Cidade de MG

Itutinga

Itutinga, a "Terra das Águas", é a cabeceira do sistema hidrelétrico do rio Grande: abriga as usinas de Camargos e Itutinga, da Cemig, que marcaram os primeiros passos da estatal nos anos 1950. Antigo arraial de Santo Antônio da Ponte Nova, no Caminho Velho da Estrada Real, integra a Comarca de Itumirim (TJMG) e tem um dos PIBs per capita mais altos da região.

UF
MG
Porte
micro
População
4.217 hab.
Itutinga/MG
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Itutinga (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Itutinga.jpg)

Para questões judiciais em Itutinga (MG), o juízo competente é da Comarca de Itumirim — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

Itutinga nasceu como arraial de Santo Antônio da Ponte Nova, fundado por bandeirantes paulistas que subiram o rio Grande atrás de ouro — a devoção ao santo padroeiro remonta a 1760, e a primeira capela foi erguida por volta de 1794. O distrito, criado pela lei provincial 2.702, de 1880, ficou subordinado a Lavras por mais de sessenta anos; em 1924, a lei estadual 860 trocou o nome para Itutinga — do tupi, "cachoeira branca", pela queda do rio Grande em suas terras. Em 31 de dezembro de 1943, o decreto-lei 1.058 transferiu o distrito para o recém-criado município de Itumirim, de que se emancipou dez anos depois, pela lei estadual 1.039, de 12 de dezembro de 1953, com instalação em 1º de janeiro de 1954. A emancipação coincidiu com a virada que definiria a cidade: a construção da usina hidrelétrica de Itutinga, iniciada em 1952 — mesmo ano da criação da Cemig —, que entrou em operação em 1955, seguida pela usina de Camargos em 1960.

Economia

Poucas cidades de 4,2 mil habitantes têm o perfil econômico de Itutinga: o PIB per capita de R$ 52,6 mil (IBGE, 2023) — mais que o triplo do da vizinha Itumirim — reflete o peso da geração de energia elétrica. O município abriga duas usinas da Cemig no rio Grande: Camargos (1960, 45 MW), primeira da cascata de aproveitamentos do rio, e Itutinga (1955, 52 MW), logo a jusante, operadas de forma coordenada. Além dos empregos e serviços ligados às usinas, os municípios alagados por reservatórios recebem compensação financeira pelo uso de recursos hídricos, o que reforça o orçamento local. No campo, a agropecuária do Campo das Vertentes segue ocupando parte da população, e o ecoturismo da "Terra das Águas" — represa de Camargos, cachoeiras e esportes náuticos — cresce como aposta, ao lado do artesanato em madeira e bambu e dos licores de pequi. Lavras, a 40 km pela BR-265, é a referência para compras, saúde e ensino superior.

Panorama jurídico

Itutinga integra a Comarca de Itumirim (TJMG, 1ª entrância), cujo fórum fica a cerca de 20 km pela BR-265 — vara única que acumula cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida ocorridos no município. Há uma ironia histórica nessa vinculação: Itutinga foi distrito de Itumirim por apenas dez anos (1943-1953) e, mesmo emancipada, segue ligada à antiga sede na Justiça. O perfil de cidade de usinas gera demandas próprias: servidões e desapropriações ligadas aos reservatórios, regularização de ocupações às margens do lago de Camargos, responsabilidade civil no turismo náutico e questões trabalhistas do setor elétrico — estas na Vara do Trabalho de Lavras, e as causas federais na Subseção Judiciária de Lavras (TRF6). Sem Defensoria Pública instalada na comarca, o morador depende de advogado constituído ou de defensor dativo. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento desde o inquérito até os incidentes da execução.

Patrimônio

No centro, a Igreja Matriz de Santo Antônio de Pádua, do século XVIII, erguida com mão de obra escravizada, preside a paróquia da Diocese de São João del-Rei e guarda a memória do arraial da Ponte Nova — Itutinga está no Caminho Velho da Estrada Real, a rota original entre as minas e Paraty. O patrimônio natural justifica o apelido de "Terra das Águas": a represa de Camargos, cujo reservatório de cerca de 50 km² espalha braços por cinco municípios, virou destino de passeios de barco e esportes náuticos, e cachoeiras como a das Andorinhas e a do Raulino completam o circuito. Nas Sete Pedras, formações rochosas esculpidas pela erosão lembram ruínas — o material de divulgação turística da Estrada Real as descreve como lugar "místico". E as próprias usinas de Itutinga e Camargos, pioneiras da Cemig, são hoje patrimônio da história da eletrificação mineira.

