Mazagão

Poucas cidades no mundo mudaram de continente. Quando Portugal abandonou, em 1769, a fortaleza de Mazagão, sua última praça no norte da África, decidiu transplantar os moradores para a Amazônia. Índios vindos do rio Negro prepararam o terreno às margens do rio Mutuacá em 1769-1770, o povoado recebeu o nome de Nova Mazagão e, em 1771, desembarcaram 163 famílias mazaganistas, que se organizaram nos moldes da pátria distante — montaram olaria, lavouras e a devoção a São Tiago, cuja festa se celebra desde 1777. A vila veio pela Lei Provincial nº 86, de 1841, e a cidade pela Lei nº 1.334, de 1888. O século XX foi de idas e vindas administrativas: a sede migrou para Mazaganópolis, o município chegou a ser extinto em 1930 e anexado a Macapá, foi restabelecido em 1933 e, em 1943, deixou o Pará para integrar o recém-criado Território Federal do Amapá. Em 1987 cedeu parte do território para a criação de Laranjal do Jari.

A economia mazaganista é ribeirinha e extrativista. O PIB de R$ 583,6 milhões em 2023 (IBGE) se sustenta no açaí, na madeira manejada, na pesca e na agricultura familiar espalhada pelos 13 mil quilômetros quadrados do município, além do funcionalismo público — prefeitura, comarca, promotoria, escolas e postos de saúde são empregadores de peso na sede. A posição na Região Metropolitana de Macapá cria um cotidiano pendular: parte da população trabalha, estuda e vende sua produção em Santana e Macapá, atravessando o rio diariamente. Para o advogado, essa economia gera pauta típica de terra e água — posse e regularização fundiária, direito das comunidades tradicionais, contratos de safra do açaí, acidentes de transporte fluvial e questões previdenciárias de pescadores e extrativistas, estas últimas de competência federal, decididas em Macapá.

O jurisdicionado de Mazagão tem foro em casa para o essencial: a comarca, 100% digital, processa as causas cíveis, de família e criminais do município no Fórum da Av. Intendente Alfredo Pinto, no bairro União. Mas três caminhos levam a Macapá. O primeiro é a investigação criminal — desde a Resolução nº 1634/2023-TJAP, custódia, cautelares e tudo o que antecede a denúncia correm na Central de Garantias, com jurisdição estadual. O segundo é a prisão: sem estabelecimento penal no município, o preso provisório ou condenado fica no complexo do IAPEN, na capital. O terceiro são as causas federais e trabalhistas, que dependem da Subseção Judiciária do Amapá e das varas do TRT-8 na Região Metropolitana. A banca atua na comarca de Mazagão em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Mazagão tem endereço certo: Mazagão Velho, o povoado original à margem do Mutuacá, berço da colonização africana do Amapá. Ali acontece todo mês de julho a Festa de São Tiago, celebrada desde 1777 — encenação a céu aberto da batalha entre mouros e cristãos, com cavalhadas, ladainhas e autos populares que atravessaram dois séculos e meio de transmissão oral. O Governo do Estado apoia oficialmente a festa por meio da Secretaria de Cultura e já chegou a transferir simbolicamente a sede administrativa do Amapá para Mazagão Velho durante os festejos, proclamando-a capital simbólica do estado. Completam o acervo a arquitetura ribeirinha da sede e dos distritos, os sítios da antiga Nova Mazagão e um modo de vida — roça, rio, festa e fé — que é ele próprio patrimônio.

Mazagão coleciona destinos improváveis. É, primeiro, uma cidade bifronte: a Mazagão africana, hoje El Jadida, continua de pé no Marrocos, e a amazônica guarda-lhe o nome, a padroeira e a festa — caso único de povoação portuguesa transferida em bloco de um continente a outro que deu origem a um município brasileiro. Segundo, é um município que já morreu: extinto por decreto em 1930, com o território anexado a Macapá, renasceu três anos depois com sede em Mazaganópolis. Terceiro, é uma comarca-mãe ultrapassada pela filha — Laranjal do Jari, desmembrada de Mazagão em 1987, tem hoje população maior que a do município de origem. E há o detalhe do gentílico: quem nasce em Mazagão é mazaganista, herança direta do nome dos colonos setecentistas.

Para resolver a vida institucional em Mazagão, o roteiro é curto. O Fórum da comarca atende na Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, bairro União, pelo (96) 3271-1154 — e, por ser comarca 100% digital, boa parte dos atos se pratica sem sair de casa, o que pesa num município de comunidades distantes da sede. A Defensoria Pública fica na Rua Coaracy Nunes, 781, no mesmo bairro, com atendimento central pelo (96) 98133-0422; a Promotoria de Justiça responde pelo (96) 3198-1873 e pelo e-mail mazagao@mpap.mp.br; a Delegacia de Polícia Civil funciona na Rua Veiga Cabral, 1212, Centro. O título de eleitor e as questões eleitorais correm na 5ª Zona Eleitoral. O que não se resolve na cidade — Justiça Federal, Justiça do Trabalho, visita a preso — fica na Região Metropolitana, a uma travessia de distância.