Cidade de MG

Luminárias/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Luminárias deve o nome a um mistério: as luzes sem explicação que os antigos viam na serra, relato que a própria prefeitura aponta como possivelmente um dos mais antigos do gênero no Brasil. Hoje a cidade é destino em ascensão do ecoturismo mineiro, com grutas de quartzito, 12+ cachoeiras e um prato próprio tombado como patrimônio imaterial: o Macadame. Na Justiça, integra a Comarca de Lavras.

UF
MG
Porte
micro
População
5.586 hab.
Atualizada em
09/07/2026

Fórum que atende Luminárias: Comarca de Lavras

Luminárias não tem fórum próprio: responde à Comarca de Lavras. Os processos de quem mora em Luminárias correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum da Comarca - nova edificação
Endereço
Avenida Ernesto Matioli, 950, (Quadra 14) Santa Efigênia, Lavras/MG, CEP 37206-690 · abrir no mapa
Telefone
(35) 3829-4900
E-mail
lavadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
Segunda Entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0382, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Prédio Rua Padre José Poggel, 506 · Rua Padre José Poggel, 506, Centenário, Lavras/MG
  • Juizado Especial de Lavras · Rua Raul Soares, 87, Lavras/MG · (35) 3821-3203

Varas da Comarca de Lavras

  • 1ª Vara Cível
  • 2ª Vara Cível
  • 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Fiscais
  • 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis
  • Juizado Especial Cível e Criminal
  • Tribunal do Júri

Para questões judiciais em Luminárias (MG), o juízo competente é da Comarca de Lavras, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Lavras, Ijaci, Ribeirão Vermelho.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Lavras? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Luminárias/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Luminárias/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Lavras: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Luminárias em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Luminárias? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Luminárias, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Luminárias, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Luminárias e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Lavras e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Luminárias/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Lavras
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Jurisdição
Luminárias integra a Comarca de Lavras: inquéritos, ações penais, família e cível do município tramitam no fórum de Lavras, a cerca de 35 km, inclusive o Tribunal do Júri.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Lavras · Unidade da sede da comarca, em Lavras

Endereço
Rua BR 265, 215, Serra Verde, Lavras/MG, CEP 37200-000
Telefone
(35) 3829-3550
Horário
24 horas

Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais - Lavras · Unidade da sede da comarca, em Lavras

06 Departamento de Polícia Civil - Lavras · Unidade da sede da comarca, em Lavras

Endereço
Rua Ignacio Valentim, s/n, Aquenta Sol, Lavras/MG, CEP 37200-900
Telefone
(35) 3822-7667
Horário
das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30

01 Delegacia Regional de Polícia Civil - Lavras · Unidade da sede da comarca, em Lavras

Endereço
Rodovia BR 265, 215, Serra Verde, Lavras/MG, CEP 37205-899
Telefone
(35) 3829-3550
E-mail
regional.lavras@pcivil.mg.gov.br
Horário
das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30
Mais 2unidades

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A unidade prisional da comarca é o Presídio de Lavras (SEJUSP-MG), na Av. Ernesto Matiolli, 982, Santa Efigênia, ao lado do fórum, com atendimento administrativo pelo (35) 3826-5792. Um novo presídio está em construção em Lavras, segundo a SEJUSP. Não há APAC em funcionamento na comarca; as mais próximas são as de Perdões e São João del-Rei.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil, Lavras (circunscrição que atende Luminárias)
Endereço
BR-265, 215, Serra Verde, Lavras - MG
Telefone
(35) 3821-6211
E-mail
regional.lavras@pc.mg.gov.br

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

17ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Lavras

Endereço
Rua Dona Inacia, 71-CAIXA Postal 226, Centro, Lavras/MG, CEP 37200-184
Telefone
(35) 3821-2574

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Lavras - 01ª Promotoria de Justiça · Fica em Lavras

Endereço
Rua Raul Soares, 87, Centro, Lavras/MG, CEP 37200-188
Telefones
(35) 2835-0148 / (35) 2835-0147 / (35) 3821-1301
Municípios atendidos (4)

Ijaci, Lavras, Luminárias, Ribeirão Vermelho.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Lavras - 03ª Promotoria de Justiça · Fica em Lavras

Endereço
Avenida Ernesto Matioli, 960, Santa Efigênia, Lavras/MG, CEP 37206-690
Telefones
(35) 3826-3810 / (35) 3821-3230 / (35) 3822-8065
Municípios atendidos (4)

Ijaci, Lavras, Luminárias, Ribeirão Vermelho.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Lavras - 02ª Promotoria de Justiça · Fica em Lavras

Endereço
Avenida Ernesto Matioli, 960, Santa Efigênia, Lavras/MG, CEP 37206-690
Telefones
(35) 3821-3230 / (35) 3822-8391
Municípios atendidos (4)

Ijaci, Lavras, Luminárias, Ribeirão Vermelho.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Lavras - 05ª Promotoria de Justiça · Fica em Lavras

Endereço
Avenida Ernesto Matioli, 960, Santa Efigênia, Lavras/MG, CEP 37206-690
Telefones
(35) 3826-5816 / (35) 3826-6678
Municípios atendidos (4)

Ijaci, Lavras, Luminárias, Ribeirão Vermelho.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Mais 3unidades

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Lavras - Sede · Fica em Lavras

Endereço
Rua Kennedy dos Santos, 40 - 2º Andar - Jardim Bela Vista, Lavras/MG
Telefones
(35) 3822-7666 / (35) 2142-4276
Horário
sexta-feira, das 8h às 18h; de segunda a terça-feira, das 8h às 18h; quinta-feira, das 8h às 18h; quarta-feira, das 8h às 18h
Municípios atendidos (4)

Ijaci, Lavras, Luminárias, Ribeirão Vermelho.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
17ª Subseção da OAB/MG, Lavras
Endereço
Rua Dona Inácia, 71, Centro, Lavras - MG, CEP 37200-184
Telefone
(35) 3821-2574
E-mail
lavras@oabmg.org.br
Estrutura
A 17ª Subseção mantém, além da sede, salas de apoio no prédio da Justiça Federal e junto ao fórum e ao presídio de Lavras (parlatório), estrutura que serve à advocacia de toda a comarca, incluindo Luminárias.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Lavras (abrangência oficial: Ijaci, Lavras, Luminárias e Ribeirão Vermelho), Rua Raul Soares, 87, Centro, Lavras, (35) 3821-1301.

Defensoria Pública Estadual

Estadual
Defensoria Pública de MG em Lavras, Rua Kennedy dos Santos, 40, 2º andar, Jardim Bela Vista, (35) 3822-7666. Atuação em família e criminal (instalações inauguradas em 31/01/2024).

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 343ª Zona · Fica em Itumirim

Endereço
Rua Presidente Bernardes, 77, Niterói, Itumirim/MG, CEP 37210-000
Telefone
(31) 3516-4151
E-mail
zona343@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (5)

Carrancas, Ingaí, Itumirim, Itutinga, Luminárias.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Agência da Receita Federal em Lavras (ARF Lavras), Rua Barão do Rio Branco, 156, Centro, Lavras, 13h às 17h.
INSS
Atendimento do INSS pela APS de Lavras, agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Lavras (TRT da 3ª Região).

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Lavras (TRF6), 1ª Vara Federal Cível e Criminal com JEF Adjunto
Endereço
Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Bela Vista, Lavras - MG, CEP 37205-210
Telefone
(35) 3826-8703
Jurisdição
A jurisdição federal de Lavras inclui Luminárias

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficio de Registro Civil e Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Praça dos Expedicionários, Centro, CEP 37240-000
Telefone
(35) 98800-5033

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Luminárias/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

O povoamento é anterior a 1750, a Fazenda dos Monjolos, a cinco quilômetros da cidade, aparece em registros daquele ano, e o lugar recebeu visitantes ilustres: os naturalistas Spix e Von Martius documentaram a região em 1817. O núcleo urbano nasceu ao redor da Capela do Carmo, a "Igreja Velha", erguida em 1798 por Dona Maria José do Espírito Santo, que doou parte de sua fazenda ao povoado. Distrito de Lavras do Funil desde 1840 como "Carmo das Luminárias" e freguesia desde 1857, o município passou ainda por uma peculiaridade administrativa: em 1943 virou distrito de Itumirim, de onde se emancipou em 27 de dezembro de 1948, a mesma lei estadual 336 que emancipou Carrancas, com instalação em 1º de janeiro de 1949. A padroeira é Nossa Senhora do Carmo, festejada em julho, no calendário da Diocese de São João del-Rei.

Economia

A base histórica é a mineração de quartzito, a pedra que forma as serras e grutas locais, o pastoreio e a agricultura de pequena escala, com PIB per capita de R$ 29,7 mil (IBGE, 2023). A novidade é o turismo: em julho de 2025, reportagem do Estado de Minas apresentou Luminárias como "novo destino queridinho" do estado, com mais de doze quedas d'água catalogadas, grutas de quartzito e fauna de cerrado de altitude, lobo-guará, tamanduá-bandeira, onça-parda, que atrai observadores de aves e trilheiros. Pousadas e serviços crescem na esteira, dentro do Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D'Água e do Caminho Velho da Estrada Real. A gastronomia virou ativo econômico: queijos, quitandas e o Macadame, prato-símbolo local.

Panorama jurídico

Luminárias integra a Comarca de Lavras (TJMG): é no fórum da Avenida Ernesto Matioli, a cerca de 35 km, que tramitam os processos criminais, de família e cíveis do município, e onde o Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida. A comarca oferece estrutura completa: Promotorias de Justiça cuja abrangência oficial inclui Luminárias, Defensoria Pública instalada (família e criminal), subseção da OAB e Justiça Federal com JEF na própria Lavras. Para o morador, isso significa resolver quase tudo num raio de meia hora. O crescimento turístico traz demandas em formação: regularização de pousadas e hospedagem, responsabilidade civil em atividades de aventura e proteção ambiental das áreas de serra protegidas por lei municipal desde 2017.

Patrimônio

O Complexo da Serra Grande concentra o cartão-postal: cachoeiras, piscinas naturais, paredões de escalada e uma gruta de quartzito apontada entre as mais belas do gênero, rocha que também aparece na Gruta da Pinguela. O portfólio de quedas tem nomes que já viraram roteiro: Didi, Jandira, Mandembe, Esmeralda, Pedra Furada e o Estreito do Inferno. No alto do morro do Cruzeirinho, o Cristo Redentor de Luminárias vigia a cidade; no centro, a Capela do Carmo de 1798, a Igreja Velha, e a Matriz de Nossa Senhora do Carmo guardam a memória religiosa. Os atrativos naturais são protegidos pela Lei Municipal 1.283/2017, e a cidade integra o Caminho Velho da Estrada Real e o Circuito Vale Verde e Quedas D'Água.

Curiosidades

O mistério que batizou a cidade segue sem solução: os pontos de luz que os antigos viam na Serra das Luminárias nunca ganharam explicação definitiva, das teorias sobre reflexos de pedras e água a relatos que a página oficial da prefeitura chega a associar a avistamentos aéreos, possivelmente entre os registros mais antigos do gênero no Brasil. Na mesa, a cidade tem patrimônio próprio: o Macadame, arroz, feijão, macarrão, batata e carnes num só preparo, Patrimônio Cultural Imaterial municipal, herança dos luminarenses que trabalharam nas obras de ferrovias e rodovias do Paraná no início do século XX e trouxeram de volta a comida rápida dos acampamentos. Desde 2020 a cidade realiza concurso oficial do prato, que já atraiu até projeto gastronômico com o Le Cordon Bleu.

Educação e cidadania

A escolarização de 6 a 14 anos é de 98,85% (Censo 2022), e a vida cultural gira em torno das tradições, Folia de Reis, congado de calendário religioso, a centenária Banda Carmelitana Luminarense, e de projetos recentes da rede municipal, como o "De Mãos Dadas", voltado a famílias de crianças neurodivergentes. Para o ensino superior, Lavras e a UFLA ficam a cerca de 35 km. A prefeitura atende na Rua Coronel Diniz, 172, telefone (35) 3509-0881, e a Câmara reúne nove vereadores.

Dados do município

Mesorregião
Campo das Vertentes
Microrregião
Lavras
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Região imediata (IBGE)
Lavras
Área (km²)
500.143
Altitude (m)
1.141 m
População (Censo 2022)
5.586
Densidade demográfica (hab/km²)
11.17
PIB (2023)
R$ 166,1 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Luminárias

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Luminárias tem mineração, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Luminárias como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Luminárias/MG

Qual é o telefone do fórum de Luminárias?

O telefone do Fórum da Comarca - nova edificação é (35) 3829-4900, e o e-mail é lavadm@tjmg.jus.br. Luminárias responde à Comarca de Lavras.

Qual é o endereço do fórum de Luminárias?

Fórum da Comarca - nova edificação: Avenida Ernesto Matioli, 950, (Quadra 14) Santa Efigênia, Lavras/MG, CEP 37206-690.

Luminárias pertence a qual comarca?

Luminárias pertence à Comarca de Lavras, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Luminárias?

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Lavras (em Lavras), Rua BR 265, 215, Serra Verde, Lavras/MG, telefone (35) 3829-3550.

Tem Defensoria Pública em Luminárias?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Lavras - Sede (em Lavras), Rua Kennedy dos Santos, 40 - 2º Andar - Jardim Bela Vista, Lavras/MG, telefone (35) 3822-7666 e (35) 2142-4276.

Fontes desta página

10fontes consultadas, 6 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Lavras (contato do fórum) · tjmg.jus.br · acesso em 02/07/2026
  2. Prefeitura de Luminárias, história oficial (nome, capela 1798, Spix e Von Martius, linha administrativa) · luminarias.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  3. IBGE Cidades · ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  4. MPMG · mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  5. DPMG, unidade de Lavras (inauguração 31/01/2024; áreas família e criminal) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  6. OAB/MG, 17ª Subseção (Lavras) · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  7. Visite Luminárias (turismo oficial), atrativos, Lei 1.283/2017 e Macadame patrimônio imaterial · visiteluminarias.com.br · acesso em 09/07/2026
  8. Estado de Minas (19/07/2025) · em.com.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. CNN Brasil, eleições 2024 em Luminárias (Écio Carvalho Rezende, PSD, 71,81%) · cnnbrasil.com.br · acesso em 09/07/2026
  2. Instituto Estrada Real · institutoestradareal.com.br · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional