi-guarani: "iacu-i" (rio dos jacus — ave muito encontrada na região), ou "i-acui" (rio enxuto, temporário).

Fundação em 1750 — Francisco Martins Lustosa

Jacuí foi fundada em 1750 pelo Guarda-Mor das Minas do Rio Verde, Francisco Martins Lustosa — português nascido em 1700 em Santiago de Lustosa (Bispado de Braga). Tendo morado em Campanha/MG (comerciante e cortador de gado) e Ouro Fino/MG, em 1750 se mudou para a região de Jacuí e fundou o arraial.

A região era disputada entre as capitanias de São Paulo e Minas Gerais na primeira metade do século XVIII. Em 1748, quando a capitania de São Paulo foi subordinada à do Rio de Janeiro, os conflitos territoriais com MG foram resolvidos. Em 1764, o governador Luiz Diogo da Silva visitou os arraiais de São Pedro de Alcântara e Almas, Santa Ana e São João do Jacuhy — hoje parte de Jacuí — e a localidade passou a receber soldados e fiscalização permanente, incorporando-se definitivamente à capitania mineira.

Vila São Carlos de Jacuhy (1814) — instalação ilustre em 1815

Pelo Alvará Régio de 19 de julho de 1814, a freguesia de São Pedro de Alcântara do Jacuhy foi elevada à categoria de Vila de São Carlos de Jacuhy, desmembrada da Vila de Campanha da Princesa. A instalação solene ocorreu em 1º de novembro de 1815, pelo Dr. Manuel Ignácio de Melo e Souza — primeiro Barão de Pontal e Ouvidor Geral da Comarca do Rio das Mortes, designado pelo Ouvidor da Comarca de São João Del-Rei após o despacho régio chegar em São João Del-Rei em 7 de outubro de 1814.

Cidade em 1869 — decadência e reconstituição (1870-1881)

Elevada a cidade em 15 de outubro de 1869. Em 13 de setembro de 1870, por conta de disputas territoriais e da desordem administrativa provincial, Jacuhy teve o município anexado a São Sebastião do Paraíso, perdendo a categoria de cidade e tornando-se freguesia. Com a transferência da Câmara para São Sebastião do Paraíso, perdeu-se autonomia administrativa e vários documentos históricos de Jacuí.

Em 22 de setembro de 1881, Jacuhy tornou-se novamente município, agora composto pelas freguesias de:

  • São Carlos de Jacuhy (elevada novamente à categoria de vila)

Monte Santo de Minas (desmembrada de São Sebastião do Paraíso)

  • São Pedro da União (desmembrada de Cabo Verde)

Desmembramentos subsequentes — a "mãe" de várias cidades

Jacuí é, historicamente, a cidade-mãe de:

Monte Santo de Minas — desmembrada em 1890 (vila pelo Decreto 243), cidade em 1892. Venceslau Brás Pereira Gomes (9º Presidente da República, 1914-1918) foi prefeito de Monte Santo. São Pedro da União — distrito até 1901, quando passou para Guaranésia (Lei Estadual 319). Em 1943 (Decreto Estadual 1.058) parte do território do distrito de Jacuí foi transferida para o município de São Pedro da União, consolidando sua configuração Fortaleza de Minas (antiga Santa Cruz das Areias) — emancipada politicamente em dezembro de 1962, mas continua termo da Comarca de Jacuí até hoje

Estrutura atual — Comarca de Jacuí

Jacuí mantém sua Comarca própria do TJMG, com jurisdição sobre Jacuí e Fortaleza de Minas. Destaque na história recente: em 2019, o Dr. Milton Biagioni Furquim — juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Guaxupé — foi designado pelo TJMG para acumular também a Comarca de Jacuí, situação que, na época, foi apontada como potencial sobrecarga por sua atuação em Guaxupé (registro oficial em correição ordinária de 14/02/2019).

Gestão 2025-2028

Prefeita: Maria Conceição dos Reis Pereira (IBGE 2025)

  • Prefeitura: Rua João Pessoa, 42

Site: jacui.mg.gov.br Câmara Municipal: jacui.mg.leg.br

Economia — agropecuária de cerrado

A economia jacuiense baseia-se na agropecuária, favorecida pelo clima ameno, altitude (1.011 m) e vegetação de cerrado e campos. O município apoia ativamente a cultura local (Lei Paulo Gustavo, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) e investe em infraestrutura rural — destaque para o asfaltamento da estrada rural que liga Jacuí a Fortaleza de Minas (contrato firmado com a União Federal).

Destaques em saúde

A Prefeitura, via Secretaria de Saúde, recebeu em 2023 13 certificados de destaque da Superintendência Regional de Saúde de Passos — destaque em atenção primária e vigilância em saúde. No programa Previne Brasil, Jacuí subiu 61 posições no ranking estadual.

Estrutura institucional

  • Prefeitura Municipal — R. João Pessoa, 42
  • Câmara Municipal

Fórum da Comarca de Jacuí (TJMG) — atende Jacuí e Fortaleza de Minas

  • Delegacia de Polícia Civil (PCMG)
  • Destacamento PMMG
  • Cartório Extrajudicial

Justiças externas

Justiça do Trabalho — a confirmar via TRT-3 (provável Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso ou outra próxima) Justiça Federal — Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso (TRF-6). Jacuí é um dos 14 municípios confirmados na jurisdição.

Números universais de emergência

Em Jacuí funcionam 24h, gratuitos: 190 (PM), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros), 180 (Mulher), 188 (CVV), 100 (Direitos Humanos), 181 (Disque-Denúncia), 197 (PC), 136 (Saúde SUS).

Economia

Demografia. Jacuí é cidade de porte pequena, 7,495 habitantes (Censo 2022), 409,229 km² de área.

Altitude. 1011 metros.

Panorama jurídico

Comarca de Jacuí (TJMG) - SEDE própria - atende Jacuí e Fortaleza de Minas (confirmado no histórico oficial: Fortaleza emancipou em 1962 mas continuou termo da Comarca de Jacuí)

Órgãos e instituições — Jacuí/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Fórum da Comarca de Jacuí — TJMG
Tribunal
TJMG

OAB — Subseção

Nome
Advocacia em Jacuí — Subseção OAB/MG
Sede
Jacuí
Descricao

A advocacia em Jacuí

Jacuí é sede de Comarca própria do TJMG, o que tipicamente justifica a presença de Subseção OAB/MG. A identificação do número específico da Subseção e a composição atual da diretoria devem ser confirmadas no portal OAB/MG.

Como confirmar

Perfil da advocacia

Em cidade histórica com ~7,6 mil habitantes e comarca própria (que atende também Fortaleza de Minas), a advocacia local tem perfil:

  • Direito de família — divórcios, inventários, guarda, pensão
  • Direito agrário — propriedade rural, arrendamento, parceria
  • Direito do trabalho — trabalho rural, comércio local
  • Direito previdenciário — aposentadorias rurais, BPC/LOAS (via Subseção Federal SSP)
  • Direito tributário municipal — IPTU, ISS, ITBI
  • Direito criminal — causas graves (Tribunal do Júri) podem ser substabelecidas ao SMARGIASSI Advogado, de Guaxupé, com experiência consolidada em plenário
  • Direito cultural — relevante em Jacuí pela gestão ativa de recursos das leis culturais federais (Lei Paulo Gustavo, PNAB)

Articulação regional

Subseções OAB/MG vizinhas:

  • 41ª Subseção São Sebastião do Paraíso (Presidente Sebastião Geraldo de Pádua)
  • 57ª Subseção Guaxupé (Presidente Maylon Furtado Passos)
  • 50ª Subseção Passos
  • 176ª Subseção Guaranésia

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça da Comarca de Jacuí — MPMG
Descricao

A Promotoria de Justiça da Comarca de Jacuí

Em Jacuí, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) atua pela Promotoria de Justiça da Comarca de Jacuí, com jurisdição sobre Jacuí e Fortaleza de Minas.

Áreas de atuação

  • Criminal — titularidade da ação penal, Tribunal do Júri (feminicídio — Lei 14.994/2024)
  • Cível — tutela coletiva — ACP em meio ambiente (áreas rurais), patrimônio público (improbidade), direitos do consumidor, defesa do patrimônio histórico (relevante em cidade com raízes coloniais)
  • Infância e Juventude
  • Idosos, PCD, saúde, educação
  • Fiscalização da administração pública municipal — especial atenção à gestão dos recursos das leis culturais federais (Lei Paulo Gustavo, PNAB) em Jacuí
  • Execução penal
  • Eleitoral

Canais de denúncia

  • Ouvidoria MPMG
  • Ouvidoria das Mulheres
  • PROCON-MG
  • Promotoria Online

Números universais

180, 100, 181, 188, 190, 197 — 24h, gratuitos.

Segurança Pública

Nome
Números Universais de Emergência — Jacuí/MG
Descricao

Emergências em Jacuí

Funcionam 24h, gratuitos, sem consumir crédito:

Emergências imediatas

  • 190 — Polícia Militar
  • 192 — SAMU
  • 193 — Bombeiros

Violência e direitos

  • 180 — Central Mulher. Feminicídio — Lei 14.994/2024, art. 121-A CP, pena 20-40 anos, Tribunal do Júri da Comarca de Jacuí
  • 100 — Direitos Humanos
  • 181 — Disque-Denúncia
  • 197 — Polícia Civil

Saúde mental — 188 CVV

188 — CVV, 24h, gratuito, anônimo. Chat em cvv.org.br.

Outros

  • 136 — Disque Saúde SUS
  • 151 — PROCON

Contatos institucionais em Jacuí

  • Prefeitura: Rua João Pessoa, 42 | jacui.mg.gov.br
  • Câmara: jacui.mg.leg.br
  • Fórum da Comarca de Jacuí (TJMG — atende também Fortaleza de Minas)
  • Subseção Federal SSP / UAA TRF-6 Guaxupé

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Jacuí
Endereço da sede
Rua João Pessoa, 42
Site
jacui.mg.gov.br

Saúde Pública

Nome
Saúde Pública de Jacuí — Destaque Regional
Descricao

Saúde em Jacuí — reconhecimento regional recente

A Secretaria Municipal de Saúde de Jacuí teve destaque regional recente com:

  • 13 certificados de destaque recebidos da Superintendência Regional de Saúde de Passos em 2023 — nas áreas de atenção primária e vigilância em saúde
  • No programa Previne Brasil, Jacuí subiu 61 posições no ranking estadual
  • Encaminhamento, via consórcio CISLAGOS, de 29 pacientes para Poço Fundo (pequenas cirurgias e consultas dermatológicas, novembro/2023) — zerando fila
  • 43 cirurgias de catarata realizadas em Monte Santo de Minas via programa "Opera Brasil" (novembro/2023) — zerando a fila de espera

A Secretária de Saúde registrada em notícias oficiais é Flávia (sobrenome a confirmar).

Emergência — SAMU (192)

O 192 (SAMU) atende Jacuí 24h. Casos complexos podem demandar transferência a hospitais regionais — via consórcio CISLAGOS com cidades como Poço Fundo, Monte Santo de Minas, São Sebastião do Paraíso.

Saúde mental — 188 CVV

188 — CVV, 24h, gratuito. Chat em cvv.org.br.

Canais institucionais

  • 136 — Disque Saúde SUS
  • Ouvidoria do SUS (gov.br/saude)

Judicialização da saúde

  • Na Vara da Comarca de Jacuí (TJMG) — contra Município/Estado
  • Na Subseção SSP ou via UAA TRF-6 Guaxupé — contra União

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Direitos Humanos
100
Defesa Civil
199

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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