Tartarugalzinho

Duas correntes migratórias fizeram Tartarugalzinho. A primeira veio da água e do subsolo: pescadores dos rios e lagos da região e garimpeiros atraídos pela descoberta de ouro na década de 1950, que fixaram o povoado à margem do rio de nome diminutivo. A segunda veio da indústria: a instalação de uma grande empresa multinacional do setor de celulose na região, registra o IBGE, provocou novo salto de migração, somando operários e colonos aos ribeirinhos. O povoado pertencia a Macapá até que a Lei Federal nº 7.639, de 17 de dezembro de 1987 — a mesma que criou Laranjal do Jari —, o elevou a município, instalado em 1º de janeiro de 1989, na última leva de emancipações do Amapá Território. A história administrativa é curta, mas o território que ela governa é antigo caminho: a rota terrestre que liga a capital ao extremo norte do estado passa por aqui desde sempre.

A economia tartarugalense combina o que o rio dá e o que a estrada traz. A pesca artesanal e a pecuária dos campos alagados do Norte amapaense sustentam boa parte das famílias; a silvicultura de celulose, que um dia puxou a migração, deixou plantios e postos de trabalho na região; e a posição de escala na rota Macapá-Oiapoque alimenta comércio, pousada e serviço de beira de estrada. O PIB municipal foi de R$ 329,3 milhões em 2023, segundo o IBGE — o menor entre as cinco maiores cidades do interior do estado, retrato de uma economia ainda de base primária. Para o advogado, a pauta típica é fundiária e previdenciária: posse e titulação de terras, benefícios rurais de pescadores e criadores — matéria federal, decidida em Macapá — e as questões de trânsito e transporte inevitáveis num município cortado pelo principal eixo rodoviário do estado.

Quem litiga em Tartarugalzinho usa um foro enxuto e digital. A comarca, listada pelo TJAP como 100% digital, atende no Fórum da Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Centro, pelos telefones (96) 3422-1390 e 3422-1201 — e a virtualização pesa a favor num município de 6,7 mil km² com comunidades distantes da sede. O caminho penal, porém, passa por Macapá em duas pontas: a investigação, porque o juízo das garantias criado pela Resolução nº 1634/2023-TJAP centraliza custódia e cautelares de todo o estado na capital; e a prisão, porque não há unidade penal no município e o preso fica no complexo do IAPEN. Entre uma ponta e outra, o processo de conhecimento e o Tribunal do Júri são da comarca. Causas federais e trabalhistas também saem — Subseção Judiciária do Amapá e varas do TRT-8, respectivamente. A banca atua na comarca de Tartarugalzinho em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Tartarugalzinho é natural antes de ser edificado — a começar pelo nome, que carrega a memória das tartarugas que abundavam nos rios da bacia do Tartarugal. O município guarda a paisagem anfíbia característica do Norte amapaense: campos inundáveis que viram espelho d'água no inverno amazônico, lagos piscosos que sustentam a pesca artesanal e o gado bubalino, e a floresta que avança para o interior. A sede, de traçado simples nascido de povoado ribeirinho e de beira de estrada, conserva o modo de vida das cidades-caminho: tudo se organiza em torno do eixo que leva ao Oiapoque, e a identidade local se fez dessa mistura de pescador, garimpeiro, colono e viajante. É um patrimônio de água, campo e travessia — menos de pedra e cal, mais de paisagem e gente.

Tartarugalzinho tem o nome mais afetuoso do mapa judiciário amapaense — um diminutivo de diminutivo, o "Tartarugalzinho" filho do rio Tartarugal — e o gentílico duplo: o IBGE registra tartarugalense e tartaruguense. Outra singularidade é estatística: é o único município do lote das maiores comarcas do interior que pertence à mesorregião Norte do Amapá, e sua região imediata é a de Oiapoque — para o IBGE, a cidade gravita em torno da fronteira com a Guiana Francesa, embora o Judiciário a amarre a Macapá, onde ficam garantias e custódia. E há a coincidência de certidão: nasceu da mesma Lei nº 7.639, de 17 de dezembro de 1987, que criou Laranjal do Jari — municípios gêmeos de papel, um no extremo sul, outro no caminho do norte, instalados no mesmo 1º de janeiro de 1989.

Em Tartarugalzinho, a Rua São Luís concentra meio mapa institucional: a Prefeitura atende no número 809, das 7h30 às 13h30, pelo (96) 98410-0607 e pelo e-mail chefia@tartarugalzinho.ap.gov.br, e a Defensoria Pública fica no número 405, com atendimento central da DPE-AP pelo (96) 98133-0422. O Fórum da comarca — 100% digital — funciona na Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, telefones (96) 3422-1390 e 3422-1201. A Promotoria de Justiça responde pelo (96) 98412-7395 e pelo e-mail tartarugalzinho@mpap.mp.br; a Delegacia de Polícia Civil fica na Rua 18 de Julho, 867, bairro Novo 1, telefone (96) 99970-2176; e o eleitor resolve a vida na 8ª Zona Eleitoral, sediada no município. A Câmara Municipal mantém portal próprio na rede. Para o que a cidade não tem — vara federal, vara do trabalho, presídio —, o destino é Macapá.