Cidade de MG

Varginha

Capital Brasileira do Café · Capital Nacional do Café · Cidade do ET

UF
MG
Porte
média-grande
População
136.467 hab.
Varginha/MG
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Varginha (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Varginha%2C_MG.jpg)

Para questões judiciais em Varginha (MG), o juízo competente é da Comarca de Varginha — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Varginha e região

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Particularidades

História

Varginha nasceu como arraial no fim do século XVIII, à margem do Ribeirão Varginha, na rota das tropas que ligavam o Sul de Minas a São Paulo. O núcleo foi promovido a Distrito de Paz em 1763, vinculado à Campanha da Princesa (importante "termo" minerador durante a fase áurea do ciclo do ouro). Em 1846, a Freguesia foi criada por desmembramento de Carmo da Cachoeira; em 1869, elevada a Vila; em 24/05/1882, a Cidade — data hoje celebrada como aniversário oficial. O ciclo do café — que transformaria o Sul de Minas no maior produtor brasileiro da espécie ARÁBICA — chegou a Varginha no fim do séc. XIX e foi consolidado pela chegada da Estrada de Ferro Sapucaí em 1893, que conectou a cidade ao porto de Santos. As fazendas cafeeiras do entorno (em municípios como Três Pontas, Boa Esperança, Coqueiral, Carmo da Cachoeira, Santana da Vargem e Elói Mendes) elegeram Varginha como centro natural de classificação, armazenagem e despacho do café. Esse papel se acentuou no séc. XX, com a chegada de cooperativas (Cooxupé, com sede vizinha em Guaxupé) e exportadoras internacionais, consolidando a "Capital Brasileira do Café". Em 20/01/1996, o "Incidente de Varginha" — relato de três jovens sobre o avistamento de uma criatura no bairro Jardim Andere — projetou a cidade internacionalmente como o "Roswell do Brasil", gerando inquérito militar (1997), três ações na Justiça Federal (2021-2022) e um próspero turismo cultural.

Economia

Varginha tem uma economia diversificada com peso expressivo no agronegócio cafeeiro: comércio internacional, classificação, certificação, exportação, cooperativismo, financiamento e logística. O PIB per capita de R$ 73.780,24 (2023) está bem acima da média nacional, refletindo a presença de exportadoras multinacionais (Volcafé, ECOM, Olam, Sucafina), grupos brasileiros (Café Bom Dia, Café 3 Corações) e da illy do Brasil (com centro de treinamento). O parque industrial inclui metalurgia, alimentos, embalagens e logística. O setor de serviços (saúde, educação superior, comércio, gastronomia, hotelaria) é robusto e estende-se a toda a microrregião. Eventos como a ExpoCafé Varginha consolidam o status de polo nacional do café.

Patrimônio

Varginha conserva conjunto urbano do início do séc. XX, associado ao ciclo do café e à chegada da ferrovia (1893). A antiga Estação Ferroviária da Estrada de Ferro Sapucaí é marco da memória industrial. O Centro histórico, com a Catedral de Nossa Senhora do Patrocínio e a Praça Getúlio Vargas, preserva edificações representativas. O patrimônio imaterial inclui as festas da padroeira, a tradição cafeeira (cafés especiais, Q-Graders, escolas de barista) e — paradoxalmente — o "Caso ET" (1996), hoje patrimônio cultural informal da cidade, com escultura oficial inaugurada em 11/09/2025 e totens turísticos.

Curiosidades

Em 20/01/1996, Varginha entrou para a história mundial da ufologia com o "Caso ET de Varginha". O episódio, iniciado pelo relato de três jovens (Liliane e Valquíria Silva e Kátia Xavier) sobre o avistamento de uma "criatura marrom-escura de olhos vermelhos" no bairro Jardim Andere, gerou Inquérito Policial Militar (1997) hoje sob guarda do STM, três ações judiciais na Justiça Federal (2021-2022) buscando desclassificação de documentos militares, e fenômeno cultural duradouro. A cidade abraçou a singularidade: criou caixa-d'água em forma de ET, escultura oficial de 4 metros (2025) e a "Rota do ET" (totens, 2024). O paradoxo é virtuoso: a Capital Brasileira do Café é também conhecida como "Roswell do Brasil".

Educação e cidadania

Varginha é polo educacional regional. O UNIS (Centro Universitário do Sul de Minas) é a maior instituição de ensino superior privada da microrregião. A FADIVA (Faculdade de Direito de Varginha) e a FACECA (Faculdade Cenecista de Varginha) são instituições jurídicas tradicionais. O IFSULDEMINAS (rede federal) oferece ensino técnico e superior. A SRE Varginha coordena escolas estaduais da região. A taxa de escolarização entre 6 e 14 anos é de 99,79% (IBGE 2022). Em cidadania, há cobertura completa de serviços públicos federais (INSS, RFB, PF), estaduais (PCMG/DRPC, Detran, SEF) e municipais (Procon, Sine, Secretarias).

Dados do município

Gentílico
varginhense
População (Censo 2022)
136.467
População estimada (2025)
143.676
População (Censo 2010)
123.081
Densidade demográfica (hab/km²)
345.14
Urbanização
97% (CENSO 2010)
Posição populacional
16ª cidade mais populosa de MG
IDH-M
0.778
PIB per capita
R$ 73.780,24
Escolarização 6–14 anos
99,79% (IBGE 2022)
Mortalidade infantil (por mil nasc.)
12.91

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Varginha

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Varginha tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Varginha/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Varginha
Entrancia
Entrância Especial
Tribunal
TJMG — Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Codigo Comarca
0707 (TJMG)
Nota Instalacao
O Fórum Ruy Vítor do Prado foi planejado pelo TJMG em 2019 (anúncio oficial); em 2018 a comarca distribuiu 20.523 ações, julgou 22.283 processos e proferiu 26.532 sentenças — volume compatível com a Entrância Especial. A estrutura física foi concentrada em prédio único na Av. Isaltina Moraes Braga (Bairro das Palmeiras), em substituição aos três prédios anteriores (dois alugados).
Endereço
Av. Isaltina Moraes Braga, 125 — Residencial Vale das Palmeiras — Varginha/MG
Cep
37031-300
Telefone
Site
www.tjmg.jus.br/portal-tjmg
Abrangencia
Abrangencia
Varginha (sede), Carmo da Cachoeira, Monsenhor Paulo, Distrito Palmital do Cervo (de Carmo da Cachoeira)
Forum Principal
Nome
Fórum Ruy Vítor do Prado
Endereço
Avenida Isaltina Moraes Braga, 125 — Residencial Vale das Palmeiras — Varginha/MG
Cep
37031-300
Telefone
Funcionamento
Segunda a Sexta, das 12h às 18h (atendimento externo)
Varas
Cíveis · Numero
1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis
Cíveis · Competência
Todas as classes processuais de natureza cível (art. 44 CPC)
Criminais · Numero
Vara Criminal + Vara do Júri
Criminais · Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida) na Vara Criminal; Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art.
Familia · Numero
Vara de Família e Sucessões
Familia · Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos
Fazenda Publica · Numero
Vara da Fazenda Pública (Pública Municipal e Estadual)
Fazenda Publica · Competência
Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais
Infancia E Juventude · Competência
ECA (Lei 8.069/1990)
Violencia Domestica · Competência
Violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006)
Execucao Penal · Competência
Execução de penas (LEP Lei 7.210/1984)
Juizados Especiais Estaduais
Jec · Competência
Causas até 40 SM = R$ 64.840,00 em 2026 (Lei 9.099/1995)
Jecrim · Competência
Infrações de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995)
Tribunal Do Juri
Nome
Tribunal do Júri da Comarca de Varginha
Sede
Fórum Ruy Vítor do Prado — Salão do Tribunal do Júri
Competência
Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.)
Cejusc
Nome
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania — Varginha
Sigla
CEJUSC-Varginha
Atuacao
Conciliação e mediação em matéria cível, família, vizinhança, consumidor
Audiencias De Custodia
Cobertura
Obrigatórias em todas as prisões em flagrante e temporárias (Resolução CNJ 213/2015)
Fluxo
Preso é apresentado em até 24h; juiz, MPMG, DPE-MG e advogado constituído avaliam a legalidade e a necessidade da prisão
Juizo Online
Pje
PJe-CNJ 1ª Instância em operação desde 28/09/2015 nas Varas Cíveis, Família e Fazenda Pública

OAB — Subseção

Codigo
20ª Subseção da OAB-MG
Nome
Subseção de Varginha
Data Instalacao
14/09/1932
Idade Institucional
93 anos (em 2025)
Endereço
Av. Plínio Salgado, 415 — Vila Pinto — Varginha/MG
Cep
37014-160
Telefone
Whatsapp
Site
oabvarginha.org.br
Horário de atendimento
08h30-11h30 e 13h-18h
Sede
Nome
Casa do Advogado Matheus Acayaba
Endereço
Av. Plínio Salgado, 415 — Vila Pinto — Varginha/MG
Cep
37014-160
Telefone
Whatsapp
Funcionamento
Segunda a Sexta, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 18h
Inauguracao
20/10/2007
Enderecos Auxiliares
Oab Forum
Av. Isaltina Moraes Braga, 125 — Residencial Vale das Palmeiras — Tel: (35) 97601-0521; funcionamento 8h às 18h
Oab Justiça Do Trabalho
Av. Princesa do Sul, 620 — Jardim Andere; funcionamento 8h às 18h
Oab Justiça Federal
Av. Princesa do Sul, 1855 — Jardim Andere
Cidades Abrangidas
Cidades Abrangidas
Varginha (sede), Carmo da Cachoeira, Monsenhor Paulo, Três Pontas, Elói Mendes, São Gonçalo do Sapucaí, Santana da Vargem, Coqueiral, São Bento Abade
Auditorio
Nome
Auditório Dr. Raymundo Cândido
Comissoes Permanentes
Comissoes Permanentes
Comissão de Direito Sistêmico, Mediação e Justiça Restaurativa, Comissão de Direito do Trabalho, Comissão de Cultura, Comissão da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MG), Tribunal de Ética e Disciplina (atuação consultiva)
Congressos Regulares
Congressos Regulares
Congresso Sul-Mineiro de Direito Empresarial (I edição em 28-29/10/2025), Congresso de Direito do Trabalho da 20ª Subseção (II edição em 29/05/2026)

Estabelecimentos penais

Panorama
Varginha sedia o Presídio de Varginha (PRVAR), unidade da Polícia Penal/Sejusp-MG na Avenida Eugênio Paiva Ferreira, 255, bairro Padre Vítor — telefone (35) 3223-3000 —, e conta com Núcleo de Assistência às Famílias (NAF) na cidade. Para a comarca, a unidade local concentra audiências de custódia, visitas e os incidentes da execução penal.

Ministério Público Estadual

Orgao
MPMG — Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Nome
Promotorias de Justiça da Comarca de Varginha (MPMG)
Endereço
Praça Champagnat, 29 — Edifício Silvio Massa, Sala 300 — Centro — Varginha/MG
Cep
37002-150
Endereco Complementar
Rua Irmão Mário Esdras, 305 — Vila Pinto — Varginha/MG — CEP 37010-660
Site
www.mpmg.mp.br/portal
Coordenadoria Patrimonio Publico Sudoeste M G
(35) 98411-7172
Promotorias Identificadas
· 1 · Numero
02ª Promotoria de Justiça
· 1 · Contato
(35) 98423-3899
· 2 · Numero
04ª Promotoria de Justiça
· 2 · Contato
(35) 98424-8253
· 3 · Numero
06ª Promotoria de Justiça
· 3 · Contato
(35) 98429-6623
· 4 · Numero
07ª Promotoria de Justiça
· 4 · Contato
(35) 98428-4204
Coordenadorias Regionais
· Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas Gerais · Contato
(35) 98411-7172
· Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas Gerais · Jurisdição
Sudoeste mineiro — uma das coordenadorias regionais do MPMG; sede em Varginha
Telefones P J
Pj02
(35) 98423-3899
Pj04
(35) 98424-8253
Pj06
(35) 98429-6623
Pj07
(35) 98428-4204

Defensoria Pública Estadual

Orgao
DPE-MG — Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Unidade
Defensoria Pública de Varginha
Competência
Assistência jurídica integral e gratuita às pessoas hipossuficientes (art. 134 CF)
Abrangencia
Comarca de Varginha + zona de atuação regional
Nome
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais — Núcleo de Varginha
Endereço
Rua Colômbia, 263 — Vila Pinto — Varginha/MG
Site
defensoria.mg.def.br
Nudem
Nome
NUDEM — Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência (estrutura estadual com atendimento descentralizado)
Telefones
Telefones

Justiça Federal

Trf
TRF-6 — Tribunal Regional Federal da 6ª Região (sede em Belo Horizonte; jurisdição exclusiva em MG)
Subsecao
Subseção Judiciária de Varginha
Sede
Endereço
Avenida Princesa do Sul, 1.855 — Rezende — Varginha/MG
Cep
37062-447
Telefone
Site
sjmg.trf6.jus.br/institucional/subsecoes-judicia
Varas
· 1 · Codigo
1ª Vara Federal de Varginha
· 1 · Especialidade
Cível com Juizado Especial Federal Adjunto
· 1 · E-mail
· 1 · Telefone
· 1 · Competência
Causas federais (art. 109 CF); JEF: causas federais até 60 SM = R$ 97.260,00 em 2026 (Lei 10.259/2001)
· 2 · Codigo
2ª Vara Federal de Varginha
· 2 · Especialidade
Cível com Juizado Especial Federal Adjunto
· 2 · E-mail
· 2 · Telefone
· 2 · Competência
Causas federais (art. 109 CF); JEF: causas federais até 60 SM
Unidades Auxiliares
Cejusc · Nome
CEJUSC da Justiça Federal — Varginha
Cejusc · Coordenador
Juiz Federal Substituto: Luiz Antônio Ribeiro da Cruz
Cejusc · E-mail
Cejusc · Telefone
Secoes Administrativas
SEAFI — Seção de Apoio Administrativo e Financeiro (seafi.vga@trf6.jus.br | 35-2105-8107), SESAP — Seção de Suporte Administrativo e Operacional (sesap.vga@trf6.jus.br | 35-2105-8115), SEPJU — Seção Processual Judicial (sepju.vga@trf6.jus.br | 35-2105-8106)

Justiça do Trabalho

Trt
TRT-3 — Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (sede em Belo Horizonte; jurisdição exclusiva em MG)
Pje
PJe — Processo Judicial Eletrônico em fase de Liquidação/Execução (CLE) instalado em 19/09/2013
Forum Trabalhista
Nome
Foro Trabalhista de Varginha
Endereço
Av. Princesa do Sul, 620 — Jardim Andere — Varginha/MG
Cep
37026-080
Telefone
Varas
· 1 · Codigo
1ª Vara do Trabalho de Varginha
· 1 · Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
· 1 · Historico
Titular histórico: Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
· 2 · Codigo
2ª Vara do Trabalho de Varginha
· 2 · Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
· 2 · Historico
Titular histórico: Juiz Leonardo Toledo de Resende
· 2 · Codigo Cnj
0153
Jurisdicao Territorial
Jurisdicao Territorial
Varginha (sede), Boa Esperança, Coqueiral, Elói Mendes, Ilicínea, Santana da Vargem, São Gonçalo do Sapucaí, Três Pontas

Justiça Eleitoral

Zona Eleitoral
Zona Eleitoral de Varginha
Tr Eleitoral
TRE-MG — Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Eleitores Estimados
~109.000 eleitores aptos (Eleições 2024 — TSE)
Cartorio Eleitoral
Nome
Cartório da Zona Eleitoral de Varginha
Ultima Eleicao Municipal
Data
06/10/2024
Vice Eleito
Antônio Silva (União Brasil)
Adversarios
Zacarias Piva (PL) — 10,22%, Fabiano Almeida (PV) — 10,11%

Sistema Penitenciário

Orgao
SEJUSP-MG — Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Unidades
· Presídio de Varginha · Tipo
Estabelecimento prisional regional
· Presídio de Varginha · Observacao O A B
OAB Varginha mantém pauta institucional do plantão forense para atendimento de presos
Apac
Nome
APAC — Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Varginha
Metodologia
Método APAC (Mário Ottoboni) — cumprimento alternativo de pena com responsabilização e ressocialização
Historico Lideranca
Alexandre José Prado Campos e Silva (ex-presidente da 20ª Subseção OAB-MG) presidiu a APAC de Varginha por 2 mandatos

Segurança Pública

Policia Militar
Unidade
2º BPM — 2º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais
Sede
Varginha
Abrangencia
Sul de Minas — cobertura ampla regional
Policia Civil
Drpc · Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil — Varginha
Drpc · Endereço
Praça João Gonzaga, 91 — Centro — Varginha/MG
Drpc · Papel
Sede regional da PC-MG no Sul de Minas; coordena delegacias especializadas e municípios da microrregião
Deam · Nome
DEAM — Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
Deam · Competência
Polícia judiciária — violência contra mulher e crimes sexuais
Delegacia Seccional
Delegacia Seccional de Varginha — unidade administrativa regional
Policia Civil Especializada
Policia Civil Especializada
Delegacia de Plantão — atendimento 24h, Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, Delegacia de Investigação de Furtos e Roubos
Policia Federal
Nome
Delegacia de Polícia Federal — Varginha
Endereço
Av. Princesa do Sul, 1.600 — Jardim Andere — Varginha/MG
Cep
37026-080
Telefone
Bombeiros
Unidade
Corpo de Bombeiros Militar de MG — 2ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (vinculada ao 2º BPM)
Abrangencia
Atendimento de incêndios, salvamentos e desastres na região
Guarda Municipal
Nome
Guarda Civil Municipal de Varginha
Diretoria Historica
Guilherme Tadeu Ramos Maia (atual presidente da OAB Varginha) foi Diretor da Guarda Municipal entre 2004 e 2011

