Cidade de PA

Cametá

· ·

UF
PA
Porte
média-grande
População
134.100 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Cametá é uma das CIDADES MAIS ANTIGAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA. Fundada em 24 de dezembro de 1635 — quando o Brasil colônia ainda era um país em formação e as capitanias hereditárias mal haviam chegado ao Norte — a cidade surgiu como entreposto estratégico na margem ESQUERDA do Rio Tocantins, a 150 km de Belém. O topônimo deriva do Tupi: "Cáa" (mato, floresta) + "Mutá" (degrau instalado em galhos para espera de caça ou para morar) = "degrau no mato". A expressão revela a relação profunda entre os povos indígenas originários e a floresta: o Cametá é o lugar dos degraus que permitem o humano habitar e caçar nas árvores. A colonização portuguesa e influências francesas (expedições do século XVII, quando franceses disputaram o controle do Norte) deixaram marcas na cultura. A mistura resultante é visível no "jeito de ser cametaense" — na forma de falar, cantar, dançar e vestir-se — elemento identitário forte até hoje. Ao longo dos séculos XIX e XX, Cametá consolidou-se como polo comercial do Médio Tocantins, entreposto para a produção agropecuária regional (açaí, mandioca, cacau, pimenta-do-reino) e para a pesca artesanal (mapará é o peixe mais popular). Em 1987, a UFPA implantou o Campus Universitário do Tocantins/Cametá (CUTC), um dos 12 campi federais no interior paraense. O IFPA também estabeleceu campus na cidade, ampliando acesso à educação técnica e superior. Em 2024, a política cametaense entrou em episódio institucional marcante: o prefeito Victor Cassiano (MDB) foi reeleito com a MAIOR VOTAÇÃO da história da cidade (49.987 votos, 55,81%), mas foi CASSADO pelo TRE-PA em 10/04/2025 por abuso de poder político e econômico — contratação irregular de 3.300 terceirizados em ano eleitoral. O TSE, por meio do ministro André Mendonça, reconduziu-o ao cargo em 17/06/2025, suspendendo as eleições suplementares marcadas para agosto. Mérito ainda pendente.

Economia

A economia cametaense é ESTRUTURALMENTE DEPENDENTE da administração pública — 44,6% do PIB vem do setor público, seguido por agropecuária (32,1%), serviços (20,3%) e indústria (apenas 3%). O PIB per capita é de R$ 9,9 mil (2023), bem abaixo da média estadual (R$ 30 mil) e até da média da microrregião (R$ 11,8 mil). Três atividades concentram a maior parte dos empregos formais: administração pública em geral (quase 6 mil trabalhadores), comércio varejista (minimercados) e atendimento hospitalar. A pesca artesanal é pilar econômico e cultural — o MAPARÁ é o peixe mais importante, e o prato típico "mapará com açaí" é fonte de renda de famílias ribeirinhas. A agricultura familiar (açaí, cacau, mandioca, frutas) complementa o sustento. Pontos positivos recentes: entre 2006-2021, Cametá teve o MELHOR CRESCIMENTO DO PIB entre os municípios da região imediata, com crescimento nominal de 193,4% em 10 anos e 22,4% nos últimos 5 anos. Em janeiro de 2025, a cidade registrou o melhor saldo de empregos formais da pequena região de Cametá e foi a 2ª cidade que mais gerou empregos relativos na grande região de Belém. Desafio histórico: reduzir a dependência da administração pública, atrair indústria, aproveitar o potencial turístico-cultural (cidade com ~400 anos é, em tese, patrimônio turístico amazônico de primeira grandeza).

Panorama jurídico

Cametá tem Comarca TJPA de 2ª ENTRÂNCIA, na Corregedoria do Interior (CJCI). A estrutura atende a demandas tradicionais do interior (cível, criminal, família, infância, violência doméstica, juizado especial) e peculiaridades ribeirinhas (conflitos fundiários em ilhas, quilombolas, agricultura familiar). Na esfera FEDERAL, Cametá NÃO É SUBSEÇÃO. A Seção Judiciária do Pará (SJPA-Belém) é a instância competente — o cametaense precisa deslocar-se a Belém (150 km por estrada com 2 balsas, OU por rio) para causas federais maiores. Por compensação, a Comarca Estadual de Cametá tem COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA (Portaria Presi TRF-1 nº 411/2021 + CF art. 109 §3º) para matérias previdenciárias contra o INSS — porta de acesso essencial para aposentadoria rural, pescador e BPC. Na JUSTIÇA DO TRABALHO, Cametá é atendida pelo TRT-8. A Subseção da OAB em Cametá atua no Baixo Tocantins. EPISÓDIO INSTITUCIONAL DE DESTAQUE (2024-2026): A eleição de Victor Cassiano (MDB) e vice Ênio de Carvalho (União Brasil) foi CONTROVERSA do início ao fim. Em 10/04/2025, o TRE-PA cassou ambos os mandatos (6x2) por abuso de poder político e econômico — baseado na contratação irregular de 3.300 terceirizados em 2024. Cassiano foi também DECLARADO INELEGÍVEL por 8 anos (até 2033). A juíza Filomena Buarque, que abriu divergência, argumentou que "a contratação excessiva configura flagrante abuso de poder político entrelaçado com abuso de poder econômico". O presidente da Câmara Municipal, Júnior Mancha (MDB), assumiu como prefeito interino em 14/04/2025. O TRE-PA, em 22/05/2025, rejeitou embargos de declaração (5x2), mantendo a cassação. Mas em 17/06/2025, o ministro do TSE André Mendonça concedeu LIMINAR suspendendo os efeitos da cassação, reconduzindo Cassiano e Ênio ao cargo. A eleição suplementar marcada para 03/08/2025 foi SUSPENSA. O mérito ainda depende de julgamento final do Agravo em Recurso Especial Eleitoral no TSE. Este caso é paradigmático do complexo jogo federativo da Justiça Eleitoral brasileira: TRE-PA divergente (6x2 pela cassação, mas o relator e outro juiz contra), TSE com liminar do relator que tende a manter o mandato popularmente conferido. Cametá entrou na história do direito eleitoral do Pará.

Patrimônio

Cametá — a "Princesa do Tocantins" — guarda patrimônio secular. Fundada em 1635, é uma das CIDADES MAIS ANTIGAS da Amazônia brasileira. Quase 400 anos de história ribeirinha — de entreposto colonial a polo universitário regional — deixaram marcas materiais e imateriais distintivas. PATRIMÔNIO IMATERIAL: (a) CULINÁRIA — o mapará com açaí é prato-símbolo, expressão da identidade ribeirinha; (b) JEITO DE SER CAMETAENSE — mistura de matrizes indígena, portuguesa e francesa no falar, cantar, dançar e vestir; (c) FESTAS RELIGIOSAS CATÓLICAS — Círio local, Natal (dia 24/12 coincide com aniversário da cidade), festas juninas ribeirinhas; (d) PESCA ARTESANAL — tradição secular preservada; (e) ARTESANATO RIBEIRINHO (cestaria, cerâmica, madeira). PATRIMÔNIO NATURAL: Margens do Rio Tocantins, ilha Pacuí, áreas de floresta de várzea e terra firme, biodiversidade aquática (especialmente mapará). PATRIMÔNIO MATERIAL: Igrejas coloniais, arquitetura ribeirinha tradicional, Paço Municipal.

Curiosidades

Curiosidade HISTÓRICA: Cametá foi fundada em 24/12/1635 — mesmo ano em que Abaetetuba (1635) e poucos anos antes de cidades como Cametá, Vigia, Belém (1616) e outros núcleos coloniais amazônicos. É, portanto, uma das 5 ou 6 cidades mais antigas da Amazônia brasileira — patrimônio histórico ainda subvalorizado. Curiosidade ETIMOLÓGICA: "Degrau no mato" é uma das mais poéticas traduções de topônimos brasileiros. Expressa a arquitetura nativa tupi de estruturas elevadas em árvores para abrigo e caça — marca da engenharia florestal originária. Curiosidade POLÍTICA: a trajetória de Victor Cassiano é emblemática da política cametaense contemporânea. Com apenas 28 anos (em 2020), foi eleito prefeito. Em 2018, já havia sido deputado estadual com 20.946 votos (a maior votação de um candidato a Deputado Estadual da história de Cametá: 9.601 votos na própria cidade). Empresário da A.C. NETO (rede de lojas com matriz em Cametá e 11 filiais paraenses), presidente da CDL Cametá, dirigiu o Hospital Regional de Cametá antes de governar. Sua gestão hospitalar foi destacada por menor mortalidade COVID-19 do Pará. Em 2024, reeleito com RECORDE histórico (49.987 votos, 55,81%). Em 2025, cassado pelo TRE-PA, reconduzido pelo TSE. Curiosidade GASTRONÔMICA: o mapará é peixe de ciclo de vida complexo no Tocantins — sua pesca artesanal é fonte de renda para centenas de famílias cametaenses. O prato "mapará com açaí" combina duas riquezas amazônicas na mesma refeição — expressão gastronômica da identidade regional. Curiosidade JURÍDICA: Cametá, ao lado de Tucuruí, foi um dos dois municípios paraenses que entraram na história das eleições suplementares de 2025 — episódio raro de cassação + recondução pela Suprema Corte Eleitoral no mesmo ano.

Educação e cidadania

Cametá é polo educacional do Baixo Tocantins com dois campi federais estruturantes: UFPA Campus Universitário do Tocantins/Cametá (CUTC) — implantado em 1987, com sede em Cametá e presença ESTENDIDA em Baião, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba e Oeiras do Pará. Único campus UFPA que cobre 5 municípios diretamente. Oferece formação em Licenciaturas, Pedagogia, História, Matemática, Letras e outras áreas estruturantes para a região. IFPA Campus Cametá — oferece cursos técnicos e tecnológicos. Em parceria com a Prefeitura, opera o Cursinho Municipal Pré-Vestibular — iniciativa de 2025 para ampliar acesso à educação superior. Também atuam em Cametá: ITPAC (privada) e outras instituições. Na saúde, o Hospital Regional de Cametá é referência de média complexidade para o Baixo Tocantins. Gerido pela ASELC em parceria com a SESPA, foi administrado por Victor Cassiano antes de ser eleito prefeito — e nessa gestão, Cametá registrou o menor índice de mortalidade por COVID-19 por habitante no Pará (2020-2021). Em cidadania, a Prefeitura mantém o Centro Especializado em Autismo, CRAS e CREAS, Conselho Tutelar, SINE Cametá.

Órgãos e instituições — Cametá/PA

Justiça Estadual — Comarca

Nome oficial
Comarca de Cametá
Entrancia
2ª Entrância
Regiao Judiciaria Tjpa
Corregedoria do Interior (CJCI)
Nome Forum
Fórum da Comarca de Cametá
Zona Eleitoral
12ª Zona Eleitoral do TRE-PA

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Cametá/PA
Seccional
OAB-PA
Site Seccional
www.oabpa.org.br
Endereco Seccional
R. dos Mundurucus, 3675, Guamá, Belém/PA
_fonte
Convenção institucional OAB Federal/Seccional (gerado por script — aguarda revisão)
_pendencia Edicao
Identificar Subseção territorial específica desta cidade no portal OAB-Seccional
Nome oficial
Subseção de Cametá — OAB Pará
Jurisdicao Aproximada
Cametá e municípios vizinhos do Baixo Tocantins

Ministério Público Estadual

Orgao
Promotorias de Justiça da Comarca de Cametá — MPPA

Defensoria Pública Estadual

Nome oficial
Núcleo Regional da DPE-PA em Cametá

Justiça Federal

Nota Crucial
Cametá NÃO É Subseção Federal. Jurisdicionada pela SJPA-Belém (150 km por estrada com 2 balsas, OU por rio).
Orgao Jurisdicional
Seção Judiciária do Pará (SJPA) - Belém
Tribunal Regional
TRF-1 (Brasília)

Justiça do Trabalho

Nota Operacional
Cametá pode ter Vara do Trabalho ou ser atendida por Vara de cidade vizinha — confirmar com TRT-8

Câmara Municipal

Nome oficial
Câmara Municipal de Cametá (CMC)
Numero Vereadores
17
Eleitorado2024
103679

Educação Superior Pública

Institutos Tecnicos E Formacao

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
_fonte
Numeros nacionais oficiais (Decreto Federal n 9.319/2018 e portarias)
Numeros Padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Gcm
153
Policia Civil
197
Disque Denuncia U F
181
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Defesa Civil
199
Ouvidoria M P
127
Inss
135
Procon
151

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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