Cidade de MG

Natércia/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Natércia, no Sul de Minas, é a cidade cujo nome saiu de um anagrama camoniano: Caterina virou Natércia em 1953. Nascida do ouro do Descoberto da Pedra Branca (1741), é sede de comarca do TJMG desde 1975, respondendo também por Conceição das Pedras, e vive do café, do leite e das festas da padroeira Santa Catarina.

UF
MG
Porte
micro
População
4.691 hab.
Atualizada em
09/07/2026
Natércia/MG
Foto: JCRCAMARGO, licença CC0, via Wikimedia Commons

Fórum de Natércia/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Doutor José de Almeida Paiva
Endereço
Rua João Fernandes dos Reis, 1645, Cachoeirinha, Natércia/MG, CEP 37524-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3456-1050 · (35) 3456-1051
E-mail
nar1secretaria@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0444, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Natércia (MG), o juízo competente é da Comarca de Natércia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Conceição das Pedras, Heliodora.

Precisa de advogado para um processo em Natércia? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Natércia/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Natércia/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Natércia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Natércia em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Natércia? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Natércia, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Natércia, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Natércia e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Natércia e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Natércia/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Natércia
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Instalação
Instalada em 16/12/1975; conta com Cejusc e integra o grupo JESP de Pouso Alegre
Abrangência
Natércia (sede) e Conceição das Pedras
Email secretaria
nar1secretaria@tjmg.jus.br

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Natércia não possui estabelecimento penal próprio. Presos da região são custodiados em unidades do sistema SEJUSP-MG da regional, como o Presídio de Santa Rita do Sapucaí (Rua das Rosas, 802, José Gonçalves Mendes, (35) 3471-5871), na cidade vizinha, e o Presídio de Pouso Alegre. A distância entre o fórum e as unidades prisionais torna a comunicação com o preso e o acompanhamento da execução penal pontos sensíveis para as famílias da comarca.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Natércia
Endereço
Rua 13 de Maio, 06, Centro, Natércia - MG
Telefone
(35) 3456-1735

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

218ª Subseção da OAB/MG

Endereço
Praca Antonio Virgilio Silva, 197, Centro, Natércia/MG, CEP 37524-000
Telefone
(35) 3456-1869

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Natércia - Promotoria de Justiça Única

Endereço
Praça Antônio Virgínio da Silva, 106, Centro, Natércia/MG, CEP 37524-000
Telefone
(35) 3456-1472
Municípios atendidos (3)

Conceição das Pedras, Heliodora, Natércia.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Natércia - Secretaria da Promotoria de Justiça

Endereço
Praça Antônio Virgínio da Silva, 106, Centro, Natércia/MG, CEP 37524-000
Telefone
(35) 3456-1472
Municípios atendidos (3)

Conceição das Pedras, Heliodora, Natércia.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG, Natércia
Endereço
Praça Antônio Virgílio Silva, 197, Centro, Natércia - MG, CEP 37524-000
Telefone
(35) 3456-1869
Estrutura
Apesar do porte, Natércia tem subseção própria da OAB/MG, com sede na praça central e atendimento em horário comercial, um ponto de apoio real para o advogado que milita na comarca e recebe visitas institucionais da diretoria da seccional.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Natércia, Praça Prefeito Antônio Virgínio da Silva, 106, Centro. Telefone: (35) 3456-1202.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Natércia ou Conceição das Pedras. A unidade mais próxima fica em Santa Rita do Sapucaí (Alameda José Cleto Duarte, 101, sobreloja, Centro, (35) 3471-3415), com atuação criminal, de família, saúde e sucessões, mas sua área formal cobre Santa Rita do Sapucaí e São Sebastião da Bela Vista; na comarca de Natércia, quem não pode pagar advogado depende de defensor dativo nomeado pelo juízo.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 159ª Zona · Fica em Lambari

Endereço
Rua José Horton de Moraes, 335, Cerâmica, Lambari/MG, CEP 37480-000
Telefone
(31) 3010-9505
E-mail
zona159@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (5)

Heliodora, Jesuânia, Lambari, Natércia, Olímpio Noronha.