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Varginha
Site
www.varginha.mg.gov.br
Endereço
Rua Júlio Paulo Marcellini, 50 — Vila Paiva — Varginha/MG
Cep
37018-050
Telefone
E-mail
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 07h30-17h30
Paco
Nome
Paço Municipal — Prefeitura de Varginha
Endereço
Rua Júlio Paulo Marcelini, 50 — Vila Paiva — Varginha/MG
Cep
37018-050
Procuradoria Geral
Nome
Procuradoria-Geral do Município
Estrutura Secretarial
Estrutura Secretarial
Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Obras Públicas, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Trânsito (Setram)
Fundacao Cultural
Nome
Fundação Cultural de Varginha
Teatro Oficial
Nome
Teatro Capitólio
Endereço
Centro — Varginha/MG
Relevancia
Palco da Cerimônia de Posse do Prefeito, Vice e Vereadores 2025-2028 (01/01/2025); espaço cultural icônico
Contato
Site
www.varginha.mg.gov.br
Portal Cidadao
www.varginha.mg.gov.br/portal

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Varginha
Numero Vereadores
15
Legislatura Atual
Legislatura 2025-2028 (mandato iniciado em 01/01/2025)
Funcao Legislativa
Apreciação de projetos de lei, fiscalização do Executivo, debate de questões locais
Endereço
Praça Governador Benedito Valadares, 11 — Centro — Varginha/MG
Cep
37002-020
Telefone
E-mail
Site
varginha.mg.leg.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 08h-18h
Contato
Site
www.cmv.mg.gov.br

Cartórios

Registro Civil Tabelionato Notas
Unidades
1º Tabelionato de Notas de Varginha, 2º Tabelionato de Notas de Varginha, 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Varginha, 2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Varginha
Registro Imoveis
Registro Imoveis
1º Ofício de Registro de Imóveis de Varginha, 2º Ofício de Registro de Imóveis de Varginha

Educação Pública

Rede Estadual See
Sre
SRE Varginha — Superintendência Regional de Ensino da SEE-MG; abrangência regional
Escolas Referencia
Escolas Referencia
Escola Estadual Doutor Lisboa, Escola Estadual Wenceslau Braz, Escola Estadual Tereza Salgado
Superior
Publicas
IFSULDEMINAS — Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, UNIFAL-MG — Universidade Federal de Alfenas
Privadas
UNIS — Centro Universitário do Sul de Minas (Grupo UNIS), FADIVA — Faculdade de Direito de Varginha, FACECA — Faculdade Cenecista de Varginha, ESAMC Varginha
Escola Superior Advocacia
Nome
ESA-MG / Núcleo Varginha
Função
Capacitação continuada da advocacia; vinculada à 20ª Subseção

Serviços de Cidadania

Inss
Agencia
Agência da Previdência Social de Varginha
Contato
135 (Central INSS)
Site
meu.inss.gov.br
Detran
Nome
Detran-MG — Posto de Atendimento Varginha
Função
Carteira de habilitação, registro de veículos, infrações de trânsito
Ministerio Trabalho
Nome
Ministério do Trabalho e Emprego — Subdelegacia de Varginha
Endereço
Rua Deputado Ribeiro de Rezende, 359 — Varginha/MG
Cep
37002-100
Telefone
Procon
Nome
Procon Varginha (municipal)
Função
Defesa do consumidor

