Cidade de PA

Castanhal

· ·

UF
PA
Porte
média-grande
População
209.126 hab.
Castanhal/PA
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Castanhal (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Saudade_I%252C_Castanhal_-_PA%252C_Brazil_-_panoramio.jpg)

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Particularidades

História

Castanhal nasceu dos trilhos. A Estrada de Ferro de Bragança, concluída em 01 de dezembro de 1900 durante o governo do Dr. Augusto Montenegro, foi o evento fundador: trabalhadores nordestinos (principalmente maranhenses, cearenses e paraibanos) concentraram-se ao redor da estação, onde havia castanheiras em abundância — daí o topônimo. A estação servia de ponto de parada na viagem entre Belém e Bragança, a 320 km da capital, atravessando o Nordeste paraense. Em 1902, o governador Augusto Montenegro, na estratégia de controlar a produção regional, dividiu a área da então Vila em sete colônias: José de Alencar (hoje Centro), Anita Garibaldi, Ianetama, Iracema, Inhangapi, Antonio Baena e Marapanim. Um convênio com o governo espanhol para importar mão de obra foi firmado, mas os imigrantes não se adaptaram ao clima amazônico e retornaram. A fundação oficial do município veio em 28 de janeiro de 1932 — data celebrada como aniversário. Em 1964, a Estrada de Ferro de Bragança foi desativada e os trilhos foram removidos — perda urbanística e memorial significativa. Hoje, o traçado original dá lugar à PA-136. Nas décadas seguintes, Castanhal consolidou-se como: (a) polo agroindustrial do Nordeste paraense (especialmente processamento de frutas tropicais); (b) entroncamento logístico da BR-316; (c) centro urbano de referência para 15-20 municípios vizinhos. Em 1978, a UFPA inaugurou seu Campus em Castanhal — marco educacional. Em 2004, a Vara Agrária foi instalada (4ª do Brasil) e a Diocese Católica foi criada pelo Papa João Paulo II. Em 2006, a Subseção Federal TRF-1 foi inaugurada. Em 2021, o Hospital Regional Público (HRPC) entrou em operação. Em 2024, Hélio Leite (União Brasil), deputado federal e ex-prefeito (2005-2012), retornou ao Executivo com 43,77% dos votos em 1º turno, derrotando Paulo Titan (MDB, 36,1%) e Pedro Coelho (PL, 12,84%). Posse em 01/01/2025.

Economia

Castanhal é a cidade-hub da logística paraense. Cortada pela BR-316 (principal via de ligação de Belém com o resto do Brasil), a 65 km da capital, a 60 km do Porto de Vila do Conde e do Aeroporto Internacional, a cidade ocupa posição estratégica no escoamento da produção amazônica. PIB per capita de R$ 32.862,91 em 2023 (crescimento de 11,06% em um ano); receitas municipais de R$ 820 milhões em 2024. A economia tem quatro pilares: (a) AGROINDÚSTRIA — Castanhal concentra 22% das indústrias processadoras de FRUTAS do Estado do Pará (dado histórico de 2004, consolidado). Açaí, cupuaçu, maracujá, abacaxi, mandioca, goiaba passam pelas linhas castanhalenses. Polo reconhecido nacionalmente. (b) COMÉRCIO — Centro comercial do Nordeste paraense, atendendo 15-20 municípios da região. Cidade é 7ª em PIB de serviços do Pará (SEPOF/2005, referência histórica). Shopping, atacadistas, varejo diversificado. (c) POLO INDUSTRIAL DE CASTANHAL (PIC) — em implantação na PA-10, a 5 km da sede. Prefeitura oferece iluminação pública, água, telefonia, doação de lotes, isenção de IPTU e ISS para empresas instaladas, além de hangar e pista para aviação executiva. Meta declarada: tornar-se um dos maiores polos industriais do Norte do Brasil. (d) PECUÁRIA — rebanho bovino de corte e leiteiro; cadeia de frigoríficos e laticínios. Setores emergentes: energia elétrica de alta tensão e perfuração de poços de alta tecnologia (segundo registros internacionais sobre Castanhal). A proximidade com Belém é benção e maldição: benção por facilitar escoamento e mercado consumidor; maldição por manter Castanhal em posição subordinada à capital em termos de alocação de recursos estaduais.

