Cidade de MG

Itutinga/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Itutinga, a "Terra das Águas", é a cabeceira do sistema hidrelétrico do rio Grande: abriga as usinas de Camargos e Itutinga, da Cemig, que marcaram os primeiros passos da estatal nos anos 1950. Antigo arraial de Santo Antônio da Ponte Nova, no Caminho Velho da Estrada Real, integra a Comarca de Itumirim (TJMG) e tem um dos PIBs per capita mais altos da região.

UF
MG
Porte
micro
População
4.217 hab.
Atualizada em
09/07/2026
Itutinga/MG
Foto: Eduardo P, licença CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons

Fórum que atende Itutinga: Comarca de Itumirim

Itutinga não tem fórum próprio: responde à Comarca de Itumirim. Os processos de quem mora em Itutinga correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Sebastião José da Costa
Endereço
Avenida Dom Inocêncio, 143, Centro, Itumirim/MG, CEP 37210-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3823-1600 · (35) 3823-1601
E-mail
iymcontadoria@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0343, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Itutinga (MG), o juízo competente é da Comarca de Itumirim, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Itumirim, Carrancas, Ingaí.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Itumirim? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Itutinga/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Itutinga/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Itumirim: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Itutinga em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Itutinga? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Itutinga, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Itutinga, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Itutinga e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Itumirim e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Itutinga/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Itumirim
Jurisdição
Itutinga não é sede de comarca: integra a Comarca de Itumirim (TJMG, 1ª entrância, vara única), junto com Carrancas e Ingaí. Processos criminais, de família e cíveis de Itutinga tramitam no fórum de Itumirim, a cerca de 20 km pela BR-265, inclusive o Tribunal do Júri. Curiosamente, Itutinga foi distrito de Itumirim entre 1943 e 1953, antes de se emancipar.
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Email secretaria
iym1secretaria@tjmg.jus.br

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil - Itumirim · Unidade da sede da comarca, em Itumirim

Endereço
Rua Valdevino Andrade Silva, 228, Centro, Itumirim/MG, CEP 37210-000
Telefone
(35) 3823-1418
Horário
das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Itumirim, à qual Itutinga pertence, não possui estabelecimento penal próprio. Presos da região são custodiados em unidades da regional SEJUSP-MG, como o Presídio de Lavras (Av. Ernesto Matiolli, 982, (35) 3826-5792). Não há APAC em funcionamento na comarca.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil, Lavras (circunscrição que atende Itutinga)
Endereço
BR-265, 215, Serra Verde, Lavras - MG
Telefone
(35) 3821-6211
E-mail
regional.lavras@pc.mg.gov.br

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

211ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Itumirim

Endereço
Avenida Dom Inocencio, 226, Centro, Itumirim/MG, CEP 37210-000
Telefone
(35) 3823-1082

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Itumirim - Promotoria de Justiça Única · Fica em Itumirim

Endereço
Avenida Dom Inocêncio, 143, Centro, Itumirim/MG, CEP 37210-000
Telefone
(35) 3823-1147
Municípios atendidos (4)

Carrancas, Ingaí, Itumirim, Itutinga.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Itumirim - Secretaria da Promotoria de Justiça · Fica em Itumirim

Endereço
Avenida Dom Inocêncio, 143, Centro, Itumirim/MG, CEP 37210-000
Telefone
(35) 3823-1147
Municípios atendidos (4)

Carrancas, Ingaí, Itumirim, Itutinga.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
211ª Subseção da OAB/MG, Itumirim (sede da comarca)
Endereço
Av. Dom Inocêncio, 226, Centro, Itumirim - MG, CEP 37210-000
Telefone
(35) 3823-1082
E-mail
itumirim@oabmg.org.br

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Itumirim (atende Itutinga), Três Poderes, 143, Centro, Itumirim. Secretaria: (35) 98423-2035.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais em Itutinga nem na comarca de Itumirim. A unidade mais próxima é a de Lavras (Rua Kennedy dos Santos, 40, 2º andar, (35) 3822-7666), com atuação em família e criminal.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 343ª Zona · Fica em Itumirim

Endereço
Rua Presidente Bernardes, 77, Niterói, Itumirim/MG, CEP 37210-000
Telefone
(31) 3516-4151
E-mail
zona343@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (5)

Carrancas, Ingaí, Itumirim, Itutinga, Luminárias.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Agência da Receita Federal em Lavras (ARF Lavras), Rua Barão do Rio Branco, 156, Centro, Lavras, 13h às 17h.
INSS
Atendimento do INSS pela APS de Lavras, agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Lavras (TRT da 3ª Região).

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Lavras (TRF6), 1ª Vara Federal Cível e Criminal com JEF Adjunto
Endereço
Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Bela Vista, Lavras - MG, CEP 37205-210
Telefone
(35) 3826-8703
Jurisdição
A jurisdição federal de Lavras inclui Itutinga

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Praça Santo Antônio de Pádua, 137, Centro, CEP 36390-000
Telefone
(35) 99730-5969

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Itutinga/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Itutinga nasceu como arraial de Santo Antônio da Ponte Nova, fundado por bandeirantes paulistas que subiram o rio Grande atrás de ouro, a devoção ao santo padroeiro remonta a 1760, e a primeira capela foi erguida por volta de 1794. O distrito, criado pela lei provincial 2.702, de 1880, ficou subordinado a Lavras por mais de sessenta anos; em 1924, a lei estadual 860 trocou o nome para Itutinga, do tupi, "cachoeira branca", pela queda do rio Grande em suas terras. Em 31 de dezembro de 1943, o decreto-lei 1.058 transferiu o distrito para o recém-criado município de Itumirim, de que se emancipou dez anos depois, pela lei estadual 1.039, de 12 de dezembro de 1953, com instalação em 1º de janeiro de 1954. A emancipação coincidiu com a virada que definiria a cidade: a construção da usina hidrelétrica de Itutinga, iniciada em 1952, mesmo ano da criação da Cemig, que entrou em operação em 1955, seguida pela usina de Camargos em 1960.

Economia

Poucas cidades de 4,2 mil habitantes têm o perfil econômico de Itutinga: o PIB per capita de R$ 52,6 mil (IBGE, 2023), mais que o triplo do da vizinha Itumirim, reflete o peso da geração de energia elétrica. O município abriga duas usinas da Cemig no rio Grande: Camargos (1960, 45 MW), primeira da cascata de aproveitamentos do rio, e Itutinga (1955, 52 MW), logo a jusante, operadas de forma coordenada. Além dos empregos e serviços ligados às usinas, os municípios alagados por reservatórios recebem compensação financeira pelo uso de recursos hídricos, o que reforça o orçamento local. No campo, a agropecuária do Campo das Vertentes segue ocupando parte da população, e o ecoturismo da "Terra das Águas"represa de Camargos, cachoeiras e esportes náuticos, cresce como aposta, ao lado do artesanato em madeira e bambu e dos licores de pequi. Lavras, a 40 km pela BR-265, é a referência para compras, saúde e ensino superior.

Panorama jurídico

Itutinga integra a Comarca de Itumirim (TJMG, 1ª entrância), cujo fórum fica a cerca de 20 km pela BR-265, vara única que acumula cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida ocorridos no município. Há uma ironia histórica nessa vinculação: Itutinga foi distrito de Itumirim por apenas dez anos (1943-1953) e, mesmo emancipada, segue ligada à antiga sede na Justiça. O perfil de cidade de usinas gera demandas próprias: servidões e desapropriações ligadas aos reservatórios, regularização de ocupações às margens do lago de Camargos, responsabilidade civil no turismo náutico e questões trabalhistas do setor elétrico, estas na Vara do Trabalho de Lavras, e as causas federais na Subseção Judiciária de Lavras (TRF6). Sem Defensoria Pública instalada na comarca, o morador depende de advogado constituído ou de defensor dativo.

Patrimônio

No centro, a Igreja Matriz de Santo Antônio de Pádua, do século XVIII, erguida com mão de obra escravizada, preside a paróquia da Diocese de São João del-Rei e guarda a memória do arraial da Ponte Nova, Itutinga está no Caminho Velho da Estrada Real, a rota original entre as minas e Paraty. O patrimônio natural justifica o apelido de "Terra das Águas": a represa de Camargos, cujo reservatório de cerca de 50 km² espalha braços por cinco municípios, virou destino de passeios de barco e esportes náuticos, e cachoeiras como a das Andorinhas e a do Raulino completam o circuito. Nas Sete Pedras, formações rochosas esculpidas pela erosão lembram ruínas, o material de divulgação turística da Estrada Real as descreve como lugar "místico". E as próprias usinas de Itutinga e Camargos, pioneiras da Cemig, são hoje patrimônio da história da eletrificação mineira.

Curiosidades

A Cemig mantém em Itutinga, no km 306 da BR-265, a Estação Ambiental de Itutinga (EAITU), inaugurada em julho de 1994: em 3,52 hectares funcionam um laboratório de piscicultura e um viveiro que produz cerca de 22 mil mudas de espécies nativas por ano, usadas no replantio de matas ciliares e na recuperação de áreas degradadas ao longo dos reservatórios, e que recebe visitas monitoradas de estudantes da região. No calendário, a Festa de Santo Antônio honra o padroeiro que dá nome ao arraial desde 1760, e o carnaval de Itutinga figura entre as manifestações listadas pelo próprio município.

Educação e cidadania

O Censo 2022 registrou escolarização de 100% na faixa de 6 a 14 anos, universalização plena, resultado raro mesmo entre municípios pequenos. A rede estadual é ancorada na Escola Estadual Jaime Ferreira Leite (Rua Nair Ribeiro Leite, 49, Centro), sob a Superintendência Regional de Ensino de São João del-Rei, que oferece anos finais do fundamental, ensino médio e educação profissional. Para o ensino superior, o destino natural é Lavras, a 40 km, onde a UFLA é referência federal em ciências agrárias. A prefeitura atende na Rua Gabriel Leite, 45, Centro, telefone (35) 3825-1185, e o Cejusc da comarca, no fórum de Itumirim, funciona desde 2016 como porta de mediação e conciliação sem processo.

Dados do município

Mesorregião
Campo das Vertentes
Microrregião
Lavras
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Região imediata (IBGE)
Lavras
Área (km²)
372.018
População (Censo 2022)
4.217
Densidade demográfica (hab/km²)
11.34
PIB (2023)
R$ 221,7 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Itutinga como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Itutinga/MG

Qual é o telefone do fórum de Itutinga?

O telefone do Fórum Sebastião José da Costa é (35) 3823-1600 e (35) 3823-1601, e o e-mail é iymcontadoria@tjmg.jus.br. Itutinga responde à Comarca de Itumirim.

Qual é o endereço do fórum de Itutinga?

Fórum Sebastião José da Costa: Avenida Dom Inocêncio, 143, Centro, Itumirim/MG, CEP 37210-000.

Itutinga pertence a qual comarca?

Itutinga pertence à Comarca de Itumirim, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Itutinga?

Delegacia de Polícia Civil - Itumirim (em Itumirim), Rua Valdevino Andrade Silva, 228, Centro, Itumirim/MG, telefone (35) 3823-1418.

Tem Defensoria Pública em Itutinga?

Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais em Itutinga nem na comarca de Itumirim. A unidade mais próxima é a de Lavras (Rua Kennedy dos Santos, 40, 2º andar, (35) 3822-7666), com atuação em família e criminal.

Fontes desta página

13fontes consultadas, 7 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 11 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJMG, LC 59, Anexo II (Itutinga integra a Comarca de Itumirim) + Guia Judiciário (comarca 0343) · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  2. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  3. Prefeitura de Itutinga, página História ('Terra das Águas', arraial, leis de 1880/1924/1953, atrativos) · itutinga.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  4. OAB/MG, 211ª Subseção (Itumirim, sede da comarca) · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  5. DPMG, lista oficial de unidades (ausência na comarca; unidade de Lavras) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  6. TRF6/SJMG, Subseção Judiciária de Lavras (jurisdição inclui Itutinga) · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  7. SRE São João del-Rei, lista de escolas (E.E. Jaime Ferreira Leite, Itutinga) · sresjdelrei.educacao.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  8. Cemig, UHE Itutinga (obras em 1952, operação 1955, 52 MW, 4 unidades, barragem 550 m) · cemig.com.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 5fontes
  1. Cemig, UHE Camargos (1960, 45 MW, primeira da cascata do rio Grande) + Wikipédia (reservatório 50,46 km²) · cemig.com.br · acesso em 09/07/2026
  2. Cemig · novoportal.cemig.com.br · acesso em 09/07/2026
  3. O Tempo, eleições 2024 · otempo.com.br · acesso em 09/07/2026
  4. Instituto Estrada Real · institutoestradareal.com.br · acesso em 09/07/2026
  5. Diocese de São João del-Rei · diocesedesaojoaodelrei.com.br · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

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