Tailândia

Tailândia nasceu da colonização aberta pela rodovia PA-150 nos anos 1970, quando famílias vindas de vários estados ocuparam lotes na zona rural do então município de Acará. Em julho de 1978, numa reunião com os moradores do povoado, o interventor comparou os conflitos de terra que ali fervilhavam à situação do país asiático — a Tailândia vivia então guerras civis e de fronteira — e o nome curioso acabou batizando a localidade. O isolamento em relação à sede do Acará, a carência de serviços e a consciência do próprio peso econômico alimentaram o movimento emancipacionista: a Lei estadual nº 5.452, de 10 de maio de 1988, criou o município, instalado em 1º de janeiro de 1989. Nas décadas seguintes, Tailândia viveu dois ciclos econômicos intensos — o da madeira, que a projetou nacionalmente pelo lado errado, e o da palma de óleo, que redesenhou sua paisagem e sua economia.

Tailândia é hoje o maior município produtor de dendê do Brasil: cerca de 942 mil toneladas de cachos de palma por ano, perto de um terço da produção paraense — e o Pará responde pela quase totalidade da produção nacional. O cultivo da palma é o maior empregador formal do município, com mais de 4 mil trabalhadores, seguido pela fabricação de óleos vegetais brutos, com mais de 2 mil, à frente até da administração pública — perfil raro no interior amazônico. Grandes agroindústrias, como o complexo da Agropalma, ancoram a cadeia. O PIB municipal ronda os R$ 2 bilhões, com PIB per capita de R$ 27,9 mil, acima da média da região imediata de Abaetetuba. Essa economia de assalariamento rural em massa gera demanda jurídica típica: contratos e verbas trabalhistas, acidentes de trabalho no campo, questões fundiárias e ambientais e o contencioso criminal de uma cidade que dobrou de tamanho em poucas décadas.

Tailândia é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça do Pará, integrada à 3ª Região Judiciária ao lado de Abaetetuba, Barcarena, Igarapé-Miri e Moju. O Fórum Des. Sadi Montenegro Duarte, na Avenida Belém, abriga a 1ª e a 2ª Varas, que repartem o acervo cível e criminal — incluindo as sessões do Tribunal do Júri da comarca. A estrutura local se completa com a Promotoria de Justiça do MPPA, o núcleo regional da Defensoria Pública e a delegacia da Polícia Civil; já as causas federais e trabalhistas correm em Tucuruí, com itinerâncias periódicas do TRT-8 na cidade. O perfil de demanda reflete a economia da palma e a herança dos conflitos fundiários: processos criminais, trabalhistas rurais e ambientais em volume expressivo. Sem estabelecimento penal no município, a execução penal envolve unidades de Tomé-Açu e Abaetetuba. É nesse cenário que a banca atua na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com acompanhamento processual à distância e atendimento por WhatsApp.

O patrimônio de Tailândia não está em casarões coloniais — a cidade tem menos de cinquenta anos —, mas na paisagem: o "mar de dendezeiros" que acompanha a PA-150 por dezenas de quilômetros é uma das imagens mais singulares do interior amazônico, entremeado por áreas de floresta que as agroindústrias mantêm como reserva. Esse mosaico conta a história recente do município: onde antes fumegavam fornos de carvão e serrarias, hoje se estendem plantios permanentes de palma. A virada tem valor simbólico reconhecido — depois de figurar na lista federal dos municípios que mais desmatavam a Amazônia, Tailândia cumpriu os requisitos de queda do desmatamento e recadastramento fundiário e teve a saída da lista confirmada com aval do Ministério Público Federal, tornando-se exemplo citado de transição produtiva na Amazônia oriental.

Poucas cidades brasileiras carregam uma história de nome tão inusitada: Tailândia foi batizada em 1978 em referência ao país asiático, numa comparação entre os conflitos de terra do povoado e as guerras que o reino do Sudeste Asiático então enfrentava — e até hoje o município convive com o homônimo em buscas, notícias e estatísticas. Outra marca ficou de fevereiro de 2008, quando a cidade foi o ponto de partida da Operação Arco de Fogo: cerca de 500 agentes federais, com helicópteros e dezenas de viaturas, vistoriaram madeireiras e carvoarias, destruíram mais de mil fornos clandestinos de carvão e apreenderam milhares de metros cúbicos de madeira. O episódio, que chegou a deixar milhares de desempregados, virou divisor de águas: é lembrado como o momento em que Tailândia trocou a madeira ilegal pela economia da palma que hoje a define.

Cidade jovem e de crescimento acelerado, Tailândia concentra serviços de cidadania que muitos municípios do porte não têm: núcleo regional da Defensoria Pública com agendamento presencial diário, Promotoria de Justiça na comarca e cartório eleitoral com serviços pelo Título Net. A Justiça do Trabalho da 8ª Região tem feito do município parada certa de suas edições de Justiça Itinerante, aproximando o trabalhador rural da palma de óleo dos serviços judiciais que ficam sediados em Tucuruí. Na formação de mão de obra, o peso do emprego formal agroindustrial — cultivo de palma e fabricação de óleos à frente da própria administração pública — puxa programas de qualificação ligados às agroindústrias, enquanto a rede pública municipal e estadual atende à população em idade escolar de um dos municípios que mais cresceram no Pará entre os censos.