listaVarasDetalhada
[
{
"numero": "1ª Vara Cível",
"competenciaOriginal": "Causas cíveis e empresariais"
},
{
"numero": "2ª Vara Cível",
"competenciaOriginal": "Causas cíveis e empresariais"
},
{
"numero": "3ª Vara Cível",
"competenciaOriginal": "Causas cíveis e empresariais"
},
{
"numero": "Vara da Infância e Juventude",
"competenciaOriginal": "ECA (Lei 8.069/1990)"
},
{
"numero": "1ª Vara Criminal",
"competenciaOriginal": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
},
{
"numero": "2ª Vara Criminal",
"competenciaOriginal": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
},
{
"numero": "3ª Vara Criminal",
"competenciaOriginal": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
},
{
"numero": "Vara do Júri",
"competenciaOriginal": "Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.)"
},
{
"numero": "Vara de Execução Penal",
"email": "1execpenalmaraba@tjpa.jus.br",
"equipeInterdisciplinarEmail": "equipevepmaraba@tjpa.jus.br",
"competenciaOriginal": "Execução de penas (LEP Lei 7.210/1984)",
"notaOperacional": "Equipe interdisciplinar para audiências de custódia — modelo antes exclusivo da capital"
},
{
"numero": "Vara de Família, Sucessões e Registros Públicos",
"email": "familiamaraba@tjpa.jus.br",
"competenciaOriginal": "Família, sucessões, guarda, alimentos, registros públicos"
},
{
"numero": "Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher",
"endereco": "Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes - Rua Transamazônica, s/n, Bairro Amapá, CEP 68.508-970",
"telefone": "(94) 3312-2016",
"email": "vdfmulhermaraba@tjpa.jus.br",
"competenciaOriginal": "Violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006)"
},
{
"numero": "Vara Agrária de Marabá / Juizado Especial Criminal Ambiental",
"endereco": "Rodovia Transamazônica, Agropolis do INCRA, s/nº — Bairro Amapá, Marabá/PA, CEP 68.502-590",
"telefone": "(94) 3312-2026",
"emailGeral": "agrariamaraba@tjpa.jus.br",
"emailAmbiental": "jeambientemaraba@tjpa.jus.br",
"horario": "08h às 14h",
"dataInstalacao": "2002-05-06T00:00:00.000Z",
"distincaoHistorica": "PRIMEIRA VARA AGRÁRIA INSTALADA NO BRASIL",
"competenciaOriginal": "Conflitos fundiários e agrários; crimes ambientais (Juizado acoplado)",
"baseNormativa": [
"CF art. 126 (redação original e pós-EC 45/2004)",
"Constituição Estadual PA art. 167 (redação pós-EC 30/2005)",
"Lei Complementar estadual 4/1993 (criou 10 varas privativas em Direito Agrário, Minerário e Ambiental)",
"Lei estadual 6.437/2002 (Ouvidoria Agrária do Poder Judiciário PA)",
"Resolução TJPA 17/2006-GP (Juizado Criminal Ambiental vinculado à Vara Agrária)"
],
"sequenciaVarasAgrariasPa": "Marabá (2002) → Altamira (14/01/2003) → Santarém (10/12/2004) → Castanhal (17/12/2004) → Redenção",
"razaoInstalacao": "Resposta institucional direta aos elevados índices de violência em conflitos possessórios rurais e ao Massacre de Eldorado dos Carajás (17/04/1996)"
},
{
"numero": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal",
"endereco": "Rodovia Transamazônica, s/n, Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes, Bairro Amapá, CEP 68.502-290",
"telefones": [
"(94) 2018-0436",
"(91) 98010-0911"
],
"email": "1jecivelcrimaraba@tjpa.jus.br",
"horario": "08h às 14h",
"competenciaOriginal": "Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995); infrações de menor potencial ofensivo"
},
{
"numero": "2ª Vara do Juizado Especial Criminal",
"endereco": "Rodovia Transamazônica, s/n, Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes, Bairro Amapá, CEP 68502-290",
"telefone": "(94) 3312-2041",
"email": "jecrimmaraba@tjpa.jus.br",
"horario": "08h às 14h",
"competenciaOriginal": "Infrações de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995)"
},
{
"numero": "CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania",
"funcao": "Mediação, conciliação, cidadania"
}
]