Marabá

Marabá tem uma das malhas jurídicas mais COMPLETAS do interior do Pará, com arquitetura institucional singular. A Comarca de Marabá, sede da 11ª Região Judiciária, foi elevada à 3ª Entrância em 24 de outubro de 2024 (LC 179/2024, sancionada por Helder Barbalho), com solenidade de efetivação em 28 de novembro de 2024 no TJPA. A aprovação pelo Tribunal Pleno ocorreu em 28 de agosto de 2024 (relator: Des. Pedro Pinheiro Sotero, que iniciou sua carreira como juiz substituto aqui). A Juíza Adriana Divina da Costa Tristão, Diretora do Foro na elevação, foi protagonista da mobilização local. A Comarca opera com 11 varas: 3 Cíveis, 1 de Família/Sucessões/ Registros Públicos (novo design pós-3ª Entrância), 3 Criminais, 1 do Júri, 1 de Execução Penal (com equipe interdisciplinar — modelo antes exclusivo da capital), 1 de Infância e Juventude, 1 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, 1 VARA AGRÁRIA, 2 Juizados Especiais Cível/Criminal e 1 CEJUSC. Uma nova Vara Cível (provável destinação: Famílias e Sucessões) está em processo de criação. DESTAQUE HISTÓRICO: a Vara Agrária de Marabá foi a PRIMEIRA VARA AGRÁRIA INSTALADA NO BRASIL, em 06 de maio de 2002. A criação de varas privativas em Direito Agrário, Minerário e Ambiental foi autorizada pela Lei Complementar estadual 4/1993 (10 varas previstas, implantadas progressivamente). A instalação em Marabá, nove anos depois da lei, foi resposta institucional DIRETA ao Massacre de Eldorado dos Carajás (17/04/1996). Depois vieram Altamira (14/01/2003), Santarém (10/12/2004) e Castanhal (17/12/2004). A Vara Agrária de Marabá opera conjuntamente com o Juizado Especial Criminal Ambiental (Resolução TJPA 17/2006-GP), ambos na Agropolis do INCRA, na Transamazônica, Bairro Amapá. Marabá também hospeda a Subseção Judiciária Federal do TRF-1 — com 2 Varas Federais de competência geral + JEF Adjunto Cível e Criminal — atendendo Sudeste paraense completo (inclusive Parauapebas, que não tem SJPA própria). As Varas do Trabalho (TRT-8) cobrem demandas trabalhistas intensas da siderurgia, mineração, agronegócio e construção civil. O MPPA opera com promotorias especializadas, destaque para a Promotoria de Justiça Agrária (uma das únicas no Pará junto com Belém). A DPE-PA mantém Núcleo Regional ativo com Balcão de Direitos e Pro Paz Cidadania. A Subseção OAB-Marabá (triênio 2025-2027) é uma das 5 maiores do estado. O Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes (Rodovia Transamazônica, s/n, Bairro Amapá, CEP 68.502-290) concentra a maior parte da estrutura. Pós-3ª Entrância, a Comarca ganhou Laboratório de Inovação Digital, Secretarias dos Fóruns próprias, Centrais de Mandados e Serviços de Bens Apreendidos — melhorias antes exclusivas da capital.

Marabá é a CIDADE-MÃE de Parauapebas — em 10/05/1988, por plebiscito (Lei estadual 5.443), Marabá "deu à luz" Parauapebas, que era então seu distrito. Hoje a FILHA (Parauapebas, 305.771 hab em 2025) ultrapassou a MÃE (Marabá, 290.975 hab) em população, virando a 4ª cidade do estado enquanto Marabá caiu para 5ª. Parauapebas também tem PIB 3x MAIOR. Mas Marabá MANTÉM o protagonismo institucional: tem Subseção Federal que Parauapebas não tem, é sede da UNIFESSPA, tem a primeira Vara Agrária do Brasil, Comarca de 3ª Entrância, 11 varas estaduais, 4 universidades públicas (UNIFESSPA, UEPA, UFRA, IFPA). É o paradoxo filha-mãe da Amazônia Oriental: a cidade pobre abriga o Estado; a cidade rica abriga a indústria. Outra curiosidade: o prefeito atual, Toni Cunha (PL, nascido em Marabá em 13/02/1982), é DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL LICENCIADO — raridade na política paraense. Carreira: PF → deputado estadual em segundo mandato → prefeito. Liderança emergente da direita bolsonarista no estado. Seu vice, João Tatagiba (Podemos), é ex-presidente da ACIM (Associação Comercial e Industrial de Marabá) por 4 anos — ponte com o setor empresarial. A coligação "Todos Pela Cidade" reuniu PODEMOS + PL + AVANTE. Venceu em 1º turno com 51,08% (69.666 votos), margem de 20+ mil sobre o segundo colocado (Chamonzinho, MDB, 45.687 votos). O PL elegeu 4 vereadores — "maior votação de uma legenda na história recente de Marabá", pelas palavras do próprio Toni. Curiosidade urbanística: a Nova Marabá tem bairros chamados de FOLHAS, numerados de 1 a 34+ — projeto inspirado em CASTANHEIRA pelo arquiteto Joaquim Guedes. Os eixos viários são os "troncos", o sistema de penetração são os "galhos", e as comunidades (bairros) são as "folhas". Único urbanismo desse tipo no Brasil. Modelo inspirado na autossustentação vegetal amazônica. Curiosidade econômica: no pico da siderurgia (2003-2004), a Vale fornecia apenas 1% de toda a sua produção de minério de ferro para abastecer as 12 guseiras do DIM em Marabá — o restante ia para exportação. A crise de 2008 mostrou como a ausência de mina própria (exceto a Sidepar, em Floresta do Araguaia) era frágil: quando o preço internacional caiu, a margem dependia da Vale — e 9 guseiras fecharam. A Sinobras sobreviveu porque tinha autossuficiência em carvão vegetal (via plantio de eucalipto em 10 fazendas em Tocantins) e vendia para mercado interno. Curiosidade histórica: a enchente de 1980 destruiu até a biblioteca do escritório do Campus Avançado da Universidade de São Paulo em Marabá — os livros foram colocados em jiraus no teto, mas a água subiu até lá e destruiu tudo. Relato documentado por Noé von Atzingen (diretor da Casa de Cultura de Marabá, que chegou à cidade em 1976).

Marabá é o POLO ACADÊMICO do Sul e Sudeste paraense — e isso configura anomalia institucional notável: apesar de ter PIB per capita três vezes menor que o de Parauapebas, Marabá tem MAIS universitários (~17 mil contra ~16 mil). A cidade abriga a UNIFESSPA (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Lei 12.824/2013, criada em 2014 por desmembramento do Campus UFPA/Marabá), com sede administrativa estadual e campus próprios também em São Félix do Xingu, Rondon do Pará, Santana do Araguaia e Xinguara. Cursos de graduação incluem Direito, Engenharias (Civil, Mecânica, Elétrica, Minas, Materiais), Medicina, Enfermagem, Ciências Econômicas, Sistemas de Informação, Ciências Sociais, Geografia, História, Letras, Pedagogia, Agronomia, Zootecnia. Programas de Pós-Graduação stricto sensu: Dinâmicas Territoriais, Estudos Antrópicos na Amazônia, História Social da Amazônia, PROFNIT. Além da UNIFESSPA, Marabá hospeda UEPA Campus Marabá (Enfermagem, Fisioterapia, Licenciaturas), UFRA Campus Marabá (Agronomia, Engenharia Florestal, Medicina Veterinária), IFPA Campus Marabá Industrial e Marabá Rural (cursos técnicos e tecnólogos), e Polo UAB (educação à distância com UFPA e UEPA). Em cidadania, a Usina da Paz estadual opera em Nova Marabá, com serviços de documentação, esporte, cultura e capacitação. O programa Pro Paz Cidadania (SEDESP/PA) complementa a oferta. CRAS e CREAS distribuídos pelos núcleos urbanos. A Defensoria Pública mantém Balcão de Direitos. Para trabalhadores, o SINE Marabá oferece intermediação, seguro-desemprego, Carteira de Trabalho e cursos — demanda intensificada pelo dinamismo do mercado local (3º do PA em empregos em 2025). A Agência Fazendária da SEFA/PA e a Delegacia da Receita Federal operam fiscalmente intensas, dada a dimensão da siderurgia e do agronegócio. Marabá é também pólo regional de saúde: o Hospital Regional Dr. Geraldo Veloso (HRSP, gestão ISSAA desde 2023) atende 22 municípios (~1 milhão de pessoas) em alta complexidade.