Panorama jurídico

Castanhal tem ecossistema jurídico DENSO para uma cidade de porte médio. A Comarca de Castanhal, de 2ª Entrância, é a ÚNICA comarca do interior paraense subordinada à Corregedoria da REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM (CJRMB) — uma distinção institucional que reflete tanto sua proximidade geográfica com a capital quanto sua densidade demográfica. A Comarca opera com múltiplas varas: 3 Cíveis e Empresariais (destaque para a 3ª Vara, cuja titular Juíza Sara Augusta Medeiros é também Diretora do Fórum), 2 Criminais, 1 Júri, 1 de Família, 1 de Infância e Juventude, 1 de Violência Doméstica contra a Mulher, 1 de Execução Penal, 1 do Juizado Especial Cível e Criminal e — destaque especial — a VARA AGRÁRIA, a 4ª instalada no Brasil (17/12/2004, após Marabá em 2002, Altamira em 2003 e Santarém em 10/12/2004). A Vara Agrária fica na Avenida Presidente Vargas, 2639, Centro, telefone (91) 3412-4806, sob titularidade da Juíza Rafaela de Jesus Mendes Morais; o Juizado Especial do Meio Ambiente está acoplado. O Fórum da Comarca, com endereço na Avenida Barão do Rio Branco, 2151, Bairro Centro (CEP 68742-000), concentra a maior parte da estrutura. Na esfera federal, a Subseção Judiciária de Castanhal foi inaugurada em 21 de novembro de 2006 (Lei 10.772/2003 + Resolução TRF1 18/2005). Opera com vara única e JEF Adjunto Cível e Criminal, atendendo 25 municípios do Nordeste paraense — Castanhal, Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Capanema, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São João de Pirabas, Terra Alta, Tracuateua e Viseu. Endereço: Av. Maximino Porpino, 904, Bairro Pirapora. Juiz Federal Titular conhecido: Dr. Omar Bellotti Ferreira. No TRT-8, a Vara do Trabalho de Castanhal fica na Av. Presidente Getúlio Vargas, 1.500, Cristo Redentor (CEP 68741-000). Jurisdição sobre 14 municípios. O MPPA opera com promotorias especializadas (Cível, Criminal, Família, Consumidor, Meio Ambiente, Infância, Agrária). A DPE-PA mantém Núcleo Regional. A OAB Subseção Castanhal — uma das maiores do interior paraense — atende 15 municípios e teve sua sede inaugurada em 04/04/2012 pelo então presidente nacional Ophir Cavalcante.

Patrimônio

Castanhal tem patrimônio histórico marcado pela origem ferroviária. A antiga estação da Estrada de Ferro Belém- Bragança — inaugurada em 01/12/1900 — foi o núcleo a partir do qual a cidade se formou. O traçado ferroviário foi desativado em 1964 e os trilhos removidos; hoje, o caminho original dá lugar à PA-136. A memória ferroviária permanece presente em praças, placas e no imaginário coletivo. A Diocese de Castanhal, criada em 2004 pelo Papa João Paulo II como sufragânea da Arquidiocese de Belém, tem sede na Paróquia Nossa Senhora da Conceição (Centro). A padroeira é homenageada anualmente no Círio. Os festivais culturais mais tradicionais são o Festival da Caranguejada, Festival de Inverno, Festival do Cupuaçu e as Festas Juninas. Do ponto de vista natural, Castanhal é cercada por rios (Apeú, Inhangapi, Açu, Americano, Caranã, Arajó, Marapanim) e igarapés (Petimandeua, Piquiá) — paisagem amazônica de planície costeira, próxima ao litoral atlântico do Salgado paraense (Salinópolis, a 150 km). O Estádio Modelão, em obras desde gestões anteriores, tem retomada prometida pela atual gestão de Hélio Leite (2025). A UFPA Campus Castanhal, com seu Hospital Veterinário e ginásio poliesportivo, é polo cultural-acadêmico.

