Belém

{
  "upjCivel1": "1ª UPJ Cível — comporta as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis de Belém",
  "upjCivel2": "2ª UPJ Cível — comporta as 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Varas Cíveis",
  "upjCivel3": "3ª UPJ Cível — comporta as 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Varas Cíveis",
  "varaCivelAutonoma": "6ª Vara Cível (única cível de Belém que não integra UPJ)",
  "notaTotalCiveis": "15 Varas Cíveis distribuídas em 3 UPJs + 1 autônoma"
}

{
  "varas": "1ª a 5ª Varas de Fazenda Pública (em UPJ própria)",
  "execucaoFiscal": "3 Varas de Execução Fiscal + 1 UPJ de Execução Fiscal"
}

{
  "varasCriminais": "10 Varas Criminais (em UPJ própria)",
  "tribunalDoJuri": "3 Varas do Tribunal do Júri",
  "varaCrimeOrganizado": "1 Vara Especializada em Crime Organizado",
  "varaCrimesConsumidor": "1 Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária",
  "varasDignidadeSexualCA": "2 Varas de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e Adolescente",
  "varaMilitar": "1 Vara de Juízo Militar",
  "execucaoPenal": "2 Varas de Execução Penal (atuam sobre RMB + Penitenciárias Estaduais — PEMA)"
}

{
  "varasFamilia": 5,
  "varasInfanciaJuventude": 4,
  "varasViolenciaDomestica": 4
}

{
  "jecc": "12 Juizados Especiais Cíveis e Criminais",
  "jecrim": "4 Juizados Especiais Criminais (autônomos)",
  "jefp": "3 Juizados Especiais da Fazenda Pública",
  "turmasRecursais": "Turmas Recursais dos Juizados Especiais"
}

{
  "quantidade": 2,
  "nota": "2 Varas de Juiz das Garantias dedicadas às Comarcas do Interior (apoio centralizado em Belém, função criada pelo Pacote Anticrime)"
}

[
  {
    "nome": "Fórum Distrital de Icoaraci",
    "observacao": "Atende o distrito continental de Icoaraci"
  },
  {
    "nome": "Fórum Distrital de Mosqueiro",
    "observacao": "Atende o distrito insular de Mosqueiro (ilha)"
  }
]

[
  "Rua Padre Prudêncio, nº 154 — Campina, Belém — CEP 66019-080",
  "Rua Manoel Barata, nº 50 — Campina, Belém — CEP 66015-020",
  "Travessa 1º de Março, nº 766 — Belém"
]

{
  "nome": "Guarda Municipal de Belém (GMB)",
  "vinculacao": "Vinculada à Prefeitura de Belém — SEGUP-Belém",
  "efetivoAproximado": "Cerca de 1.500 guardas",
  "armamento": "Armamento letal e não-letal autorizado (Lei Federal nº 13.022/2014)"
}

{
  "nota": "A segurança pública em Belém é compartilhada: estado (Polícia Militar, Civil, Bombeiros) via SEGUP-PA, municipal via GMB, federal via PF e PRF"
}

{
  "periodo": "2025-01-01 a 2028-12-31"
}

[
  {
    "sigla": "SEGEP",
    "nome": "Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão"
  },
  {
    "sigla": "SEGOV",
    "nome": "Secretaria Municipal de Governo"
  },
  {
    "sigla": "SEFIN",
    "nome": "Secretaria Municipal de Finanças"
  },
  {
    "sigla": "SESAN",
    "nome": "Secretaria Municipal de Saneamento"
  },
  {
    "sigla": "SESMA",
    "nome": "Secretaria Municipal de Saúde"
  },
  {
    "sigla": "SEMEC",
    "nome": "Secretaria Municipal de Educação (renomeada após cisão em dez/2025)"
  },
  {
    "sigla": "SECT",
    "nome": "Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (criada dez/2025)"
  },
  {
    "sigla": "SECULT",
    "nome": "Secretaria Municipal de Cultura (criada dez/2025)"
  },
  {
    "sigla": "SETUR",
    "nome": "Secretaria Municipal de Turismo (renomeada a partir da SEMCULT em dez/2025)"
  },
  {
    "sigla": "SEMOB",
    "nome": "Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana"
  },
  {
    "sigla": "SEURB",
    "nome": "Secretaria Municipal de Urbanismo"
  },
  {
    "sigla": "SEMAJ",
    "nome": "Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos"
  },
  {
    "sigla": "SEMMA",
    "nome": "Secretaria Municipal de Meio Ambiente"
  },
  {
    "sigla": "FUMBEL",
    "nome": "Fundação Cultural do Município de Belém"
  },
  {
    "sigla": "SEPDA",
    "nome": "Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais"
  },
  {
    "sigla": "SEMMAS",
    "nome": "Secretaria Municipal de Assistência Social"
  }
]

[
  "CODEM — Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém",
  "CINBESA — Companhia de Informática de Belém",
  "SERFHAU (extinta — legado registral municipal)",
  "Guarda Municipal de Belém (GMB)"
]

{
  "periodo": "2025-01-01 a 2028-12-31",
  "renovacaoPercentual": 51.4,
  "dataPosse": "2025-01-01T00:00:00.000Z"
}

{
  "baseLegal": "Resolução nº 15, de 16/12/1992 (e alterações posteriores)"
}