Amapá

Poucas cidades pequenas carregam tanta história nacional. Foi na vila de Amapá que, em 1895, tropas francesas vindas de Caiena desembarcaram para disputar o território do Contestado — e foram repelidas pelos brasileiros liderados por Francisco Xavier da Veiga Cabral, o Cabralzinho, episódio que empurrou a questão para a arbitragem internacional vencida pelo Brasil no laudo suíço de 1900. Organizada como município em 1901 sob o nome de Montenegro, a cidade voltou a chamar-se Amapá em 1930, foi rebatizada Veiga Cabral por alguns meses de 1938 e retomou o topônimo definitivo ainda naquele ano. Veio então o ápice: o Decreto-lei nº 5.812, de 1943, criou o Território Federal do Amapá e fez da cidade sua primeira capital — posto que o Decreto-lei nº 6.550, de 31 de maio de 1944, transferiu para Macapá. Na mesma década, a Segunda Guerra instalou ali uma base aérea de apoio às operações americanas no Atlântico. Do auge restou o traçado: a cidade que já teve mesa de rendas, mercado mourisco e cadeia de alvenaria é hoje uma sede tranquila da região dos lagos — com o nome do Estado inteiro.

A economia do município de Amapá anda sobre quatro patas. A Pesquisa da Pecuária Municipal do IBGE registrou, em 2023, 35.765 búfalos no município — quatro vezes e meia a população humana — ao lado de 12.900 bovinos: a região dos lagos, alagada por metade do ano, fez do rebanho bubalino a vocação local, com a carne e o leite de búfala abastecendo o mercado estadual. Completam a pauta a pesca — artesanal e comercial, do litoral e dos lagos, com comunidades como o Sucuriju — a agricultura de subsistência e o funcionalismo público, que sustenta boa parte da renda urbana, como é regra no interior amapaense. O PIB municipal foi de R$ 219 milhões em 2023, pelo IBGE. Para o direito, essa economia produz demandas típicas: regularização fundiária em área de várzea e de União, contratos e danos ligados ao rebanho, licenciamento da pesca e as questões previdenciárias do trabalhador rural e do pescador artesanal — estas últimas, resolvidas na Justiça Federal em Macapá.

O jurisdicionado do município de Amapá tem a Justiça estadual em casa e as demais a três centenas de quilômetros. Em casa: a Vara Única da comarca, na Praça Barão do Rio Branco, com processo 100% digital, Juizado Especial Cível e Criminal adjunto e telefones próprios para gabinete, secretaria e juizado — além da Promotoria, da unidade da Defensoria e da delegacia da Polícia Civil. Fora: as causas federais e trabalhistas correm em Macapá, pois o município não integra a jurisdição de nenhuma das duas subseções federais interiorizadas do Estado; a fase de investigação criminal — flagrante, custódia, cautelares — é decidida pela Central de Garantias do TJAP, na capital, por videoconferência; e a execução penal de quem vai a regime fechado tramita onde a pena é cumprida, no complexo do Iapen em Macapá. Uma singularidade compensa as distâncias: a cidade é sede da 1ª Zona Eleitoral do Estado, de modo que, em matéria eleitoral, é o vizinho que viaja até o Amapá — não o contrário.

O patrimônio do Amapá é feito de camadas que não se misturam em nenhum outro município do Estado. A camada arqueológica é a mais profunda: as pesquisas do Núcleo de Arqueologia do Iepa identificaram dezenas de sítios megalíticos concentrados nos municípios de Amapá e Calçoene — círculos e alinhamentos de pedra erguidos por povos indígenas séculos antes da colonização. A camada do Contestado vem depois: a memória da batalha de 1895 e de Cabralzinho, herói que a toponímia estadual celebra até hoje. A camada territorial é a da ex-capital: o traçado urbano, a praça central e os vestígios da base aérea da Segunda Guerra, que apoiou as operações aliadas no Atlântico equatorial. E a camada natural envolve todas: a região dos lagos — Sacaisal, Bom Nome, Lago Novo —, os campos alagados onde pastam dezenas de milhares de búfalos e o litoral de manguezais que guarda vilas de pescadores como o Sucuriju.

O Amapá é um caso raro de município que batizou um Estado — e foi ultrapassado por ele. Quando o Território Federal foi criado, em 1943, emprestou o nome da vila histórica e a fez capital; menos de um ano depois a capital desceu para Macapá, e a cidade de Amapá ficou com o nome, a praça e a memória. Disso resulta uma confusão que todo amapaense — o gentílico é o mesmo para a cidade e para o Estado — aprende a desfazer: dizer "vou ao Amapá" pode significar ir ao município de oito mil habitantes a 302 km de Macapá. Outra curiosidade é estatística: com 35.765 búfalos para 7.943 moradores, o município tem quatro búfalos e meio por habitante, uma das maiores proporções do país. E uma terceira é institucional: a 1ª Zona Eleitoral do Estado não fica na capital — fica aqui, herança direta do tempo em que o poder público do Território inteiro despachava da pequena Amapá.

No município de Amapá, o roteiro institucional é curto e concentrado. O Fórum fica na Praça Barão do Rio Branco, 64, no Centro, com atendimento das 7h30 às 13h30, WhatsApp próprio e três telefones — gabinete, Secretaria do Juízo Comum e Juizado Especial. A Promotoria de Justiça está na Rua Guarani, 431, e a Delegacia de Polícia na Travessa Cônego Domingos Maltez, 321. A unidade da Defensoria Pública atende na Travessa João Franklin Távora, no bairro Sete Mangueiras, com agendamento pelo WhatsApp único estadual, (96) 98133-0422. O cartório da 1ª Zona Eleitoral fica na Avenida Senador Lemos, no Centro — na própria cidade, um privilégio raro no interior — com WhatsApp para o eleitor local. Para o INSS e as demais causas federais, o caminho é Macapá, onde também atende a Defensoria Pública da União. Saber que quase tudo se resolve no Centro — e que o resto começa por um WhatsApp — poupa ao morador as seis horas de BR-156 até a capital.