Cidade de MG

Jesuânia/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Jesuânia, a cidade que se chamou Lambari antes de Lambari, nasceu do arraial de São Bom Jesus, com capela erguida em 1816, e emancipou-se em 1948. Vive do café e do leite, guarda a Congada da Praça do Rosário e integra a comarca de Lambari (TJMG), com Justiça Federal em Pouso Alegre e UAA do TRF6 na sede da comarca.

UF
MG
Porte
micro
População
5.138 hab.
Atualizada em
09/07/2026

Fórum que atende Jesuânia: Comarca de Lambari

Jesuânia não tem fórum próprio: responde à Comarca de Lambari. Os processos de quem mora em Jesuânia correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Doutor Wadih Bacha
Endereço
Praça Duque de Caxias, 0, (s/nº) Centro, Lambari/MG, CEP 37480-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3271-9300 · (35) 3271-9301 · (35) 3271-9302
E-mail
lam.adm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0378, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Jesuânia (MG), o juízo competente é da Comarca de Lambari, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Lambari, Olímpio Noronha.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Lambari? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Jesuânia/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Jesuânia/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Lambari: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Jesuânia em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Jesuânia? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Jesuânia, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Jesuânia, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Jesuânia e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Lambari e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Jesuânia/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Lambari
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Abrangência
Lambari (sede), Jesuânia e Olímpio Noronha

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Lambari não possui estabelecimento penal próprio. As unidades do sistema SEJUSP-MG mais próximas são o Presídio de São Lourenço (Rua Ipiranga, nº 170, Bairro Federal, (35) 3332-5041) e o Presídio de Caxambu, o que torna a remoção de presos e o acompanhamento da execução penal a distância temas constantes para as famílias da região.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil, Lambari (cidade-sede da comarca)
Jurisdição
Lambari consta do localizador oficial de unidades da PCMG; o registro de ocorrências também pode ser feito pela Delegacia Virtual (delegaciavirtual.sids.mg.gov.br). Em Jesuânia, o policiamento ostensivo é da Polícia Militar (190).

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

147ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Lambari

CEP
37480-000
Telefone
(35) 3271-1697

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Lambari - Promotoria de Justiça Única · Fica em Lambari

Endereço
Praça Duque de Caxias, 70, Centro, Lambari/MG, CEP 37480-000
Telefone
(35) 3271-1104
Municípios atendidos (3)

Jesuânia, Lambari, Olímpio Noronha.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Lambari - Secretaria da Promotoria de Justiça · Fica em Lambari

Endereço
Praça Duque de Caxias, 70, Centro, Lambari/MG, CEP 37480-000
Telefone
(35) 3271-1104
Municípios atendidos (3)

Jesuânia, Lambari, Olímpio Noronha.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG, Lambari (sede da comarca)
Endereço
Rua Dr. Garção Stockler, 129, sala 04, Centro, Lambari - MG
Estrutura
A OAB/MG mantém em Lambari, cidade-sede da comarca que atende Jesuânia, a representação listada no diretório oficial de subseções e salas da Seccional. Telefone e e-mail próprios não constam do diretório público; o contato institucional se faz pela Seccional, em Belo Horizonte.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Lambari, Praça Duque de Caxias, nº 70, Centro, Lambari - MG, CEP 37480-000, com atribuição sobre os municípios da comarca, incluída Jesuânia.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Jesuânia, Lambari ou Olímpio Noronha. A unidade mais próxima listada pela DPMG é a de São Lourenço (Av. Comendador Costa, 91, Centro, (35) 3332-5941), com atuação criminal, de execução penal, família, cível e infância; sua área formal de atendimento, porém, cobre Pouso Alto, São Lourenço, São Sebastião do Rio Verde e Soledade de Minas, na prática, a comarca de Lambari fica sem atendimento defensorial ordinário.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 159ª Zona · Fica em Lambari

Endereço
Rua José Horton de Moraes, 335, Cerâmica, Lambari/MG, CEP 37480-000
Telefone
(31) 3010-9505
E-mail
zona159@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (5)

Heliodora, Jesuânia, Lambari, Natércia, Olímpio Noronha.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Agência da Receita Federal em São Lourenço, Av. Getúlio Vargas, 444, Centro, São Lourenço, com atendimento agendado.
INSS
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Caxambu (TRT da 3ª Região), a jurisdição inclui Jesuânia e Olímpio Noronha.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6), 1ª e 2ª Varas Federais com JEF Adjunto
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
(35) 2102-1060
E-mail
01vara.psa@trf6.jus.br
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre inclui Jesuânia, Lambari e Olímpio Noronha. Desde 28/11/2025, uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) do TRF6 funciona em Lambari, em parceria com o TJMG, para atermação, atendimento a partes e advogados, perícias e audiências por videoconferência.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial de Jesuânia

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
R. do Rosário, 118, Centro, CEP 37485-000
Telefone
(35) 99937-2927

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Jesuânia/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Jesuânia carrega uma das histórias de nome mais curiosas do Sul de Minas. O arraial nasceu no século XVIII como São Bom Jesus do Lambari, às margens do rio Lambari, no rastro das entradas que povoaram a Mantiqueira, os arquivos da Diocese da Campanha registram moradores desde 1743, a começar por José Rodrigues da Fonseca, natural de Baependi. Em 27 de novembro de 1816, terras da fazenda Santa Rita do Lambari foram adquiridas para erguer a capela do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, e a recém-criada Paróquia de Águas Virtuosas foi sediada ali mesmo, providência tornada definitiva em 14 de maio de 1858. O distrito, criado em 14 de setembro de 1870 pela Lei provincial 1.659, chamava-se simplesmente Lambari, e, segundo a Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, chegou a chamar-se Bias Fortes. Em 1923 virou "Lambarizinho"; em 1938 foi extinto; e em 31 de dezembro de 1943 renasceu como Jesuânia, homenagem ao Bom Jesus do arraial. A emancipação veio pela Lei estadual 336, de 27 de dezembro de 1948, desmembrando o território do município de Lambari.

Economia

A economia de Jesuânia é agrária, com duas âncoras claras: café e leite. O Censo Agropecuário de 2017 contou 380 estabelecimentos rurais ocupando quase 80% do território, 257 deles produzem café, com cerca de 4,7 milhões de pés em 1.596 hectares e 2,4 mil toneladas colhidas, o maior valor de produção do município. A pecuária leiteira vem logo atrás, com mais de 12 milhões de litros de leite por ano, tradição que remonta à fábrica de laticínios registrada pelo IBGE já nos anos 1950; milho, banana e cana-de-açúcar completam as lavouras. O PIB per capita de R$ 22 mil (IBGE, 2023) é típico dos pequenos municípios cafeeiros da região. O núcleo urbano, à margem da BR-460 e do rio Lambari, funciona como ponto de comércio e serviços básicos, e a população recorre a Lambari e ao eixo de São Lourenço para compras maiores, saúde e emprego.

Panorama jurídico

Os processos de Jesuânia tramitam na vizinha Lambari, sede da comarca que a LC 59 do TJMG compõe com Lambari, Jesuânia e Olímpio Noronha. O Fórum Doutor Wadih Bacha, na Praça Duque de Caxias, concentra em vara única de 1ª entrância as competências cível, criminal, de família e de execução penal, e é lá que se reúne o Tribunal do Júri que julga os crimes dolosos contra a vida praticados nos três municípios. A Justiça Federal competente é a Subseção de Pouso Alegre (TRF6); desde novembro de 2025, porém, uma Unidade Avançada de Atendimento do TRF6 funciona em Lambari, aproximando da comarca atos como atermação, perícias e audiências por videoconferência. As causas trabalhistas correm na Vara do Trabalho de Caxambu (TRT3). Não há Defensoria Pública instalada na comarca.

Patrimônio

O patrimônio de Jesuânia é, antes de tudo, religioso. A Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus, herdeira da capela de Matosinhos de 1816, impressionou os pesquisadores da Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, que em 1959 a descreveram como "templo moderno, de linhas arquitetônicas arrojadas, singularmente majestoso"sua torre com relógio segue dominando o casario baixo do centro. Já a Capela de Nossa Senhora do Rosário, singela, é apontada por estudo de geógrafos da UNIFAL-MG como símbolo maior da cultura local: é no largo em frente a ela, na Praça do Rosário, que se arma todos os anos a Congada de Jesuânia, com mastro, ternos, reinado e coroação. O conjunto se completa com as ruas fotografadas pelo IBGE nos anos 1950, quando a cidade tinha 269 prédios, e com a memória da Rede Mineira de Viação, que servia o município no tempo do trem.

Curiosidades

Jesuânia já se chamou Lambari, antes de Lambari. O distrito criado em 1870 tinha esse nome quando a vizinha ainda era Águas Virtuosas; rebaixado a "Lambarizinho" em 1923, o povoado só se livrou do diminutivo em 1943, com o batismo atual. A Enciclopédia dos Municípios Brasileiros (IBGE, 1959) registra outra surpresa: o filho mais ilustre da terra, o Dr. Antônio da Rocha Fernandes Leão, foi empossado presidente do Rio de Janeiro em 30 de junho de 1886, e a mesma fonte anota que a cidadezinha tinha, nos anos 1950, dois telefones, um hotel e um cinema. A tradição viva é a Congada: realizada desde a emancipação, entre o fim de junho e o início de julho, começa numa sexta-feira com o levantamento do mastro de São Pedro na Praça do Rosário e termina no domingo seguinte com a coroação do Rei e da Rainha do ano seguinte. E a população pouco mudou de tamanho em mais de meio século: 4.695 habitantes em 1950, 4.768 em 2010, apenas 73 a mais.

Educação e cidadania

A escolarização de 6 a 14 anos alcança 99,41% (Censo 2022). A referência estadual é a E.E. João de Almeida Lisboa, herdeira do grupo escolar dos anos 1950, na Rua Ernesto Rodrigues da Silva, 83, que oferece anos finais do fundamental, ensino médio e EJA sob a Superintendência Regional de Ensino de Caxambu. Para o ensino superior, os jesuanenses miram os polos regionais de Pouso Alegre e Varginha e as faculdades do eixo de São Lourenço. A vida cívica cabe na escala do encontro, a primeira Câmara, eleita em 1955, já reunia nove vereadores escolhidos por 691 eleitores que compareceram às urnas.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
São Lourenço
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
São Lourenço
Área (km²)
153.85
População (Censo 2022)
5.138
Densidade demográfica (hab/km²)
33.4
PIB (2023)
R$ 113,1 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Jesuânia

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Jesuânia tem indústria e agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Jesuânia como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Jesuânia/MG

Qual é o telefone do fórum de Jesuânia?

O telefone do Fórum Doutor Wadih Bacha é (35) 3271-9300, (35) 3271-9301 e (35) 3271-9302, e o e-mail é lam.adm@tjmg.jus.br. Jesuânia responde à Comarca de Lambari.

Qual é o endereço do fórum de Jesuânia?

Fórum Doutor Wadih Bacha: Praça Duque de Caxias, 0, (s/nº) Centro, Lambari/MG, CEP 37480-000.

Jesuânia pertence a qual comarca?

Jesuânia pertence à Comarca de Lambari, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Jesuânia?

Delegacia de Polícia Civil - Lambari (em Lambari), Praça Conselheiro João Lisboa, 82, Centro, Lambari/MG, telefone 0800 035 4011.

Tem Defensoria Pública em Jesuânia?

Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Jesuânia, Lambari ou Olímpio Noronha. A unidade mais próxima listada pela DPMG é a de São Lourenço (Av.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 10 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Lambari (foro, telefone, endereço) · tjmg.jus.br · acesso em 02/07/2026
  2. TJMG, LC 59, Anexo II, item 165 (comarca de Lambari · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  3. TRF6/SJMG, jurisdições e varas da Subseção Judiciária de Pouso Alegre · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  4. TJMG · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  5. OAB/MG, diretório oficial de subseções e salas (endereço da representação de Lambari) · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  6. MPMG, planilha oficial de endereços das promotorias (PJ de Lambari, Praça Duque de Caxias, 70) · transparencia.mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  7. DPMG, unidade de São Lourenço e lista oficial de unidades (ausência na comarca de Lambari) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  8. SEJUSP/Portal MG, Presídio de São Lourenço (endereço e telefone) · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 9fontes
  1. PCMG, localizador oficial de unidades da Polícia Civil (unidade em Lambari) · policiacivil.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  2. TST/TRT3, jurisdição das Varas do Trabalho (VT de Caxambu inclui Jesuânia) · tst.jus.br · acesso em 09/07/2026
  3. Receita Federal (gov.br), unidade de atendimento de São Lourenço · acesso em 09/07/2026
  4. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  5. Câmara Municipal de Jesuânia, Histórico do Município (capela de 1816, emancipação 1948) · camarajesuania.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  6. Prefeitura Municipal de Jesuânia, portal oficial (endereço e telefone) · jesuania.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  7. SEE-MG/SRE Caxambu e Portal MG · srecaxambu.educacao.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  8. MENDES, M.V.B.; NASCIMENTO, I.C.B.; LUIZ JUNIOR, W. A geografia da pequena cidade de Jesuânia, MG. In · unifal-mg.edu.br · acesso em 09/07/2026
  9. Página oficial em cnnbrasil.com.br · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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