PA191 - Posto de Atendimento Natércia · Central de atendimento

Endereço
Rua Prefeito José Nacácio, 28-A - Centro, Natércia/MG, CEP 37524-000
Telefone
(35) 3456-1398

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

INSS
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS; agências nas cidades-polo da região.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí (TRT da 3ª Região), cuja jurisdição inclui Natércia.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6), 1ª Vara Federal Cível e Criminal com JEF Adjunto e 2ª Vara Federal
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
(35) 2102-1052
E-mail
01vara.psa@trf6.jus.br
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre inclui Natércia e os demais municípios da região imediata

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Natércia

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Cristiano Caetano, 237, Centro, CEP 37524-000
Telefone
(35) 99984-3291

Cartório do Registro de Imóveis Natércia

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Rua Praça Justino Lisboa Carneiro, 191, Centro, CEP 37524-000
Telefone
(35) 99932-0419

Oficio do Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Praça da Bandeira, 9, Centro, CEP 37524-000
Telefone
(35) 3456-1483

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Natércia/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Natércia nasceu do ouro: o Descoberto da Pedra Branca, conhecido desde 1741, atraiu trinta e três mineradores vindos da Campanha, que pediram às autoridades a repartição das terras, região antes habitada por indígenas puris-coroados. O povoado virou Ribeirão de Santa Catarina da Pedra Branca (1743), ganhou ermida em 1770 e freguesia em 1822, ainda vinculada à Vila da Campanha; passou por Cristina (1864) e, pela Lei estadual 2, de 14/09/1891, ficou subordinado a Santa Rita do Sapucaí. A emancipação veio com a Lei estadual 843, de 7 de setembro de 1923, com instalação pelo Decreto 6.601, de 9 de maio de 1924, oficializada em 20 de julho, até hoje feriado municipal. Em 1953, a Lei 1.039 rebatizou Santa Catarina de Natércia, anagrama poético que encerrou décadas de confusão postal com o estado do Sul.

Economia

A economia de Natércia é dividida quase ao meio entre o campo e o balcão: a agropecuária responde por 35,6% do valor adicionado, os serviços por 34,4%, a administração pública por 24% e a indústria por apenas 6%. O PIB municipal gira em torno de R$ 115 milhões, e o PIB per capita de R$ 24,4 mil (IBGE, 2021) fica abaixo da média mineira. Café e pecuária leiteira são as marcas da produção, celebradas desde 1982 na Expo Natércia, exposição agropecuária com torneio leiteiro e concurso de cafés especiais. A posição ajuda: a rodovia Fernão Dias passa a cerca de 25 km, e os polos vizinhos, Santa Rita do Sapucaí, com seu parque eletroeletrônico, e Pouso Alegre, capital regional, absorvem trabalhadores, compras e serviços que o pequeno mercado local não comporta.

Panorama jurídico

Para uma cidade de 4,7 mil habitantes, Natércia tem estatura jurídica de gente grande: é SEDE de comarca do TJMG desde 16 de dezembro de 1975, respondendo também por Conceição das Pedras. A comarca, de 1ª entrância, funciona em vara única no Fórum Doutor José de Almeida Paiva, no bairro Cachoeirinha: o mesmo juízo acumula cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida dos dois municípios. Há Cejusc para soluções consensuais e até subseção própria da OAB/MG na praça central. Sem Defensoria Pública instalada, a defesa de quem não constitui advogado recai sobre dativos nomeados pelo juízo, e a execução penal corre com presos custodiados fora, em Santa Rita do Sapucaí ou Pouso Alegre.

