Itaubal/AP

A história de Itaubal começa com uma elevação de terra firme na margem direita do rio Piririm, abrigo raro numa região de campos alagáveis, onde, por volta de 1935, famílias de agricultores começaram a se fixar. Em 1940 uma leva de migrantes trouxe a imagem de São Benedito, celebrou-se a primeira missa e o santo preto virou padroeiro, permanecendo até hoje no altar da matriz. O povoado cresceu devagar e com nome composto: Itaubal do Piririm, da itaúba, madeira de lei abundante, e do rio que lhe dava acesso ao mundo. Virou distrito de Macapá pela Lei municipal nº 153, de 31 de agosto de 1981, e município pela Lei estadual nº 05, de 1º de maio de 1992, a mesma fornada que emancipou vários municípios amapaenses logo depois da transformação do Território em Estado, com instalação em 1º de janeiro de 1993. A lei estadual nº 345, de 19 de junho de 1997, ajustou a criação, e o nome oficial encurtou para Itaubal, embora órgãos estaduais ainda usem a forma antiga.

O PIB de Itaubal foi de R$ 132,7 milhões em 2023, segundo o IBGE, número pequeno em termos absolutos, mas que dividido por 5.599 habitantes revela uma economia rural razoavelmente ativa para o porte. A base é a agricultura de subsistência com culturas diversificadas e a pecuária de rebanhos bubalinos, bovinos, equinos e ovinos, o búfalo, adaptado ao campo alagado, é o animal símbolo da região dos lagos. A página oficial do Governo do Estado destaca ainda o potencial extrativo do município: madeira, pesca e palmito. Desse perfil sai a pauta jurídica típica: questões fundiárias e possessórias em área de campo e várzea, licenciamento e infração ambiental, direito previdenciário rural, a aposentadoria do segurado especial é discussão federal, decidida em Macapá, e os contratos informais de compra de gado e de produção que costumam parar na vara única de Ferreira Gomes quando azedam.

Quem precisa da Justiça em Itaubal deve entender uma geografia de três destinos. O primeiro é a própria cidade: o Posto Avançado da Rua João Palha dos Reis, com o Ponto de Inclusão Digital do TJAP, permite participar de audiência por videoconferência, receber intimação e praticar atos sem viajar, na prática, é o balcão local de uma comarca que fica noutro município. O segundo é Ferreira Gomes: a Vara Única de lá, sob o modelo Justiça 100% Digital, é o juízo natural de Itaubal para o cível, a família, o crime e o Tribunal do Júri, com o Ministério Público e a Defensoria organizados na mesma base. O terceiro é Macapá: lá ficam a Justiça Federal (INSS, execução fiscal da União), as Varas do Trabalho do TRT-8, o cartório da 10ª Zona Eleitoral, que atende Itaubal e Cutias, e o sistema prisional do IAPEN, para onde vai quem é preso. Macapá concentra ainda a fase de investigação: desde a Resolução nº 1634/2023-TJAP, o juízo das garantias e as audiências de custódia de todo o estado correm na Central de Garantias (CGEPMA), na capital, até o oferecimento da denúncia, ressalvados júri, Maria da Penha e infrações de menor potencial. Errar o destino custa viagem e prazo; a defesa técnica que conhece o desenho usa o PID local sempre que o ato admite a forma virtual.

O patrimônio de Itaubal é feito de água, campo e devoção. A festa de São Benedito, na segunda quinzena de novembro, é o acontecimento do calendário: mobiliza a cidade inteira, atrai visitantes de Macapá e mistura ladainha, procissão e festejo em torno da imagem que chegou com os migrantes de 1940, um patrimônio imaterial vivo, ainda que sem registro formal. A paisagem é a outra herança: os campos alagados e os lagos do Macacoari, os igarapés e o Piririm compõem um mosaico de água doce onde pássaros e animais silvestres abundam, e as comunidades ribeirinhas, Carmo do Macacoari, Foz do Macacoari, Bom Sucesso, Curicaca, Cobra Capim e outras, guardam um modo de vida ribeirinho e bubalino que é, ele próprio, identidade cultural. A igreja matriz com o santo padroeiro no altar segue sendo o centro simbólico da sede.

Três curiosidades ajudam a entender Itaubal. A primeira é toponímica: o município já foi Itaubal do Piririm, e órgãos oficiais ainda alternam entre as duas formas, a delegacia local, por exemplo, é registrada pela Polícia Civil como Delegacia de Itaubal do Piririm, e a gestão municipal usa a forma longa em documentos administrativos. A segunda é institucional: o cidadão de Itaubal vive uma tripartição incomum, Justiça comum em Ferreira Gomes, Justiça Eleitoral em Macapá, posto avançado em casa, de modo que "ir ao fórum" pode significar três endereços diferentes conforme o assunto. A terceira é geográfica: com 3,45 habitantes por quilômetro quadrado, o município tem mais búfalos d'água por morador do que muitas cidades têm carros, a pecuária bubalina domina os campos alagados e móveis do leste amapaense, e é comum o gado se deslocar nadando entre pastos conforme a cheia.

O mapa institucional de Itaubal é curto e vale ser decorado. Na cidade: a Prefeitura, na Av. Laurita de Almeida Barbosa, 1134; a Câmara Municipal, com portal próprio no domínio ap.leg.br; a Delegacia de Polícia Civil, na Rua Raimundo Palmeirim Ferreira, 433, telefone (96) 98435-0490; e o Posto Avançado da Justiça Estadual, na Rua João Palha dos Reis, s/n, telefone (96) 3324-1173, é ali que o cidadão resolve o que puder por videoconferência. Em Ferreira Gomes: o Fórum da Vara Única (Rua Duque de Caxias, s/n, WhatsApp institucional (96) 9814-0106, atendimento das 7h30 às 14h30), a Promotoria de Justiça (ferreiragomes@mpap.mp.br) e a unidade da Defensoria Pública. Em Macapá: o cartório da 10ª Zona Eleitoral, a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e o atendimento central da DPE-AP pelo (96) 98133-0422. O SUS local conta com estabelecimentos de saúde de atenção básica; urgências maiores vão para a capital, a 81 km.