Cidade de MG

Luminárias

Luminárias deve o nome a um mistério: as luzes sem explicação que os antigos viam na serra — relato que a própria prefeitura aponta como possivelmente um dos mais antigos do gênero no Brasil. Hoje a cidade é destino em ascensão do ecoturismo mineiro, com grutas de quartzito, 12+ cachoeiras e um prato próprio tombado como patrimônio imaterial: o Macadame. Na Justiça, integra a Comarca de Lavras.

UF
MG
Porte
micro
População
5.586 hab.

Para questões judiciais em Luminárias (MG), o juízo competente é da Comarca de Lavras — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Luminárias e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Lavras e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

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Particularidades

História

O povoamento é anterior a 1750 — a Fazenda dos Monjolos, a cinco quilômetros da cidade, aparece em registros daquele ano — e o lugar recebeu visitantes ilustres: os naturalistas Spix e Von Martius documentaram a região em 1817. O núcleo urbano nasceu ao redor da Capela do Carmo, a "Igreja Velha", erguida em 1798 por Dona Maria José do Espírito Santo, que doou parte de sua fazenda ao povoado. Distrito de Lavras do Funil desde 1840 como "Carmo das Luminárias" e freguesia desde 1857, o município passou ainda por uma peculiaridade administrativa: em 1943 virou distrito de Itumirim, de onde se emancipou em 27 de dezembro de 1948 — a mesma lei estadual 336 que emancipou Carrancas —, com instalação em 1º de janeiro de 1949. A padroeira é Nossa Senhora do Carmo, festejada em julho, no calendário da Diocese de São João del-Rei.

Economia

A base histórica é a mineração de quartzito — a pedra que forma as serras e grutas locais —, o pastoreio e a agricultura de pequena escala, com PIB per capita de R$ 29,7 mil (IBGE, 2023). A novidade é o turismo: em julho de 2025, reportagem do Estado de Minas apresentou Luminárias como "novo destino queridinho" do estado, com mais de doze quedas d'água catalogadas, grutas de quartzito e fauna de cerrado de altitude — lobo-guará, tamanduá-bandeira, onça-parda — que atrai observadores de aves e trilheiros. Pousadas e serviços crescem na esteira, dentro do Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D'Água e do Caminho Velho da Estrada Real. A gastronomia virou ativo econômico: queijos, quitandas e o Macadame, prato-símbolo local.

Panorama jurídico

Luminárias integra a Comarca de Lavras (TJMG): é no fórum da Avenida Ernesto Matioli, a cerca de 35 km, que tramitam os processos criminais, de família e cíveis do município — e onde o Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida. A comarca oferece estrutura completa: Promotorias de Justiça cuja abrangência oficial inclui Luminárias, Defensoria Pública instalada (família e criminal), subseção da OAB e Justiça Federal com JEF na própria Lavras. Para o morador, isso significa resolver quase tudo num raio de meia hora. O crescimento turístico traz demandas em formação: regularização de pousadas e hospedagem, responsabilidade civil em atividades de aventura e proteção ambiental das áreas de serra protegidas por lei municipal desde 2017. A banca atua na comarca de Lavras em defesa criminal, Júri e execução penal.

Patrimônio

O Complexo da Serra Grande concentra o cartão-postal: cachoeiras, piscinas naturais, paredões de escalada e uma gruta de quartzito apontada entre as mais belas do gênero — rocha que também aparece na Gruta da Pinguela. O portfólio de quedas tem nomes que já viraram roteiro: Didi, Jandira, Mandembe, Esmeralda, Pedra Furada e o Estreito do Inferno. No alto do morro do Cruzeirinho, o Cristo Redentor de Luminárias vigia a cidade; no centro, a Capela do Carmo de 1798 — a Igreja Velha — e a Matriz de Nossa Senhora do Carmo guardam a memória religiosa. Os atrativos naturais são protegidos pela Lei Municipal 1.283/2017, e a cidade integra o Caminho Velho da Estrada Real e o Circuito Vale Verde e Quedas D'Água.

Curiosidades

O mistério que batizou a cidade segue sem solução: os pontos de luz que os antigos viam na Serra das Luminárias nunca ganharam explicação definitiva — das teorias sobre reflexos de pedras e água a relatos que a página oficial da prefeitura chega a associar a avistamentos aéreos, possivelmente entre os registros mais antigos do gênero no Brasil. Na mesa, a cidade tem patrimônio próprio: o Macadame — arroz, feijão, macarrão, batata e carnes num só preparo —, Patrimônio Cultural Imaterial municipal, herança dos luminarenses que trabalharam nas obras de ferrovias e rodovias do Paraná no início do século XX e trouxeram de volta a comida rápida dos acampamentos. Desde 2020 a cidade realiza concurso oficial do prato — que já atraiu até projeto gastronômico com o Le Cordon Bleu.

Educação e cidadania

A escolarização de 6 a 14 anos é de 98,85% (Censo 2022), e a vida cultural gira em torno das tradições — Folia de Reis, congado de calendário religioso, a centenária Banda Carmelitana Luminarense — e de projetos recentes da rede municipal, como o "De Mãos Dadas", voltado a famílias de crianças neurodivergentes. Para o ensino superior, Lavras e a UFLA ficam a cerca de 35 km. A prefeitura atende na Rua Coronel Diniz, 172 — telefone (35) 3509-0881 — e a Câmara reúne nove vereadores.

Dados do município

Mesorregião
Campo das Vertentes
Microrregião
Lavras
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Área (km²)
500.143
Altitude (m)
1.141 m
População (Censo 2022)
5.586
Densidade demográfica (hab/km²)
11.17

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Luminárias

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Luminárias tem mineração — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Luminárias/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Lavras
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Telefone
Endereço
Fórum da Comarca de Lavras — Avenida Ernesto Matioli, 950 (Quadra 14), Santa Efigênia, Lavras - MG, CEP 37206-690
Jurisdição
Luminárias integra a Comarca de Lavras: inquéritos, ações penais, família e cível do município tramitam no fórum de Lavras, a cerca de 35 km, inclusive o Tribunal do Júri.

OAB — Subseção

Nome
17ª Subseção da OAB/MG — Lavras
Endereço
Rua Dona Inácia, 71, Centro, Lavras - MG, CEP 37200-184
Telefone
E-mail
Estrutura
A 17ª Subseção mantém, além da sede, salas de apoio no prédio da Justiça Federal e junto ao fórum e ao presídio de Lavras (parlatório) — estrutura que serve à advocacia de toda a comarca, incluindo Luminárias.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal em Lavras (ARF Lavras) — Rua Barão do Rio Branco, 156, Centro, Lavras, 13h às 17h.
Inss
Atendimento do INSS pela APS de Lavras — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Lavras (TRT da 3ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
A unidade prisional da comarca é o Presídio de Lavras (SEJUSP-MG), na Av. Ernesto Matiolli, 982, Santa Efigênia — ao lado do fórum — com atendimento administrativo pelo (35) 3826-5792. Um novo presídio está em construção em Lavras, segundo a SEJUSP. Não há APAC em funcionamento na comarca; as mais próximas são as de Perdões e São João del-Rei.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Lavras (abrangência oficial: Ijaci, Lavras, Luminárias e Ribeirão Vermelho) — Rua Raul Soares, 87, Centro, Lavras, (35) 3821-1301.

Defensoria Pública Estadual

Estadual
Defensoria Pública de MG em Lavras — Rua Kennedy dos Santos, 40, 2º andar, Jardim Bela Vista, (35) 3822-7666. Atuação em família e criminal (instalações inauguradas em 31/01/2024).

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Lavras (TRF6) — 1ª Vara Federal Cível e Criminal com JEF Adjunto
Endereço
Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Bela Vista, Lavras - MG, CEP 37205-210
Telefone
Jurisdição
A jurisdição federal de Lavras inclui Luminárias

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil — Lavras (circunscrição que atende Luminárias)
Endereço
BR-265, 215, Serra Verde, Lavras - MG
Telefone
E-mail

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Coronel Diniz, 172, Centro, Luminárias - MG, CEP 37240-000
Telefone
Site
luminarias.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional