Cidade de PA

Tomé-Açu

Tomé-Açu, no nordeste paraense, é a terra da imigração japonesa e dos sistemas agroflorestais que viraram modelo mundial de recuperação da Amazônia. Polo de dendê, pimenta-do-reino e polpa de frutas, é sede de comarca de 2ª entrância do TJPA, com Vara Única e Tribunal do Júri, e abriga um centro de recuperação penal regional.

UF
PA
Porte
média
População
67.585 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Tomé-Açu nasceu de uma das mais notáveis experiências de imigração dirigida da Amazônia. Em 1929, a Companhia Nipônica de Plantação do Brasil adquiriu terras às margens do rio Acará-Açu e ali instalou 189 imigrantes japoneses, formando a colônia que viria a ser a terceira maior comunidade nikkei do país, atrás apenas de São Paulo e do Paraná. Os primeiros anos foram de doença e privação — a malária e a inadaptação das lavouras quase liquidaram o projeto —, mas a virada veio com a pimenta-do-reino, que nas décadas de 1940 e 1950 transformou a colônia em um dos polos mais prósperos do interior paraense, a ponto de o grão ser apelidado de "diamante negro". Só depois desse ciclo de riqueza o povoado, então distrito de Acará, alcançou a emancipação político-administrativa e passou a município de Tomé-Açu, consolidando a autonomia de uma comunidade forjada no encontro entre os ribeirinhos amazônicos e a cultura japonesa.

Economia

A economia de Tomé-Açu é um laboratório agrícola reconhecido internacionalmente. Depois que uma epidemia de fusariose arrasou os pimentais na década de 1970, os produtores locais — reunidos na Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (CAMTA) — reinventaram o modelo e desenvolveram os Sistemas Agroflorestais de Tomé-Açu, consórcios que combinam cacau, açaí, cupuaçu, andiroba, pimenta e essências florestais numa mesma área, gerando renda o ano inteiro e recuperando solo degradado. Hoje o município é um dos maiores polos de polpa de frutas e de dendê (óleo de palma) do Pará, com agroindústrias e plantios de palma que convivem — nem sempre sem atrito — com a agricultura familiar e as terras indígenas do entorno. O PIB per capita, da ordem de R$ 25 mil (IBGE, 2023), reflete essa base agroindustrial diversificada, que sustenta intensa atividade contratual, fundiária e trabalhista no campo.

Panorama jurídico

No plano judiciário, Tomé-Açu é sede de comarca de 2ª entrância do Tribunal de Justiça do Pará, com Vara Única instalada no Fórum Dra. Nezilda de Melo Bentes, na Avenida Três Poderes. O mesmo juízo acumula as competências cível, criminal, de família e de execução penal e responde pelo Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município, integrando a 2ª Região Judiciária do TJPA, no eixo da Alça Viária. A cidade abriga o Centro de Recuperação Regional de Tomé-Açu, unidade da SEAP, o que dá à execução penal e às demandas das famílias de presos peso concreto no dia a dia do foro. O perfil agrário e a expansão do dendê alimentam litígios fundiários e conflitos que tangenciam terras indígenas Tembé/Tenetehara da região, ao lado da criminalidade comum. Nesse cenário, a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Tomé-Açu é, antes de tudo, imaterial e vivo: é a memória da imigração japonesa preservada no Museu da Imigração Japonesa de Tomé-Açu, que reúne objetos, fotografias e documentos dos pioneiros de 1929 e conta a saga da colônia às novas gerações. O casario, os templos, o jardim de inspiração japonesa e a própria sede da CAMTA compõem uma paisagem cultural singular na Amazônia, onde festivais, a culinária nipo-paraense e as associações nikkeis mantêm vivas as tradições trazidas do Japão. Em torno da cidade, os igarapés, os plantios agroflorestais e as áreas de floresta recuperada formam um patrimônio natural que virou objeto de estudo para pesquisadores de agroecologia do Brasil e do exterior. Poucos municípios amazônicos guardam, em tão pequeno território, essa fusão entre memória migratória, floresta manejada e identidade cultural própria.

Curiosidades

Tomé-Açu ganhou fama internacional pelas chamadas "florestas de comida": os sistemas agroflorestais em que árvores frutíferas, madeireiras e a pimenta crescem juntas, recuperando áreas antes desmatadas e produzindo alimento e renda ao mesmo tempo — modelo citado por reportagens e estudos como alternativa concreta ao desmatamento na Amazônia. A cidade também carrega o título de terceira maior colônia japonesa do Brasil, e a sua história tem sabor de reviravolta: foi a tragédia da fusariose, que dizimou os pimentais na década de 1970, que empurrou os agricultores a diversificar e a inventar o sistema hoje estudado mundo afora. Do encontro entre a mandioca ribeirinha e a horticultura japonesa nasceram pratos, técnicas e uma paisagem que fazem de Tomé-Açu um caso raro de integração cultural bem-sucedida no coração do nordeste paraense.

Educação e cidadania

O acesso à Justiça em Tomé-Açu se organiza em torno da Avenida Três Poderes, onde se concentram o fórum, a prefeitura e a unidade da Defensoria Pública do Estado do Pará. A Defensoria atende gratuitamente a população de baixa renda em causas de família, cível e criminal — porta de entrada essencial num município cuja renda média ainda é modesta. A rede de ensino, municipal e estadual, cobre a sede e distritos como Quatro Bocas, e a comarca integra a subseção da OAB/PA de Santa Izabel do Pará, referência de apoio à advocacia que milita na região. Para o cidadão, conhecer esse mapa institucional — onde procurar a Defensoria, o Ministério Público, o cartório eleitoral da 39ª Zona e o fórum — é o primeiro passo para exercer direitos, formalizar acordos e buscar orientação jurídica qualificada sem depender de intermediários.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Paraense
Microrregião
Tomé-Açu
Área (km²)
5145.33
População (Censo 2022)
67.585
Densidade demográfica (hab/km²)
13,14 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Tomé-Açu/PA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Tomé-Açu
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Entrancia
2ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Tribunal do Júri)
Abrangencia
Comarca integrante da 2ª Região Judiciária do TJPA (eixo da Alça Viária), ao lado de comarcas vizinhas do nordeste paraense.
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum Dra. Nezilda de Melo Bentes — Avenida Três Poderes, 800, Centro, Tomé-Açu - PA, CEP 68680-000
Jurisdição
A Vara Única acumula as competências cível, criminal, de família e de execução penal e responde pelo Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/PA de Santa Izabel do Pará (atende Tomé-Açu)
Endereço
Rua 7 de Janeiro, 1975, Bairro Juazeiro, Santa Izabel do Pará - PA, CEP 68790-000
Estrutura
Tomé-Açu não tem subseção própria da OAB/PA: integra a subseção de Santa Izabel do Pará, que reúne também Acará, Bujaru, Colares, Concórdia do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas e Vigia de Nazaré. O advogado que milita na comarca encontra nessa subseção o apoio institucional da Ordem na região.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS; agência de referência na região metropolitana.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal por canais digitais (e-CAC) e pela unidade de atendimento de referência da região.

Estabelecimentos penais

Panorama
Tomé-Açu abriga o Centro de Recuperação Regional de Tomé-Açu (CRRTA), unidade da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-PA) na Avenida Três Poderes, s/nº (CEP 68680-000). A presença de um estabelecimento penal na própria comarca torna a execução penal — cálculo de pena, progressão de regime, visitas e transferências — tema recorrente e concreto para presos da região e suas famílias.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Tomé-Açu (Ministério Público do Estado do Pará), com atuação nas áreas criminal, cível, de família e de tutela coletiva, sediadas na estrutura do foro local.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Pará mantém unidade em Tomé-Açu, na Avenida Três Poderes, nº 153 (Centro, CEP 68680-000), com atendimento gratuito à população de baixa renda nas áreas de família, cível e criminal — porta de entrada essencial ao acesso à Justiça num município de renda média modesta.

Justiça Federal

Subsecao
Seção Judiciária do Pará (TRF1), com sede em Belém — Tomé-Açu está na jurisdição da sede (Belém), não sendo comarca federal própria
Jurisdição
A Justiça Federal em Tomé-Açu é exercida pela Seção Judiciária do Pará, sediada em Belém; a subseção judiciária mais próxima administrativamente é a de Castanhal, mas a jurisdição federal do município cabe à sede.

Justiça do Trabalho

Jurisdição
Tomé-Açu integra a jurisdição das Varas do Trabalho de Ananindeua (TRT da 8ª Região — Pará e Amapá); em 2025 o município recebeu pela primeira vez a Justiça Itinerante do TRT-8, sinal de que não há vara trabalhista instalada na cidade.
Endereço
Varas do Trabalho de Ananindeua — Av. Cláudio Sanders, 677, Centro, Ananindeua - PA, CEP 67033-010

Justiça Eleitoral

Zona
39ª Zona Eleitoral — Tomé-Açu (TRE-PA)

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Tomé-Açu (Polícia Civil do Pará), com atendimento também no distrito de Quatro Bocas
Endereço
Centro, Tomé-Açu - PA

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Tomé-Açu
Endereço
Centro, Tomé-Açu - PA

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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