Pracuúba

Pracuúba nasceu da água. Por volta de 1906, pescadores e criadores começaram a se fixar entre os lagos da região central do antigo Contestado franco-brasileiro, recém-decidido em favor do Brasil, e a localidade cresceu ao ritmo da pesca e do gado solto nos campos alagados. O nome veio da pracuubeira, árvore gigante predominante na área da reserva do Lago Piratuba — homenagem que o hino municipal registra em verso. Ao contrário dos vizinhos emancipados de Macapá, Pracuúba desmembrou-se de Tartarugalzinho: foi elevada a município pela Lei estadual nº 04, de 1º de maio de 1992, na fornada emancipadora que se seguiu à transformação do Território Federal do Amapá em Estado, com sede no antigo povoado e instalação em 1º de janeiro de 1993. É, até hoje, constituída de um único distrito — a sede —, com a população espalhada entre a cidadezinha e as comunidades dos lagos.

O PIB de Pracuúba foi de R$ 101 milhões em 2023, segundo o IBGE — o menor entre os municípios desta região do estado, para a menor população. A base é o setor primário com destaque para a pesca, como registra a página oficial do Governo do Estado: os lagos centrais do Amapá são criatórios naturais de pirarucu, tucunaré e tracajá, espécies que o próprio hino municipal celebra. A pecuária de bovinos e búfalos impulsiona a economia nos campos alagados, e a agricultura é de subsistência. A pesca esportiva e os banhos de lago e igarapé atraem turistas — um filão em formação. O perfil jurídico correspondente: seguro-defeso e aposentadoria do pescador artesanal (matéria federal, decidida em Macapá), conflitos entre criadores e pescadores pelo uso dos lagos, questões ambientais na zona de influência da reserva do Lago Piratuba e a informalidade fundiária típica dos campos de várzea.

O caminho da Justiça, para quem vive em Pracuúba, aponta para o nordeste: a comarca que atende o município é a de Amapá — a cidade que carrega o nome do estado —, cuja Vara Única funciona na Praça Barão do Rio Branco sob o modelo Justiça 100% Digital. Cível, família, criminal, infância e o Tribunal do Júri da jurisdição correm lá; a 1ª Zona Eleitoral, no mesmo município, atende o eleitor pracuubense — uma rara coincidência entre os mapas judicial e eleitoral no interior amapaense. Na própria Pracuúba, o Posto Avançado da Rua Francisco Teixeira, com seu Ponto de Inclusão Digital de dois computadores, permite participar de audiência por videoconferência e praticar atos sem viajar. O que não fica nem aqui nem em Amapá vai a Macapá: Justiça Federal (INSS, União, reserva federal), Justiça do Trabalho, o sistema prisional do IAPEN e, desde a Resolução nº 1634/2023-TJAP, também o juízo das garantias e as audiências de custódia de todo o estado, concentrados na Central de Garantias (CGEPMA) até o oferecimento da denúncia — 276 km que fazem da forma virtual, sempre que cabível, a diferença entre acessar e desistir do próprio direito.

O patrimônio de Pracuúba é natural e sonoro. Natural, porque o município vive na órbita da reserva do Lago Piratuba e dos lagos centrais do Amapá — um santuário de marrecos, patos-do-mato, jaburus, guarás e garças, na descrição da página oficial do Governo do Estado, com paisagens de campo inundável que não existem em escala parecida em quase nenhum outro ponto do país. Sonoro, porque poucos municípios brasileiros têm um hino tão literal sobre o próprio lugar: os versos oficiais celebram os "pescadores corajosos habitantes", destacam na fauna o tracajá, o pirarucu e o tucunaré e homenageiam a "árvore gigante" que dá nome à cidade — a pracuubeira. Não há bem tombado pelo Iphan no município; o que Pracuúba preserva é um modo de vida anfíbio, de pesca, búfalo e festa de comunidade, que o poder público estadual promove como atrativo de pesca esportiva.

A primeira curiosidade de Pracuúba confunde qualquer forasteiro: o município responde à Comarca de Amapá — e "Amapá", aqui, não é o estado, é a cidade de 7.943 habitantes que já foi capital do Território e deu nome a ele. Dizer que "o processo está em Amapá" tem, portanto, dois sentidos possíveis, e o advogado de fora erra com frequência. A segunda é demográfica: com 3.803 moradores, Pracuúba é o município menos populoso do Amapá, e ainda assim administra quase 5 mil km² — mais que o dobro da área de municípios paulistas inteiros de um milhão de habitantes. A terceira é institucional: a Rua Francisco Teixeira concentra a delegacia e o posto avançado da Justiça, de modo que o boletim de ocorrência e a audiência com o juiz da comarca — a 60 km — acontecem a poucos metros um do outro, na mesma calçada de terra da região dos lagos.

Em Pracuúba, os endereços públicos se concentram em poucas ruas. A Prefeitura atende na Rua Antônio Elídio, s/n, Centro, de segunda a sexta das 7h30 às 13h30; a Câmara Municipal mantém portal no domínio ap.leg.br; e a Rua Francisco Teixeira reúne as duas portas da Justiça e da segurança — o Posto Avançado do TJAP (s/n, telefone (96) 3424-1217) e a Delegacia de Polícia Civil (nº 1145). No município de Amapá, sede da comarca, estão o Fórum da Vara Única (Praça Barão do Rio Branco, 64, WhatsApp institucional (96) 98413-2518, atendimento das 7h30 às 14h30), a Promotoria de Justiça (Rua Guarani, 431, amapa@mpap.mp.br), a unidade da Defensoria Pública (Travessa João Franklin Távora, 344) e o cartório da 1ª Zona Eleitoral. O atendimento central da DPE-AP é o (96) 98133-0422; em Macapá ficam a Justiça Federal, as Varas do Trabalho e os quatro estabelecimentos de saúde SUS locais têm na capital sua retaguarda de maior complexidade.