listaVarasDetalhada
[
{
"numero": "1ª Vara Cível e Empresarial",
"competenciaOriginal": "Causas cíveis e empresariais"
},
{
"numero": "2ª Vara Cível e Empresarial",
"competenciaOriginal": "Causas cíveis e empresariais",
"emailInstitucional": "2civelcastanhal@tjpa.jus.br"
},
{
"numero": "3ª Vara Cível e Empresarial",
"competenciaOriginal": "Causas cíveis e empresariais",
"juizaTitular": "Sara Augusta Pereira de Oliveira Medeiros (também Diretora do Fórum)"
},
{
"numero": "1ª Vara Criminal",
"competenciaOriginal": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
},
{
"numero": "2ª Vara Criminal",
"competenciaOriginal": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
},
{
"numero": "Vara do Júri",
"competenciaOriginal": "Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.)"
},
{
"numero": "Vara de Família",
"competenciaOriginal": "Família, sucessões, guarda, alimentos"
},
{
"numero": "Vara da Infância e Juventude",
"competenciaOriginal": "ECA (Lei 8.069/1990)"
},
{
"numero": "Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher",
"competenciaOriginal": "Violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006)"
},
{
"numero": "Vara de Execução Penal",
"competenciaOriginal": "Execução de penas (LEP Lei 7.210/1984)"
},
{
"numero": "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal",
"competenciaOriginal": "Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995); infrações de menor potencial ofensivo"
},
{
"numero": "Vara Agrária de Castanhal / Juizado Especial do Meio Ambiente",
"endereco": "Avenida Presidente Vargas, 2639, Bairro Centro, Castanhal/PA, CEP 68745-000 (variantes 68740-970)",
"telefone": "(91) 3412-4806",
"email": "agrariacastanhal@tjpa.jus.br",
"emailSecundario": "andre.filocreao@tjpa.jus.br",
"dataInstalacao": "2004-12-17T00:00:00.000Z",
"distincaoHistorica": "QUARTA Vara Agrária instalada no Brasil (após Marabá 2002, Altamira 2003 e Santarém em 10/12/2004)",
"juizaTitularAtual": "Rafaela de Jesus Mendes Morais (Portal TJPA Ouvidoria Agrária)",
"juizAnteriorConhecido": "André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca (Juiz Titular anterior; ainda responde pelo Juizado Especial do Meio Ambiente)",
"diretorDeSecretaria": "Joel dos Santos Gomes Junior",
"competenciaOriginal": "Conflitos fundiários e agrários (CF art. 126 pós-EC 45/2004); crimes ambientais (Juizado acoplado, Resolução TJPA 17/2006-GP)",
"baseNormativa": [
"CF art. 126 (redação original e pós-EC 45/2004)",
"Constituição Estadual PA art. 167 (redação pós-EC 30/2005)",
"Lei Complementar estadual 4/1993 (10 varas privativas em Direito Agrário)",
"Lei estadual 6.437/2002 (Ouvidoria Agrária do Judiciário PA)",
"Resolução TJPA 17/2006-GP (Juizado Criminal Ambiental)"
],
"funcaoSocialRelevante": "Especializa a jurisdição rural do Nordeste paraense; atende demandas de terra, quilombolas (região com forte presença), ribeirinhos, agricultores familiares"
}
]