Abaetetuba

[
  {
    "numero": "1ª Vara Cível e Empresarial",
    "competenciaOriginal": "Causas cíveis e empresariais"
  },
  {
    "numero": "2ª Vara Cível e Empresarial",
    "competenciaOriginal": "Causas cíveis e empresariais"
  },
  {
    "numero": "Vara Criminal",
    "competenciaOriginal": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)",
    "juizaTitularAtual": "Pamela Carneiro Lameira (confirmada 2025)"
  },
  {
    "numero": "Vara do Júri (quando não cumulada)",
    "competenciaOriginal": "Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF)"
  },
  {
    "numero": "Vara de Família",
    "competenciaOriginal": "Família, sucessões, guarda, alimentos"
  },
  {
    "numero": "Vara da Infância e Juventude",
    "competenciaOriginal": "ECA (Lei 8.069/1990)"
  },
  {
    "numero": "Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher",
    "competenciaOriginal": "Violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006)"
  },
  {
    "numero": "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal",
    "competenciaOriginal": "Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995); infrações de menor potencial ofensivo",
    "juizEmExercicio": "Dr. Adriano Farias Fernandes (substituiu Dr. Deomar Alexandre de Pinho Barroso)",
    "secretaria": "Manuelle Prazeres Quaresma",
    "email": "jeabaetetuba@tjpa.jus.br"
  }
]

{
  "aplicavel": true,
  "baseLegal": "Portaria Presi 411/2021 TRF-1",
  "notaOperacional": "Por estar a mais de 70 km da sede de Subseção Federal (Belém/SJPA), a Comarca de Abaetetuba pode atuar como COMARCA COM COMPETÊNCIA DELEGADA em causas federais específicas (especialmente matérias previdenciárias, art. 109 §3º da CF)"
}

{
  "telefones": [
    "(91) 3751-3268",
    "(91) 3751-1682"
  ],
  "atendentesNomeadas": [
    "Simone",
    "Elaine"
  ],
  "email": "oababaetetuba2006@hotmail.com"
}

{
  "municipiosAtendidos": [
    "Abaetetuba",
    "Acará",
    "Concórdia",
    "Igarapé-Miri",
    "Moju",
    "Vila dos Cabanos"
  ],
  "totalMunicipios": 6,
  "notaEstrategica": "Vila dos Cabanos = polo industrial de ALBRÁS/ALUNORTE (Barcarena); jurisdição inclui trabalhadores desta indústria"
}

{
  "delegadaTitular": "Fabiana do Socorro Dias e Dias (OAB/PA 24.769)",
  "delegadoAdjunto": "Ítalo da Silva Tavares (OAB/PA 32.078)",
  "enderecoMesmo": "Av. D. Pedro II, n° 1428, Santa Rosa",
  "jurisdicaoCaa": [
    "Abaetetuba, Acará, Barcarena, Concórdia, Igarapé-Miri, Moju, Vila dos Cabanos"
  ]
}

{
  "ativa": true,
  "baseLegal": "CF art. 109 §3º + Lei 5.010/1966",
  "matérias": "Causas previdenciárias contra o INSS podem ser propostas na Comarca Estadual de Abaetetuba"
}

{
  "nome": "Guarda Municipal de Abaetetuba",
  "vinculacao": "Prefeitura de Abaetetuba",
  "baseLegal": "Lei Federal 13.022/2014"
}

{
  "notaOperacional": "Delegacias de Polícia Civil em Abaetetuba, incluindo Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM)"
}

{
  "notaOperacional": "Companhia de PM vinculada ao batalhão regional; policiamento ostensivo"
}

{
  "notaOperacional": "Unidade CBM presente"
}

{
  "periodo": "2025-01-01 a 2028-12-31"
}

[
  "Infraestrutura para as 60+ ilhas povoadas",
  "Turismo em Beja (balneário)",
  "Fortalecimento da cadeia do açaí",
  "Valorização do artesanato de miriti e do MIRITIFEST",
  "Gestão de resíduos (cidade ribeirinha)",
  "Saneamento básico em áreas periféricas"
]

{
  "numero": "Legislatura 2025-2028",
  "periodo": "2025-01-01 a 2028-12-31"
}

[
  {
    "nome": "Universidade Federal do Pará — Campus Universitário de Abaetetuba (Campus do Baixo Tocantins / Amazônia Tocantina)",
    "sigla": "UFPA CUBT",
    "campusLocal": true,
    "dataImplantacao": "1987",
    "enderecoCampus": "Rua Manoel de Abreu, s/n, Bairro Mutirão, Abaetetuba/PA, CEP 68440-000",
    "portal": "https://www.cubt.ufpa.br",
    "escopo": "Um dos 12 campi da UFPA no interior do Pará",
    "comunidadeAcademica": "Mais de 60 mil pessoas na comunidade estendida",
    "destaqueRegional": "Referência de ensino superior para o Baixo Tocantins (Abaetetuba, Igarapé-Miri, Moju, Cametá, Barcarena)"
  }
]

[
  {
    "nome": "UEPA — Universidade do Estado do Pará (polo Abaetetuba)"
  },
  {
    "nome": "Outras instituições privadas com polos EAD/presenciais"
  }
]

{
  "pm": "190",
  "samu": "192",
  "bombeiros": "193",
  "gcm": "153",
  "policiaCivil": "197",
  "disqueDenunciaUF": "181",
  "centralMulher": "180",
  "cvv": "188",
  "direitosHumanos": "100",
  "policiaFederal": "194",
  "defesaCivil": "199",
  "ouvidoriaMP": "127",
  "inss": "135",
  "procon": "151"
}

{
  "orgaoMunicipal": "COMDEC Abaetetuba",
  "notaRisco": "Cidade ribeirinha com alta vulnerabilidade a cheias do Rio Tocantins e a fenômenos de terras caídas"
}

[
  {
    "nome": "Hospital Municipal de Abaetetuba",
    "tipo": "municipal"
  },
  {
    "nome": "Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas",
    "tipo": "municipal"
  }
]