Cidade de AP

Laranjal do Jari

Laranjal do Jari é o maior município do Amapá em extensão — 30.783 km² de floresta no Vale do Jari, com 35.114 habitantes (Censo 2022) concentrados na antiga Beiradão, o casario ribeirinho erguido na margem esquerda do rio Jari. Tem comarca própria e 100% digital do TJAP, com Tribunal do Júri ativo na 1ª Vara, Promotoria de Justiça, unidade da Defensoria e, desde agosto de 2026, subseção da OAB/AP. Três competências saem da cidade: a investigação criminal corre no juízo das garantias estadual, em Macapá; a custódia e a execução do regime fechado ficam no complexo do IAPEN, na capital; e a Justiça do Trabalho atende do outro lado do rio, em Monte Dourado, no Pará.

UF
AP
Porte
pequena
População
35.114 hab.

Para questões judiciais em Laranjal do Jari (AP), o juízo competente é da Comarca de Laranjal do Jari — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Laranjal do Jari passa por dois personagens desmedidos. O primeiro foi o cearense José Júlio de Andrade, que no início do século XX acumulou no Vale do Jari cerca de 3,5 milhões de hectares — apontado como o maior latifundiário do mundo — explorando borracha e castanha, até vender tudo, em 1948, a um grupo de empresários portugueses. O segundo foi o bilionário norte-americano Daniel Ludwig, que comprou a área em 1967 e montou o Projeto Jari: plantar gmelina em escala industrial para fabricar celulose, com fábrica trazida flutuando da Ásia. O projeto atraiu milhares de trabalhadores; dispensados por empreiteiras sem direitos assegurados, muitos não tinham como voltar e se fixaram em palafitas na beira do rio, em frente a Monte Dourado — o Beiradão, que chegou a ser descrito como a maior favela fluvial do mundo. Foi esse povoado que a Lei nº 7.639, de 17 de dezembro de 1987, transformou em município, desmembrado de Mazagão e instalado em 1º de janeiro de 1989, ainda no Amapá Território.

Economia

O PIB de Laranjal do Jari — R$ 1,34 bilhão em 2023, segundo o IBGE — é o maior do interior amapaense e reflete uma economia de fronteira florestal. De um lado, a herança do Projeto Jari: a cadeia da celulose e da silvicultura opera a partir de Monte Dourado, do outro lado do rio, e irriga a cidade de empregos, serviços e comércio, num vaivém diário de catraias entre as duas margens. De outro, o extrativismo que precede e sobrevive ao projeto: a castanha-do-brasil dos castanhais do alto Jari e do Iratapuru segue sendo marca regional. Somam-se o funcionalismo público — fórum, promotoria, defensoria, escolas, saúde — e o comércio que abastece o vale inteiro. A geografia econômica tem consequência jurídica direta: contratos e conflitos de trabalho da celulose desembocam numa vara trabalhista sediada em outro estado, e o licenciamento e o manejo florestal alimentam demanda ambiental e fundiária constante num município do tamanho da Bélgica.

Panorama jurídico

Quem precisa de advogado em Laranjal do Jari deve mapear três esferas que não ficam na cidade. A investigação criminal, primeiro: desde a Resolução nº 1634/2023-TJAP, o juízo das garantias e as audiências de custódia de todo o Amapá correm na Central de Garantias, em Macapá — flagrante, cautelares e quebras de sigilo se decidem lá, até o oferecimento da denúncia, quando o processo volta ao juízo da comarca. A execução da pena, segundo: sem presídio no município, quem é condenado a regime fechado cumpre no complexo do IAPEN, na capital, e é lá que a execução se acompanha. A Justiça do Trabalho, terceiro: a vara é a de Laranjal do Jari-Monte Dourado, sediada no distrito paraense do outro lado do rio. Fica na cidade o que mais importa ao dia a dia: as varas de competência geral, a infância e juventude, o Juizado Especial e o Tribunal do Júri, que julga na 1ª Vara os crimes dolosos contra a vida do vale. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Laranjal do Jari é ribeirinho e recente, e nem por isso menor. O casario de madeira sobre palafitas, estendido por quilômetros na beira do rio Jari, é um dos maiores conjuntos de arquitetura fluvial do país — memória viva do Beiradão e de sua gente, que ergueu uma cidade inteira sobre a água sem plano, sem título e sem Estado. Rio acima ficam as corredeiras e a Cachoeira de Santo Antônio, o salto largo que virou cartão-postal do vale e destino de quem cruza de voadeira a partir da cidade. O território municipal guarda ainda vastos castanhais e áreas protegidas da floresta amazônica, e a travessia cotidiana para Monte Dourado — com sua cidade planejada de empresa, contraponto exato do Beiradão — compõe uma paisagem cultural única: duas margens, dois estados, dois modelos de ocupação da Amazônia frente a frente.

Curiosidades

Três medidas dão a escala de Laranjal do Jari. A primeira: são 30.783 km² — o maior município do Amapá, com área superior à de estados como Sergipe e Alagoas — e densidade de 1,14 habitante por quilômetro quadrado. A segunda: a cidade é vizinha de outro estado a distância de catraia — Monte Dourado, na margem direita do Jari, pertence a Almeirim, no Pará, e os dois núcleos vivem como uma cidade só cortada por uma divisa estadual líquida; até a vara do trabalho dos laranjalenses fica do lado paraense. A terceira: o gentílico é laranjalense, mas o nome da cidade não vem de laranjas — vem do rio Jari e do povoado Beiradão, rebatizado quando virou município em 1987. De favela fluvial a sede da segunda subseção da OAB do estado, em 2026, a cidade percorreu essa distância em uma geração.

Educação e cidadania

O mapa institucional de Laranjal do Jari cabe em poucas ruas, e vale decorar. O Fórum fica na Av. Tancredo Neves, s/n, bairro Agreste, com atendimento das 7h30 às 14h30 e WhatsApp oficial (96) 98412-3328 — a comarca é 100% digital, o que permite peticionar e acompanhar processos sem ir ao balcão. Na mesma avenida, no número 2865, atende a Defensoria Pública, porta de quem não pode pagar advogado, com central telefônica estadual no (96) 98133-0422. A Promotoria de Justiça responde pelo (96) 98134-0809. Desde agosto de 2026 o advogado e o cidadão contam também com a Subseção da OAB/AP, com espaço de atendimento no Super Fácil do município. As delegacias especializadas da mulher e da infância, na Rua Vitória Régia, 2860, completam a rede local — um conjunto que poupa ao morador do vale a viagem de centenas de quilômetros até Macapá para os atos que podem ser resolvidos em casa.

Dados do município

Mesorregião
Sul do Amapá
Microrregião
Mazagão
Área (km²)
30782.998
População (Censo 2022)
35.114
Densidade demográfica (hab/km²)
1.14

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Laranjal do Jari

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Laranjal do Jari tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal — o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Laranjal do Jari/AP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Laranjal do Jari
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP)
Situação
Comarca própria, instalada e em funcionamento — consta da relação oficial de comarcas do TJAP como unidade 100% digital, com atendimento das 7h30 às 14h30.
Estrutura
A página institucional do TJAP descreve a comarca com a 1ª Vara, de competência geral e Tribunal do Júri; a 2ª Vara, de competência geral e da infância e juventude; a 3ª Vara, de competência geral; e o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública. Notícias oficiais do TJAP de 2025 e 2026 confirmam a 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri e o Juizado em atividade.
Tribunal juri
O Tribunal do Júri funciona na própria comarca, acumulado pela 1ª Vara de Competência Geral, que tem levado réus a julgamento popular com regularidade — o TJAP noticiou sessões do Júri de Laranjal do Jari em 2025 e 2026, inclusive na abertura do Mês Nacional do Júri.
Juizo garantias
A fase de investigação não corre no fórum local: a Central de Garantias e Execução de Penas e Medidas Alternativas (CGEPMA), instalada pela Resolução nº 1634/2023-TJAP na sede do Tribunal, em Macapá, tem jurisdição em todo o território do estado em matéria de juízo das garantias e audiências de custódia. Sua competência cessa com o oferecimento da denúncia ou queixa, quando o processo passa ao juízo de instrução e julgamento da comarca.
Execução penal
A mesma CGEPMA processa a execução de penas e medidas alternativas, mas apenas na comarca de Macapá — as comarcas do interior não têm unidade da central. Como o Amapá concentra suas unidades prisionais no complexo do IAPEN, em Macapá, a execução de quem sai de Laranjal do Jari condenado a regime fechado se acompanha, na prática, na capital, onde o preso é custodiado.
Endereço
Fórum de Laranjal do Jari — Av. Tancredo Neves, S/N, Agreste, Laranjal do Jari - AP, CEP 68920-000
Telefone
Whatsapp
Jurisdição
A comarca serve o município de Laranjal do Jari. Vitória do Jari, vizinha, tem comarca própria na relação oficial do TJAP — o Vale do Jari conta, portanto, com dois foros estaduais, um em cada margem do baixo rio.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Laranjal do Jari — OAB/AP
Estrutura
A OAB Amapá inaugurou a Subseção de Laranjal do Jari em agosto de 2026 — a segunda subseção do estado, depois de Santana —, com espaço de atendimento no Super Fácil do município, em parceria com o Governo do Estado, dentro do plano de interiorização da Seccional. A Seccional fica na Rua Binga Uchôa, 26, Central, Macapá, telefone (96) 3223-2951.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional do IAPEN em Laranjal do Jari. O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá concentra o sistema no complexo da Rodovia Duca Serra, km 7, bairro Cabralzinho, em Macapá — Penitenciária Masculina e Penitenciária Feminina entre as unidades. Para a família do preso do Vale do Jari, isso significa visita a centenas de quilômetros de casa; para a defesa, execução penal acompanhada na capital, onde fica a custódia.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Amapá mantém Promotoria de Justiça na comarca: o diretório oficial de contatos do MPAP lista a 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, com telefone (96) 98134-0809 e e-mail 1pjlj@mpap.mp.br. A Procuradoria-Geral de Justiça fica na Rua do Araxá, s/n, Bairro Araxá, Macapá, telefone (96) 3198-1600, com atendimento das 8h às 14h.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Amapá mantém unidade em Laranjal do Jari, na Av. Tancredo Neves, 2865, bairro Agreste — mesma avenida do fórum. O atendimento ao público de todas as unidades da DPE-AP é centralizado no telefone (96) 98133-0422 e alcança quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, inclusive em matéria criminal.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária do Amapá (JFAP), vinculada ao TRF da 1ª Região, com sede em Macapá — Rua Hamilton Silva, s/n, Centro. Não há vara federal em Laranjal do Jari; as causas do artigo 109 da Constituição tramitam na capital, a centenas de quilômetros por via rodoviária.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Laranjal do Jari-Monte Dourado (TRT da 8ª Região)
Endereço
Rua 100, S/N, Centro Administrativo Federal, Bloco D, Área Industrial, Monte Dourado (distrito de Almeirim) - PA, CEP 68240-000
Telefone
E-mail
Abrangência
Almeirim e Gurupá (PA); Laranjal do Jari e Vitória do Jari (AP)

Justiça Eleitoral

Zona
7ª Zona Eleitoral — sede em Laranjal do Jari, abrangendo também Vitória do Jari

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil do Amapá mantém três unidades no município, segundo a página oficial de delegacias do interior: a Delegacia de Laranjal do Jari, na Rua Emílio Médici, 2293, Centro; a Delegacia Especializada da Infância e Juventude, na Rua Vitória Régia, 2860, Agreste, telefone (96) 99140-6889; e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no mesmo endereço da Rua Vitória Régia, telefone (96) 99148-0652. É a única cidade do interior amapaense com delegacias especializadas de mulher e de infância — as demais ficam em Macapá e Santana.
Atendimento mulher
Além da delegacia especializada local, a Central de Atendimento à Mulher funciona pelo 180, 24 horas.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181
Cvv
188

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

A vara do trabalho fica em outro estado

O trabalhador de Laranjal do Jari litiga numa vara sediada fora do Amapá: a Vara do Trabalho de Laranjal do Jari-Monte Dourado, do TRT da 8ª Região, funciona no Centro Administrativo Federal de Monte Dourado, distrito de Almeirim (PA), e sua jurisdição cruza a divisa estadual para alcançar Almeirim e Gurupá, no Pará, e Laranjal do Jari e Vitória do Jari, no Amapá. A audiência trabalhista pode exigir do reclamante uma travessia de rio entre dois estados — situação rara no Judiciário brasileiro.

juridica

Garantias em Macapá, júri em casa

Desde a Resolução nº 1634/2023-TJAP, a fase de investigação criminal de Laranjal do Jari — custódia, cautelares, quebras de sigilo — tramita na Central de Garantias, que tem jurisdição sobre o estado inteiro a partir de Macapá, enquanto o julgamento permanece na comarca: o Tribunal do Júri, acumulado pela 1ª Vara de Competência Geral, segue reunindo o Conselho de Sentença na própria cidade. O defensor precisa operar nas duas pontas ao mesmo tempo, separadas por centenas de quilômetros.

institucional

O maior município do estado não tem presídio

Laranjal do Jari soma 30.783 km² e um Tribunal do Júri ativo, mas nenhuma unidade prisional: o IAPEN concentra o sistema penitenciário amapaense no complexo da Rodovia Duca Serra, em Macapá. Cada prisão preventiva ou condenação em regime fechado decretada no vale significa remoção do preso para a capital — e, para a família, visita a centenas de quilômetros, dependente de estrada de terra ou do rio.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional