Parauapebas

{
  "data": "2020",
  "areaConstruida_m2": 1228.75,
  "areaTerreno_m2": 2084,
  "investimentoRs": "mais de R$ 1 milhão",
  "estrutura": "Dois pavimentos, quatro Varas, um Juizado Especial integrado ao PROJUDI, salas OAB/MP/DPE, Salão do Júri para 80 pessoas, carceragem com circulação restrita, sala secreta, salas de testemunhas e de reconhecimento"
}

{
  "quantidade": 4,
  "tipos": [
    "3 Varas Cíveis (1ª, 2ª, 3ª Varas Cíveis)",
    "1 Vara Criminal (Vara Penal)"
  ],
  "competenciaOriginal": {
    "civel": "Causas cíveis e empresariais",
    "criminal": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
  },
  "notaCargosAuxiliares": "Pleito antigo da OAB para nomeação de Juiz Auxiliar com assento na 2ª Vara Cível (citado em pauta histórica)"
}

{
  "capacidade": 80,
  "estrutura": "Salão do Júri + carceragem com circulação restrita + custódia de menor + sala secreta + 2 salas de testemunhas + sala de reconhecimento + depósito de materiais e armas apreendidos",
  "competenciaOriginal": "Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.)"
}

{
  "nome": "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas",
  "juizTitularHistorico": "Libério Henrique de Vasconcelos",
  "diretorSecretariaHistorico": "José Augusto Alves Costa",
  "endereco": "Rua C, Quadra Especial, s/n — Bairro Cidade Nova, CEP 68.515-000, Parauapebas/PA",
  "telefone": "(94) 3198-2175",
  "email": "jecivelparauapebas@tjpa.jus.br",
  "horario": "08h às 14h",
  "competenciaOriginal": "Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995) e infrações de menor potencial ofensivo"
}

{
  "nome": "Guarda Municipal de Parauapebas (GMP)",
  "vinculacao": "Prefeitura de Parauapebas",
  "baseLegal": "Lei Federal nº 13.022/2014"
}

{
  "regiaoIntegradaSegurancaPublica": "8ª RISP — Carajás",
  "superintendenciaRegional": "Superintendência Regional da Polícia Civil em Parauapebas",
  "notaOperacional": "Região com demanda intensa em conflitos fundiários, crimes ambientais (mineração ilegal), tráfico e homicídios; suporte investigativo do NAI Carajás"
}

{
  "comandoLocal": "4º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM IV)",
  "batalhoesLocais": [
    "23º BPM Parauapebas"
  ]
}

{
  "unidadeLocal": "4º GBM (Grupamento Bombeiro Militar) - seccional regional em Carajás"
}

{
  "notaPresenca": "PF atua em Parauapebas pela relevância do complexo mineral (estratégico para o Brasil); há delegacia vinculada à Superintendência-PA em Belém"
}

{
  "periodo": "2025-01-01 a 2028-12-31",
  "notaPosse": "Cerimônia na Câmara Municipal de Parauapebas (Bairro Beira Rio), com entrega de faixa do pai Zé da Lata (vereador) ao filho prefeito Aurélio Goiano — momento emblemático da política local"
}

[
  {
    "sigla": "SEGOV",
    "nome": "Secretaria Municipal de Governo"
  },
  {
    "sigla": "SEMAD",
    "nome": "Secretaria Municipal de Administração"
  },
  {
    "sigla": "SEMFA",
    "nome": "Secretaria Municipal da Fazenda"
  },
  {
    "sigla": "SEMSA",
    "nome": "Secretaria Municipal de Saúde"
  },
  {
    "sigla": "SEMED",
    "nome": "Secretaria Municipal de Educação"
  },
  {
    "sigla": "SEMTE",
    "nome": "Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego"
  },
  {
    "sigla": "SEMTUR",
    "nome": "Secretaria Municipal de Turismo"
  },
  {
    "sigla": "SEMOB",
    "nome": "Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana"
  },
  {
    "sigla": "SEMMA",
    "nome": "Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade"
  },
  {
    "sigla": "SEMINFRA",
    "nome": "Secretaria Municipal de Infraestrutura"
  },
  {
    "sigla": "SEMAGRI",
    "nome": "Secretaria Municipal de Agricultura"
  },
  {
    "sigla": "SEMCULT",
    "nome": "Secretaria Municipal de Cultura"
  },
  {
    "sigla": "SETRAN",
    "nome": "Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte"
  },
  {
    "sigla": "SEMUP",
    "nome": "Secretaria Municipal da Mulher"
  }
]

[
  "Guarda Municipal de Parauapebas (GMP)",
  "Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPMP)"
]

{
  "notaOperacional": "Prefeito atual (Aurélio Goiano) é VICE-PRESIDENTE das Cidades Mineradoras da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), eleito em 07-08/04/2025 na 87ª Reunião Geral da FNP em Brasília. Parauapebas tem assim voz direta nas pautas nacionais de mineração (royalties, impactos, justiça fiscal)."
}

