Cidade de PA

Alenquer

Alenquer, na margem norte do Amazonas em frente a Santarém, é o segundo município mais populoso da região de Santarém (69,4 mil hab.). Sede de comarca do TJPA em Vara Única e antiga missão do século XVII, guarda na Serra do Ererê e na Serra da Lua um dos mais importantes conjuntos de arte rupestre amazônica. Economia de base agropecuária, tem na pecuária e na mandioca seus pilares.

UF
PA
Porte
média
População
69.377 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Alenquer nasceu de uma missão religiosa. Por volta de 1694, os Capuchos da Piedade instalaram no Baixo Amazonas os aldeamentos que catequizavam os povos indígenas da região, e em 1720 o Relatório das Missões enviado ao Rei de Portugal já registrava a Aldeia de Santo Antônio do Surubiú — nome tomado do rio Surubiú, hoje igarapé de Alenquer, na confluência com o Itacarará. Em 1758, em sua viagem de inspeção pelo Grão-Pará, o governador e capitão-general Francisco Xavier de Mendonça Furtado — irmão do Marquês de Pombal — elevou o povoado à condição de vila e substituiu o topônimo indígena pelo nome português de Alenquer, política deliberada de "aportuguesamento" das aldeias amazônicas. A vila cresceu ao ritmo do rio e da lavoura, e em 10 de junho de 1881, pela Lei provincial nº 1.050, foi elevada à categoria de cidade, consolidando mais de três séculos de ocupação contínua às margens do Amazonas.

Economia

A economia de Alenquer tem vocação nitidamente rural: a agropecuária responde por cerca de 41,9% do valor adicionado municipal, seguida da administração pública (35,9%), dos serviços (18,8%) e de uma indústria pequena (3,4%). O PIB per capita, de aproximadamente R$ 22,7 mil (IBGE, 2023), fica abaixo da média estadual, e o emprego formal concentra-se no setor público e no comércio da sede. No campo, a pecuária de corte e leite convive com a agricultura familiar — mandioca (e sua farinha), milho, arroz e fruticultura amazônica —, escoada em boa parte pela feira municipal e pelo transporte fluvial. Cercada por extensas unidades de conservação, como a Floresta Nacional da Mulata e a Estação Ecológica do Grão-Pará, a maior unidade de proteção integral de floresta tropical do planeta, Alenquer tem no manejo sustentável e no extrativismo um horizonte econômico ainda pouco explorado.

Panorama jurídico

Para um município de quase 70 mil habitantes espalhados por mais de 23 mil km², Alenquer concentra sua estrutura judiciária em uma Comarca de Vara Única do TJPA, no Fórum da Travessa Santo Antônio, no Centro. O mesmo juízo acumula as matérias cível, criminal, de família, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município — realidade típica das comarcas do interior amazônico, onde um único magistrado responde por uma vasta jurisdição territorial. A comarca integra a 12ª Região Judiciária do TJPA (Baixo Amazonas), com polo em Santarém, cidade que sedia também a Subseção Federal (TRF-1), a Subseção da OAB e o Complexo Prisional de referência regional. Sem estabelecimento penal local, a execução penal alenquerense se desenrola em grande parte à distância, em Santarém — o que torna a progressão de regime, a remição e a transferência de presos temas sensíveis para as famílias. A banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal em comarcas de vara única do Oeste do Pará, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp.

Patrimônio

O maior patrimônio de Alenquer está gravado na pedra. Nas encostas da Serra do Ererê e da Serra da Lua, o Domo de Monte Alegre — um relevo de rochas paleozoicas de até 380 milhões de anos — abriga grutas como a do Pilão e a Itatupaóca, com painéis de arte rupestre que estão entre os mais antigos das Américas: pinturas de temas zoomorfos, antropomorfos, biomorfos e grafismos puros, associadas à ocupação humana milenar do Baixo Amazonas. A arqueologia regional chega a distinguir uma "Tradição Alenquer" de registros rupestres, ao lado da Tradição Monte Alegre. Ao redor, cachoeiras, o vale do Ererê e as savanas encravadas na floresta compõem uma paisagem singular, enquanto o casario e as igrejas do Centro histórico guardam a memória da antiga vila missionária às margens do Amazonas.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras carregam um nome tão viajado quanto Alenquer: ele atravessou o Atlântico pronto, "importado" da vila portuguesa de Alenquer por um golpe de caneta de Mendonça Furtado, em 1758, que apagou o indígena Surubiú do mapa. O município fica na margem esquerda do Amazonas, quase de frente para Santarém — separadas por um rio tão largo que a travessia se faz de barco. Seu território, maior que muitos países, comporta desde savanas com pinturas rupestres de mais de dez mil anos até a Estação Ecológica do Grão-Pará, a maior unidade de proteção integral de floresta tropical do mundo. E, num traço curioso, Alenquer deu ao Brasil o atirador esportivo Delival Nobre, filho da terra que projetou o nome do pequeno município amazônico no esporte nacional.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Alenquer chega a 97,48% (Censo 2022), quase universalizando o acesso à escola nessa faixa, ainda que o IDHM de 0,564 (2010) revele os desafios sociais históricos do Baixo Amazonas. O ensino superior público chegou pela Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), cujo Campus de Alenquer oferece graduações em Administração, Ciências Contábeis, Direito e Gestão Pública, além de mestrado profissional — presença que forma quadros locais e amplia o acesso à justiça e à cidadania numa região antes dependente apenas de Santarém. A Prefeitura atende na Praça Eloy Simões, no Centro, e a Comarca dispõe de Vara Única para as demandas do município, num território cujas distâncias fluviais tornam o acesso a serviços públicos um desafio permanente.

Dados do município

Gentílico
alenquerense
Mesorregião
Baixo Amazonas
Microrregião
Santarém
Área (km²)
23645.452
População (Censo 2022)
69.377
Densidade demográfica (hab/km²)
2.93
IDH-M
0.564

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Alenquer/PA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Alenquer
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Tribunal do Júri)
Regiao Judiciaria
12ª Região Judiciária — Baixo Amazonas (polo em Santarém)
Endereço
Fórum de Alenquer — Travessa Santo Antônio, s/nº, Centro, Alenquer - PA, CEP 68200-000
Telefone
E-mail
Horario
08h às 14h
Jurisdição
A Comarca de Alenquer funciona em Vara Única, competente para as matérias cível, criminal, de família, execução penal e para o Tribunal do Júri do município. Integra a 12ª Região Judiciária do TJPA (Baixo Amazonas), cujo polo regional é Santarém; registros processuais do TJPA associam a Vara Única de Alenquer também ao vizinho município de Curuá.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Santarém — OAB Pará
Endereço
Avenida Presidente Vargas, 2948, Bairro Fátima, Santarém - PA, CEP 68040-060
Telefone
Estrutura
Alenquer não possui subseção própria da OAB: integra a Subseção de Santarém da OAB Pará, uma das maiores do estado, que abrange também Belterra, Curuá, Rurópolis e Mojuí dos Campos. O advogado alenquerense reporta-se a essa subseção para carteira, prerrogativas e apoio institucional.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Os serviços federais de referência para o alenquerense concentram-se em Santarém, polo do Oeste paraense: agência da Receita Federal, unidade de atendimento do INSS (agendamento pelo 135 ou aplicativo Meu INSS) e Delegacia da Polícia Federal. A cidade conta com o Aeroporto de Alenquer para a conexão regional.

Estabelecimentos penais

Panorama
Alenquer não possui estabelecimento penal próprio da SEAP-PA. Os presos da comarca são, em regra, custodiados no Complexo Prisional de Santarém, na Vila de Cucurunã (Rodovia Santarém–Alter do Chão) — que reúne a Unidade de Custódia e Reinserção (UCR Santarém), a Central de Custódia Provisória (CCP Santarém) e a Unidade de Custódia e Reinserção Feminina (UCRF Santarém), referência de custódia de todo o Baixo Amazonas. Identificar a unidade exata é o primeiro passo para organizar visitas e acompanhar a execução penal — progressão de regime, remição de pena e livramento condicional.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Alenquer — Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), atuando junto à Vara Única nas áreas criminal, cível, de família, infância e defesa de direitos coletivos.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A assistência jurídica gratuita no município é prestada pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), cujo polo regional do Baixo Amazonas fica em Santarém. O acesso pode ser iniciado pela Central Ligue Defensoria (129) e pelos canais digitais da DPE-PA (Conexão Defensoria), com atendimento voltado às áreas de família, cível e criminal.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Santarém — Seção Judiciária do Pará (SJPA / TRF-1)
Endereço
Avenida Barão do Rio Branco, 1893, Jardim Santarém, Santarém - PA, CEP 68005-396
Jurisdição
Alenquer não tem Justiça Federal própria: as causas federais do município são processadas na Subseção Judiciária de Santarém (TRF-1), que reúne varas federais e Juizado Especial Federal e cuja jurisdição abrange os municípios do Baixo Amazonas, entre eles Alenquer, Curuá, Óbidos, Monte Alegre e Oriximiná.

Justiça do Trabalho

Atendimento
Vara do Trabalho de Santarém — TRT da 8ª Região (PA/AP), que atende os municípios do Oeste paraense, inclusive Alenquer.

Justiça Eleitoral

Zona
21ª Zona Eleitoral do TRE-PA, com sede em Alenquer

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Alenquer — Polícia Civil do Pará (12ª Região Integrada de Segurança Pública — Baixo Amazonas, com superintendência regional em Santarém)
Policia Militar
Nome
Policiamento da Polícia Militar do Pará sob o Comando de Policiamento Regional I (CPR I), sediado em Santarém, que abrange Alenquer e os demais municípios do Baixo Amazonas.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Alenquer
Endereço
Praça Eloy Simões, 751, Centro, Alenquer - PA, CEP 68200-000
Telefone
Horario
Segunda a sexta, 08h às 14h
Site
alenquer.pa.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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