Cidade de PA

Santa Izabel do Pará

Santa Izabel do Pará, a "cidade dos igarapés" da Grande Belém, nasceu da Estrada de Ferro de Bragança e hoje soma 73 mil habitantes na BR-316. É sede de comarca do TJPA, de Vara do Trabalho e de subseção da OAB/PA — e abriga o Complexo Penitenciário de Santa Izabel, o de maior população carcerária do estado, que faz do município o epicentro da execução penal paraense.

UF
PA
Porte
média
População
73.019 hab.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso

Particularidades

História

Santa Izabel do Pará é filha da Estrada de Ferro de Bragança: o povoamento se adensou na segunda metade do século XIX ao longo do corredor ferroviário que ligava Belém à zona bragantina, recebendo colonos e migrantes nordestinos nos núcleos agrícolas implantados pelo governo provincial. A vila foi organizada em 1899, com limites traçados pela própria ferrovia. A emancipação veio em capítulos: a Lei estadual 565, de 30 de dezembro de 1931, criou o município, mas a sede chegou a ser transferida para Castanhal semanas depois; o Decreto 1.110, de 8 de dezembro de 1933, do interventor Magalhães Barata, recriou o município, instalado oficialmente em 7 de janeiro de 1934 — data que a cidade celebra como aniversário. Houve ainda a fase em que o município carregou oficialmente o nome de João Coelho, homenagem a ex-governador que a população jamais adotou, até a vitória popular que devolveu o topônimo Santa Izabel do Pará. Em 1938, a Lei 2.927 elevou a vila à condição de cidade.

Economia

A economia izabelense tem uma marca registrada: a avicultura. Levantamentos do setor apontam Santa Izabel do Pará como o maior plantel de galináceos do estado — na casa dos 7,9 milhões de aves — e o topo da produção paraense de ovos, com granjas que abastecem diariamente a mesa da Grande Belém. Em torno delas gravitam fábricas de ração, transporte e um denso comércio de insumos agropecuários. A posição na BR-316, a cerca de 40 km da capital, completa o perfil: o eixo rodoviário alimenta comércio, serviços e um movimento pendular diário de trabalhadores entre o município e Belém. O PIB per capita de R$ 25 mil (IBGE, 2023) reflete o salto recente da atividade econômica local. Hortifruticultura, mandioca e pequenas agroindústrias completam a base rural de um município que ainda guarda 717 km² de área, boa parte em zona de chácaras, sítios e igarapés.

Panorama jurídico

A estrutura judiciária de Santa Izabel do Pará é robusta para o porte: a comarca própria do TJPA, vinculada à Corregedoria da Região Metropolitana, reúne a 1ª e a 2ª Varas Cíveis e Empresariais, a Vara Criminal — que abriga o Tribunal do Júri local — e o Juizado Especial Cível e Criminal, na Travessa Mestre Rocha. A cidade tem ainda Vara do Trabalho própria, com jurisdição sobre seis municípios, cartório da 36ª Zona Eleitoral e subseção da OAB/PA. Na esfera federal, o município responde às varas da capital. O que singulariza o foro izabelense, porém, é o Complexo Penitenciário de Santa Izabel: com a maior população carcerária do estado dentro do território municipal, a rotina forense é atravessada pela execução penal — progressões, livramentos, transferências, incidentes disciplinares — e pelo atendimento a famílias de presos vindas de todo o Pará. É exatamente o terreno da banca, que atua em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, sem promessa de resultado e com compromisso de defesa técnica em todas as fases.

Patrimônio

O apelido diz tudo: Santa Izabel do Pará é a "cidade dos igarapés". Cortado por cursos d'água de águas escuras e frias típicas do estuário amazônico, o município fez dos banhos de igarapé seu principal cartão-postal — o distrito de Caraparu, à beira do rio homônimo, concentra balneários procurados pelos moradores da Grande Belém nos fins de semana, com restaurantes de beira-rio e música regional. O patrimônio construído remete à ferrovia: a Estrada de Ferro de Bragança, desativada na década de 1960, deixou no traçado urbano e na memória das vilas — como Americano e Caraparu — as marcas do tempo em que o trem organizava a vida e o comércio da zona bragantina. Somam-se as igrejas e festas de devoção que estruturam o calendário religioso local, herança dos núcleos coloniais que deram origem ao município.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras brigaram tanto pelo próprio nome. Emancipada nos anos 1930, Santa Izabel chegou a ser rebatizada oficialmente de João Coelho, em homenagem a um ex-governador — mas a população simplesmente ignorou o decreto: cartas, comércio e conversa de rua seguiram falando em Santa Izabel, até que a insistência popular devolveu o nome ao mapa. E há uma segunda teimosia: a grafia. O município escreve seu nome com "z" — Santa Izabel —, enquanto o registro oficial do IBGE mantém "Santa Isabel do Pará", divergência que sobrevive em documentos federais até hoje. Do lado oposto do imaginário, o distrito de Americano, antiga parada da ferrovia de Bragança, tornou-se nacionalmente conhecido por sediar o maior complexo penitenciário do estado — contraste curioso com a vocação bucólica dos balneários de Caraparu, a poucos quilômetros dali.

Educação e cidadania

A rede pública municipal e estadual cobre da creche ao ensino médio, e a vizinhança com Belém — cerca de 40 km pela BR-316 — coloca as universidades da capital no horizonte diário dos estudantes izabelenses, em rota de ônibus metropolitano. Na cidadania, o município é bem servido para o próprio porte: a Defensoria Pública atende no Núcleo Metropolitano da Rua Guilherme Azevedo (agendamento pelo 129), o cartório da 36ª Zona Eleitoral funciona no Centro e a prefeitura atende no Palácio Municipal Capitão Noé de Carvalho, na avenida Barão do Rio Branco, das 8h às 14h. A Câmara Municipal, na avenida Valentim José Ferreira, mantém ouvidoria própria. Para as famílias de presos do complexo penitenciário, os canais da SEAP-PA e o Disque Defensoria 129 são a porta de entrada para informações sobre visitas e atendimento jurídico gratuito.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Belém
Microrregião
Castanhal
Área (km²)
717.662
População (Censo 2022)
73.019
Densidade demográfica (hab/km²)
101.75

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Santa Izabel do Pará/PA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Santa Izabel do Pará
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Estrutura
A comarca conta com a 1ª e a 2ª Varas Cíveis e Empresariais, a Vara Criminal e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, todas no Centro da cidade. O Juizado Especial funciona na Travessa Mestre Rocha, 1231, Centro, CEP 68790-000, com atendimento pelo telefone (91) 3744-6788.
Jurisdição
Santa Izabel do Pará é sede de comarca própria do TJPA, vinculada à Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém — o mesmo braço correicional que responde pelas comarcas da capital e do entorno. A Vara Criminal concentra os feitos penais do município, incluindo a demanda gerada pelo Complexo Penitenciário de Santa Izabel, no distrito de Americano.
E-mail

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Santa Izabel do Pará — OAB/PA
Endereço
Rua 7 de Janeiro, 1975, Juazeiro, Santa Izabel do Pará - PA, CEP 68790-000
Estrutura
A advocacia izabelense tem subseção própria da OAB/PA, com sede no bairro Juazeiro — vizinha à Vara do Trabalho — e atendimento de segunda a sexta, das 8h às 16h. Pela divisão oficial da seccional, a subseção abrange também Acará, Bujaru, Colares, Concórdia do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, Tomé-Açu e Vigia, o que faz dela referência para o advogado que milita em boa parte do nordeste paraense.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Os serviços federais de balcão gravitam em torno da capital: a Superintendência da Polícia Federal e as unidades de maior porte da Receita Federal ficam em Belém, a cerca de 40 km pela BR-316. O INSS atende por agendamento pelo telefone 135 e pelo aplicativo Meu INSS. Na Justiça do Trabalho, porém, a cidade tem estrutura própria — a Vara do Trabalho de Santa Izabel do Pará, que cobre seis municípios da região.

Estabelecimentos penais

Panorama
Santa Izabel do Pará abriga o Complexo Penitenciário de Santa Izabel, na rodovia BR-316, km 53, área do distrito de Americano — o conjunto prisional que concentra a maior população carcerária do Pará, segundo a própria SEAP-PA. A pauta oficial da Secretaria relaciona ali as Unidades de Custódia e Reinserção UCR Santa Izabel I a VI, as Unidades de Custódia de Segurança Máxima UPMAX I e II, a Central de Custódia Provisória (CCP), a Unidade de Ressocialização de Regime Semiaberto (URRS) e o Hospital Geral Penitenciário (HGP), que atende presos de todo o sistema estadual. Na prática, isso faz do município o centro da execução penal paraense: audiências de custódia, progressões de regime, transferências e visitas de familiares de internos de todo o estado gravitam em torno do complexo, e a Vara Criminal local e as varas de execução da capital lidam diariamente com essa realidade.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Santa Izabel do Pará (MPPA), com dois endereços na cidade: Rua Mestre Rocha, 1239, Centro, CEP 68790-000, telefone (91) 3744-1271; e Rua Valentim José Ferreira, 1325, Nova Brasília, CEP 68790-000, telefones (91) 3744-2701 e (91) 3744-2582.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Pará mantém unidade na cidade: o Núcleo Metropolitano de Santa Izabel do Pará, na Rua Guilherme Azevedo, s/n, Centro, CEP 68790-000, telefones (91) 3744-1229 e (91) 98510-7879. O agendamento do primeiro atendimento também pode ser feito pelo Disque Defensoria 129, de segunda a sexta, das 8h às 14h.

Justiça Federal

Subsecao
Seção Judiciária do Pará — sede Belém (TRF1). Santa Izabel do Pará integra a jurisdição das varas federais da capital, a cerca de 40 km pela BR-316.
Telefone
E-mail
Jurisdição
Pela divisão oficial da Justiça Federal da 1ª Região, o município está na área da sede Belém da Seção Judiciária do Pará — e não na Subseção de Castanhal, que atende a região bragantina. Demandas previdenciárias, tributárias federais e criminais federais de moradores de Santa Izabel tramitam nas varas federais de Belém.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Santa Izabel do Pará (TRT da 8ª Região)
Endereço
Av. 7 de Janeiro, 1962, Juazeiro, Santa Izabel do Pará - PA, CEP 68790-000
Telefone
E-mail
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Santa Izabel do Pará responde por Santa Izabel do Pará, Bujaru, Colares, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas e Vigia.

Justiça Eleitoral

Zona
36ª Zona Eleitoral — Santa Izabel do Pará
Endereço
Rua Barão do Rio Branco, 1309, Centro, Santa Izabel do Pará - PA
Atendimento
O cartório da 36ª Zona Eleitoral atende no Centro da cidade; informações também pelo Disque-Eleitor 148 e pelos canais do TRE-PA.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil mantém delegacia na cidade, e o policiamento ostensivo é feito pela Polícia Militar do Pará, com unidade instalada à margem da BR-316, eixo que corta o município. A presença do maior complexo prisional do estado impõe à segurança pública local uma rotina própria: escoltas, operações de revista e movimentação de agentes penitenciários da SEAP-PA fazem parte do dia a dia izabelense.
Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Santa Izabel do Pará
Endereço
Rua Araripe, 195, Santa Izabel do Pará - PA, CEP 68790-000

Prefeitura Municipal

Endereço
Palácio Municipal Capitão Noé de Carvalho — Av.
Telefone
E-mail
Site
santaizabel.pa.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Av. Valentim José Ferreira, 1320, Santa Izabel do Pará - PA
Telefone
E-mail
Site
cmsantaizabeldopara.pa.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso