Moju

A história de Moju remonta a meados do século XVIII, quando terras às margens do Rio Moju foram doadas, por volta de 1754, por Antônio Dornelas de Sousa à Irmandade do Divino Espírito Santo, sob cuja invocação se ergueu a freguesia — marco da ocupação colonial da região pelo caminho dos rios. O povoado cresceu ancorado na navegação fluvial e no extrativismo, articulando Belém ao interior do baixo Tocantins. A criação do município veio pela Lei provincial nº 279, de 28 de agosto de 1856, consolidando politicamente um território que já era ponto de passagem e de comércio ribeirinho. Ao longo do século XX, Moju manteve a fisionomia de município amazônico de vastas áreas rurais, colônias agrícolas e comunidades tradicionais, entre as quais os quilombos do vale do Jambuaçu, cuja formação remonta ao período da escravidão nos engenhos e propriedades da região.

A economia de Moju gira em torno do agronegócio do dendê e do agroextrativismo. O município é apontado entre os maiores produtores de óleo de palma do Pará — estado que responde por quase toda a produção nacional —, com dezenas de milhares de hectares plantados que, no início da década de 2020, colocavam Moju entre os cinco municípios paraenses de maior área de dendê. A monocultura convive com a agricultura familiar (mandioca, arroz, milho), o cultivo e o extrativismo do açaí, a pesca e a pecuária, numa paisagem de rios, igarapés e estradas de terra. O PIB per capita de cerca de R$ 25,6 mil (IBGE, 2023) é puxado pela agroindústria, mas não se traduz em desenvolvimento humano equivalente: o IDHM de 0,547 (2010) está entre os mais baixos da região metropolitana ampliada de Belém. Esse descompasso — riqueza concentrada na cadeia do dendê e vulnerabilidade social no campo — é o traço econômico mais marcante do município.

Moju é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça do Pará, estruturada em Vara Única, que acumula a matéria cível, criminal, de família e o Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida do município. A jurisdição federal cabe à Subseção de Belém (SJPA/TRF1) e a competência trabalhista ao TRT-8. O perfil de demanda reflete a geografia do município: conflitos fundiários e possessórios entre o agronegócio do dendê e os territórios quilombolas e ribeirinhos, litígios ambientais, questões agrárias e trabalhistas ligadas à monocultura e, no campo penal, desde a criminalidade das áreas rurais até crimes contra a vida julgados pelo Júri. Sem estabelecimento penal de grande porte no município, a execução penal gira em torno de remoção, transferência e progressão de regime em unidades da SEAP-PA na Grande Belém. A banca atua nesse cenário em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, acompanhando o processo junto ao juízo da comarca, sem qualquer promessa de resultado.

O patrimônio de Moju é, antes de tudo, fluvial e comunitário. O Rio Moju e a rede de igarapés que corta o município desenham uma paisagem amazônica de deslocamento por barco, ainda essencial para comunidades rurais e ribeirinhas. O maior tesouro cultural, porém, é humano: o território quilombola do Jambuaçu reúne comunidades remanescentes de quilombo cuja identidade, saberes e modos de vida tradicionais resistem há gerações às pressões do avanço da monocultura e dos grandes projetos. Festas religiosas de raiz colonial, ligadas à antiga freguesia do Divino Espírito Santo, e a cultura do açaí e da mandioca compõem um patrimônio imaterial que dá identidade ao município. Preservar esses territórios e reconhecer formalmente as terras quilombolas é, em Moju, um capítulo permanente da vida social e jurídica.

Poucos municípios paraenses carregam tantos contrastes num só nome. Moju é, ao mesmo tempo, um dos maiores territórios do estado — com mais de nove mil quilômetros quadrados e densidade demográfica baixíssima — e um dos polos do óleo de palma da Amazônia, cultura que os quilombolas do Jambuaçu denunciam ter transformado à força seu modo de vida, pois o dendê, embora central para comunidades negras da Bahia, não pertence à tradição dos quilombos paraenses. O topônimo Moju vem do tupi e batiza o rio que corta a cidade; a sede urbana, ligada a Belém por rodovia e por via fluvial, guarda a memória da freguesia colonial do século XVIII. Programas sociais recentes, como a Usina da Paz instalada no município, tentam levar serviços públicos e cidadania a uma população espalhada por vastas áreas rurais.

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Moju chega a 96,44% (Censo 2022), próxima da universalização no acesso ao ensino fundamental, embora o IDHM de 0,547 (2010) — um dos mais baixos do entorno metropolitano de Belém — revele o quanto a renda gerada pela agroindústria do dendê ainda não se converteu em desenvolvimento humano no campo. A dispersão da população por um território imenso, com comunidades ribeirinhas e quilombolas distantes da sede, torna o acesso à Justiça um desafio concreto. Nesse cenário, o cidadão conta com a Defensoria Pública do Pará para assistência jurídica gratuita, com a Promotoria de Justiça no Fórum e com a comarca do TJPA para a resolução de conflitos — rede institucional que, num município de economia intensa e vulnerabilidade social marcada, organiza a cidadania e a defesa de direitos.