Cidade de PA

Parauapebas

Capital da Mineração Brasileira · Terra dos Carajás · Filha da Mineração

UF
PA
Porte
média-grande
População
305.771 hab.
Parauapebas/PA
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Parauapebas (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Entrada_da_cidade_de_Parauapebas.jpg)

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Parauapebas começa em 1967, quando uma equipe de geólogos da US Steel sobrevoava a Serra dos Carajás e seu helicóptero pousou de emergência numa clareira. Dali saiu a descoberta da maior reserva de ferro a céu aberto do mundo. Em 1970, a CVRD (hoje Vale) entrou no projeto; em 1985, começou a operação comercial. A vila operária de Carajás, construída em 1983, e a fronteira urbana que se formou ao longo da Estrada de Ferro Carajás originaram a Parauapebas atual. Emancipada em 10/05/1988 pela Lei estadual 5.443, após plebiscito que a desmembrou de Marabá. O nome — "rio de águas rasas" em Tupi — refere-se ao rio que corta o território. Em 1979, paralela a essa história, eclodiu o garimpo de Serra Pelada (50 km do município sede): 100 mil garimpeiros nas fotos eternizadas por Sebastião Salgado. A mineração formal (Vale) e a mineração popular (Serra Pelada) convivem até hoje na memória do lugar.

Economia

Nenhuma cidade brasileira é tão dependente de UMA empresa quanto Parauapebas é da Vale. 84,1% do PIB vem da indústria (essencialmente mineração), o PIB per capita é 3x a média do PA, as exportações do município representam 30% das exportações totais do estado, e o orçamento municipal de R$ 3 bilhões em 2024 é quase o dobro do de Santarém. O complexo mineral de Carajás produz hoje: ferro (Serra Norte N4E, N4W, N5 em Parauapebas; S11D na vizinha Canaã dos Carajás), cobre (Sossego, Salobo, Antas Norte), manganês, níquel. O "Novo Carajás" anunciado pela Vale promete R$ 70 bilhões em investimentos até 2030. Em 2025, Parauapebas foi o 2º município do estado em geração de empregos (+3.464 vagas líquidas em 7 meses), atrás apenas de Belém, com crescimento puxado por construção civil (+1.454), serviços, comércio e indústria. Sombra do modelo: extrema dependência; desigualdade; serviços públicos sob pressão de crescimento acelerado; pendência permanente sobre royalties e compensação financeira.

Panorama jurídico

Parauapebas tem uma das malhas jurídicas mais desproporcionais do Brasil — Comarca ainda de 2ª Entrância (intermediária), com apenas 4 Varas (3 cíveis + 1 criminal) e 1 Juizado Especial, para atender uma população de 305 mil habitantes com PIB de R$ 26 bilhões. O pleito de elevação à 3ª Entrância é antigo: há anos advogado pela Subseção OAB-PA, pelo MPPA e pela DPE-PA. Ananindeua, Marabá e Santarém foram elevadas em outubro/2024 pela LC 179/2024 — mas Parauapebas foi deixada de fora, decisão que gera debate local. O Fórum, reformado em 2020 (R$ 1 milhão em investimentos; 1.228 m² construídos, 2 pavimentos), é integrado ao PROJUDI. Parauapebas também NÃO tem subseção federal própria — processos federais tramitam em Marabá (160 km). E não tem Vara do Trabalho local — processos trabalhistas tramitam também em Marabá (TRT-8). A Subseção OAB-PA é uma das maiores do estado, presidida no triênio 2025-2027 por diretoria renovada. Para a complexidade jurídica de uma economia de R$ 26 bi, a estrutura institucional precisaria corresponder — daí o pleito permanente.

