Cidade de PA

Breves

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UF: PA
Porte: grande

Órgãos e instituições — Breves/PA

Justiça Estadual — Comarca

nomeOficial: Comarca de Breves
entrancia: 2ª Entrância
regiaoJudiciariaTjpa: Corregedoria do Interior (CJCI)
nomeForum: Fórum da Comarca de Breves
observacaoPredio: Prédio completamente reformado e ampliado em mais de 200 m²; inaugurado pela então presidente do TJPA Des. Luzia Nadja Guimarães Nascimento
enderecoCentro: Centro de Breves
observacaoRanking: Em 2013, Breves foi a 2ª Comarca com MAIOR NÚMERO DE BAIXAS da região — gestão processual relativamente eficiente apesar do volume

dataInauguracaoPredioAtual

"2014-11-20T00:00:00.000Z"

composicaoEstrutural

{
  "varasDeJuizoComum": 2,
  "juizadoEspecial": 1,
  "termoJudiciario": "Bagre (município-termo da Comarca de Breves)",
  "acervoProcessual": "~13 mil processos",
  "distribuicaoAnual": "~3.100 processos/ano"
}

listaVarasDetalhada

[
  {
    "numero": "1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Breves",
    "competenciaOriginal": "Causas cíveis e criminais",
    "titular2025": "NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA (Juiz de 2ª Entrância, confirmado 2025)"
  },
  {
    "numero": "2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Breves",
    "titular2025Referencia": "ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE (referência 2025 TJPA, desde 2020)"
  },
  {
    "numero": "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal",
    "endereco": "Av. Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP 68.800-970",
    "telefones": [
      "(91) 3783-1370",
      "(91) 3783-1517",
      "(91) 98413-2585"
    ],
    "email": "jebreves@tjpa.jus.br",
    "horario": "14h às 16h",
    "juizEmExercicio": "Dr. DANILO BRITO MARQUES (referência 2025)",
    "jurisdicao": "Breves + Termo Judiciário de Bagre"
  }
]

competenciaFederalDelegada

{
  "aplicavel": true,
  "baseLegal": "Portaria Presi 411/2021 TRF-1 + CF art. 109 §3º",
  "notaOperacional": "Por estar a mais de 70 km de Subseção Federal, a Comarca de Breves atua como COMARCA COM COMPETÊNCIA DELEGADA em matérias previdenciárias"
}

OAB — Subseção

nomeOficial: Subseção de Breves — OAB Pará
jurisdicaoAproximada: Breves e municípios vizinhos do Marajó

Ministério Público Estadual

orgao: Promotorias de Justiça da Comarca de Breves — MPPA

Defensoria Pública Estadual

nomeOficial: Núcleo Regional da Defensoria Pública do PA em Breves

Justiça Federal

notaCrucial: Breves NÃO é Subseção Federal. Jurisdicionada pela SJPA-Belém. Para causas federais maiores, o brevense precisa deslocar-se a Belém (12h de barco OU 30-45 min de avião)
orgaoJurisdicional: Seção Judiciária do Pará (SJPA) - Belém
tribunalRegional: TRF-1 (Brasília)

competenciaDelegada

{
  "ativa": true,
  "baseLegal": "CF art. 109 §3º + Lei 5.010/1966 + Portaria Presi 411/2021 TRF-1",
  "matérias": "Causas previdenciárias contra o INSS (aposentadoria rural, pescador artesanal, BPC) podem ser propostas na Comarca Estadual de Breves"
}

Segurança Pública

guardaMunicipal

{
  "nome": "Guarda Municipal de Breves",
  "baseLegal": "Lei Federal 13.022/2014"
}

policiaCivilPa

{
  "notaOperacional": "Delegacias de Polícia Civil, DEAM em Breves"
}

policiaMilitarPa

{
  "notaOperacional": "Companhia de PM; policiamento fluvial atende comunidades ribeirinhas"
}

policiaPenal

{
  "observacao": "Unidades prisionais podem ter custódia regional; remanejamentos para Belém"
}

Prefeitura Municipal

nomeCompleto: Prefeitura Municipal de Breves
siteOficial: breves.pa.gov.br
enderecoSede: Praça 03 de Outubro, nº 01, Centro, Breves/PA, CEP 68.800-000
telefone
horarioAtendimento: Segunda a sexta-feira, 08h às 14h

mandatoAtual

{
  "periodo": "2025-01-01 a 2028-12-31"
}

prioridadesGestao2025_2028

[
  "Infraestrutura para comunidades ribeirinhas (transporte, saúde itinerante)",
  "Saneamento básico (abastecimento d'água)",
  "Educação pública (combate ao atraso escolar)",
  "Saúde — UPA de Breves (parte do pacote de R$ 240 milhões do Governo PA para Marajó)",
  "Segurança pública ribeirinha",
  "Cultura (Forrozão Marajoara, Festival Brevense de Folclore)"
]

Câmara Municipal

nomeOficial: Câmara Municipal de Breves (CMB)
siteOficial: camarabreves.pa.gov.br
_notaMesaDiretora: Composição da Mesa Diretora (biênio 2025-2026) a confirmar no Portal CMB

legislaturaAtual

{
  "numero": "Legislatura 2025-2028",
  "periodo": "2025-01-01 a 2028-12-31"
}

Educação Pública

notaDesafio: Marajó tem uma das taxas mais altas de distorção idade-série do Brasil — desafio educacional secular

universidadesFederais

[
  {
    "nome": "UFPA — Campus Universitário de Breves",
    "sigla": "UFPA Campus Breves",
    "campusLocal": true,
    "escopo": "Um dos 12 campi da UFPA no interior do PA"
  }
]

Emergências

numerosPadrao

{
  "pm": "190",
  "samu": "192",
  "bombeiros": "193",
  "gcm": "153",
  "policiaCivil": "197",
  "disqueDenunciaUF": "181",
  "centralMulher": "180",
  "cvv": "188",
  "direitosHumanos": "100",
  "policiaFederal": "194",
  "defesaCivil": "199",
  "ouvidoriaMP": "127",
  "inss": "135",
  "procon": "151"
}

defesaCivilLocal

{
  "orgaoMunicipal": "COMDEC Breves",
  "riscos": "Enchentes do rio Parahuaú; queimadas (Marajó teve forte crise em 2023-2024); deslizamentos em margens de furos"
}

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Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574 · Doutor em Direito (UMSA) · Auditor Fiscal Aposentado (SEF/MG). Atuação em Direito Tributário com escritório em Guaxupé/MG e reach nacional.

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