Cidade de MG

Nazareno

Nazareno, no Campo das Vertentes, é a cidade da capela de Nossa Senhora de Nazaré e da ferrovia: teve duas estações da Estrada de Ferro Oeste de Minas. Emancipada de São João del-Rei em 1953, virou polo industrial de laticínios e queijos finos, com PIB per capita bem acima da média estadual. Seus processos tramitam na Comarca de São João del-Rei, que abriga a maior APAC do Brasil.

UF
MG
Porte
micro
População
8.179 hab.

Para questões judiciais em Nazareno (MG), o juízo competente é da Comarca de São João del-Rei — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Nazareno e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de São João del-Rei e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

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Particularidades

História

A história de Nazareno começa numa sesmaria de 1725, quando os sesmeiros Manuel de Seixas Pinto e seu irmão José Gonçalves Pinto ergueram, nas vertentes que separam as bacias do Grande e do rio das Mortes, uma capela dedicada a Nossa Senhora de Nazaré. Em torno dela nasceu o arraial de Nazaré, cujas origens como povoado remontam a meados do século XIX. Um decreto-lei estadual de 1938, na campanha de padronização de topônimos, fixou o nome "Nazaré"; em 1943 o lugar foi elevado a distrito, subordinado a São João del-Rei. A emancipação política veio em 12 de dezembro de 1953, pela Lei estadual nº 1.039, que desmembrou o município de São João del-Rei e batizou a nova comarca administrativa de Nazareno. Entre um marco e outro, foi a estrada de ferro que costurou o território ao mundo: a estação inaugurada como Nazaré passou a se chamar Nazareno em 1940, e no distrito de Coqueiros funcionava, desde 1917, outra parada da mesma linha.

Economia

Nazareno foge ao clichê da pequena cidade só agrícola: a indústria responde por mais de 60% do valor adicionado do município — proporção rara para uma população de pouco mais de oito mil habitantes — e puxa um PIB per capita que o IBGE estimou em cerca de R$ 101 mil em 2023, bem acima da média de Minas Gerais. O motor é a transformação do leite: Nazareno se firmou como um polo de laticínios e queijos finos do Campo das Vertentes, com fabricantes como o Laticínio Nazareno, em atividade desde 1980, e outras indústrias de queijos especiais instaladas na zona rural, ao longo das estradas para Capelinha e Bom Sucesso. Ao redor das fábricas, a pecuária leiteira sustenta a cadeia, e o comércio e os serviços atendem o dia a dia da população. A proximidade de São João del-Rei, polo regional de comércio, saúde e ensino superior, completa o quadro de uma economia pequena, porém industrializada e comparativamente próspera.

Panorama jurídico

Nazareno não é sede de comarca: seus processos — cível, criminal, de família e de execução penal — tramitam na Comarca de São João del-Rei, cujo fórum fica na Vila Marchetti, a cerca de quarenta quilômetros. É lá que funciona o Tribunal do Júri responsável pelos crimes dolosos contra a vida da região, e é para São João del-Rei que convergem a 37ª Subseção da OAB/MG, as Promotorias de Justiça e a unidade da Defensoria Pública que atende expressamente os moradores de Nazareno. A comarca concentra ainda uma estrutura penal de peso: o Presídio de São João del-Rei e a APAC masculina apontada como a maior do Brasil, o que torna a execução penal — progressão de regime, transferência, método APAC — um tema constante para quem responde a processo aqui. O perfil industrial da cidade, dos laticínios ao emprego formal, ainda gera demanda trabalhista e empresarial. A banca atua na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal junto à comarca de São João del-Rei, com deslocamento à região e atendimento pelos canais oficiais.

Patrimônio

O coração de Nazareno é a Igreja Matriz de Nossa Senhora de Nazaré, templo da padroeira e da Diocese de São João del-Rei, ao redor do qual a cidade cresceu desde a antiga capela dos sesmeiros. Mas o patrimônio mais singular de Nazareno é ferroviário: o município teve não uma, mas duas estações da Estrada de Ferro Oeste de Minas, a lendária "mais mineira de todas as ferrovias". A estação da sede, inaugurada com o nome de Nazaré e rebatizada Nazareno em 1940, e a estação de Coqueiros, no distrito homônimo, aberta em 1917, guardam a memória do tempo em que o trem de bitola estreita cruzava o Campo das Vertentes ligando São João del-Rei ao interior. A linha foi desativada em 1984, mas as estações permanecem como marco da paisagem — a mesma tradição ferroviária que, na vizinha São João del-Rei, ainda faz circular a Maria Fumaça histórica preservada pela ABPF.

Curiosidades

O gentílico de quem nasce ali é "nazarenense", e o nome da cidade guarda uma pequena viagem: de Nossa Senhora de Nazaré para o arraial de Nazaré, e daí para Nazareno, forma consagrada na emancipação de 1953. Conta-se que a identidade rural convive, sem contradição, com uma vocação industrial incomum: numa cidade pequena, é o queijo fino — e não só a roça — que sustenta boa parte da renda, o que faz de Nazareno uma espécie de exceção próspera no Campo das Vertentes. Curiosa também é a geografia da memória: dois distritos ferroviários, sede e Coqueiros, cada qual com sua estação, herança de uma época em que a Oeste de Minas era o eixo da economia regional. E a principal escola estadual leva o nome de Basílio de Magalhães, historiador e político ligado às Vertentes mineiras, sinal do apreço local pela própria história.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Nazareno chega a 99,17% (Censo 2022), praticamente universalizando o ensino fundamental. Na rede estadual, a referência é a Escola Estadual Professor Basílio de Magalhães, na Praça Santo Antônio, no Centro, vinculada à Superintendência Regional de Ensino de São João del-Rei. Para o ensino superior, o polo natural é São João del-Rei, sede da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), a menos de uma hora de estrada — rota diária de estudantes nazarenenses. A administração municipal funciona na Praça Nossa Senhora de Nazaré, 296, no Centro, sob o prefeito Diego Alvarenga (PRD), eleito em 2024. Para conflitos que não precisam virar processo, o cidadão conta com a estrutura de conciliação e com a Defensoria Pública sediada em São João del-Rei, que atende expressamente o município.

Dados do município

Mesorregião
Campo das Vertentes
Microrregião
São João del-Rei
Região intermediária (IBGE)
Barbacena
Área (km²)
341.453
População (Censo 2022)
8.179
Densidade demográfica (hab/km²)
23.95

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Nazareno

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Nazareno tem indústria e agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Nazareno/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de São João del-Rei
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Telefone
Endereço
Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João del-Rei - MG, CEP 36307-201
Jurisdição
Nazareno não é sede de comarca: integra a Comarca de São João del-Rei, para onde tramitam seus processos cível, criminal, de família e de execução penal. O Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, também funciona no Fórum de São João del-Rei, a cerca de 40 km da cidade.

OAB — Subseção

Nome
37ª Subseção da OAB/MG — São João del-Rei
Endereço
Rua Gabriel Passos, 235, Centro, São João del-Rei - MG
Telefone
Estrutura
Nazareno não tem subseção própria da OAB/MG: a advocacia local está vinculada à 37ª Subseção, sediada em São João del-Rei, que dá apoio aos advogados de toda a comarca. É de lá que partem a sala da OAB no fórum e os serviços institucionais da Ordem para quem milita em Nazareno.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal pela unidade de São João del-Rei, polo regional a cerca de 40 km.
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de São João del-Rei — agendamento pelo 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de São João del-Rei (TRT da 3ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de São João del-Rei — que responde por Nazareno — concentra a estrutura penal da região: o Presídio de São João del-Rei (Estrada do Morro Grande, s/n, Fazenda do Mambengo — (32) 3371-7095) e um dos maiores polos de APAC do país. A APAC masculina de São João del-Rei, inaugurada em 2008, é apontada como a maior do Brasil, com capacidade para cerca de 300 recuperandos nos regimes fechado, semiaberto e aberto; há também APAC feminina, na BR-265. A progressão de regime, a remoção de presos e a transferência para o método APAC são, por isso, temas recorrentes da execução penal para quem responde a processo em Nazareno.

Ministério Público Estadual

Estadual
As demandas de Nazareno são atendidas pelas Promotorias de Justiça da Comarca de São João del-Rei (MPMG). A 1ª Promotoria de Justiça atende pelo telefone (32) 98403-1791.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Nazareno é expressamente contemplada pela unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais em São João del-Rei (Rua Felipe Marchetti, 206, Vila Marchetti — telefones (32) 3371-7643 e (32) 3371-7622), que abrange também Conceição da Barra de Minas, Lagoa Dourada, Ritápolis, Santa Cruz de Minas, São Tiago e Tiradentes. A unidade atua nas áreas criminal, execução penal, família, cível e sucessões.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de São João del-Rei (TRF6) — Vara Federal Cível e Criminal com Juizado Especial Federal Adjunto
Endereço
Avenida Oito de Dezembro, 293, Centro, São João del-Rei - MG, CEP 36307-250
Telefone
E-mail
Jurisdição
A lista oficial de jurisdições do TRF6 inclui Nazareno na Subseção Judiciária de São João del-Rei, ao lado de Barbacena, Barroso, Lagoa Dourada, Ritápolis, São Tiago e Tiradentes, entre outros municípios.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Nazareno (vinculada à Regional de São João del-Rei)
Telefone

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Nossa Senhora de Nazaré, 296, Centro, Nazareno - MG, CEP 36370-000
Site
www.nazareno.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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