Patrimônio

Parauapebas tem um patrimônio natural em escala continental: a Floresta Nacional de Carajás (411.949 ha) completou 28 anos em 2026. É uma das FLONAS mais importantes do Brasil — não só por abrigar a maior mina de ferro do mundo, mas por demonstrar cientificamente que mineração e conservação podem conviver. Sua flora endêmica, a Flor de Carajás (Ipomoea cavalcantei), é símbolo municipal. Dentro da FLONA há cavernas, lagoas (Violão, Cafezinho), o Mirante da Serra Norte (vista panorâmica das minas), e o Parque Nacional dos Campos Ferruginosos (formações geológicas únicas). O Núcleo Urbano de Carajás (vila construída pela CVRD em 1983 como company town) é outro patrimônio — um modelo de cidade planejada na Amazônia que virou bairro da cidade-mãe que ajudou a gestar.

Curiosidades

Duas curiosidades marcam Parauapebas: (1) é uma das cidades mais JOVENS do Brasil — com apenas 37 anos de emancipação (1988), já é a 4ª do Pará e cresceu 473% em 30 anos, feito sem paralelo no estado; (2) tem o maior PIB per capita do estado do Pará (R$ 98.646 em 2023) — 3x a média estadual — superando cidades-capitais do Nordeste e aproximando-se dos índices de países europeus. Outra singularidade: o prefeito atual (Aurélio Goiano) foi eleito pelo Avante com 58,52% dos votos no 1º turno (92.073 votos) e é vice-presidente nacional das Cidades Mineradoras da FNP desde abril/2025. Na cerimônia de posse, a faixa foi entregue pelo pai do prefeito — o vereador Zé da Lata — em episódio simbolicamente marcante da política familiar local.

Educação e cidadania

O déficit acadêmico de Parauapebas foi parcialmente corrigido em 11/09/2023, com a inauguração do Campus XXIII da UEPA — em termo de cooperação inédito entre Prefeitura + Estado + Vale. A cidade já tinha UFRA e IFPA, mas a UEPA trouxe novas graduações e pós-graduações, atendendo cerca de 300 alunos (Av. Duane Silva Souza, s/n, PA-275; 4.554 m² construídos). Ainda assim, o perfil educacional é preocupante: 66.900 moradores têm só ensino médio, apenas 11.200 têm diploma superior e 5.100 estão cursando universidade. Em 2023, o governador Helder Barbalho anunciou criação de nova universidade estadual no Sul/Sudeste paraense — ampliação em andamento. Há polo UAB (Universidade Aberta do Brasil) em Parauapebas, ofertando cursos de UFPA, UEPA e UFRA na modalidade a distância.

Dados do município

Gentílico
parauapebense
População estimada (2025)
305.771
IDH-M
0.715

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Parauapebas/PA

Justiça Estadual — Comarca

Nome oficial
Comarca de Parauapebas
Regiao Judiciaria Tjpa
11ª Região Judiciária — Sudeste paraense
Codigo Comarca
040
Email Geral Unaj
Endereço da sede
Fórum da Comarca de Parauapebas — Bairro Beira Rio, Parauapebas/PA
Entrancia Atual
Entrância Intermediária (2ª entrância)
Nota Elevacao Pleiteada
A elevação à 3ª Entrância é PLEITO FORMALIZADO pela Subseção OAB-PA Parauapebas, pelo Ministério Público e pela Defensoria em 2019, e reiterado ao longo dos anos (Ananindeua, Marabá e Santarém foram elevadas em 24/10/2024 pela LC 179/2024; Parauapebas NÃO foi incluída nesse lote). Status em 2026: pendente; pleito ativo.
Juiz Diretor Foro2020
Everaldo Pantoja e Silva (citado em 2020 — reforma do Fórum)
Integracao Projudi
PROJUDI implantado; integração digital com sistema estadual
Reinauguracao Forum Pos2020
Data
2020
Area Construida_m2
1228.75
Area Terreno_m2
2084
Investimento Rs
mais de R$ 1 milhão
Estrutura
Dois pavimentos, quatro Varas, um Juizado Especial integrado ao PROJUDI, salas OAB/MP/DPE, Salão do Júri para 80 pessoas, carceragem com circulação restrita, sala secreta, salas de testemunhas e de reconhecimento
Varas Conhecidas
Quantidade
4
Tipos
3 Varas Cíveis (1ª, 2ª, 3ª Varas Cíveis), 1 Vara Criminal (Vara Penal)
Competencia Original · Civel
Causas cíveis e empresariais
Competencia Original · Criminal
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)
Nota Cargos Auxiliares
Pleito antigo da OAB para nomeação de Juiz Auxiliar com assento na 2ª Vara Cível (citado em pauta histórica)
Salao Do Juri
Capacidade
80
Estrutura
Salão do Júri + carceragem com circulação restrita + custódia de menor + sala secreta + 2 salas de testemunhas + sala de reconhecimento + depósito de materiais e armas apreendidos
Competencia Original
Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.)
Vara Juizado Especial Civel E Criminal
Nome
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas
Diretor Secretaria Historico
José Augusto Alves Costa
Endereço
Rua C, Quadra Especial, s/n — Bairro Cidade Nova, CEP 68.515-000, Parauapebas/PA
Telefone
E-mail
Horario
08h às 14h
Competencia Original
Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995) e infrações de menor potencial ofensivo

Hub Regional do TJ

Papel
Integrante da 11ª Região Judiciária do Pará (Sudeste paraense)

OAB — Subseção

Nome oficial
Subseção de Parauapebas — OAB Pará
Trienio
2025-01-02 a 2027-12 (triênio 2025-2027)
Data Posse Administrativa
2025-01-02 (online, conjunta com as 29 Subseções do Pará)
Pleito Institucional
A Subseção lidera há anos o pleito de elevação da Comarca à 3ª Entrância (ainda pendente em 2026)
Porte Pela Seccional
Uma das 5 maiores Subseções da OAB-PA (ao lado de Ananindeua, Santarém, Marabá e Castanhal)

Estabelecimentos penais

Panorama
Parauapebas sedia a Unidade de Custódia e Reinserção de Parauapebas (UCR Parauapebas), unidade da SEAP-PA na Rua 24 de Março, nº 25, bairro Rio Verde — telefone (94) 3356-2208. A unidade recebe presos provisórios e condenados da comarca, uma das mais movimentadas do sudeste do Pará. Com a custódia na própria cidade, a família organiza as visitas com mais previsibilidade e a defesa acompanha de perto a execução penal: progressão de regime, remição de pena e demais benefícios da LEP.

Ministério Público Estadual

Orgao
Promotorias de Justiça da Comarca de Parauapebas — MPPA
Nota Operacional
Atuação junto à Comarca; inclui Promotoria Criminal, Cível, Meio Ambiente (central em cidade mineradora), Patrimônio Público
Cross Ref Estado
Cúpula estadual (PGJ) no pacote pa_estado_v4_1

Defensoria Pública Estadual

Nome oficial
Núcleo Regional DPE-PA Parauapebas
Central Ligue Defensoria
129
Canal Conexao Defensoria
defensoria.pa.def.br/conexaodefensoria
Cross Ref Estado
DP-Geral e cúpula estadual no pacote pa_estado_v4_1

Justiça Federal

Nota Parauapebas
Parauapebas NÃO tem subseção judiciária federal própria; processos federais com foro em Parauapebas tramitam na Subseção Judiciária Federal de Marabá (TRF-1), a ~160 km
Subseccao Maraba Endereco
Rodovia Transamazônica, s/n, Bairro Amapá — Marabá/PA
Cross Ref Estado
Ver 'justicaFederalNoParaEstrutura' no pacote pa_estado_v4_1

Justiça do Trabalho

Nota Parauapebas
Varas do Trabalho com jurisdição sobre Parauapebas estão em Marabá (TRT-8); consultar portal TRT-8 para endereço e jurisdição atualizada
Cross Ref Estado
TRT-8 no pacote pa_estado_v4_1 (Pará + Amapá)

Segurança Pública

Guarda Municipal
Nome
Guarda Municipal de Parauapebas (GMP)
Vinculacao
Prefeitura de Parauapebas
Base Legal
Lei Federal nº 13.022/2014
Policia Civil Pa
Regiao Integrada Seguranca Publica
8ª RISP — Carajás
Superintendencia Regional
Superintendência Regional da Polícia Civil em Parauapebas
Nota Operacional
Região com demanda intensa em conflitos fundiários, crimes ambientais (mineração ilegal), tráfico e homicídios; suporte investigativo do NAI Carajás
Policia Militar Pa
Comando Local
4º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM IV)
Batalhoes Locais
23º BPM Parauapebas
Bombeiros Pa
Unidade Local
4º GBM (Grupamento Bombeiro Militar) - seccional regional em Carajás
Policia Federal Local
Nota Presenca
PF atua em Parauapebas pela relevância do complexo mineral (estratégico para o Brasil); há delegacia vinculada à Superintendência-PA em Belém

Prefeitura Municipal

Nome Completo
Prefeitura Municipal de Parauapebas
Site oficial
parauapebas.pa.gov.br
Canal Transparencia
parauapebas.pa.gov.br/transparencia
Mandato Atual
Periodo
2025-01-01 a 2028-12-31
Nota Posse
Cerimônia na Câmara Municipal de Parauapebas (Bairro Beira Rio), com entrega de faixa do pai Zé da Lata (vereador) ao filho prefeito Aurélio Goiano — momento emblemático da política local
Secretarias Principais
· Secretaria Municipal de Governo · Sigla
SEGOV
· Secretaria Municipal de Administração · Sigla
SEMAD
· Secretaria Municipal da Fazenda · Sigla
SEMFA
· Secretaria Municipal de Saúde · Sigla
SEMSA
· Secretaria Municipal de Educação · Sigla
SEMED
· Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego · Sigla
SEMTE
· Secretaria Municipal de Turismo · Sigla
SEMTUR
· Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana · Sigla
SEMOB
· Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade · Sigla
SEMMA
· Secretaria Municipal de Infraestrutura · Sigla
SEMINFRA
· Secretaria Municipal de Agricultura · Sigla
SEMAGRI
· Secretaria Municipal de Cultura · Sigla
SEMCULT
· Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte · Sigla
SETRAN
· Secretaria Municipal da Mulher · Sigla
SEMUP
Orgaos Vinculados
Orgaos Vinculados
Guarda Municipal de Parauapebas (GMP), Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPMP)
Particularidade F N P
Nota Operacional
Prefeito atual (Aurélio Goiano) é VICE-PRESIDENTE das Cidades Mineradoras da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), eleito em 07-08/04/2025 na 87ª Reunião Geral da FNP em Brasília. Parauapebas tem assim voz direta nas pautas nacionais de mineração (royalties, impactos, justiça fiscal).

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Parauapebas (CMP)
Sede
Câmara Municipal de Parauapebas — Bairro Beira Rio, Parauapebas/PA
Site oficial
parauapebas.pa.leg.br
Numero Vereadores
17
Nota Inauguracao Trabalhos Legislativos
Sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos em 15/02/2025
Legislatura Atual
Numero
10ª Legislatura
Periodo
2025-01-01 a 2028-12-31
Nota Posse
Solenidade de posse presidida pelo vereador Michel Carteiro (PV), o mais votado; eleição da Mesa Diretora na mesma sessão

Cartórios

Observacao Geral
Parauapebas conta com cartórios de Registro Civil, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis e Protesto
Fontes Consulta Recomendada
Fontes Consulta Recomendada
Anoreg-PA: https://anoregpa.org.br, Registradores.org.br

Educação Superior Pública

Universidades Estaduais
· Universidade do Estado do Pará — Campus XXIII Parauapebas · Sigla
UEPA Campus XXIII
· Universidade do Estado do Pará — Campus XXIII Parauapebas · Endereço
Avenida Duane Silva Souza, s/n — Rodovia PA-275, Parauapebas/PA
· Universidade do Estado do Pará — Campus XXIII Parauapebas · Area Construida_m2
4554.57
· Universidade do Estado do Pará — Campus XXIII Parauapebas · Capacidade Alunos
300
· Universidade do Estado do Pará — Campus XXIII Parauapebas · Parceria Financiamento
Termo de Cooperação entre Prefeitura de Parauapebas + Governo do Estado do PA + Mineradora Vale
· Universidade do Estado do Pará — Campus XXIII Parauapebas · Site
www.uepa.br
Universidades Federais
· Universidade Federal Rural da Amazônia — Campus Parauapebas · Sigla
UFRA Parauapebas
· Universidade Federal Rural da Amazônia — Campus Parauapebas · Cursos Destaque
Zootecnia, Engenharia Ambiental, Agronomia, Sistemas de Informação, Arquitetura
· Universidade Federal Rural da Amazônia — Campus Parauapebas · Site
ufra.edu.br
Institutos Federais
· Instituto Federal do Pará — Campus Parauapebas · Sigla
IFPA Parauapebas
· Instituto Federal do Pará — Campus Parauapebas · Cursos Destaque
Técnicos (integrado, subsequente), Superiores em Tecnologia
· Instituto Federal do Pará — Campus Parauapebas · Site
parauapebas.ifpa.edu.br
Polos U A B
· Polo UAB Parauapebas · Vinculacao
Universidade Aberta do Brasil (UAB/CAPES) — polos ofertam cursos à distância de UFPA, UEPA, UFRA
· Polo UAB Parauapebas · Site
cite.ufpa.br/index.php/polos-uab/parauapebas

Serviços de Cidadania

Programas Estaduais
Programas Estaduais
Usinas da Paz (presença do programa estadual), Pro Paz Cidadania, Balcão de Direitos DPE-PA (mutirões periódicos)
Servicos Presencial Cidadania
· SINE Parauapebas · Tipo
sine
· SINE Parauapebas · Função
Intermediação de vagas, seguro-desemprego, CTPS digital
· Central de Atendimento ao Cidadão · Tipo
atendimento-municipal
· Central de Atendimento ao Cidadão · Vinculacao
Prefeitura de Parauapebas

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Numeros Padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Gcm
153
Policia Civil
197
Disque Denuncia U F
181
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Defesa Civil
199
Ouvidoria M P
127
Inss
135
Procon
151
Prefeitura Central Atendimento
156
Defesa Civil Local
Orgao
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC)
Vinculacao
Prefeitura de Parauapebas
Nota Operacional
Atuação sazonal em enchentes do Parauapebas e Itacaiúnas
Hospitais Publicos
· Hospital Municipal de Parauapebas · Tipo
sus-municipal
· Hospital Municipal de Parauapebas · Atendimento
24h
· Hospital Geral de Parauapebas (HGP) · Tipo
estadual (SESPA)
· Hospital Geral de Parauapebas (HGP) · Vinculacao
SESPA-PA
· Hospital Geral de Parauapebas (HGP) · Atendimento
24h — referência regional em alta complexidade para Carajás
Telefone Procon
Municipal · Vinculacao
Prefeitura de Parauapebas

Singularidades institucionais

Comarca de instalação relativamente recente, hoje com estrutura de varas especializadas

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) — Portal Externo, Comarca de Parauapebas e notícias institucionais (tjpa.jus.br)

Maior ou um dos maiores arrecadadores de CFEM do país

Fonte: Prefeitura de Parauapebas (parauapebas.pa.gov.br); Portal Canaã; ANM/CFEM — dados de arrecadação 2024

Sede da maior mina de ferro a céu aberto do mundo, dentro de unidade de conservação federal

Fonte: ICMBio / Flona Carajás (flonacarajas.com.br); Prefeitura de Parauapebas; WikiParques — Floresta Nacional de Carajás

Economia mineral de grande porte, com um dos maiores PIB da Região Norte

Fonte: Prefeitura de Parauapebas (parauapebas.pa.gov.br); IBGE — Produto Interno Bruto dos Municípios

Histórico de conflitos fundiários no sudeste do Pará, com mediação da OAB local

Fonte: OAB/PA — Subseção de Parauapebas (oabpa.org.br; oabparauapebas.org); Portal Pebinha de Açúcar — Lei Municipal nº 5.585/2025

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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