Porto Grande

Porto Grande começou como colônia agrícola tão movimentada que, diz o registro do IBGE, o comércio da produção lembrava um grande porto — e o nome ficou. O distrito foi criado em 1951, pela Lei Federal nº 1.503, com território desmembrado do distrito de Ferreira Gomes e subordinado a Macapá, nos tempos do Território Federal do Amapá. Quatro décadas depois, já no estado recém-criado pela Constituição de 1988, veio a emancipação: a Lei Estadual nº 03, de 1º de maio de 1992, elevou Porto Grande a município, instalado em 1º de janeiro de 1993 — da mesma safra emancipatória de Pedra Branca do Amapari. A história local é, assim, a de uma fronteira agrícola que virou entroncamento de gente e produção no caminho entre a capital e o centro-norte amapaense, e que em trinta anos de autonomia ganhou fórum, promotoria, defensoria e lugar de sede regional nas divisões do IBGE.

A vocação de Porto Grande está na terra. O município se destaca como produtor de abacaxi — celebrado no Festival do Abacaxi, que em 2026 chegou à 32ª edição, segundo a prefeitura —, além de laranja e milho, com criações de bovinos, bubalinos e suínos e extração de areia e seixo. O setor florestal completa o quadro: o IBGE registra a exploração de pinus para a fabricação de papel, atividade de silvicultura que ocupa vastas áreas do município. O PIB de R$ 527,7 milhões em 2023 é expressivo para 17,8 mil habitantes e ajuda a explicar a densidade de ocupação mais alta do interior amapaense. Para o advogado, essa economia rende pauta rural típica — arrendamento e parceria, regularização fundiária, contratos de fornecimento da agroindústria, questões ambientais do plantio florestal e relações de trabalho no campo, estas decididas pela Justiça do Trabalho da 8ª Região.

O essencial da vida forense de Porto Grande se resolve no bairro Malvinas, onde ficam o fórum da comarca — 100% digital, na Av. Amapá — e a unidade da Defensoria Pública, na Rua Calçoene. Três ressalvas orientam quem demanda. A primeira é penal: desde a Resolução nº 1634/2023-TJAP, custódia, cautelares e toda a fase pré-processual correm na Central de Garantias, em Macapá, com jurisdição sobre o estado inteiro; o processo só volta à comarca com a denúncia. A segunda é a prisão: sem unidade penal no município, o preso fica no complexo do IAPEN, na capital, a 108 km. A terceira é a fronteira de competências: causas federais vão à Subseção Judiciária do Amapá e as trabalhistas às varas do TRT-8, ambas fora do município. A banca atua na comarca de Porto Grande em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Porto Grande é vivo e anual: o Festival do Abacaxi, que a prefeitura promove há mais de três décadas, transformou a fruta em símbolo municipal e reúne produtores, artistas e visitantes de todo o estado — há até corrida de rua temática no calendário oficial. A religiosidade popular também ganhou estatuto jurídico local: a Marcha para Jesus foi declarada patrimônio cultural de natureza imaterial do município por lei própria, segundo o portal oficial. Completam a paisagem cultural as colônias agrícolas que deram origem à cidade, a memória do porto fluvial que lhe emprestou o nome e o mosaico humano típico das frentes de ocupação do Amapá central — migrantes nordestinos, ribeirinhos e famílias vindas da capital em busca de terra e trabalho.

Porto Grande guarda inversões curiosas. É filho que superou o pai administrativo: nasceu distrito desmembrado de Ferreira Gomes em 1951 e hoje é sede da zona eleitoral que atende a antiga matriz — a 12ª ZE fica em Porto Grande e Ferreira Gomes é abrangida. Dá nome, ao lado de Oiapoque, a uma das duas regiões intermediárias do IBGE no Amapá — a outra é a de Macapá —, o que faz de uma cidade de 17,8 mil habitantes referência de meio estado nas estatísticas oficiais. E tem uma densidade demográfica de 4,03 habitantes por quilômetro quadrado que, sendo baixíssima em termos nacionais, é das mais altas do interior amapaense — o triplo da de Tartarugalzinho e quase o quádruplo da de Laranjal do Jari, seus pares na corrida das comarcas do interior.

O roteiro institucional de Porto Grande é compacto. No bairro Malvinas concentram-se o Fórum da comarca (Av. Amapá, s/n, telefones (96) 3234-1340 e 3234-2023), a Prefeitura (na mesma avenida, telefone (96) 99903-2943, das 7h30 às 13h30) e a Defensoria Pública (Rua Calçoene, 155, atendimento central (96) 98133-0422). No Centro ficam a Delegacia de Polícia Civil (Rua Joaquim Frazão de Araújo, 515, (96) 99110-9217) e a Câmara Municipal, com portal próprio na rede. A Promotoria de Justiça atende pelo (96) 99117-6153 e pelo e-mail portogrande@mpap.mp.br. O eleitor resolve título e regularização na 12ª Zona Eleitoral, sediada na própria cidade — comodidade que Ferreira Gomes, atendida pela mesma zona, não tem. Por ser comarca 100% digital, audiências e petições dispensam, em regra, a viagem a Macapá.