Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Pouso Alegre
- Entrância
- Entrância Especial
- Tribunal
- TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais)
- Instalação
- 11 de abril de 1892
- Tribunal do juri
- O Tribunal do Júri de Pouso Alegre não tem vara privativa nem juízo nomeado. A Resolução TJMG nº 1.045/2023 fecha a questão pelo avesso: o seu art. 2º enumera uma a uma as competências da comarca e, no inciso IX, determina que "os processos e as ações criminais serão distribuídos equitativamente entre a 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais". Crime doloso contra a vida entra nessa distribuição como qualquer outro, e o juiz a quem o feito couber preside a sessão de plenário. Antes de protocolar, verifique a qual das três varas o processo foi distribuído, não existe endereço fixo do Júri nesta comarca.
- Observação estrutura
- Pouso Alegre não tem Vara do Tribunal do Júri, Vara de Auditoria Militar, Vara da Fazenda Pública, Vara de Execuções Penais autônoma nem Vara da Infância e da Juventude autônoma. A execução penal está cumulada na 2ª Vara Criminal e a infância e juventude na 1ª, arranjo comum nas comarcas mineiras. Quanto à Auditoria Militar, ela sequer poderia existir aqui: Minas Gerais tem Justiça Militar estadual autônoma, o TJMMG, cujas Auditorias funcionam apenas em Belo Horizonte.
- Observação atualização varas
- Dois atos do Órgão Especial explicam o quadro atual. A Resolução nº 903/2019 (DJe de 09/12/2019, em vigor desde 10/02/2020) transformou a 1ª Vara Cível em Vara de Família, Sucessões e Ausência e promoveu a 4ª Vara Cível a 1ª, desde então a comarca tem três varas cíveis, e não quatro. A Resolução nº 1.045/2023 (DJe de 02/08/2023, em vigor cerca de 18/08/2023) renomeou a 3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais para 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e redistribuiu todas as precatórias.
- Abrangência territorial
- A comarca abrange Pouso Alegre, Congonhal, Estiva e Senador José Bento
- Quadro de juizes
- Onze cargos de Juiz de Direito de Entrância Especial (LC estadual 59/2001, Anexo I, item I.2.I, códigos JEE-407 a JEE-417)
- Emails das varas
- psofamilia@tjmg.jus.br · pso1civ@tjmg.jus.br · pso2civ@tjmg.jus.br · pso1crim@tjmg.jus.br · cejusc.pso@tjmg.jus.br
- Setores de apoio
- Direção do Foro, Administração do Fórum, Gabinete do Juiz Auxiliar, Central de Mandados, Central de Conciliação, CEJUSC, Central de Audiência de Custódia (CEAC), Contadoria e Tesouraria, Sala de Psicologia, Sala do Serviço Social e Sala do Comissariado de Menores
- Site
- www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/servicos
Diretoria do foro
- Juiz diretor volátil
- (dado volátil)
Varas
- · 1ª Vara Cível · Competência
- Causas cíveis em geral; cartas precatórias cíveis por distribuição equitativa entre as três varas cíveis
- · 1ª Vara Cível · Histórico
- Era a 4ª Vara Cível até a Resolução TJMG nº 903/2019, que a renumerou
- · 2ª Vara Cível · Competência
- Causas cíveis em geral; cartas precatórias cíveis por distribuição equitativa
- · 3ª Vara Cível · Competência
- Causas cíveis em geral; cartas precatórias cíveis por distribuição equitativa
- · Vara de Família, Sucessões e Ausência · Competência
- Família, sucessões, guarda, alimentos, ausência; cartas precatórias de família
- · Vara de Família, Sucessões e Ausência · Histórico
- Antiga 1ª Vara Cível, renomeada e reespecializada pela Resolução TJMG nº 903/2019
- · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude · Competência
- Crimes em geral por distribuição equitativa, inclusive os dolosos contra a vida; matéria da infância e da juventude (Lei 8.069/1990) e as respectivas cartas precatórias
- · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais · Competência
- Crimes em geral por distribuição equitativa, inclusive os dolosos contra a vida; execução da pena (Lei 7.210/1984) e as cartas precatórias de execução penal
- · 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher · Competência
- Crimes em geral por distribuição equitativa, inclusive os dolosos contra a vida; ações cíveis e criminais de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/2006)
- · 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher · Histórico
- Chamava-se 3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais até a Resolução TJMG nº 1.045/2023, que a renomeou e lhe deu a violência doméstica
- · Juizado Especial de Pouso Alegre · Competência
- Unidade Jurisdicional Única, Lei 9.099/1995 e Lei 12.153/2009
- · Juizado Especial de Pouso Alegre · Telefone
- (35) 3429-6610
- · Juizado Especial de Pouso Alegre · E-mail
- pso1jesp@tjmg.jus.br
- · Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Pouso Alegre · Competência
- Recursos dos Juizados Especiais do grupo jurisdicional
- · Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Pouso Alegre · Instalação
- 4 de outubro de 2010