Oriximiná

A ocupação de Oriximiná começa em 1877, quando o padre José Nicolino de Souza, natural de Faro, subiu o rio Trombetas e fundou, na margem esquerda, um povoado então chamado Uruá-Tapera (ou Mura-Tapera). O núcleo foi elevado a freguesia em 1886 e a vila e município em 1894, pela Lei provincial nº 174, já com o nome de Oriximiná. A trajetória, porém, teve um recuo: em 1900 o município foi extinto e seu território repartido entre Faro e Óbidos. A emancipação definitiva — celebrada até hoje — veio pelo Decreto estadual nº 1.442, de 24 de dezembro de 1934, que restaurou Oriximiná como município autônomo. Muito antes disso, o Trombetas já era refúgio: ao longo do século XIX, negros escravizados subiram as cachoeiras do rio para formar quilombos nas "águas bravas", constituindo uma das mais antigas e densas presenças quilombolas da Amazônia.

A economia de Oriximiná é dominada pela mineração de bauxita. No distrito de Porto Trombetas opera a Mineração Rio do Norte (MRN), maior produtora de bauxita do Brasil, com produção na casa das dezenas de milhões de toneladas por ano, parque industrial de secagem do minério, ferrovia própria de cerca de 28 quilômetros, porto para navios graneleiros e usinas termoelétricas. Porto Trombetas é uma verdadeira cidade-empresa, com vila fechada, hospital, escola e aeroporto próprios, onde vivem milhares de trabalhadores e familiares. A mineração responde por fatia expressiva da receita municipal, via royalties e compensação financeira (CFEM), e sustenta um PIB per capita alto para os padrões do interior amazônico. Ao lado dela persistem a castanha-do-brasil, a pesca, o extrativismo e a agricultura familiar das comunidades — um contraste marcante entre a riqueza mineral e os indicadores sociais do município.

Oriximiná é sede de comarca do TJPA, com vara única que concentra o cível, o criminal, a família, a execução penal e o Tribunal do Júri de um território de mais de 107 mil quilômetros quadrados. A Justiça Federal não tem subseção no município: as causas federais correm pela Subseção de Santarém (SJPA/TRF1), e as trabalhistas, pela Vara do Trabalho de Óbidos (TRT8). A advocacia local integra a Subseção da OAB/PA em Óbidos. Na execução penal, a custódia local — reativada por decisão judicial em 2021 — convive com transferências para a unidade da SEAP-PA em Santarém, o que faz da progressão de regime, da remição e da remoção de presos temas do dia a dia forense. A geografia continental, a presença de mineração de grande porte e a densa malha de comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas geram demanda criminal e de conflitos fundiários e ambientais. É nesse cenário que a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca.

O patrimônio de Oriximiná é sobretudo natural e humano. O rio Trombetas e suas cachoeiras — entre elas a Cachoeira Porteira — desenham o cenário que batizou a cidade de "Princesa do Trombetas". Dois grandes espaços protegidos federais guardam a biodiversidade amazônica local: a Reserva Biológica do Rio Trombetas, administrada pelo ICMBio, e a Floresta Nacional Saracá-Taquera, ambas de centenas de milhares de hectares. Lagos como o Sapucuá e a pesca do pirarucu compõem a paisagem ribeirinha. Mas o patrimônio mais singular é social: os territórios quilombolas do Trombetas, herdeiros dos mocambos do século XIX, formam a maior concentração de terras de remanescentes de quilombo do Brasil — memória viva que muitos chamam de "Palmares da Amazônia" e que dá a Oriximiná um lugar próprio na história da resistência negra no país.

Oriximiná é gigantesca: é o segundo maior município do Pará em área e um dos maiores do Brasil, com mais de 107 mil quilômetros quadrados — maior, sozinho, do que vários países. Seu extremo norte avança pela Amazônia até tocar as fronteiras internacionais com o Suriname e a Guiana, algo raro para uma cidade do interior. Foi também palco de um marco jurídico nacional: as comunidades quilombolas do Trombetas, organizadas na ARQMO, estiveram entre as primeiras do país a receber títulos coletivos de suas terras, na esteira do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. E, encravada nesse território de rios e floresta, existe uma cidade dentro da cidade: Porto Trombetas, vila fechada da mineradora, com aeroporto e hospital próprios, à qual em geral só se chega por via aérea ou fluvial.

A educação superior chegou a Oriximiná pela Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), com campus no município, ampliando o acesso ao ensino superior no Baixo Amazonas sem a necessidade de migrar para Santarém ou Belém. A rede pública básica, municipal e estadual, enfrenta o desafio típico da Amazônia ribeirinha: levar escola e transporte a comunidades espalhadas por rios, igarapés e territórios quilombolas e indígenas, onde o deslocamento se mede em horas de barco. O acesso à Justiça e à cidadania segue a mesma lógica de distâncias continentais — documentar, defender e assistir populações dispersas num município do tamanho de um país exige logística e presença. A prefeitura atende no Centro (Rua Barão do Rio Branco, 2336) e a comarca dispõe da estrutura do Fórum local para as demandas da população.