Justiça Estadual — Comarca
- entrancia
- 3ª Entrância
- baseLegalEntrancia
- Lei Complementar Estadual nº 179/2024 — elevação da comarca a partir de anteprojeto do TJPA aprovado na gestão Desa. Maria de Nazaré Gouveia dos Santos
- dataElevacao3aEntrancia
- 2024-11-22 (cerimônia no Salão do Júri do Fórum Des. Edgar Lassance Cunha)
- regiaoJudiciaria
- 1ª Região Judiciária do TJPA (integra com Belém, Benevides, Marituba e Santa Izabel do Pará)
- numeroCargosJuizDireito
- 18
- observacaoEntrancia
- Ananindeua é — ao lado de Santarém e Marabá — uma das principais comarcas de 3ª entrância do interior paraense. Inicialmente era termo judiciário de Belém; tornou-se comarca em 1987 (Desa. Maria de Nazaré Gouveia dos Santos atuou na jurisdição à época); evoluiu sucessivamente pelas entrâncias até alcançar a 3ª em 2024.
sede
{
"nome": "Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha",
"endereco": "Av. Cláudio Sanders (antiga Barão do Rio Branco), nº 193 — Bairro Centro, Ananindeua/PA",
"telefone": "(91) 3201-4900",
"estruturaArquitetonica": "Complexo com 3 blocos — inaugurações em 2010, 2012 e 2013; Bloco I com 4 pavimentos e UNAJ integrada",
"siteTjpa": "https://www.tjpa.jus.br"
} anexo
{
"nome": "Fórum de Ananindeua - Anexo I",
"endereco": "Av. Cláudio Saunders, nº 193 — Bairro Maguari",
"abriga": "Vara do Juizado Especial Criminal (tel 91 3201-4949)"
} estruturaDeVaras
{
"cíveisEEmpresariais": {
"quantidade": "2 (1ª e 2ª Varas Cíveis e Empresariais confirmadas; ampliação prevista com elevação à 3ª entrância)"
},
"criminais": {
"quantidade": "5 Varas Criminais (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª)"
},
"tribunalDoJuri": {
"quantidade": "1 Vara do Tribunal do Júri"
},
"familia": {
"quantidade": "2 Varas de Família (1ª e 2ª)"
},
"fazendaPublica": {
"quantidade": "1 Vara da Fazenda Pública"
},
"violenciaDomestica": {
"observacao": "Atuação vinculada à DEAM municipal (Trav. WE-31, 1112, Cidade Nova)"
},
"juizadosEspeciais": {
"civel": [
"1ª e 2ª Varas de Juizado Especial Cível — Conjunto Cidade Nova VIII, Estrada da Providência s/n, complexo COHEN, entre Tv. WE 30 e Tv. 35 — Coqueiro",
"3ª Vara de Juizado Especial Cível — Rua Itabira, nº 1989, PAAR"
],
"criminal": [
"Vara de Juizado Especial Criminal — Av. Cláudio Saunders, nº 193, Fórum de Ananindeua Anexo I, Bairro Maguari — tel (91) 3201-4949"
]
},
"plantaoJudiciario": {
"abrangencia": "Comarcas de Ananindeua + Marituba + Benevides",
"localFuncionamento": "Fórum de Ananindeua",
"horarios": {
"diasUteis": "14:00 às 17:00",
"finsDeSemanaEFeriados": "08:00 às 14:00"
}
}
}