Cidade de AP

Santana

Santana é a segunda maior cidade do Amapá e a cidade-porto do estado: abriga o Porto de Santana, principal saída do Arco Norte para soja, milho e minério, e a Estrada de Ferro do Amapá. Conurbada com Macapá na Região Metropolitana, é sede de comarca do TJAP com oito varas — duas Criminais e do Tribunal do Júri —, subseção própria da OAB/AP e núcleos do Ministério Público e da Defensoria.

UF
AP
Porte
média-grande
População
107.618 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Santana nasceu à margem esquerda do Rio Amazonas, em torno da Ilha de Santana e da devoção a Sant'Ana, como povoado de pescadores e ponto de passagem fluvial. Seu destino mudou no ciclo do manganês: em 1947 descobriu-se o minério da Serra do Navio, e a ICOMI (Indústria e Comércio de Minérios) construiu, entre 1953 e 1957, a Estrada de Ferro do Amapá, com 194 km ligando a mina ao litoral — e, em 1970, o Porto de Santana, para escoar o minério ao mundo. Ao redor da ferrovia e do porto ergueu-se a Vila Amazonas, bairro planejado que ainda concentra a estrutura institucional da cidade, do fórum às promotorias. O distrito, então pertencente a Macapá, cresceu com a operação portuária e ferroviária e emancipou-se em 17 de dezembro de 1987, tornando-se município autônomo. Encerrado o ciclo da ICOMI em 1997, Santana reorientou-se para a logística de grãos e a Área de Livre Comércio, mantendo o porto como coração econômico. Bala Rocha foi reeleito prefeito em 2024 para o mandato 2025-2028.

Economia

A economia de Santana gira em torno do Porto de Santana, administrado pela Companhia Docas de Santana (CDSA) e situado a cerca de 18 km de Macapá, na margem esquerda do Amazonas. É a principal porta comercial do Amapá e uma referência do Arco Norte para o comércio exterior com Ásia, Europa e África: por ali saem cavaco de madeira, milho, soja e farelo de soja — as commodities agrícolas cresceram mais de 70% em movimentação a partir de 2023 — e minério de ferro, além do trânsito de derivados de petróleo. Ao porto público somam-se terminais privados, como o da Zamin Ferrous e o TUP Cianport, na Ilha de Santana. A cidade integra a Área de Livre Comércio de Macapá-Santana (ALCMS) e é beneficiada pelo regime de incentivos da Amazônia Ocidental, o que sustenta um distrito industrial e o setor de serviços. O porto também é o ponto de partida das balsas que ligam o Amapá a Belém pelo rio, já que o estado não tem ligação rodoviária com o resto do país — o que faz de Santana um nó logístico estratégico da economia amapaense.

Panorama jurídico

Para uma cidade de porte médio-grande, Santana tem estrutura judiciária robusta: é a segunda maior comarca do Tribunal de Justiça do Amapá, com oito varas instaladas no Fórum da Vila Amazonas. Duas delas — a 1ª e a 2ª Varas Criminais — acumulam a competência do Tribunal do Júri, julgando os crimes dolosos contra a vida do município, o que dá ao Júri de Santana peso próprio dentro do estado. Somam-se três Varas Cíveis e de Fazenda Pública, a Vara da Infância e Juventude, a dos Juizados Especiais e a de Violência Doméstica. A cidade conta ainda com subseção própria da OAB/AP, núcleo do Ministério Público com promotorias criminais e do Júri, e Núcleo Regional da Defensoria Pública. A ausência de estabelecimento penal na comarca — os presos ficam no IAPEN, em Macapá — faz da execução penal, das visitas e da progressão de regime demandas cotidianas. A banca atua em Santana em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, acompanhando o cliente em todas as fases do processo.

Patrimônio

O patrimônio de Santana é industrial e fluvial, não colonial: enquanto Macapá guarda a Fortaleza de São José, Santana preserva a memória do ciclo do manganês. A Estrada de Ferro do Amapá, inaugurada em 1957 para transportar o minério da Serra do Navio, e o Porto de Santana, de 1970, são os grandes marcos da paisagem — testemunhos de um dos projetos de mineração e logística mais ambiciosos da Amazônia do século XX. A Vila Amazonas, bairro planejado pela ICOMI para abrigar trabalhadores e técnicos, conserva o traçado e as edificações do período e hoje reúne o fórum e os órgãos de Justiça. A orla do Rio Amazonas, os mercados e o vaivém das balsas que partem para Belém compõem a identidade ribeirinha da cidade-porto. No entorno, a Ilha de Santana e as ressacas — áreas alagadas típicas do estuário amazônico — formam o patrimônio natural que dá nome ao município e marca sua relação com o maior rio do planeta.

Curiosidades

Santana é conhecida como a cidade-porto do Amapá, e não é força de expressão: por aqui passa boa parte de tudo o que entra e sai do estado, num Amapá que é a única unidade da federação sem ligação rodoviária com o restante do Brasil. Quem viaja de carro entre o Amapá e o Pará embarca em balsas que partem justamente de Santana rumo a Belém, numa travessia de cerca de 24 horas pelo Rio Amazonas. O nome do município vem da Ilha de Santana, bem em frente ao centro, e da devoção a Sant'Ana. Apesar de ser a segunda cidade do estado, Santana é tão colada a Macapá que os dois núcleos urbanos praticamente se tocam, formando, com Mazagão, a Região Metropolitana de Macapá — quase 630 mil habitantes. A cidade emancipou-se de Macapá em 1987 e, poucas décadas depois, virou peça-chave do agronegócio do Arco Norte, exportando soja e milho que descem dos cerrados até o Amazonas.

Educação e cidadania

Santana sedia um dos campi do Instituto Federal do Amapá — o IFAP Campus Santana, na Rodovia Duca Serra, 1133, bairro Fonte Nova —, que oferta cursos técnicos, superiores de tecnologia, de formação inicial e continuada e educação a distância, aproximando a educação profissional da vocação logística e industrial da cidade. A rede pública estadual e municipal atende o ensino básico, e a proximidade com Macapá coloca a UNIFAP, a UEAP e o campus principal do IFAP a poucos quilômetros, rota diária de estudantes santanenses. No campo da cidadania, a Prefeitura mantém serviços de assistência social em parceria com a Defensoria Pública, que instalou núcleo regional na cidade para ampliar o acesso à Justiça. A Câmara Municipal, no Centro, e a sede administrativa municipal, no bairro Paraíso, completam a estrutura de atendimento ao cidadão.

Dados do município

Mesorregião
Sul do Amapá
Microrregião
Macapá
População (Censo 2022)
107.618

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Santana/AP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Santana
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP)
Estrutura
Segunda maior comarca do Amapá, com oito varas: 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis e de Fazenda Pública; 1ª e 2ª Varas Criminais e do Tribunal do Júri; Vara da Infância e da Juventude; Vara dos Juizados Especiais Cível e Criminal; e Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Tribunal Juri
As duas Varas Criminais acumulam a competência do Tribunal do Júri, julgando os crimes dolosos contra a vida da comarca.
Endereço
Fórum de Santana — Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Vila Amazonas, Santana - AP, CEP 68925-000
Telefone
Jurisdição
Por ser conurbada com Macapá e sede da estrutura portuária do estado, Santana concentra demanda criminal, cível e de família própria, com foro instalado na Vila Amazonas.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Santana — OAB/AP
Endereço
Av. B-1, 18, Centro, Santana - AP
Telefone
E-mail
Estrutura
Santana tem subseção própria da OAB do Amapá — a Seccional é única no estado, sediada em Macapá, e Santana é a subseção mais próxima da capital. É ponto de apoio relevante para o advogado que milita na comarca-porto e na Região Metropolitana de Macapá.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Como principal porto do Amapá, Santana concentra a atividade aduaneira do estado: o Porto de Santana opera sob controle federal de comércio exterior (Receita Federal/Aduana), e a Superintendência da Polícia Federal, em Macapá, responde pelo porto. Serviços do INSS e da Receita Federal de atendimento ao contribuinte são prestados de forma integrada com as unidades de Macapá.

Estabelecimentos penais

Panorama
Santana não possui unidade prisional própria. Os presos da comarca são custodiados no complexo do IAPEN (Instituto de Administração Penitenciária do Amapá), em Macapá, a cerca de 20 km — que reúne Penitenciária Masculina, Colônia Penal e Penitenciária Feminina, além de unidades nos bairros Novo Horizonte e Zerão. A distância entre o local de custódia e o foro de Santana torna a progressão de regime, as visitas e a remoção de presos temas recorrentes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Santana (MPAP) — Av. B-1, 40, Vila Amazonas, Santana/AP, CEP 68925-000. O núcleo reúne as Promotorias Criminais e do Tribunal do Júri, dos Juizados Especiais, de Defesa da Mulher, da Infância e Juventude e de Defesa do Patrimônio Público, Cidadania e Consumidor. Telefone (96) 3281-7210.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) mantém o Núcleo Regional de Santana, na Rua B-1, 17, Vila Amazonas, com atuação nas áreas cível, criminal, de família e da mulher, além de atendimento por WhatsApp — (96) 98142-1863.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária do Amapá (JFAP), vinculada ao TRF da 1ª Região, com sede em Macapá — 3 Varas Federais, JEF Cível e JEF Criminal; atende também Santana.
Endereço
Rua Hamilton Silva, s/n, Centro, Macapá - AP, CEP 68900-090
Jurisdição
Não há subseção federal instalada em Santana; as causas federais (art. 109 da CF) do município tramitam na JFAP, em Macapá, a cerca de 20 km.

Justiça do Trabalho

Panorama
Santana é atendida pelas Varas do Trabalho de Macapá, integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), que tem jurisdição conjunta sobre Pará e Amapá, com sede principal em Belém/PA.

Justiça Eleitoral

Panorama
O eleitorado de Santana é atendido por zona eleitoral própria, vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), com sede em Macapá.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Santana é feito pela Polícia Militar (PMAP) e pela Polícia Civil (PCAP), com o Corpo de Bombeiros (CBMAP) mantendo posto no município. As delegacias especializadas (DEAM, DHPP, DENARC) e a cúpula das polícias ficam em Macapá, na Região Metropolitana. Por ser cidade-porto, Santana também recebe atuação da Polícia Federal no controle do Porto de Santana.

Prefeitura Municipal

Endereço
Avenida Santana, 2913, Paraíso, Santana - AP, CEP 68928-060
Site
santana.ap.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, 54, Centro, Santana - AP
Site
www.santana.ap.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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