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Telefone Policia Militar
190
Telefone Policia Civil
197
Telefone S A M U
192
Telefone Corpo Bombeiros
193
Telefone Defesa Civil
199
Telefone Central Mulher
180
Telefone C V V
188
Telefone Direitos Humanos
100
Telefone Disque Denuncia U F
181
Telefone Policia Federal
194
Telefone Policia Rodoviaria Federal
191
Telefone I N S S
135
Telefone Prefeitura
Telefone Ouvidoria M P
127
Numeros Padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Gcm
153
Policia Civil
197
Disque Denuncia U F
181
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Defesa Civil
199
Ouvidoria M P
127
Inss
135
Procon
151
Prefeitura
156
Telefone Procon
Nome
Procon Varginha
Contato
(35) 3690-3290
Função
Defesa do consumidor; atuação extrajudicial

Singularidades institucionais

Capital Brasileira do Café e sede da BSCA

Capital Brasileira do Café — sede da BSCA e principal centro nacional de comércio de café

Fonte: BSCA

Caso ET de Varginha e seus desdobramentos judiciais

Caso ET de Varginha (1996) — um dos episódios ufológicos mais notórios do mundo, com IPM no STM e 3 ações na Justiça Federal

Fonte: STM; Justiça Federal

Comarca de Entrância Especial do TJMG

Comarca de Entrância Especial do TJMG (categoria mais alta) — abrange Varginha + 3 localidades

Fonte: TJMG

Subseção Judiciária Federal de Varginha (TRF-6)

Subseção Judiciária Federal de Varginha (TRF-6) com 2 Varas Federais e JEF Adjunto

Fonte: TRF-6

Foro Trabalhista do TRT-3 com jurisdição regional

Foro Trabalhista TRT-3 com 2 Varas do Trabalho — jurisdição sobre 8 municípios

Fonte: TRT-3

20ª Subseção da OAB-MG, uma das mais antigas do interior

20ª Subseção OAB-MG instalada em 14/09/1932 — uma das mais antigas do interior mineiro; sede própria

Fonte: OAB-MG

Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do MPMG

Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas Gerais — MPMG

Fonte: MPMG

Sede do 2º BPM da PM-MG

Sede do 2º BPM da PM-MG (cobertura Sul de Minas)

Fonte: PM-MG

Delegacia Regional de Polícia Civil do Sul de Minas

Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) — Sul de Minas

3ª cidade mais populosa do Sul de Minas Gerais

3ª cidade mais populosa do Sul de MG (após Poços de Caldas e Pouso Alegre)

Expressiva votação proporcional na eleição de 2024

Eleição de Leonardo Ciacci (PSD) com 79,67% no 1º turno (2024) — uma das maiores votações proporcionais do pleito em cidade de porte médio do Brasil

FADIVA, formadora dos quadros jurídicos locais

FADIVA — formadora dos quadros jurídicos locais (OAB e Prefeitura)

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

cruzamento

Quatro polos institucionais simultâneos numa cidade de 144 mil habitantes

Varginha concentra simultaneamente: (a) Comarca de Entrância Especial do TJMG (a mais alta categoria, reservada a polos regionais com alto volume e número de varas); (b) Subseção Judiciária Federal do TRF-6 com 2 varas e JEF Adjunto; (c) Foro Trabalhista do TRT-3 com 2 Varas do Trabalho; (d) 20ª Subseção da OAB-MG com sede própria. Cruzando os portais oficiais do TJMG, TRF-6, TRT-3 e OAB-MG, observa-se que poucas cidades brasileiras de porte populacional similar (~140 mil hab) acumulam essa concentração — o que reflete a função de polo regional de Varginha para todo o Sul de Minas Gerais.

Fontes: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/varginha-tera-novo-forum-em-2021.htm · https://sjmg.trf6.jus.br/institucional/subsecoes-judiciarias-mg/subsecao-judiciaria-de-varginha/varas-e-telefones/ · https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/trt3_unidadesjudiciarias.pdf · https://oabvarginha.org.br/institucional/

cruzamento

Coincidência institucional: presidente da OAB e prefeito formados na mesma faculdade local

Cruzando dados biográficos do atual presidente da OAB Varginha (Guilherme Tadeu Ramos Maia, eleito em 2024) e do atual prefeito (Leonardo Vinhas Ciacci, eleito em 2024), observa-se que ambos são formados em Direito pela FADIVA (Faculdade de Direito de Varginha). O ex-presidente da OAB Alexandre Prado (2019-2024) também é egresso da FADIVA. A institucionalidade jurídica de Varginha tem na FADIVA um nó central de formação de seus quadros públicos.

Fontes: https://oabvarginha.org.br/institucional/ · https://www.varginha.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/8602/leonardo-ciacci-toma-posse-como-prefeito-de-varginha

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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