{
  "numero": "10ª Legislatura",
  "periodo": "2025-01-01 a 2028-12-31",
  "dataPosse": "2025-01-01T00:00:00.000Z",
  "notaPosse": "Solenidade de posse presidida pelo vereador Michel Carteiro (PV), o mais votado; eleição da Mesa Diretora na mesma sessão"
}

[
  "Anoreg-PA: https://anoregpa.org.br",
  "Registradores.org.br"
]

[
  {
    "nome": "Universidade do Estado do Pará — Campus XXIII Parauapebas",
    "sigla": "UEPA Campus XXIII",
    "campusLocal": true,
    "dataInauguracao": "2023-09-11T00:00:00.000Z",
    "endereco": "Avenida Duane Silva Souza, s/n — Rodovia PA-275, Parauapebas/PA",
    "areaConstruida_m2": 4554.57,
    "capacidadeAlunos": 300,
    "parceriaFinanciamento": "Termo de Cooperação entre Prefeitura de Parauapebas + Governo do Estado do PA + Mineradora Vale",
    "site": "https://www.uepa.br",
    "_fonte": "Agência Pará — inauguração em 11/09/2023",
    "nota": "21º campus da UEPA (instituição estadual com presença em 16 municípios)"
  }
]

[
  {
    "nome": "Universidade Federal Rural da Amazônia — Campus Parauapebas",
    "sigla": "UFRA Parauapebas",
    "campusLocal": true,
    "cursosDestaque": [
      "Zootecnia",
      "Engenharia Ambiental",
      "Agronomia",
      "Sistemas de Informação",
      "Arquitetura"
    ],
    "site": "https://ufra.edu.br",
    "_fonte": "UFRA / Prefeitura"
  }
]

[
  {
    "nome": "Instituto Federal do Pará — Campus Parauapebas",
    "sigla": "IFPA Parauapebas",
    "campusLocal": true,
    "cursosDestaque": [
      "Técnicos (integrado, subsequente)",
      "Superiores em Tecnologia"
    ],
    "site": "https://parauapebas.ifpa.edu.br",
    "_fonte": "IFPA"
  }
]

[
  {
    "nome": "Polo UAB Parauapebas",
    "vinculacao": "Universidade Aberta do Brasil (UAB/CAPES) — polos ofertam cursos à distância de UFPA, UEPA, UFRA",
    "site": "https://cite.ufpa.br/index.php/polos-uab/parauapebas"
  }
]

{
  "nota": "Parauapebas, apesar do PIB gigantesco, tem déficit histórico de ensino superior. Dados: 66.900 habitantes com apenas ensino médio completo, 11.200 com diploma universitário, 5.100 cursando universidade. Campo fértil para expansão — e de fato UEPA chegou em 2023, com UFRA e IFPA já presentes desde antes. Governo estadual anunciou em 2023 intenção de criar nova universidade estadual no Sul/Sudeste do PA (projeto de lei à ALEPA).\n"
}

[
  "Usinas da Paz (presença do programa estadual)",
  "Pro Paz Cidadania",
  "Balcão de Direitos DPE-PA (mutirões periódicos)"
]

[
  {
    "tipo": "sine",
    "nome": "SINE Parauapebas",
    "funcao": "Intermediação de vagas, seguro-desemprego, CTPS digital"
  },
  {
    "tipo": "atendimento-municipal",
    "nome": "Central de Atendimento ao Cidadão",
    "vinculacao": "Prefeitura de Parauapebas"
  }
]

{
  "pm": "190",
  "samu": "192",
  "bombeiros": "193",
  "gcm": "153",
  "policiaCivil": "197",
  "disqueDenunciaUF": "181",
  "centralMulher": "180",
  "cvv": "188",
  "direitosHumanos": "100",
  "policiaFederal": "194",
  "defesaCivil": "199",
  "ouvidoriaMP": "127",
  "inss": "135",
  "procon": "151",
  "prefeituraCentralAtendimento": "156"
}

{
  "orgao": "Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC)",
  "vinculacao": "Prefeitura de Parauapebas",
  "notaOperacional": "Atuação sazonal em enchentes do Parauapebas e Itacaiúnas"
}

[
  {
    "nome": "Hospital Municipal de Parauapebas",
    "tipo": "sus-municipal",
    "atendimento": "24h"
  },
  {
    "nome": "Hospital Geral de Parauapebas (HGP)",
    "tipo": "estadual (SESPA)",
    "vinculacao": "SESPA-PA",
    "atendimento": "24h — referência regional em alta complexidade para Carajás"
  }
]

{
  "municipal": {
    "existe": true,
    "vinculacao": "Prefeitura de Parauapebas"
  }
}