Curiosidades

Hélio Leite, o atual prefeito (3º mandato), tem TRAJETÓRIA POLÍTICA ÚNICA. Nascido em Castanhal em 09/12/1956, empresário, iniciou como vereador pelo PMDB em 1989. Foi vereador por dois mandatos (1989-1992 e 1993-1996), vice- prefeito (1997-1998), deputado estadual por dois mandatos (1999-2002 e 2003-2004), prefeito por dois mandatos (2005-2008 pelo PMDB e 2009-2012 pelo PR), deputado federal por três mandatos (2015-2024, DEM → UNIÃO), e agora prefeito pela terceira vez (2025-2028 pelo União Brasil). É o rosto político mais consolidado de Castanhal nas últimas quatro décadas. Vice-prefeita: Mylene Costa (PSD), que é também secretária de Saúde do município. Outra curiosidade: a cidade homenageia, no nome do Palácio Maximino Porpino da Silva, um importante político local. O endereço do Fórum (Av. Barão do Rio Branco) celebra o homem de Estado gaúcho José Maria da Silva Paranhos, Jr. Curiosidade ferroviária: Castanhal, junto com Belém, Capitão Poço e Bragança, era parte da rede da Estrada de Ferro Belém-Bragança — a primeira ferrovia da região amazônica, ousadia do Dr. Augusto Montenegro. A desativação em 1964 foi decisão ditatorial do regime militar, que preferiu o rodoviarismo. A perda de 64 anos depois deixa cicatrizes urbanas visíveis até hoje. Curiosidade eleitoral: na eleição de 2024, Hélio Leite venceu com 43,77% em 1º turno contra o ex-prefeito Paulo Titan (MDB, 36,1%). Titan havia derrotado o então prefeito Pedro Coelho (Cidadania) em 2020. Esta é a terceira alternância consecutiva do poder em Castanhal — cidade politicamente competitiva. Curiosidade educacional: o Campus UFPA Castanhal tem um dos poucos cursos de Medicina Veterinária da Amazônia, com Hospital Veterinário próprio desde 2006 (convênio UFPA- Escola Agrotécnica). Atende animais silvestres, equídeos e ruminantes, funcionando como residência médica veterinária.

Educação e cidadania

Castanhal é o MAIOR POLO EDUCACIONAL do Nordeste paraense fora da Região Metropolitana de Belém. A UFPA mantém Campus Castanhal desde 14 de abril de 1978, com 2.700+ estudantes, 130+ professores, 50+ técnicos e 16.000 m² de área construída. Oferece 9 cursos de graduação (Letras Português, Letras Espanhol, Matemática, Pedagogia, Educação Física; Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Medicina Veterinária, Administração) e múltiplos programas de pós-graduação stricto sensu — destaque para Saúde Animal na Amazônia e Ciência Animal (ambos com mestrado e doutorado) e Estudos Antrópicos na Amazônia (mestrado). O campus tem Hospital Veterinário referência regional. Curso de Pedagogia teve nota máxima do MEC. Além da UFPA, operam em Castanhal: UEPA Campus XX (Rua Pedro Porpino, 320, Salgadinho), Universidade Paulista (UNIP), Estácio FCAT, Uniderp/Anhanguera, e IFPA com polo local. Em cidadania, a Usina da Paz estadual oferece serviços de documentação, esporte, cultura e qualificação. CRAS e CREAS distribuídos. SINE Castanhal para trabalhadores. Agência Fazendária da SEFA/PA e Agência da Receita Federal operam fiscalmente na cidade. Hospital Regional Público de Castanhal (HRPC), inaugurado em fevereiro de 2021 sob gestão da ASELC, atende 38 municípios do Nordeste em oncologia, neurocirurgia, cirurgia geral e ortopedia. Em 18/01/2026, o HRPC realizou sua primeira captação de órgãos, marco importante na rede de transplantes do Estado.

