Calçoene

Calçoene é filha da corrida do ouro que quase mudou a fronteira do Brasil. Em 1893, garimpeiros descobriram ouro no leito do rio Calçoene e nas serras do Lourenço, dentro do território então disputado entre o Brasil e a França — o Contestado Franco-Brasileiro. A febre atraiu mineradores da Guiana Francesa, acirrou os incidentes de fronteira e desaguou no episódio de 1895 na vila de Amapá, quando os brasileiros comandados por Veiga Cabral, o Cabralzinho, repeliram o desembarque francês. O laudo arbitral suíço de 1º de dezembro de 1900 deu a região ao Brasil, e Calçoene — que os exploradores já haviam ligado às minas do Lourenço por um "monorailway", uma pequena estrada de ferro do fim do século XIX — organizou-se como distrito do município de Amapá. O Decreto-lei federal nº 7.578, de 23 de maio de 1945, criou o distrito; a Lei federal nº 3.055, de 22 de dezembro de 1956, emancipou o município, instalado em 25 de janeiro de 1957, com os distritos de Calçoene, Cunani e Lourenço. O garimpo, que deu origem a tudo, nunca deixou de existir.

A economia de Calçoene tem três frentes que raramente convivem num mesmo município pequeno. A primeira é o ouro do Lourenço, garimpo em atividade há mais de cento e trinta anos, hoje explorado por cooperativas locais e cercado das questões clássicas da mineração artesanal — titulação minerária, licenciamento, conflitos possessórios e crimes ambientais. A segunda é o mar: o litoral atlântico do município vive da pesca, com comunidades como o Goiabal, e do potencial do pescado que abastece o norte do Estado. A terceira é a estrada: a BR-156 corta o município rumo ao Oiapoque, e a sede funciona como parada obrigatória do eixo Macapá-fronteira, movimentando comércio e serviços. O PIB municipal foi de R$ 295,4 milhões em 2023, segundo o IBGE — número expressivo para dez mil habitantes, puxado pela administração pública, pela mineração e pela agropecuária extensiva de um território de catorze mil quilômetros quadrados.

O mapa judiciário de Calçoene exige atenção porque cada Justiça mora num lugar. A estadual está em casa: a Vara Única da comarca, no Fórum da Avenida Teodoro Antônio Leal, concentra cível, família, criminal e infância, com processo 100% digital. A federal está ao norte: a Subseção de Oiapoque, instalada em 2011, foi desenhada para abranger Calçoene, e é lá que correm o previdenciário, os crimes federais — categoria que alcança boa parte dos ilícitos de mineração, quando atingem bens da União — e as causas contra o INSS e os órgãos federais. A trabalhista está ao sul, nas Varas do Trabalho de Macapá, cuja jurisdição inclui o município. E a fase de investigação criminal está concentrada na capital: o juízo das garantias e as audiências de custódia de todo o Amapá são da Central de Garantias do TJAP, atendida por videoconferência. Quem advoga em Calçoene aprende a transitar entre quatro endereços — e a calcular prazos contando as horas de BR-156.

O patrimônio de Calçoene é de pedra, de ouro e de água. A pedra é a mais espantosa: no alto de uma colina junto ao rio Rego Grande ergue-se o sítio megalítico Rego Grande I, conhecido como Parque Arqueológico do Solstício — dezenas de blocos de granito fincados em círculo, alguns com metros de altura, dispostos há cerca de mil anos por povos indígenas com provável função astronômica e cerimonial. As pesquisas do Núcleo de Arqueologia do Iepa, autorizadas pelo Iphan, já identificaram dezenas de sítios megalíticos concentrados em Calçoene e no vizinho município de Amapá. O ouro é memória viva: o Lourenço guarda a paisagem centenária do garimpo, com seus poços, currutelas e histórias de bamburro. E a água fecha o conjunto: as praias e manguezais do litoral, como o Goiabal, e o vilarejo de Cunani, sede de comunidade quilombola e, no fim do século XIX, palco da efêmera "República de Cunani" proclamada por aventureiros franceses no território contestado.

Calçoene coleciona superlativos improváveis. Tem o "Stonehenge da Amazônia": o círculo de granito do Rego Grande, erguido séculos antes da chegada dos europeus, que faz do município um dos principais endereços da arqueologia amazônica. Teve uma "república" dentro de si: no tempo do Contestado, aventureiros franceses proclamaram no Cunani um Estado independente que nenhum país reconheceu — hoje o mesmo Cunani é comunidade quilombola e distrito calçoenense. Teve uma das primeiras ferrovias da Amazônia: o monorailway do fim do século XIX, ligando o porto fluvial às minas do Lourenço, antes mesmo de a região ser definitivamente brasileira. E segue sendo terra de garimpo mais antigo que o próprio município: o Lourenço produz ouro desde 1893, sessenta e três anos antes da emancipação de 1956.

Em Calçoene, as portas institucionais ficam concentradas no Centro — e as distâncias começam depois delas. O Fórum está na Avenida Teodoro Antônio Leal, 33, com atendimento das 7h30 às 13h30 e WhatsApp próprio. A Promotoria de Justiça fica na mesma via, e a Delegacia de Polícia na Rua Domingos Maltez, 321. A unidade da Defensoria Pública atende na Rua Lúcio Sarmento, 217, no bairro Palmeiras, com agendamento pelo WhatsApp único estadual, (96) 98133-0422. O título de eleitor é com a 1ª Zona Eleitoral, sediada na cidade de Amapá, que mantém WhatsApp específico para o eleitor de Calçoene — resolve-se muita coisa sem viajar. Para as causas federais, o endereço é a Subseção de Oiapoque, com telefone e WhatsApp próprios. Quem mora no Lourenço ou no Cunani deve somar a esses endereços as horas de ramal: planejar o deslocamento — ou pedir atendimento remoto — é parte do acesso à Justiça no município.