Patrimônio

O relevo de Natércia é o primeiro patrimônio: a Serra de Santa Catarina sobe a 1.531 metros, e o município desce até os 842 metros do Rio Turvo, num território semi-montanhoso de cachoeiras que atrai rapel, trilhas de moto e downhill. O patrimônio construído e imaterial gravita em torno da Paróquia de Santa Catarina de Alexandria: a Semana Santa preserva procissões à luz de velas com imagens sacras centenárias, e a festa da padroeira culmina em 25 de novembro, feriado municipal, precedida de novena, com barraquinhas, shows de prêmios e leilões de gado nos fins de semana. Completam o calendário a congada de 13 de maio e a romaria ao Santuário de Aparecida, tradição que a cidade mantém desde 1937.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras devem o nome a um poeta: Natércia é o anagrama com que Luís de Camões escondia "Caterina"a musa Natércia dos seus versos, e foi essa solução literária que a Lei 1.039, de 1953, adotou para acabar com o extravio de cartas entre a então Santa Catarina mineira e o estado de Santa Catarina. Antes disso, o lugar já tinha colecionado nomes: Descoberto da Pedra Branca, no tempo do ouro, e até Santa Quitéria, grafia que vingou por um período em razão de erro de escrivão, antes de a paróquia firmar o nome correto da mártir de Alexandria. Até o calendário conta essa história: os feriados municipais de 20 de julho (instalação do município, em 1924) e 25 de novembro (dia de Santa Catarina) guardam as duas certidões de nascimento da cidade.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos chega a 99,62% (Censo 2022), quase universalização. A rede local combina a Escola Estadual João Goulart Santiago Brum, na Rua Santa Catarina, com as municipais São Francisco (bairro dos Fagundes) e Coronel Goulart, o centro de educação infantil Carine Siqueira Carvalho Moreira e a APAE. Para o ensino superior e técnico, o naterciano olha para os vizinhos: Santa Rita do Sapucaí, polo educacional-tecnológico do Vale da Eletrônica, e Pouso Alegre, centro universitário da região imediata. A prefeitura atende na Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 (telefone (35) 3456-1238). Na comarca, o Cejusc oferece mediação de conflitos sem processo.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Santa Rita do Sapucaí
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
188.719
População (Censo 2022)
4.691
Densidade demográfica (hab/km²)
24.86
PIB (2023)
R$ 134 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Natércia como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Natércia/MG

Qual é o telefone do fórum de Natércia?

O telefone do Fórum Doutor José de Almeida Paiva é (35) 3456-1050 e (35) 3456-1051, e o e-mail é nar1secretaria@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Natércia?

Fórum Doutor José de Almeida Paiva: Rua João Fernandes dos Reis, 1645, Cachoeirinha, Natércia/MG, CEP 37524-000.

Natércia pertence a qual comarca?

Natércia é sede da Comarca de Natércia (1ª entrância).

Qual delegacia atende Natércia?

Delegacia de Polícia Civil - Natércia, Rua Prefeito Jose Nacacio, 190, Centro, Natércia/MG, telefone (35) 3456-1735.

Tem Defensoria Pública em Natércia?

Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Natércia ou Conceição das Pedras.

Fontes desta página

12fontes consultadas, 10 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 12 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Natércia (código 0444) · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  2. TJMG, LC 59, Anexo II (abrangência da comarca · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  3. OAB/MG, relação oficial de subseções e salas (sede da subseção de Natércia) · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  4. Prefeitura de Natércia, Comarca e Segurança (Promotoria, Delegacia PC, PM) e História e Dados · natercia.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  5. DPMG, lista oficial de unidades (ausência em Natércia; unidade de Santa Rita do Sapucaí) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  6. SEJUSP/Portal MG, Presídio de Santa Rita do Sapucaí · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  7. TRF6/SJMG, jurisdições (Natércia na Subseção de Pouso Alegre) e varas/telefones da subseção · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  8. TRT da 3ª Região, instalação da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí (jurisdição inclui Natércia) · portal.trt3.jus.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 4fontes
  1. IBGE Cidades · ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  2. Câmara Municipal de Natércia · natercia.mg.leg.br · acesso em 09/07/2026
  3. O Tempo · otempo.com.br · acesso em 09/07/2026
  4. Wikipédia · pt.wikipedia.org · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional