Cidade de MG

Jesuânia

Jesuânia — a cidade que se chamou Lambari antes de Lambari — nasceu do arraial de São Bom Jesus, com capela erguida em 1816, e emancipou-se em 1948. Vive do café e do leite, guarda a Congada da Praça do Rosário e integra a comarca de Lambari (TJMG), com Justiça Federal em Pouso Alegre e UAA do TRF6 na sede da comarca.

UF
MG
Porte
micro
População
5.138 hab.

Para questões judiciais em Jesuânia (MG), o juízo competente é da Comarca de Lambari — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Jesuânia e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Lambari e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

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Particularidades

História

Jesuânia carrega uma das histórias de nome mais curiosas do Sul de Minas. O arraial nasceu no século XVIII como São Bom Jesus do Lambari, às margens do rio Lambari, no rastro das entradas que povoaram a Mantiqueira — os arquivos da Diocese da Campanha registram moradores desde 1743, a começar por José Rodrigues da Fonseca, natural de Baependi. Em 27 de novembro de 1816, terras da fazenda Santa Rita do Lambari foram adquiridas para erguer a capela do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, e a recém-criada Paróquia de Águas Virtuosas foi sediada ali mesmo, providência tornada definitiva em 14 de maio de 1858. O distrito, criado em 14 de setembro de 1870 pela Lei provincial 1.659, chamava-se simplesmente Lambari — e, segundo a Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, chegou a chamar-se Bias Fortes. Em 1923 virou "Lambarizinho"; em 1938 foi extinto; e em 31 de dezembro de 1943 renasceu como Jesuânia, homenagem ao Bom Jesus do arraial. A emancipação veio pela Lei estadual 336, de 27 de dezembro de 1948, desmembrando o território do município de Lambari.

Economia

A economia de Jesuânia é agrária, com duas âncoras claras: café e leite. O Censo Agropecuário de 2017 contou 380 estabelecimentos rurais ocupando quase 80% do território — 257 deles produzem café, com cerca de 4,7 milhões de pés em 1.596 hectares e 2,4 mil toneladas colhidas, o maior valor de produção do município. A pecuária leiteira vem logo atrás, com mais de 12 milhões de litros de leite por ano, tradição que remonta à fábrica de laticínios registrada pelo IBGE já nos anos 1950; milho, banana e cana-de-açúcar completam as lavouras. O PIB per capita de R$ 22 mil (IBGE, 2023) é típico dos pequenos municípios cafeeiros da região. O núcleo urbano, à margem da BR-460 e do rio Lambari, funciona como ponto de comércio e serviços básicos, e a população recorre a Lambari e ao eixo de São Lourenço para compras maiores, saúde e emprego.

Panorama jurídico

Os processos de Jesuânia tramitam na vizinha Lambari, sede da comarca que a LC 59 do TJMG compõe com Lambari, Jesuânia e Olímpio Noronha. O Fórum Doutor Wadih Bacha, na Praça Duque de Caxias, concentra em vara única de 1ª entrância as competências cível, criminal, de família e de execução penal — e é lá que se reúne o Tribunal do Júri que julga os crimes dolosos contra a vida praticados nos três municípios. A Justiça Federal competente é a Subseção de Pouso Alegre (TRF6); desde novembro de 2025, porém, uma Unidade Avançada de Atendimento do TRF6 funciona em Lambari, aproximando da comarca atos como atermação, perícias e audiências por videoconferência. As causas trabalhistas correm na Vara do Trabalho de Caxambu (TRT3). Sem Defensoria Pública instalada na comarca, a defesa criminal depende de advogado constituído ou dativo — realidade em que a banca atua com frequência, no plenário do Júri, na execução penal e na defesa criminal em comarcas de vara única do Sul de Minas.

Patrimônio

O patrimônio de Jesuânia é, antes de tudo, religioso. A Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus, herdeira da capela de Matosinhos de 1816, impressionou os pesquisadores da Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, que em 1959 a descreveram como "templo moderno, de linhas arquitetônicas arrojadas, singularmente majestoso" — sua torre com relógio segue dominando o casario baixo do centro. Já a Capela de Nossa Senhora do Rosário, singela, é apontada por estudo de geógrafos da UNIFAL-MG como símbolo maior da cultura local: é no largo em frente a ela, na Praça do Rosário, que se arma todos os anos a Congada de Jesuânia, com mastro, ternos, reinado e coroação. O conjunto se completa com as ruas fotografadas pelo IBGE nos anos 1950 — quando a cidade tinha 269 prédios — e com a memória da Rede Mineira de Viação, que servia o município no tempo do trem.

Curiosidades

Jesuânia já se chamou Lambari — antes de Lambari. O distrito criado em 1870 tinha esse nome quando a vizinha ainda era Águas Virtuosas; rebaixado a "Lambarizinho" em 1923, o povoado só se livrou do diminutivo em 1943, com o batismo atual. A Enciclopédia dos Municípios Brasileiros (IBGE, 1959) registra outra surpresa: o filho mais ilustre da terra, o Dr. Antônio da Rocha Fernandes Leão, foi empossado presidente do Rio de Janeiro em 30 de junho de 1886 — e a mesma fonte anota que a cidadezinha tinha, nos anos 1950, dois telefones, um hotel e um cinema. A tradição viva é a Congada: realizada desde a emancipação, entre o fim de junho e o início de julho, começa numa sexta-feira com o levantamento do mastro de São Pedro na Praça do Rosário e termina no domingo seguinte com a coroação do Rei e da Rainha do ano seguinte. E a população pouco mudou de tamanho em mais de meio século: 4.695 habitantes em 1950, 4.768 em 2010 — apenas 73 a mais.

Educação e cidadania

A escolarização de 6 a 14 anos alcança 99,41% (Censo 2022). A referência estadual é a E.E. João de Almeida Lisboa — herdeira do grupo escolar dos anos 1950, na Rua Ernesto Rodrigues da Silva, 83 —, que oferece anos finais do fundamental, ensino médio e EJA sob a Superintendência Regional de Ensino de Caxambu. Para o ensino superior, os jesuanenses miram os polos regionais de Pouso Alegre e Varginha e as faculdades do eixo de São Lourenço. A prefeitura atende na Rua José Dias de Castro, 81 (telefone (35) 3273-1224); nas eleições de 2024, Luiz Fernando Noronha Pereira, o Torinho (PP), foi eleito prefeito com 63,18% dos votos válidos. A vida cívica cabe na escala do encontro — a primeira Câmara, eleita em 1955, já reunia nove vereadores escolhidos por 691 eleitores que compareceram às urnas.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
São Lourenço
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
153.85
População (Censo 2022)
5.138
Densidade demográfica (hab/km²)
33.4

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Jesuânia

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Jesuânia tem indústria e agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Jesuânia/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Lambari
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Abrangencia
Lambari (sede), Jesuânia e Olímpio Noronha
Telefone
Endereço
Fórum Doutor Wadih Bacha — Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, Lambari - MG, CEP 37480-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG — Lambari (sede da comarca)
Endereço
Rua Dr. Garção Stockler, 129, sala 04, Centro, Lambari - MG
Estrutura
A OAB/MG mantém em Lambari, cidade-sede da comarca que atende Jesuânia, a representação listada no diretório oficial de subseções e salas da Seccional. Telefone e e-mail próprios não constam do diretório público; o contato institucional se faz pela Seccional, em Belo Horizonte.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal em São Lourenço — Av. Getúlio Vargas, 444, Centro, São Lourenço, com atendimento agendado.
Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Caxambu (TRT da 3ª Região) — a jurisdição inclui Jesuânia e Olímpio Noronha.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Lambari não possui estabelecimento penal próprio. As unidades do sistema SEJUSP-MG mais próximas são o Presídio de São Lourenço (Rua Ipiranga, nº 170, Bairro Federal — (35) 3332-5041) e o Presídio de Caxambu, o que torna a remoção de presos e o acompanhamento da execução penal a distância temas constantes para as famílias da região.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Lambari — Praça Duque de Caxias, nº 70, Centro, Lambari - MG, CEP 37480-000, com atribuição sobre os municípios da comarca, incluída Jesuânia.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Jesuânia, Lambari ou Olímpio Noronha. A unidade mais próxima listada pela DPMG é a de São Lourenço (Av. Comendador Costa, 91, Centro — (35) 3332-5941), com atuação criminal, de execução penal, família, cível e infância; sua área formal de atendimento, porém, cobre Pouso Alto, São Lourenço, São Sebastião do Rio Verde e Soledade de Minas — na prática, a comarca de Lambari fica sem atendimento defensorial ordinário.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6) — 1ª e 2ª Varas Federais com JEF Adjunto
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
E-mail
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre inclui Jesuânia, Lambari e Olímpio Noronha. Desde 28/11/2025, uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) do TRF6 funciona em Lambari, em parceria com o TJMG, para atermação, atendimento a partes e advogados, perícias e audiências por videoconferência.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil — Lambari (cidade-sede da comarca)
Jurisdição
Lambari consta do localizador oficial de unidades da PCMG; o registro de ocorrências também pode ser feito pela Delegacia Virtual (delegaciavirtual.sids.mg.gov.br). Em Jesuânia, o policiamento ostensivo é da Polícia Militar (190).

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua José Dias de Castro, 81, Centro, Jesuânia - MG, CEP 37485-000
Telefone
Site
www.jesuania.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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