Órgãos e instituições — Castanhal/PA

Justiça Estadual — Comarca

Nome oficial
Comarca de Castanhal
Entrancia
2ª Entrância
Nota Entrancia
Comarca de 2ª Entrância do TJPA. Subordinada à Corregedoria da Região Metropolitana de Belém (CJRMB) — o que distingue Castanhal das comarcas do interior profundo que são supervisionadas pela Corregedoria do Interior (CJCI).
Regiao Judiciaria Tjpa
Região Metropolitana de Belém (CJRMB)
Codigo Comarca
015
Nome Forum
Fórum da Comarca de Castanhal
Endereço da sede
Avenida Barão do Rio Branco, 2151, Bairro Centro, Castanhal/PA, CEP 68742-000
Lista Varas Detalhada
Numero
1ª Vara Cível e Empresarial
Competencia Original
Causas cíveis e empresariais
Numero
2ª Vara Cível e Empresarial
Competencia Original
Causas cíveis e empresariais
Email Institucional
Numero
3ª Vara Cível e Empresarial
Competencia Original
Causas cíveis e empresariais
Juiza Titular
Sara Augusta Pereira de Oliveira Medeiros (também Diretora do Fórum)
Numero
1ª Vara Criminal
Competencia Original
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)
Numero
2ª Vara Criminal
Competencia Original
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)
Numero
Vara do Júri
Competencia Original
Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.)
Numero
Vara de Família
Competencia Original
Família, sucessões, guarda, alimentos
Numero
Vara da Infância e Juventude
Competencia Original
ECA (Lei 8.069/1990)
Numero
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Competencia Original
Violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006)
Numero
Vara de Execução Penal
Competencia Original
Execução de penas (LEP Lei 7.210/1984)
Numero
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Competencia Original
Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995); infrações de menor potencial ofensivo
Numero
Vara Agrária de Castanhal / Juizado Especial do Meio Ambiente
Endereço
Avenida Presidente Vargas, 2639, Bairro Centro, Castanhal/PA, CEP 68745-000 (variantes 68740-970)
Telefone
E-mail
Email Secundario
Distincao Historica
QUARTA Vara Agrária instalada no Brasil (após Marabá 2002, Altamira 2003 e Santarém em 10/12/2004)
Juiza Titular Atual
Rafaela de Jesus Mendes Morais (Portal TJPA Ouvidoria Agrária)
Juiz Anterior Conhecido
André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca (Juiz Titular anterior; ainda responde pelo Juizado Especial do Meio Ambiente)
Diretor De Secretaria
Joel dos Santos Gomes Junior
Competencia Original
Conflitos fundiários e agrários (CF art. 126 pós-EC 45/2004); crimes ambientais (Juizado acoplado, Resolução TJPA 17/2006-GP)
Funcao Social Relevante
Especializa a jurisdição rural do Nordeste paraense; atende demandas de terra, quilombolas (região com forte presença), ribeirinhos, agricultores familiares

Hub Regional do TJ

Papel
Comarca subordinada à CORREGEDORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM (CJRMB)
Implicacao
Castanhal NÃO é Corregedoria do Interior (CJCI); sua fiscalização é feita pelo mesmo órgão que supervisiona Belém, Ananindeua, Marituba. Isso é reflexo institucional da proximidade (65 km) e da densidade populacional (6ª cidade do PA).
_fonte
Portal TJPA - Corregedoria da Região Metropolitana

OAB — Subseção

Nome oficial
Subseção de Castanhal — OAB Pará
Status Estadual
Uma das MAIORES Subseções do interior do Pará
Inauguracao Sede
2012-04-04 (sede física inaugurada pelo então presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante)
_nota Diretoria Atual
Composição nominal completa do triênio 2025-2027 a ser consultada no perfil Instagram @oab_castanhal e Portal OAB-PA
Contato
Telefone
E-mail
Horario
08h às 18h
Jurisdição
Total Municipios
15

Ministério Público Estadual

Orgao
Promotorias de Justiça da Comarca de Castanhal — MPPA
Cross Ref Estado
Cúpula estadual (PGJ) no pacote pa_estado_v4_1
Promotorias Especializadas

Defensoria Pública Estadual

Nome oficial
Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Pará em Castanhal (DPE-PA)
Central Ligue Defensoria
129
Cross Ref Estado
DP-Geral e cúpula estadual no pacote pa_estado_v4_1

Justiça Federal

Nome oficial
Subseção Judiciária de Castanhal — Seção Judiciária do Pará (SJPA / TRF-1)
Nota Hierarquica
Integra o TRF da 1ª Região (Brasília) via SJPA (Belém); é uma das 8 Subseções Federais do interior paraense
Sede Cidade
Castanhal/PA
Endereço da sede
Av. Maximino Porpino, 904, Entre Euzébio Foreliza e Francisco Magalhães, Bairro Pirapora, Castanhal/PA
Numero Varas
1
Estrutura
Vara ÚNICA com competência geral + JEF Adjunto Cível e Criminal
Portal
www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-cast
Nota Estrategica
A Subseção Federal de Castanhal atende TODA A FAIXA LITORÂNEA e grande parte do Nordeste paraense — incluindo cidades turísticas importantes como Salinópolis e Bragança (hub histórico). Forte demanda previdenciária (aposentadorias rurais, BPC), ambiental (fiscalização SEMAS/IBAMA costa), tributária federal e crimes federais (tráfico na fronteira com o Maranhão).
Relatorio Deficiencia Estrutural
Em 2024, registros de jurisprudência do TJPA sobre desaforamento de Tribunal do Júri em Marituba apontam 'deficiência estrutural' de comarcas da região — sinalizando que, mesmo em comarca metropolitana, há gargalos. Para Castanhal, OAB local já apontou em 2018 dificuldades com relacionamento com a Justiça Federal local.
Base Legal
Juridico Conhecido
Juiz Federal Titular
Dr. Omar Bellotti Ferreira (Diretor da Subseção)
Diretora Secretaria
Maria Adriana Silva Pinho
Juiz Federal Substituto
Rodrigo Mendes Cerqueira (mencionado em Portaria conjunta de 13/10/2021)
Jurisdição
Total Municipios
25

