Bragança

Bragança é uma das cidades MAIS ANTIGAS do Norte brasileiro. Sua fundação, em 8 de julho de 1613, é ANTERIOR à de Belém (1616), fato que faz dela um dos núcleos de colonização portuguesa mais precoces na Amazônia. O capitão-mor ÁLVARO DE SOUSA GURJÃO fundou o posto militar no estuário do Rio Caeté. A localização era estratégica: o litoral do Salgado formava a linha de fronteira portuguesa contra franceses e holandeses que disputavam a foz do Amazonas. A localidade foi nomeada "SOUSA DO CAETÉ" (em homenagem ao fundador e ao rio). Em 1622, foi elevada a vila. Em 1753, o nome mudou para "BRAGANÇA" — homenagem à DINASTIA DE BRAGANÇA, casa real portuguesa que ascendeu ao trono em 1640 com D. João IV (evento conhecido como "Restauração da Independência de Portugal"). A troca de nome reflete a política luso- brasileira de afirmação da soberania portuguesa. Durante o século XVIII e XIX, Bragança desenvolveu economia diversificada — pesca, agricultura (mandioca, pimenta), comércio marítimo. Foi porto de exportação regional. No final do século XIX, Bragança recebeu uma das obras mais transformadoras da Amazônia brasileira: a ESTRADA DE FERRO DE BRAGANÇA, construída entre 1884 e 1908, ligando Belém a Bragança por aproximadamente 300 km. Era a PRIMEIRA FERROVIA DA AMAZÔNIA BRASILEIRA. A ferrovia trouxe desenvolvimento, atraiu migrantes europeus (italianos, portugueses, espanhóis, japoneses), fortaleceu a economia regional e facilitou a exportação de produtos agrícolas (mandioca, pimenta, arroz). Tragicamente, a ferrovia foi DESATIVADA EM 1965, no governo Castelo Branco, numa política nacional de desmantelamento de ferrovias não rentáveis. Hoje remanescem estações abandonadas como patrimônio histórico em Bragança e outras cidades do antigo trajeto. Na cultura, Bragança se notabiliza pela MARUJADA DE SÃO BENEDITO — festival religioso-cultural que remonta ao final do século XVIII, em 2025 na 227ª edição, reunindo cerca de 150.000 pessoas na procissão principal. Reconhecida como PATRIMÔNIO CULTURAL DO BRASIL pelo IPHAN, a Marujada combina devoção católica, tradições afro-brasileiras e indígenas em celebração singular. Nas eleições de 2024, Mário Júnior foi eleito prefeito para o mandato 2025-2028.

A economia de Bragança é TRIPLA: pesca, serviços públicos, turismo. PESCA INDUSTRIAL (identitária): Bragança é o maior porto pesqueiro do NORDESTE PARAENSE. Principais espécies: camarão VG (vermelho grande), pescada amarela, gurijuba, tainha, caranguejo. A pesca bragantina abastece Belém, São Luís e mercados internacionais. A atividade também é fonte de pressão sobre estoques pesqueiros — exigindo regulamentação pelo IBAMA/ICMBio. TURISMO CULTURAL E DE PRAIA: A Marujada atrai cerca de 150.000 pessoas por ano. A Praia de Ajuruteua (36 km da sede, via PA-458) é uma das mais famosas do Pará. O turismo é crescente. AGROPECUÁRIA: A "farinha de Bragança" é tradicional no Pará. Cultivo de pimenta-do-reino, arroz, mandioca. Pecuária bovina e caprina. A agricultura familiar é dominante. SERVIÇOS PÚBLICOS: Prefeitura, Campus UFPA (FACED + IECOS), IFPA, Policlínica Ruth Nobre, Agência Transfusional Hemopa — são grandes empregadores. COMÉRCIO E ARTESANATO: Comércio atende os municípios do Caeté (Augusto Corrêa, Viseu, Quatipuru, Tracuateua). Artesanato ligado à Marujada (vestimentas, acessórios) é marca local.

Bragança tem COMARCA TJPA DE 2ª ENTRÂNCIA com estrutura típica do interior paraense: - Múltiplas varas (Cível, Criminal, Família, Infância, Violência Doméstica)

• Juizado Especial Cível e Criminal (Av. Nazareno

Ferreira, s/n, Centro, CEP 68.600-000, tel. (91) 3425-1595, email jebraganca@tjpa.jus.br, juíza em exercício Dra. Soraya Muniz Calixto de Oliveira)

• Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior

(CJCI)

Não tem Subseção Federal própria. Jurisdicionada pela SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL (TRF-1), distante 150 km. Para causas federais maiores, o cidadão precisa deslocar-se a Castanhal ou Belém. Mas a Comarca tem COMPETÊNCIA DELEGADA para previdenciário (CF art. 109 §3º). Presença institucional: MPPA, DPE-PA, OAB Subseção, Polícia Civil, Polícia Militar, IBAMA (fiscalização pesqueira), ICMBio (RESEX Caeté-Taperaçu). Matérias jurídicas características: (a) CONSUMERISTA — grande volume (cidade-turística) (b) PESQUEIRA E AMBIENTAL — IBAMA, ICMBio, conflitos em RESEX (c) FAMILIAR — Vara especializada (d) CRIMINAL — alto volume em cidade de fronteira com MA (e) PATRIMÔNIO CULTURAL — questões ligadas à Marujada e ao conjunto histórico (f) PREVIDENCIÁRIO RURAL E DE PESCADOR (competência delegada local) (g) TRABALHISTA — cadeia da pesca, comércio, serviços

Bragança tem PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL SINGULAR entre os municípios paraenses: PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL (IPHAN): - MARUJADA DE SÃO BENEDITO (reconhecida 2018 aprox.) - Procissão do Andor (227ª edição em 2025) - Danças dos marujos e marujas - Culinária tradicional (festas) PATRIMÔNIO MATERIAL: - Igreja de São Benedito (séc. XVIII) - Barracão da Marujada (1962, em reforma) - Teatro Museu da Marujada (reconstruído pelo Gov. PA) - Museu da Marujada - Igreja Matriz - Casarios coloniais do centro histórico - Antiga estação ferroviária (remanescente da EF Belém-Bragança, 1884-1965)

PATRIMÔNIO NATURAL: - Estuário do Rio Caeté - Manguezais (RESEX Marinha Caeté-Taperaçu) - Praia de Ajuruteua (PA-458, inaugurada anos 1980) - Costa atlântica do Nordeste Paraense HERANÇA HISTÓRICA: - Ferrovia Belém-Bragança (1884-1965) — primeira da Amazônia

• Migração italiana, portuguesa, japonesa, espanhola

(séc. XIX)

• Imigração nordestina (séc. XX)