Cidade de MG

Pouso Alegre/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

UF
MG
Porte
média-grande
População
152.217 hab.
Atualizada em
13/05/2026
Pouso Alegre/MG
Foto: LuckMotoTrip, licença CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Pouso Alegre/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Orvieto Butti
Endereço
Avenida Dr. Carlos Blanco, 245, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG, CEP 37558-720 · abrir no mapa
Telefone
(35) 3429-6600
E-mail
psoadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais)
Entrância
Entrância Especial

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0525, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

  • 1ª Vara Cível
  • 2ª Vara Cível
  • 3ª Vara Cível
  • Vara de Família, Sucessões e Ausência
  • 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude
  • 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais
  • 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  • Juizado Especial de Pouso Alegre · (35) 3429-6610 · pso1jesp@tjmg.jus.br
  • Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Pouso Alegre

Para questões judiciais em Pouso Alegre (MG), o juízo competente é da Comarca de Pouso Alegre, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Congonhal, Estiva, Senador José Bento.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Pouso Alegre/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Pouso Alegre/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Pouso Alegre: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Pouso Alegre em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Pouso Alegre e região

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Pouso Alegre/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Pouso Alegre
Entrância
Entrância Especial
Tribunal
TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais)
Instalação
11 de abril de 1892
Tribunal do juri
O Tribunal do Júri de Pouso Alegre não tem vara privativa nem juízo nomeado. A Resolução TJMG nº 1.045/2023 fecha a questão pelo avesso: o seu art. 2º enumera uma a uma as competências da comarca e, no inciso IX, determina que "os processos e as ações criminais serão distribuídos equitativamente entre a 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais". Crime doloso contra a vida entra nessa distribuição como qualquer outro, e o juiz a quem o feito couber preside a sessão de plenário. Antes de protocolar, verifique a qual das três varas o processo foi distribuído, não existe endereço fixo do Júri nesta comarca.
Observação estrutura
Pouso Alegre não tem Vara do Tribunal do Júri, Vara de Auditoria Militar, Vara da Fazenda Pública, Vara de Execuções Penais autônoma nem Vara da Infância e da Juventude autônoma. A execução penal está cumulada na 2ª Vara Criminal e a infância e juventude na 1ª, arranjo comum nas comarcas mineiras. Quanto à Auditoria Militar, ela sequer poderia existir aqui: Minas Gerais tem Justiça Militar estadual autônoma, o TJMMG, cujas Auditorias funcionam apenas em Belo Horizonte.
Observação atualização varas
Dois atos do Órgão Especial explicam o quadro atual. A Resolução nº 903/2019 (DJe de 09/12/2019, em vigor desde 10/02/2020) transformou a 1ª Vara Cível em Vara de Família, Sucessões e Ausência e promoveu a 4ª Vara Cível a 1ª, desde então a comarca tem três varas cíveis, e não quatro. A Resolução nº 1.045/2023 (DJe de 02/08/2023, em vigor cerca de 18/08/2023) renomeou a 3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais para 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e redistribuiu todas as precatórias.
Abrangência territorial
A comarca abrange Pouso Alegre, Congonhal, Estiva e Senador José Bento
Quadro de juizes
Onze cargos de Juiz de Direito de Entrância Especial (LC estadual 59/2001, Anexo I, item I.2.I, códigos JEE-407 a JEE-417)
Emails das varas
psofamilia@tjmg.jus.br · pso1civ@tjmg.jus.br · pso2civ@tjmg.jus.br · pso1crim@tjmg.jus.br · cejusc.pso@tjmg.jus.br
Setores de apoio
Direção do Foro, Administração do Fórum, Gabinete do Juiz Auxiliar, Central de Mandados, Central de Conciliação, CEJUSC, Central de Audiência de Custódia (CEAC), Contadoria e Tesouraria, Sala de Psicologia, Sala do Serviço Social e Sala do Comissariado de Menores
Site
www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/servicos
Diretoria do foro
Juiz diretor volátil
(dado volátil)
Varas
· 1ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral; cartas precatórias cíveis por distribuição equitativa entre as três varas cíveis
· 1ª Vara Cível · Histórico
Era a 4ª Vara Cível até a Resolução TJMG nº 903/2019, que a renumerou
· 2ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral; cartas precatórias cíveis por distribuição equitativa
· 3ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral; cartas precatórias cíveis por distribuição equitativa
· Vara de Família, Sucessões e Ausência · Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos, ausência; cartas precatórias de família
· Vara de Família, Sucessões e Ausência · Histórico
Antiga 1ª Vara Cível, renomeada e reespecializada pela Resolução TJMG nº 903/2019
· 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude · Competência
Crimes em geral por distribuição equitativa, inclusive os dolosos contra a vida; matéria da infância e da juventude (Lei 8.069/1990) e as respectivas cartas precatórias
· 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais · Competência
Crimes em geral por distribuição equitativa, inclusive os dolosos contra a vida; execução da pena (Lei 7.210/1984) e as cartas precatórias de execução penal
· 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher · Competência
Crimes em geral por distribuição equitativa, inclusive os dolosos contra a vida; ações cíveis e criminais de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/2006)
· 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher · Histórico
Chamava-se 3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais até a Resolução TJMG nº 1.045/2023, que a renomeou e lhe deu a violência doméstica
· Juizado Especial de Pouso Alegre · Competência
Unidade Jurisdicional Única, Lei 9.099/1995 e Lei 12.153/2009
· Juizado Especial de Pouso Alegre · Telefone
(35) 3429-6610
· Juizado Especial de Pouso Alegre · E-mail
pso1jesp@tjmg.jus.br
· Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Pouso Alegre · Competência
Recursos dos Juizados Especiais do grupo jurisdicional
· Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Pouso Alegre · Instalação
4 de outubro de 2010

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Pouso Alegre (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de MG.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Pouso Alegre

Endereço
Rua Silvestre Ferraz, 226, Centro, Pouso Alegre/MG, CEP 37550-126
Telefone
(35) 3429-5600
E-mail
cartorio.pousoalegre@pcivil.mg.gov.br
Horário
24 horas

Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais - Pouso Alegre

Endereço
Rua Silvestre Ferraz, 226, Centro, Pouso Alegre/MG, CEP 37550-126
Telefone
(35) 3429-5600
E-mail
cartorio.pousoalegre@pcivil.mg.gov.br
Horário
das 8h30 às 18h30

17 Departamento de Polícia Civil - Pouso Alegre

Endereço
Rua Silvestre Ferraz, 226, Centro, Pouso Alegre/MG, CEP 37550-126
Telefone
(35) 3429-5607

01 Delegacia Regional de Polícia Civil - Pouso Alegre

Endereço
Rua Silvestre Ferraz, 226, Centro, Pouso Alegre/MG, CEP 37550-126
Telefone
(35) 3429-5600
E-mail
cartorio.pousoalegre@pcivil.mg.gov.br
Mais 3unidades

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Pouso Alegre sedia o Presídio de Pouso Alegre (PRPOA), unidade da Polícia Penal/Sejusp-MG que figura na relação oficial de unidades com atendimento às famílias. Polo regional do Sul de Minas, a cidade concentra custódias da microrregião, e visita, progressão e remição tramitam com a unidade local.

Sistema Penitenciário

Vinculação
SEJUSP-MG / SUSEPE-MG, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública / Subsecretaria de Administração Prisional
Unidades
· APAC Pouso Alegre · Vinculação
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, método APAC consolidado no Sul de Minas
Unidades
Presídio de Pouso Alegre

Segurança Pública

Delegacia policial regional
Nome
13º Departamento de Polícia Civil, Pouso Alegre
Vinculação
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Abrangência
Atende a microrregião de Pouso Alegre
Delegacias especializadas
· DEAM, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher · Competência
Polícia judiciária, violência contra mulher e crimes sexuais
· DPCA, Delegacia de Polícia da Criança e Adolescente · Competência
Polícia judiciária, criança e adolescente
· DENARC / DETOX, núcleo de tóxicos e entorpecentes · Competência
Polícia judiciária, tráfico de entorpecentes
Policia militar
Unidade regional
20º Batalhão de Polícia Militar (20º BPM)
Abrangência
Microrregião de Pouso Alegre
Corpo bombeiros
Unidade local
Pelotão / Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Pouso Alegre
Policia rodoviária federal
Unidade local
PRF, Posto de Pouso Alegre (BR-381)

Polícia Militar

Nome
20º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais (20º BPM)
Endereço
Av. João Batista Piffer, 2, Jardim Aeroporto, Pouso Alegre/MG
CEP
37550-000
Telefone
(35) 2102-8100
Site
www.policiamilitar.mg.gov.br
Abrangência
Microrregião de Pouso Alegre

Polícia Civil

Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil de Pouso Alegre, 13º Departamento PCMG
Endereço
Rua Silvestre Ferraz, 226, Centro, Pouso Alegre/MG
CEP
37550-000
Telefone
(35) 3422-8520
Site
www.policiacivil.mg.gov.br

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

24ª Subseção da OAB/MG

Telefone
(35) 3425-1213

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Pouso Alegre - 04ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG, CEP 37559-535
Telefones
(35) 3423-3375 / (35) 3425-3439
Municípios atendidos (4)

Congonhal, Estiva, Pouso Alegre, Senador José Bento.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Pouso Alegre - 06ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG, CEP 37559-535
Telefone
(35) 3423-4148
Municípios atendidos (4)

Congonhal, Estiva, Pouso Alegre, Senador José Bento.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Pouso Alegre - 07ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG, CEP 37559-535
Telefone
(35) 3423-8264
Municípios atendidos (4)

Congonhal, Estiva, Pouso Alegre, Senador José Bento.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Pouso Alegre - 08ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG, CEP 37559-535
Telefones
(35) 3423-3375 / (35) 3425-8261
Municípios atendidos (4)

Congonhal, Estiva, Pouso Alegre, Senador José Bento.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Mais 6unidades
  • Pouso Alegre - 09ª Promotoria de Justiça · Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG · (35) 3421-7659 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Pouso Alegre - 02ª Promotoria de Justiça · Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG · (35) 3421-9645 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Pouso Alegre - 01ª Promotoria de Justiça · Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG · (35) 3423-3377 / (35) 3421-8981 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Pouso Alegre - 03ª Promotoria de Justiça · Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG · (35) 3421-2292 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Pouso Alegre - 05ª Promotoria de Justiça · Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG · (35) 3421-3602 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Pouso Alegre - Secretaria das Promotorias de Justiça · Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG · (35) 3425-6904 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Pouso Alegre - Sede

Telefone
(35) 3422-0776
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Municípios atendidos (4)

Congonhal, Estiva, Pouso Alegre, Senador José Bento.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
24ª Subseção da OAB/MG, Pouso Alegre
Endereço
Rua Dr. Vinícius Meyer, 72, Centro, Pouso Alegre/MG
CEP
37550-153
Telefone
(35) 3425-1213
Site
oabpousoalegre.org.br

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça da Comarca de Pouso Alegre (MPMG, 9 PJs)
Site
www.mpmg.mp.br/portal
Contatos regionais
Coordenadoria patrimonio público sul de minas
(35) 98419-9436
Gaeco nucleo regional
(35) 98413-2448
Secretaria pj08
(35) 98437-4726

Ministério Público Estadual

Vinculação
MPMG, Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Contato secretaria pj08
(35) 98437-4726
Promotorias comarca
Quantidade
9 Promotorias de Justiça identificadas (1ª a 9ª PJ)
Observação titulares
Titulares (volátil), (dado volátil)
Unidades especiais
· Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sul de Minas Gerais · Contato
(35) 98419-9436
· Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sul de Minas Gerais · Sede
Pouso Alegre
· GAECO, Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (núcleo regional) · Contato
(35) 98413-2448
· GAECO, Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (núcleo regional) · Sede
Pouso Alegre

Ministério Público Federal

Vinculação
MPF, Procuradoria da República em Minas Gerais
Unidade local
PRM Pouso Alegre, Procuradoria da República no Município de Pouso Alegre
Endereço
Rua Ciomara Amaral de Paula, nº 195, Bairro Medicina, Pouso Alegre/MG
CEP
37550-000
Telefone
(35) 3449-6100
Abrangência
A PRM Pouso Alegre atende mais de 60 municípios do Sul de Minas, incluindo Andradas, Caldas, Camanducaia, Cambuí, Extrema, Itajubá, Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino, Poços de Caldas, Pouso Alegre, São Lourenço, entre outros.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Núcleo de Pouso Alegre
Endereço
Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2.810, Santa Rita, Pouso Alegre/MG
Telefone
(35) 3422-0776
Site
defensoria.mg.def.br

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 227ª Zona

CEP
37558-700
Telefone
(31) 3010-9669
E-mail
zona227@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 9h às 17h
Municípios atendidos (5)

