Nova Resende

Café, lingerie e cultura — uma economia tripla

A economia de Nova Resende estrutura-se em três pilares distintivos: cafeicultura tradicional, polo industrial de lingerie (característica diferenciadora no Sul de MG) e comércio/serviços regionais.

Cafeicultura — "Santa Rita do Café"

A vocação cafeeira é histórica e estruturante. No auge cafeeiro do Império, a região foi conhecida como "Santa Rita do Café" e "Santa Rita dos Cafezais" — apelidos que cristalizam a identidade econômica originária. Hoje, o café arábica continua sendo a principal atividade agrícola, produzido em altitude diferenciada. Integração regional com cooperativas .

Polo industrial de LINGERIE — característica única

Nova Resende é polo industrial de lingerie — característica DIFERENCIADA no perfil produtivo do Sul de MG. Empresas de confecção, em sua maioria micros e pequenas, fabricam:

• Conjuntos de sutiãs e calcinhas
• Camisolas e biquinis (linha feminina)
• Cuecas e pijamas (linha masculina)
• Peças avulsas (linha feminina e masculina)

O setor estimula o turismo de compras. A demanda por trabalhadoras femininas qualificadas é alta, refletindo-se em mercado de trabalho com forte componente feminino na indústria têxtil.

Pecuária e agricultura familiar

• Pecuária leiteira e de corte — complemento da

economia agropecuária

• Agricultura familiar — milho, feijão, hortaliças,

frutas (especialmente cítricas)

Indicadores fiscais 2024 — superávit

• PIB per capita 2023: R$ 30.082,15
• Receitas brutas 2024: R$ 103.251.714,25
• Despesas brutas 2024: R$ 93.119.334,85
• SUPERÁVIT 2024: R$ 10.132.379,40 (~9,8% das receitas)
• IDHM 2010: 0,671
• Escolarização 6-14 anos: 94,82%
• Mortalidade infantil 2023: 8,85/mil (média)

O superávit de R$ 10,1 mi em 2024 indica gestão fiscal equilibrada e capacidade de investimento para a gestão Bom Sucesso (déficit R$ 3,1 mi) e Jacutinga (déficit R$ 2,1 mi). Posiciona-se entre Campestre (superávit R$ 18,7 mi) e Carmo do Rio Claro (superávit R$ 3,2 mi).

Sala Mineira do Empreendedor — Selo Prata SEBRAE

A Sala Mineira do Empreendedor de Nova Resende conquistou o "Selo Prata" do SEBRAE pelo atendimento — indicador de qualidade no apoio ao empreendedorismo local (especialmente relevante para o polo de lingerie).

Eventos econômico-culturais

• Encontro de Carreiros e Desfile de Carro de Bois

(18/02 — 13ª edição em 2024)

• Festival da Viola (3/05 — 3ª edição em 2024)
• Dia Nacional do Café (24/05 — celebração da vocação)
• Encontro D'Elas (mais de 200 mulheres na 1ª edição)
• Quartas Culturais — programação cultural semanal regular

A bacia cafeeira Sul de MG e a COOXUPÉ

Nova Resende integra a Bacia Cafeeira do Sul de Minas Gerais, principal região cafeeira do Brasil. A proximidade com Guaxupé (~80 km), sede da COOXUPÉ (Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. — maior cooperativa cafeeira do mundo, com mais de 19.000 cooperados), abre potencial de integração comercial e técnica. Cafeicultores de Nova Resende podem ser cooperados COOXUPÉ. A cafeicultura de altitude (1.250 m) produz café arábica de qualidade superior, com potencial para nichos de mercado especiais (cafés especiais, microlotes, denominação de origem).

Da Sala Mineira do Empreendedor ao Selo Prata SEBRAE

A Sala Mineira do Empreendedor de Nova Resende conquistou o Selo Prata do SEBRAE pelo atendimento. Indica qualidade no apoio ao empreendedorismo local, com reflexos diretos no polo de lingerie e na cafeicultura familiar. Setores beneficiados:

• Confecção de roupas íntimas (orientação para

formalização)

• Cafeicultores familiares (acesso a crédito, certificações)
• Pequenas indústrias e serviços
• Comércio local

Demandas administrativas-municipais

A indústria de lingerie gera ISS (serviços de confecção, manutenção de máquinas) e ICMS (movimentação industrial). A cafeicultura gera ITR rural e tributos sobre comercialização. A combinação industrial-rural diversifica a receita municipal, contribuindo para o superávit fiscal de 2024.

Mercado imobiliário rural

O município tem mercado imobiliário rural ativo, com transações envolvendo:

• Cafezais (variação de preço por sacas/ha)
• Fazendas leiteiras (gado, infraestrutura, pastagens)
• Sítios e chácaras (lazer e moradia rural)
• Áreas urbanas comerciais (centro, vias principais)
• Áreas urbanas residenciais (bairros)

Demandas imobiliárias incluem: contratos de compra e venda, permuta, locação rural (arrendamento, parceria), usucapião rural, regularização fundiária, demarcação, inventários rurais.

A Comarca de Nova Resende — entre Passos e Guaxupé

A Comarca de Nova Resende (TJMG cód. 0451) opera em Vara Única, 1ª Entrância. A história institucional remonta a 16/09/1915, quando a Lei nº 663 elevou Vila Nova de Rezende a termo judiciário subordinado à Comarca de Passos — vínculo histórico com a 1ª cidade da série. Foram criados na ocasião os primeiros cartórios da vila. Em 1923, a mudança de nome para "Nova Resende" consolidou a identidade contemporânea do município.

Estrutura jurisdicional atual

• Vara Única — competência ampla (cível, criminal,

família, infância e juventude, execução penal, Tribunal do Júri, Juizado Especial Cível)

• Juiz Diretor do Foro: verificar designação atual

(consulta na Lista TJMG de Juízes Diretores)

• Gerência de Secretaria: Pamela P. Santos —

nes1secretaria@tjmg.jus.br

• Contadoria: José Moraes Filho —

nescontadoria@tjmg.jus.br

• CEJUSC — instalado em 18/03/2021 (Portaria Conjunta

1.157/PR/2021), com setores de cidadania, pré-processual e processual; coordenação por Juiz designado pela Portaria 5.105/PR/2021

Conflito de jurisdição com Comarca de Guaxupé

Há registro de conflito de jurisdição entre a Vara Única da Comarca de Nova Resende e a Vara Criminal da Comarca de Guaxupé (Guaxupé!), envolvendo apuração de organização criminosa especializada em crimes patrimoniais com aparente conexão. O TJMG decidiu pela competência da Comarca de Guaxupé (local da infração com pena mais grave, conforme art. 78 do CPP). Este episódio:

• Confirma a conexão institucional regional entre Nova

Resende e Guaxupé

• Mostra perfil de criminalidade patrimonial organizada na

região (relevante para análise institucional)

• Reforça a importância da articulação MP/Polícia

Civil/OAB regional

Justiça Federal e Trabalho

• Subseção JF vinculada — verificar (provavelmente

Varginha ou Passos; TRF-6)

• Vara do Trabalho competente (TRT-3) — verificar

lotação (possivelmente VT Guaxupé, Passos ou Varginha)

Demandas específicas do município

(i) Demandas agrárias e empresariais rurais — cafeicultura, pecuária, ITR, sucessão rural; (ii) Demandas previdenciárias rurais — segurado especial cafeeiro, aposentadoria por idade rural; (iii) Demandas trabalhistas — cafeicultura (sazonalidade, hora-extra), INDÚSTRIA DE LINGERIE (predominância feminina, insalubridade, contratos de trabalho intermitente); (iv) Demandas familiares — divórcios, partilhas, guarda, alimentos, inventários; (v) Demandas criminais — crimes patrimoniais (com conexão Guaxupé), Lei Maria da Penha (14.994/2024 — feminicídio com pena 20 a 40 anos), violência doméstica, Tribunal do Júri; (vi) Demandas consumeristas — comércio regional, serviços, e-commerce; (vii) Demandas empresariais — pequenas e médias indústrias têxteis (lingerie), comércio; (viii) Demandas administrativas municipais — IPTU, ITBI, ISS, taxas; mandados de segurança.

Marcos legislativos contemporâneos aplicáveis

• Lei 14.994/2024 — feminicídio (art. 121-A CP; pena 20

a 40 anos)

• Lei 15.280/2025 — atualização crimes sexuais (art.

338-A CP)

• Lei 15.358/2026 (Antifacção) — combate a organizações

criminosas (RELEVANTE dada a conexão Nova Resende-Guaxupé)

• Decreto Federal 12.797/2025 — SM 2026 R$ 1.621
• Lei 8.078/1990 (CDC) — defesa do consumidor
• Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) — violência doméstica
• Lei 8.213/1991 — segurado especial rural
• CLT — Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) —

intermitente, terceirização (relevante para indústria têxtil)

Particularidades do trabalho no polo de lingerie

O perfil produtivo da indústria de roupas íntimas em Nova Resende gera demandas trabalhistas específicas:

• Predominância feminina na força de trabalho
• Contratos de trabalho intermitente (CLT pós-Reforma

2017) — irregularidade pode gerar reclamatórias

• Terceirização — empresas-mãe e oficinas terceirizadas;

risco de fraude trabalhista

• Pequenas confecções domésticas — costureiras

autônomas vs. relação de emprego dissimulada

• Insalubridade — exposição a tecidos, poeira, ruído de

máquinas; NR-15

• Equiparação salarial entre costureiras
• Acidentes de trabalho — repercussão na coluna,

membros superiores, visão

• Direitos da gestante — maternidade, amamentação,

proteção contra dispensa

• Discriminação de gênero e assédio moral

Particularidades do trabalho na cafeicultura

• Sazonalidade da safra (maio-setembro) — contratação

temporária para colheita

• Trabalho rural insalubre — exposição a sol,

agrotóxicos, esforço físico

• Segurado especial cafeeiro — direitos previdenciários

de produtores rurais individuais ou em regime de economia familiar (art. 11, VII, Lei 8.213/1991)

• Trabalho análogo a escravo — atenção a denúncias

históricas no Sul de MG cafeeiro

• Acidentes na lavoura — quedas, cortes, picadas, sol

Tribunal do Júri local — sob a Vara Única

A Comarca tem Tribunal do Júri (competência do art. 5º, XXXVIII, CF; arts. 406 e ss. do CPP). Em comarcas rurais pequenas, os crimes dolosos contra a vida tendem a ter forte impacto na comunidade. A Lei 14.994/2024 (feminicídio — pena 20 a 40 anos) e a Lei 15.358/2026 (Antifacção) reforçam a relevância contemporânea.

A nova Lei dos Crimes Sexuais (15.280/2025) e o art. 338-A

A Lei 15.280/2025 atualiza a tipificação de crimes sexuais e introduz o art. 338-A do Código Penal. Em uma comarca rural com perfil agrário e indústria têxtil de predominância feminina, esta legislação tem aplicação direta.