Curiosidades

A Cemig mantém em Itutinga, no km 306 da BR-265, a Estação Ambiental de Itutinga (EAITU), inaugurada em julho de 1994: em 3,52 hectares funcionam um laboratório de piscicultura e um viveiro que produz cerca de 22 mil mudas de espécies nativas por ano, usadas no replantio de matas ciliares e na recuperação de áreas degradadas ao longo dos reservatórios — e que recebe visitas monitoradas de estudantes da região. Outra marca local é política: nas eleições de 2024, os itutinguenses elegeram prefeito Rodineli Antônio do Nascimento, empresário nascido em Lavras que ficou conhecido na urna pelo nome de "Rod da Lan House" (PSB). No calendário, a Festa de Santo Antônio honra o padroeiro que dá nome ao arraial desde 1760, e o carnaval de Itutinga figura entre as manifestações listadas pelo próprio município.

Educação e cidadania

O Censo 2022 registrou escolarização de 100% na faixa de 6 a 14 anos — universalização plena, resultado raro mesmo entre municípios pequenos. A rede estadual é ancorada na Escola Estadual Jaime Ferreira Leite (Rua Nair Ribeiro Leite, 49, Centro), sob a Superintendência Regional de Ensino de São João del-Rei, que oferece anos finais do fundamental, ensino médio e educação profissional. Para o ensino superior, o destino natural é Lavras, a 40 km, onde a UFLA é referência federal em ciências agrárias. A prefeitura atende na Rua Gabriel Leite, 45, Centro — telefone (35) 3825-1185 —, e o Cejusc da comarca, no fórum de Itumirim, funciona desde 2016 como porta de mediação e conciliação sem processo.

Dados do município

Mesorregião
Campo das Vertentes
Microrregião
Lavras
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Área (km²)
372.018
População (Censo 2022)
4.217
Densidade demográfica (hab/km²)
11.34

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Itutinga/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itumirim
Jurisdição
Itutinga não é sede de comarca: integra a Comarca de Itumirim (TJMG, 1ª entrância, vara única), junto com Carrancas e Ingaí. Processos criminais, de família e cíveis de Itutinga tramitam no fórum de Itumirim, a cerca de 20 km pela BR-265 — inclusive o Tribunal do Júri. Curiosamente, Itutinga foi distrito de Itumirim entre 1943 e 1953, antes de se emancipar.
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Telefone
Email Secretaria
Endereço
Fórum Sebastião José da Costa — Avenida Dom Inocêncio, 143, Centro, Itumirim - MG, CEP 37210-000

OAB — Subseção

Nome
211ª Subseção da OAB/MG — Itumirim (sede da comarca)
Endereço
Av. Dom Inocêncio, 226, Centro, Itumirim - MG, CEP 37210-000
Telefone
E-mail

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal em Lavras (ARF Lavras) — Rua Barão do Rio Branco, 156, Centro, Lavras, 13h às 17h.
Inss
Atendimento do INSS pela APS de Lavras — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Lavras (TRT da 3ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Itumirim, à qual Itutinga pertence, não possui estabelecimento penal próprio. Presos da região são custodiados em unidades da regional SEJUSP-MG, como o Presídio de Lavras (Av. Ernesto Matiolli, 982 — (35) 3826-5792). Não há APAC em funcionamento na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Itumirim (atende Itutinga) — Três Poderes, 143, Centro, Itumirim. Secretaria: (35) 98423-2035.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais em Itutinga nem na comarca de Itumirim. A unidade mais próxima é a de Lavras (Rua Kennedy dos Santos, 40, 2º andar — (35) 3822-7666), com atuação em família e criminal.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Lavras (TRF6) — 1ª Vara Federal Cível e Criminal com JEF Adjunto
Endereço
Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Bela Vista, Lavras - MG, CEP 37205-210
Telefone
Jurisdição
A jurisdição federal de Lavras inclui Itutinga

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil — Lavras (circunscrição que atende Itutinga)
Endereço
BR-265, 215, Serra Verde, Lavras - MG
Telefone
E-mail

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Gabriel Leite, 45, Centro, Itutinga - MG, CEP 36390-000
Telefone
E-mail
Site
www.itutinga.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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