Borda da Mata, Congonhal, Pouso Alegre, Senador José Bento, Tocos do Moji.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça do Trabalho

Vinculação tribunal
TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, sede em Belo Horizonte; jurisdição em todo o estado de MG)
Foro trabalhista
Foro Trabalhista de Pouso Alegre
Endereço
Av. Major Armando Rubens Storino, nº 2.715, Bairro Santa Rita II, Pouso Alegre/MG
CEP
37550-000
Telefone
(35) 3425-1599
Email foro
foro.pousoalegre@trt3.jus.br
Central distribuição
Central de Distribuição de Feitos das Varas de Pouso Alegre, instalada no Foro Trabalhista
Varas
· 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre · E-mail
vt1.pousoalegre@trt3.jus.br
· 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre · Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
· 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre · Criação lei
Lei 7.729/1989 (1ª VT instalada em 01/05/1989; 2ª criada posteriormente)
· 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre · Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
· 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre · Criação
Inaugurada em 09/12/2013 pela presidência do TRT-3
· 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre · Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
Jurisdição municípios
Jurisdição municípios
Albertina, Bom Repouso, Borda da Mata, Bueno Brandão, Camanducaia, Cambuí, Careaçu, Congonhal, Córrego do Bom Jesus, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Extrema, Inconfidentes, Itapeva, Jacutinga, Monte Sião, Munhoz, Ouro Fino, Pouso Alegre, São João da Mata, Senador Amaral, Senador José Bento, Silvianópolis, Tocos do Moji, Toledo, Turvolândia

Justiça Eleitoral

Vinculação tribunal
TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, sede em Belo Horizonte)
Zonas eleitorais
· Número
99
· Sede
Pouso Alegre
· Cartório endereço
Cartório da 99ª Zona Eleitoral, Pouso Alegre/MG (ver detalhes no portal TRE-MG)

Polícia Federal

Unidade local
Delegacia da Polícia Federal em Pouso Alegre
Vinculação
Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais

Receita Federal

Unidade local
Agência da Receita Federal do Brasil em Pouso Alegre
Vinculação
Delegacia da Receita Federal em Varginha (1ª Região Fiscal)

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório do 2º Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Vieira de Carvalho 200, Centro, CEP 37550-101
Telefone
(35) 3421-4622
E-mail
cartorio@2oficiopa.com.br

Cartório do 1º Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Coronel Herculano Cobra, Centro, CEP 37550-117
Telefone
(35) 3423-6704

Serventia de Notas em Pouso Alegre

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Adolfo Olinto, 156, Centro, CEP 37550-118
Telefone
(35) 3425-2888

Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Alvarim Vieira Rios, 46, São José do Pantano, CEP 37561-899
Telefone
(35) 99989-7509
Mais 4unidades
  • Oficio do Registro de Imoveis · Registro de Imóveis · Rua Cel Otavio Meyer, 145, Centro · (35) 3421-4449
  • Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas de Pouso Alegre · Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Rua Adolfo Olinto, n°59, Centro · (35) 3421-6520
  • Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais em Pouso Alegre · Rua Adolfo Olinto, 702, Centro · (35) 3423-3252
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Pouso Alegre · Rua Adolfo Olinto, 59, Centro · (35) 3421-2000 · atendimento@protestopousoalegre.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Observação geral
Pouso Alegre conta com tabelionatos de notas, registros de imóveis, registros civis e tabelionatos de protesto, distribuídos pelo município. Lista oficial mantida pelo CNJ (Justiça Aberta) e pela CGJ-MG.
Fundamento legal
Lei 8.935/1994 (Lei dos Cartórios)
Emolumentos
Tabela de emolumentos extrajudiciais de Minas Gerais, atualizada anualmente pela Lei Estadual e disponível no portal da CGJ-MG

Prefeitura, Câmara e serviços, Pouso Alegre/MG

Prefeitura Municipal

Nome oficial
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Endereço
Rua dos Carijós, nº 45, Centro, Pouso Alegre/MG
CEP
37550-050
Telefone institucional
Ver portal oficial pousoalegre.mg.gov.br
Website
pousoalegre.mg.gov.br
Observação executivo
Prefeito, vice e secretariado constam no mala-direta-delta.json (campos voláteis).
Nome
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Telefone
(35) 3112-2416
E-mail
centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br
Site
www.pousoalegre.mg.gov.br
Horário de atendimento
Segunda à sexta, 08h-12h e 13h-17h

Câmara Municipal

Nome oficial
Câmara Municipal de Pouso Alegre
Número vereadores
15
Legislatura atual
2025-2028 (vereadores empossados em 01/01/2025)
Website
www.cmpa.mg.gov.br
Presidência atual observação
Mesa Diretora (volátil), (dado volátil)
Nome
Câmara Municipal de Pouso Alegre
Endereço
Av. São Francisco, 320, Bairro Primavera, Pouso Alegre/MG
CEP
37552-030
Telefone
(35) 3429-6501
Telefone secundário
(35) 3429-6502
E-mail
ouvidoria@pousoalegre.mg.leg.br
Site
pousoalegre.mg.leg.br
Horário de atendimento
Seg-Qui 12h-18h; Sex 08h-14h

Educação Superior Pública

Instituições
· UNIFAL-MG, Universidade Federal de Alfenas, Campus Pouso Alegre · Natureza
Federal pública
· UNIFAL-MG, Universidade Federal de Alfenas, Campus Pouso Alegre · Cursos
Odontologia, Ciências Biológicas, Farmácia (campus oferece cursos da área de saúde)
· UNIVÁS, Universidade do Vale do Sapucaí · Natureza
Privada / fundação
· UNIVÁS, Universidade do Vale do Sapucaí · Cursos
Medicina, Direito, Engenharias, Administração, Psicologia, Odontologia, Enfermagem, entre outros
· IFSULDEMINAS, Instituto Federal do Sul de Minas, Campus Pouso Alegre · Natureza
Federal pública
· IFSULDEMINAS, Instituto Federal do Sul de Minas, Campus Pouso Alegre · Cursos
Cursos técnicos integrados ao Ensino Médio + superiores em Engenharia da Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia de Alimentos
· FACEPA / Outras IES privadas · Natureza
Privada

Cidadania

Unidades
Unidades
Procon Municipal de Pouso Alegre, Conselho Tutelar (atende denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, Lei 8.069/1990), CRAS, Centros de Referência de Assistência Social (rede SUAS), CREAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Casa da Mulher Mineira (programa estadual)

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Telefone policia militar
190
Telefone policia civil
197
Telefone samu
192
Telefone corpo bombeiros
193
Telefone defesa civil
199
Telefone central mulher
180
Telefone cvv
188
Telefone direitos humanos
100
Telefone disque denuncia uf
181
Telefone policia federal
194
Telefone policia rodoviária federal
191
Telefone INSS
135
Telefone procon
151
Telefone prefeitura
(35) 3112-2416
Telefone ouvidoria MP
127
Números padrao
Policia militar
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Disque denuncia uf
181
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Defesa civil
199
Ouvidoria MP
127
INSS
135
Procon
151
Prefeitura
156

Particularidades

História

Pouso Alegre conserva traços de sua origem bandeirante na toponímia (Mandu, Sapucaí, Matosinhos) e na arquitetura colonial-imperial preservada no Centro Histórico. A vila nasceu de garimpos de ouro nas minas de Sant'Ana, no contraforte da Mantiqueira, e cresceu como entreposto no caminho entre as Minas Gerais e o porto de Parati/RJ. A elevação a cidade em 12 de maio de 1848, pela Lei Provincial nº 405, marcou o início da formalização institucional, consolidada com o Bispado em 1900 (transformado em Arquidiocese em 1962), símbolo do peso religioso e administrativo regional. O século XX viu a cidade transitar de centro agrário e administrativo para polo industrial, processo que se acelerou nos anos 1980 com a chegada de multinacionais alimentícias (Unilever) e farmacêuticas (União Química) atraídas pela BR-381 e por incentivos estaduais. A duplicação da Fernão Dias, concluída em 2010, consolidou Pouso Alegre como o principal nó logístico-industrial entre São Paulo e Belo Horizonte e como capital de fato da Região Intermediária homônima.

Economia

O parque industrial de Pouso Alegre é o mais diversificado do Sul de Minas e um dos mais relevantes do interior brasileiro. A presença simultânea de Unilever (alimentos), União Química e Sanobiol (farmacêutica), ACG Capsules (cápsulas farmacêuticas), Sobral Invicta (vidros), Sumidenso e Usiparts (autopeças) projeta a cidade entre os maiores arrecadadores de ICMS do estado. O eixo BR-381 / BR-459 conecta o município aos mercados de São Paulo (202 km), Belo Horizonte (385 km) e Rio de Janeiro (390 km), além do interior paulista (Lorena, Vale do Paraíba) via BR-459. A região é também tradicional produtora de café arábica (Sul de Minas), com cooperativas e cerealistas presentes. Na saúde, o Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL, UNIVÁS) é referência de alta complexidade que atende toda a Região Intermediária.

Panorama jurídico

A institucionalidade jurídica de Pouso Alegre é uma das mais completas do interior de Minas Gerais. A Comarca é de Entrância Especial, categoria mais elevada da estrutura do TJMG, com onze cargos de juiz e sete varas: três cíveis, a Vara de Família, Sucessões e Ausência e três criminais, estas últimas com competência cumulada (a 1ª responde pela infância e juventude, a 2ª pelas execuções penais, a 3ª pela violência doméstica). Vale corrigir aqui um engano que circula: não há vara privativa do Tribunal do Júri em Pouso Alegre, o art. 2º, IX, da Resolução 1.045/2023 manda distribuir as ações criminais de forma equitativa entre as três varas criminais, e é o juiz sorteado que preside o plenário. Também não existem Vara da Fazenda Pública nem Auditoria Militar na comarca; esta última seria impossível, já que Minas mantém Justiça Militar própria, com Auditorias só na capital. A Subseção Judiciária Federal, vinculada ao TRF-6 (tribunal exclusivo de Minas Gerais, criado pela Lei 14.226/2021 e instalado em 19/08/2022), conta com duas varas federais com JEF adjunto e CEJUSC próprio. No campo trabalhista, três varas do TRT-3 atendem 26 municípios da microrregião, densidade que reflete o vigor do parque industrial. A 24ª Subseção da OAB/MG, criada em 1932, é uma das mais tradicionais e populosas do interior. O MPMG mantém nove Promotorias de Justiça na comarca, além da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sul de Minas e do GAECO regional. MPF (PRM com jurisdição sobre mais de 60 municípios), MPT (PTM), DPE-MG, DPU e Polícia Federal completam o quadro, combinação que faz de Pouso Alegre o principal polo jurídico do Sul de Minas Gerais.

Patrimônio

O Centro Histórico preserva edificações dos séculos XIX e XX, com destaque para a Catedral Metropolitana de Nossa Senhora da Boa Vista (sede da Arquidiocese) e o conjunto urbano do entorno da Praça Senador José Bento. O Museu Histórico Municipal Tuany Toledo guarda acervo bandeirante-imperial. A arquitetura religiosa católica é robusta, refletindo o peso da Arquidiocese, criada em 1900 como Bispado e elevada a Arquidiocese em 1962. O Manduzão (Estádio Municipal Irmão Gino Maria Rossi) é símbolo esportivo, casa do Pouso Alegre Futebol Clube, jovem clube (2018) que ascendeu rapidamente no futebol nacional.

Curiosidades

Primeira: Pouso Alegre é uma das únicas cidades do interior de Minas Gerais a sediar três varas do trabalho (TRT-3), uma subseção da Justiça Federal (TRF-6), uma Arquidiocese metropolitana e uma comarca de entrância especial do TJMG simultaneamente. Essa combinação reflete a centralidade institucional do município no Sul de Minas. Segunda: o município é homenagem nominal à devoção popular ao "Pouso Alegre"local de descanso aprazível na rota dos bandeirantes paulistas que cruzavam a Mantiqueira em direção às Minas Gerais no final do século XVI. Diferentemente de outras cidades batizadas em homenagem a santos ou figuras históricas, Pouso Alegre tem nome de origem topográfica-afetiva. Terceira: o Pouso Alegre Futebol Clube, fundado em 18 de outubro de 2018, ascendeu da Série D à Série C do Campeonato Brasileiro em apenas seis anos, caso raro de meteórico crescimento no futebol nacional moderno. Quarta: a Unilever Brasil mantém em Pouso Alegre uma das maiores plantas industriais de molhos, caldos e maioneses da América Latina, produzindo marcas como Hellmann's, Knorr e Maizena para todo o mercado nacional.

Educação e cidadania

A oferta de ensino superior público é uma das mais robustas do Sul de Minas: UNIFAL-MG (Campus Pouso Alegre, cursos da saúde), IFSULDEMINAS (engenharias, computação, alimentos) e, no privado-filantrópico, a UNIVÁS, mantenedora do Hospital das Clínicas Samuel Libânio. A rede pública municipal e estadual conta com dezenas de escolas, e o município é polo regional de formação técnica e tecnológica. O SUS é referência regional via HCSL e demais unidades, e a rede SUAS (CRAS, CREAS, Conselho Tutelar) cobre todo o município.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Pouso Alegre
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
542,8
População (Censo 2022)
152.217
População estimada (2025)
162.133
População (Censo 2010)
130.615
Densidade demográfica (hab/km²)
280.4
IDH-M
0.774
PIB (2023)
R$ 14,2 bilhões
Distritos (2)
Pouso Alegre, Sao José do Pântano

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Pouso Alegre

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Pouso Alegre tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Pouso Alegre como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Singularidades institucionais

Tripla referência institucional regional: TJMG entrância especial + TRF-6 + TRT-3

Pouso Alegre é uma das poucas cidades do interior de Minas Gerais que reúne simultaneamente: comarca de entrância especial do TJMG (a categoria mais alta), subseção da Justiça Federal vinculada ao recém-criado TRF-6 (que assumiu jurisdição exclusiva sobre MG em 19/08/2022, após desmembramento do TRF-1) e Foro Trabalhista com três varas do TRT-3. Essa tripla densidade institucional faz da cidade o principal hub jurídico do Sul de Minas.

TRF-6, tribunal jovem e exclusivo de Minas Gerais

Até 19/08/2022 a Justiça Federal de Pouso Alegre era jurisdição do TRF-1 (Brasília, abrangendo 14 estados). Com a instalação do TRF-6 (Lei 14.226/2021), passou a integrar tribunal exclusivamente mineiro com sede em Belo Horizonte. É uma das mais novas estruturas judiciárias federais do país e representa ganho de capilaridade e celeridade para o jurisdicionado mineiro.

Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sul de Minas Gerais (MPMG)

Pouso Alegre sedia uma das Coordenadorias Regionais de Defesa do Patrimônio Público do MPMG, especializada no combate à improbidade administrativa e crimes contra o erário no Sul de Minas. A presença dessa coordenadoria reforça o peso da cidade como referência ministerial regional, somada à atuação do GAECO local.

Arquidiocese de Pouso Alegre, província eclesiástica do Sul de Minas

Pouso Alegre é uma das poucas cidades do interior de Minas Gerais sede de Arquidiocese (e não apenas Diocese). Elevada em 14/04/1962, a Arquidiocese de Pouso Alegre é metropolitana de uma província eclesiástica que abrange diversas dioceses sufragâneas do Sul de Minas. Esse status reflete a tradicional centralidade religiosa do município desde o século XIX.

APAC Pouso Alegre, método de execução penal alternativo

Pouso Alegre integra a rede mineira de APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados), método criado pelo dr. Mário Ottoboni em São José dos Campos/SP em 1972 e amplamente adotado em Minas Gerais a partir dos anos 1990. A APAC opera sem polícia, com os próprios recuperandos atuando na recuperação, e apresenta índices de reincidência marcadamente inferiores aos do sistema prisional convencional.

Hospital das Clínicas Samuel Libânio, referência regional em alta complexidade

O HCSL, mantido pela UNIVÁS, é o principal hospital-escola do Sul de Minas. Atende municípios de toda a Região Intermediária com alta complexidade em cardiologia, oncologia, neurocirurgia e UTI adulto/neonatal. É elemento estruturante da capacidade institucional municipal, a saúde pública regional gravita em torno dessa unidade.

Eixo BR-381 / BR-459, entroncamento logístico do Sul de Minas

Pouso Alegre situa-se no cruzamento de duas rodovias federais estruturantes: BR-381 (Fernão Dias, ligando São Paulo a Belo Horizonte) e BR-459 (ligando Pouso Alegre a Itajubá e ao Vale do Paraíba paulista via Lorena). Esse entroncamento explica em grande parte a atração de multinacionais e a consolidação do parque industrial, fator que se traduz, no campo jurídico, em alta demanda trabalhista e empresarial.

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

Tripla densidade institucional rara no interior mineiro

Cruzando-se as listas de comarcas de entrância especial do TJMG (60+ comarcas), subseções da Justiça Federal vinculadas ao TRF-6 (29 subseções) e foros trabalhistas com 3 ou mais varas do TRT-3 (12 cidades fora da RMBH), Pouso Alegre figura no pequeno grupo de cidades do interior de MG que reúne SIMULTANEAMENTE as três condições. Esse padrão é compartilhado por poucos polos regionais, Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba, Montes Claros, Varginha, Poços de Caldas e Pouso Alegre, o que reforça a condição da cidade como polo de capilaridade jurídica do Sul de Minas.

Fontes: TJMG, Lista de comarcas de entrância especial · TRF-6, Lista de subseções judiciárias em MG · TRT-3, Dados cadastrais das Varas do Trabalho de MG (TST)

Comparativo de crescimento populacional Sul de Minas 2022-2025 (IBGE)

O ranking de crescimento populacional projetado entre 2022 e 2025 (IBGE) mostra um padrão regional importante: Extrema lidera com +10,95%, seguida por Pouso Alegre (+6,52%), Varginha (+5,28%), Poços de Caldas (+5,25%) e Passos (+4,48%). Pouso Alegre apresenta o segundo maior crescimento entre os polos do Sul de Minas, indicando atratividade industrial e migratória sustentada, fenômeno consistente com o aumento do parque fabril e com a posição estratégica na BR-381.

Fontes: IBGE, Estimativas populacionais 2025 (publicação de 28/08/2025) · IBGE, Censo Demográfico 2022

Cumulação de comarcas vizinhas: Pouso Alegre como hub jurisdicional

Pelo art. 64 da Lei Complementar Estadual nº 59/2001, juízes de Pouso Alegre acumulam comarcas vizinhas: Cristina/MG (cumulada com a 2ª JDUJJESP de Pouso Alegre, Daniel Teodoro Mattos da Silva, desde 07/11/2022) e Cachoeira de Minas/MG (cumulada com a 1ª Vara Cível de Pouso Alegre, José Hélio da Silva). Esse padrão de cumulação reflete a centralidade da cidade como hub jurisdicional do Sul de Minas, recebendo demandas de comarcas menores sem juiz titular próprio em determinados momentos.

Fontes: TJMG, Lista de juízes do interior 10/01/2025 · Lei Complementar Estadual MG nº 59/2001 art. 64

TRF-6, tribunal jovem e o impacto na advocacia regional

Antes de 19/08/2022, Pouso Alegre integrava o TRF-1, com sede em Brasília e jurisdição sobre 14 unidades da federação. Com a instalação do TRF-6 (Lei 14.226/2021), a cidade passou a integrar tribunal dedicado exclusivamente a Minas Gerais. Isso reduziu prazos médios em recursos, aproximou a 2ª instância federal do jurisdicionado mineiro e gerou nova configuração para a advocacia federal regional, efeito sentido diretamente em subseções como a de Pouso Alegre, com dois juízos federais ativos.

Fontes: Lei 14.226/2021 · Portal TRF-6, Histórico institucional

Perguntas rápidas sobre Pouso Alegre/MG

Qual é o telefone do fórum de Pouso Alegre?

O telefone do Fórum Orvieto Butti é (35) 3429-6600, e o e-mail é psoadm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Pouso Alegre?

Fórum Orvieto Butti: Avenida Dr. Carlos Blanco, 245, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG, CEP 37558-720.

Pouso Alegre pertence a qual comarca?

Pouso Alegre é sede da Comarca de Pouso Alegre (Entrância Especial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Pouso Alegre?

O Tribunal do Júri de Pouso Alegre não tem vara privativa nem juízo nomeado. A Resolução TJMG nº 1.045/2023 fecha a questão pelo avesso: o seu art. 2º enumera uma a uma as competências da comarca e, no inciso IX, determina que "os processos e as ações criminais serão distribuídos equitativamente entre a 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais".

Qual delegacia atende Pouso Alegre?

Delegacia Regional de Polícia Civil de Pouso Alegre, 13º Departamento PCMG, Rua Silvestre Ferraz, 226, Centro, Pouso Alegre/MG, telefone (35) 3422-8520.

Tem Defensoria Pública em Pouso Alegre?

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Núcleo de Pouso Alegre, Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2.810, Santa Rita, Pouso Alegre/MG, telefone (35) 3422-0776.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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