Vitória do Jari

A história de Vitória do Jari é a história de um canteiro de obras que virou cidade. Quando o empresário norte-americano Daniel Ludwig implantou o Projeto Jari, nos anos 1970, a margem amapaense do rio recebeu a gente que não coube — ou não quis caber — nas vilas planejadas da empresa: operários, ribeirinhos, comerciantes e garimpeiros foram erguendo palafitas na beira do rio, primeiro no Beiradão, que virou Laranjal do Jari, depois no Beiradinho, alguns quilômetros a jusante. O Beiradinho cresceu à sombra da mineração de caulim do Morro do Felipe e, em 8 de setembro de 1994, a Lei estadual nº 171 o emancipou de Laranjal do Jari com o nome de Vitória do Jari — o anseio declarado era ver os impostos pagos pela mineradora convertidos em benefícios para a própria localidade. A instalação veio em 1º de janeiro de 1997. A cidade herdou do beiradão as enchentes, as pontes de madeira e a vida palafítica, e vem se expandindo para as áreas firmes, como o bairro Cidade Livre, onde hoje funcionam a Promotoria e a Defensoria.

O PIB de Vitória do Jari — R$ 303,5 milhões em 2023, pelo IBGE — tem endereço: o Morro do Felipe, onde se extrai e beneficia o caulim que desce por mineroduto e sai pelo porto de Munguba, na margem paraense. A mineração convive com uma economia ribeirinha de comércio, serviços públicos, pesca e extrativismo — castanha e açaí descem o rio como desceram a madeira e o palmito de outras décadas. A relação com o empreendimento é ambígua desde a origem: é dele que vêm os empregos formais e a arrecadação que motivou a emancipação, e é com ele que a população disputa o uso do rio e da terra. O trabalhador formal da região tem uma peculiaridade processual: sua vara trabalhista fica em Monte Dourado, no Pará, do outro lado do rio, com jurisdição sobre os dois municípios amapaenses do Jari. Para o comércio e os serviços locais, o eixo é a ligação fluvial e rodoviária com Laranjal do Jari e, dali, os 213 quilômetros de estrada até Macapá.

Quem precisa da Justiça em Vitória do Jari encontra um desenho incomum: três Justiças a curta distância e duas competências que fogem para longe. Perto estão a Vara Única da comarca — cível, família, criminal e infância, no Fórum da Avenida 15 de Maio, com processo 100% digital —, a Justiça Federal da Subseção de Laranjal do Jari, cuja jurisdição foi desenhada exatamente para alcançar Vitória do Jari, e a Vara do Trabalho de Laranjal do Jari–Monte Dourado, sediada no Pará. Longe ficam duas fases da persecução penal: a investigação, porque o juízo das garantias e as audiências de custódia do Estado inteiro estão concentrados na Central de Garantias do TJAP, em Macapá, atendida por videoconferência; e a execução da pena de quem vai a regime fechado, porque não há presídio no município e o recolhimento se dá no complexo do Iapen, na capital, onde funciona a Vara de Execuções Penais. O advogado criminal que atua na comarca trabalha, assim, em três frentes de uma vez: o processo de conhecimento no foro local, a custódia virtual perante a Central e os incidentes da execução em Macapá.

O patrimônio de Vitória do Jari é paisagem e memória recente. A cidade é um mirante natural do baixo Jari: da orla palafítica se vê o vaivém das balsas e barcos que costuram as duas margens, e rio acima ficam as corredeiras que fizeram do Jari um corredor de castanhais históricos — o mesmo rio que, na primeira metade do século XX, foi domínio pessoal do "coronel do Jari", José Júlio de Andrade, e depois palco de um dos maiores experimentos industriais da Amazônia. O Morro do Felipe, com sua mina de caulim, é ao mesmo tempo ativo econômico e marco geográfico. A cultura local é a do beiradão: festas de padroeiro, futebol de várzea nas áreas firmes, açaí no fim da tarde e a memória viva, contada pelos mais velhos, da época em que tudo ali era apenas o Beiradinho — um punhado de casas de madeira penduradas sobre o rio, sem prefeitura, sem fórum e sem nome no mapa.

Três curiosidades situam Vitória do Jari. A primeira: é o caçula do Amapá — último município criado no Estado, em 1994, e um dos últimos do país a ser instalado no século XX, em 1997. A segunda é jurisdicional: o vitorense tem a Justiça estadual na própria cidade, a Justiça Federal na cidade vizinha e a Justiça do Trabalho em outro Estado — a vara trabalhista que o atende fica em Monte Dourado, no Pará, e sua jurisdição soma dois municípios paraenses e dois amapaenses, um arranjo raro no Judiciário brasileiro. A terceira é toponímica: quase ninguém na região diz "Vitória do Jari" — diz Beiradinho, o apelido do povoado original, que resiste três décadas depois da emancipação, do mesmo modo que Laranjal do Jari segue sendo o Beiradão. O nome oficial venceu no papel; o apelido, na conversa.

O mapa institucional de Vitória do Jari cabe numa caminhada — e vale decorar. O Fórum fica na Avenida 15 de Maio, no Centro, com atendimento das 7h30 às 13h30 e WhatsApp próprio. A Promotoria de Justiça está na Rua Ladislau da Silvéria, no bairro Cidade Livre, mesmo bairro da unidade da Defensoria Pública, na Rua 15 de Maio — o agendamento da Defensoria é feito pelo WhatsApp único estadual, (96) 98133-0422. A Delegacia de Polícia fica na Rua Pedro Ladislau, na Prainha. O título de eleitor se resolve com a 7ª Zona Eleitoral, sediada em Laranjal do Jari, que mantém WhatsApp específico para o eleitor vitorense. Para causa previdenciária e demais matérias federais, o caminho é a Subseção da Justiça Federal em Laranjal do Jari — e quem não pode pagar advogado nessas causas conta com o posto da DPU no Super Fácil da cidade vizinha. Saber qual porta bater — e que quase todas ficam a minutos de casa — poupa viagem de balsa e de estrada.