Cutias

Antes de ser município, Cutias foi um pouso de caçadores e navegantes na margem do Araguari, o grande rio do leste amapaense. O próprio nome guarda a dúvida sobre qual das duas vocações veio primeiro: para uns, vem da cutia, o roedor que abundava numa terra riquíssima em caça; para outros, da cotia, embarcação miúda e ligeira com que os primeiros moradores venciam o rio — o IBGE registra as duas versões sem escolher. A comunidade cresceu no ritmo lento do interior amapaense durante o século XX e só ganhou contorno político com a transformação do Território Federal em Estado: pela Lei estadual nº 6, de 1º de maio de 1992, foi elevada a município e distrito, desmembrada de Macapá, com sede na antiga localidade de Cutias. O IBGE registra a instalação em 1º de janeiro de 1993, na primeira geração de municípios do novo Estado. O complemento "do Araguari" seguiu vivo no uso oficial — o posto de justiça e a antiga denominação de referência o conservam — ainda que o nome IBGE seja simplesmente Cutias.

O PIB de Cutias somou R$ 115,4 milhões em 2023, segundo o IBGE, sustentado pelo tripé clássico do leste amapaense — pecuária nos campos, agricultura de subsistência e o rio — com um acréscimo que a página oficial do Governo do Estado faz questão de destacar: a piscicultura, em acentuado crescimento. Há também uma camada industrial pouco lembrada: nos anos 1970, uma companhia multinacional introduziu na região o plantio de pinus para a indústria de celulose, e a silvicultura permanece na paisagem econômica do entorno. Para o direito, esse perfil rende o de sempre e o específico: questões possessórias e fundiárias em campo e várzea, contratos rurais informais, licenciamento de tanques de piscicultura e a forte demanda previdenciária do segurado especial — pescador e agricultor familiar — que se resolve contra o INSS na Justiça Federal em Macapá, não no juízo estadual da comarca.

O cutiense que precisa da Justiça deve mapear quatro endereços. Na cidade, o Posto Avançado de Cutias do Araguari, na Rua Professora Alice Pimentel, com o Ponto de Inclusão Digital do TJAP: é ali que se participa de audiência por videoconferência e se praticam atos perante a comarca sem viajar. Em Ferreira Gomes, a Vara Única — juízo natural para o cível, a família, o crime e o Tribunal do Júri —, que funciona sob o modelo Justiça 100% Digital, ao lado da Promotoria de Justiça e da unidade da Defensoria. Em Macapá, dois destinos distintos: o cartório da 10ª Zona Eleitoral, que atende Cutias e Itaubal, e o complexo da Justiça Federal e do Trabalho, além do sistema prisional do IAPEN — e também a Central de Garantias (CGEPMA), que desde a Resolução nº 1634/2023-TJAP concentra o juízo das garantias e as audiências de custódia de todo o estado até o oferecimento da denúncia, ressalvados júri, Maria da Penha e infrações de menor potencial. A regra prática que evita viagem perdida: assunto de processo estadual começa pelo posto local ou pelos canais digitais da vara; assunto de título de eleitor vai à 10ª Zona; INSS e União vão à Justiça Federal — e nada disso fica no mesmo lugar.

O patrimônio de Cutias é o rio e o que ele sustenta. O Araguari — que dá sobrenome à cidade — é estrada, despensa e identidade: dele vêm o peixe, o transporte das comunidades ribeirinhas e a memória das cotias, as embarcações ligeiras que talvez tenham batizado o lugar. Em terra, os campos alagáveis dividem espaço com manchas de floresta e com os plantios de pinus herdados do ciclo da celulose dos anos 1970 — uma paisagem híbrida, entre o nativo e o plantado, rara no estado. A cultura local gravita em torno da vida ribeirinha e dos festejos religiosos das comunidades, patrimônio imaterial sem registro formal, mas persistente. Não há bem tombado pelo Iphan no município; a herança que Cutias protege é paisagística e de modo de vida — o saber navegar, pescar e criar nos campos de várzea do baixo Araguari.

A primeira curiosidade de Cutias é ter dois nomes oficiais em uso simultâneo: o IBGE e a Prefeitura dizem Cutias; o TJAP e a tradição dizem Cutias do Araguari — quem pesquisa processos ou órgãos públicos precisa testar as duas formas. A segunda é etimológica: é talvez o único município brasileiro cujo nome tanto pode vir de um roedor quanto de um barco, e as fontes oficiais registram o empate sem desempatá-lo. A terceira é institucional: o morador vive sob três capitais de serviço — Ferreira Gomes para o juiz, Macapá para o título de eleitor e para o INSS, e a própria Cutias apenas para o boletim de ocorrência e a videoaudiência —, um arranjo que resume como o Amapá, estado de doze comarcas para dezesseis municípios, distribui Justiça por postos avançados e telas de videoconferência.

Os serviços públicos de Cutias cabem numa lista curta, e conhecê-la poupa tempo e dinheiro. Na cidade: a Prefeitura, na Av. 1º de Maio, 34, Centro, telefone (96) 3325-1112 e e-mail gabinete@cutias.ap.gov.br, aberta de segunda a sexta das 8h às 13h; a Câmara Municipal, com portal no domínio ap.leg.br; a Delegacia de Polícia Civil, na Rua Isaias de Jesus Leite, s/n, Centro; e o Posto Avançado da Justiça Estadual, na Rua Professora Alice Pimentel, s/n, telefone (96) 3325-1126, porta local dos serviços do TJAP. Fora dela: o Fórum da Vara Única de Ferreira Gomes (Rua Duque de Caxias, s/n, WhatsApp (96) 9814-0106, atendimento das 7h30 às 14h30), a Promotoria de Justiça (ferreiragomes@mpap.mp.br), a Defensoria de Ferreira Gomes e o atendimento central da DPE-AP pelo (96) 98133-0422 — e, em Macapá, o cartório da 10ª Zona Eleitoral, a Justiça Federal e as Varas do Trabalho do TRT-8.