Itaubal

A história de Itaubal começa com uma elevação de terra firme na margem direita do rio Piririm — abrigo raro numa região de campos alagáveis — onde, por volta de 1935, famílias de agricultores começaram a se fixar. Em 1940 uma leva de migrantes trouxe a imagem de São Benedito, celebrou-se a primeira missa e o santo preto virou padroeiro, permanecendo até hoje no altar da matriz. O povoado cresceu devagar e com nome composto: Itaubal do Piririm, da itaúba, madeira de lei abundante, e do rio que lhe dava acesso ao mundo. Virou distrito de Macapá pela Lei municipal nº 153, de 31 de agosto de 1981, e município pela Lei estadual nº 05, de 1º de maio de 1992 — a mesma fornada que emancipou vários municípios amapaenses logo depois da transformação do Território em Estado —, com instalação em 1º de janeiro de 1993. A lei estadual nº 345, de 19 de junho de 1997, ajustou a criação, e o nome oficial encurtou para Itaubal, embora órgãos estaduais ainda usem a forma antiga.

O PIB de Itaubal foi de R$ 132,7 milhões em 2023, segundo o IBGE — número pequeno em termos absolutos, mas que dividido por 5.599 habitantes revela uma economia rural razoavelmente ativa para o porte. A base é a agricultura de subsistência com culturas diversificadas e a pecuária de rebanhos bubalinos, bovinos, equinos e ovinos — o búfalo, adaptado ao campo alagado, é o animal símbolo da região dos lagos. A página oficial do Governo do Estado destaca ainda o potencial extrativo do município: madeira, pesca e palmito. Desse perfil sai a pauta jurídica típica: questões fundiárias e possessórias em área de campo e várzea, licenciamento e infração ambiental, direito previdenciário rural — a aposentadoria do segurado especial é discussão federal, decidida em Macapá — e os contratos informais de compra de gado e de produção que costumam parar na vara única de Ferreira Gomes quando azedam.

Quem precisa da Justiça em Itaubal deve entender uma geografia de três destinos. O primeiro é a própria cidade: o Posto Avançado da Rua João Palha dos Reis, com o Ponto de Inclusão Digital do TJAP, permite participar de audiência por videoconferência, receber intimação e praticar atos sem viajar — na prática, é o balcão local de uma comarca que fica noutro município. O segundo é Ferreira Gomes: a Vara Única de lá, sob o modelo Justiça 100% Digital, é o juízo natural de Itaubal para o cível, a família, o crime e o Tribunal do Júri, com o Ministério Público e a Defensoria organizados na mesma base. O terceiro é Macapá: lá ficam a Justiça Federal (INSS, execução fiscal da União), as Varas do Trabalho do TRT-8, o cartório da 10ª Zona Eleitoral — que atende Itaubal e Cutias — e o sistema prisional do IAPEN, para onde vai quem é preso. Macapá concentra ainda a fase de investigação: desde a Resolução nº 1634/2023-TJAP, o juízo das garantias e as audiências de custódia de todo o estado correm na Central de Garantias (CGEPMA), na capital, até o oferecimento da denúncia — ressalvados júri, Maria da Penha e infrações de menor potencial. Errar o destino custa viagem e prazo; a defesa técnica que conhece o desenho usa o PID local sempre que o ato admite a forma virtual.

O patrimônio de Itaubal é feito de água, campo e devoção. A festa de São Benedito, na segunda quinzena de novembro, é o acontecimento do calendário: mobiliza a cidade inteira, atrai visitantes de Macapá e mistura ladainha, procissão e festejo em torno da imagem que chegou com os migrantes de 1940 — um patrimônio imaterial vivo, ainda que sem registro formal. A paisagem é a outra herança: os campos alagados e os lagos do Macacoari, os igarapés e o Piririm compõem um mosaico de água doce onde pássaros e animais silvestres abundam, e as comunidades ribeirinhas — Carmo do Macacoari, Foz do Macacoari, Bom Sucesso, Curicaca, Cobra Capim e outras — guardam um modo de vida ribeirinho e bubalino que é, ele próprio, identidade cultural. A igreja matriz com o santo padroeiro no altar segue sendo o centro simbólico da sede.

Três curiosidades ajudam a entender Itaubal. A primeira é toponímica: o município já foi Itaubal do Piririm, e órgãos oficiais ainda alternam entre as duas formas — a delegacia local, por exemplo, é registrada pela Polícia Civil como Delegacia de Itaubal do Piririm, e a gestão municipal usa a forma longa em documentos administrativos. A segunda é institucional: o cidadão de Itaubal vive uma tripartição incomum — Justiça comum em Ferreira Gomes, Justiça Eleitoral em Macapá, posto avançado em casa —, de modo que "ir ao fórum" pode significar três endereços diferentes conforme o assunto. A terceira é geográfica: com 3,45 habitantes por quilômetro quadrado, o município tem mais búfalos d'água por morador do que muitas cidades têm carros — a pecuária bubalina domina os campos alagados e móveis do leste amapaense, e é comum o gado se deslocar nadando entre pastos conforme a cheia.

O mapa institucional de Itaubal é curto e vale ser decorado. Na cidade: a Prefeitura, na Av. Laurita de Almeida Barbosa, 1134; a Câmara Municipal, com portal próprio no domínio ap.leg.br; a Delegacia de Polícia Civil, na Rua Raimundo Palmeirim Ferreira, 433, telefone (96) 98435-0490; e o Posto Avançado da Justiça Estadual, na Rua João Palha dos Reis, s/n, telefone (96) 3324-1173 — é ali que o cidadão resolve o que puder por videoconferência. Em Ferreira Gomes: o Fórum da Vara Única (Rua Duque de Caxias, s/n, WhatsApp institucional (96) 9814-0106, atendimento das 7h30 às 14h30), a Promotoria de Justiça (ferreiragomes@mpap.mp.br) e a unidade da Defensoria Pública. Em Macapá: o cartório da 10ª Zona Eleitoral, a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e o atendimento central da DPE-AP pelo (96) 98133-0422. O SUS local conta com estabelecimentos de saúde de atenção básica; urgências maiores vão para a capital, a 81 km.