Justiça do Trabalho

Nome oficial
Vara do Trabalho de Castanhal
Tribunal Regional
TRT da 8ª Região (Pará e Amapá)
Endereço da sede
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 1.500, Bairro Cristo Redentor, Castanhal/PA, CEP 68741-000
Diretora Secretaria Atual
Reila Azevedo
Numero Varas
Varas do Trabalho locais
Cross Ref Estado
Cúpula estadual do TRT-8 no pacote pa_estado_v4_1
Jurisdição
Total Municipios
14

Câmara Municipal

Nome oficial
Câmara Municipal de Castanhal (CMC)
Sede
Castanhal/PA
Site oficial
camaradecastanhal.pa.gov.br
Numero Vereadores
21
Nota Mesa Diretora
Eleição para Mesa Diretora ocorreu em 01/01/2025 com chapa única; votação unânime. Biênio 2025-2026. Composição detalhada mala-direta.
Anos Presenca Institucional
Câmara celebrou 89 anos de fundação em 2025 (fundação em ~1935-1936 — criada logo após a fundação oficial do município em 1932)

Cartórios

Observacao Geral
Castanhal conta com múltiplos cartórios de Registro Civil, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis e Protesto
Tabelionato Principal
Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Castanhal/PA
Nota Citacao Judicial
Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Castanhal citado em suscitações de dúvida no TJPA (Travessa mencionada em registros)
Fontes Consulta Recomendada

Educação Superior Pública

Universidades Federais
Nome
Universidade Federal do Pará — Campus Castanhal
Sigla
UFPA Castanhal
Endereco Campus
Rodovia BR 316, Km 56, Bairro Jaderlândia, Castanhal/PA, CEP 68746-001
Historico
Em 14 de abril de 1978, foi realizada a sessão solene de assinatura do convênio para implantação do Campus Universitário de Castanhal da UFPA, inicialmente com o Núcleo de Educação e o Serviço de Extensão. Em 1995 foi inaugurado o primeiro prédio próprio em terreno de 280 mil m². Em 2006, convênio com a antiga Escola Agrotécnica de Castanhal possibilitou a implantação do Instituto de Medicina Veterinária.
Infraestrutura
16.000+ m² de área construída; Hospital Veterinário; ginásio poliesportivo; piscina; academia; laboratórios
Portal
campuscastanhal.ufpa.br
Universidades Estaduais
Nome
Universidade do Estado do Pará — Campus XX Castanhal
Sigla
UEPA Castanhal
Endereço
Rua Pedro Porpino, 320, Bairro Salgadinho, Castanhal/PA
Portal
www.uepa.br
Universidades Privadas
Nome
Universidade Paulista — Campus Castanhal
Sigla
UNIP Castanhal
Endereço
Rua Coronel Leal, 813, Centro, Castanhal/PA
Portal
www.unip.br
Nome
Estácio — FCAT (Faculdade de Castanhal)
Papel
Instituição privada relevante; sedia eventos OAB regularmente
Nome
Universidade Anhanguera — Uniderp
Papel
Polo presencial e EAD
Escolas Profissionalizantes

Serviços de Cidadania

Programas Estaduais
Nome
Usina da Paz
Vinculacao
Governo do Estado do Pará

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
_fonte
Numeros nacionais oficiais (Decreto Federal n 9.319/2018 e portarias)
Numeros Padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Gcm
153
Policia Civil
197
Disque Denuncia U F
181
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Defesa Civil
199
Ouvidoria M P
127
Inss
135
Procon
151
Prefeitura Central Atendimento
156
Hospitais Publicos
Nome
Hospital Regional Público de Castanhal (HRPC)
Tipo
estadual SESPA (alta complexidade)
Inauguracao
2021-02
Escopo Regional
Referência em oncologia e serviços de média e alta complexidade para 38 MUNICÍPIOS do Nordeste paraense
Gestao
ASELC (Associação de Saúde, Esporte, Lazer e Cultura) em parceria com SESPA
Atendimento
100% SUS
Nome
Centro Municipal de Diagnóstico de Castanhal - Dr.
Tipo
municipal
Nome
UBS Dr. Jorge dos Santos Souza
Tipo
municipal

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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