Cidade de PA

Marituba

Marituba é um município da Região Metropolitana de Belém, conurbado com a capital e com Ananindeua ao longo da BR-316, com cerca de 111 mil habitantes (Censo 2022) e uma das maiores densidades demográficas do Pará. Emancipada de Benevides em 1994, é sede de comarca de 2ª entrância do TJPA e abriga um dos maiores complexos penitenciários do estado — o que projeta a execução penal ao centro da demanda jurídica local.

UF
PA
Porte
média-grande
População
111.785 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Marituba está amarrada aos trilhos. O povoado nasceu em 1907, quando as oficinas da Estrada de Ferro de Bragança se instalaram às margens da via-férrea e exigiram uma vila para abrigar operários e funcionários da manutenção. Esse núcleo ferroviário mudou de tutela ao longo do século: era parte de Belém, passou a integrar o recém-criado município de Ananindeua em 1943 e, em 1961, o território de Benevides. A autonomia só veio no fim do século — pela Lei Estadual nº 5.857, de 22 de setembro de 1994, precedida de plebiscito realizado em 21 de abril daquele ano, em que a esmagadora maioria do eleitorado votou pela emancipação. Assim Marituba se desmembrou de Benevides e assumiu o próprio governo, encerrando quase um século de condição de distrito e povoado ferroviário na órbita da capital paraense.

Economia

A economia de Marituba é a de uma cidade metropolitana de crescimento acelerado: ao ultrapassar a marca dos cem mil habitantes, consolidou um perfil urbano de comércio, serviços e forte função residencial, com boa parte da população trabalhando em Belém e Ananindeua. A posição sobre a BR-316 — eixo que liga a capital ao interior e ao restante do Nordeste — fez do município um ponto de logística e distribuição, com centros de estocagem e movimentação de mercadorias que aproveitam a rodovia. Historicamente tratada como cidade-dormitório da Grande Belém, Marituba figura entre os municípios mais populosos do Pará e responde por participação relevante no PIB estadual. Esse adensamento urbano e a intensa circulação de pessoas e bens geram demanda consistente em direito do consumidor, contratos, questões de família e conflitos fundiários típicos de periferia metropolitana em expansão.

Panorama jurídico

Marituba é sede de comarca de 2ª entrância do Tribunal de Justiça do Pará, integrada à Corregedoria das Comarcas da Região Metropolitana de Belém. O Fórum Pretor Carlos Sâmico reúne 1ª e 2ª Varas Cíveis e Empresariais, Vara Criminal e uma 2ª Vara Criminal com competência especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher e em crimes contra a criança e o adolescente, além de Juizado Especial Cível e Criminal. O Tribunal do Júri local é ativo, julgando os crimes dolosos contra a vida do município. O que singulariza a comarca, porém, é o grande complexo penitenciário da SEAP em seu território: as Unidades de Custódia e Reinserção de Marituba concentram parte expressiva da população carcerária da Grande Belém, o que faz da execução penal — progressão, remição, detração e transferências — uma pauta diária. É exatamente nesse terreno que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, sem promessa de resultado, com acompanhamento próximo do processo.

Patrimônio

O patrimônio mais vivo de Marituba é imaterial e religioso. A cidade se identifica como "abençoada pelo Menino Deus" e tem no Círio do Menino Deus uma de suas maiores manifestações de fé e cultura popular, mobilizando bairros inteiros em procissão — tradição que dialoga com o calendário católico amazônico do qual o Círio de Nazaré, em Belém, é o polo maior. Ao lado da devoção, sobrevive a memória ferroviária: foi a antiga Estrada de Ferro de Bragança que fez brotar o povoado, e o traçado da via, incorporado depois à malha rodoviária, ainda marca a geografia urbana. Município de formação recente e feição metropolitana, Marituba guarda seu patrimônio menos em monumentos tombados e mais nessas camadas de história — a fé do Menino Deus e a herança dos trilhos que lhe deram origem.

Curiosidades

Poucos sabem que "Marituba" vem do nheengatu e significa "lugar abundante de umaris" (o mari, árvore amazônica) — um nome que fixa na cidade a paisagem vegetal que a antecedeu. Outra curiosidade é a idade do município: apesar de ter mais de cem mil habitantes, Marituba só se tornou cidade em 1994, sendo um dos municípios mais jovens da Região Metropolitana de Belém, fruto de um plebiscito em que quase toda a população votou pela emancipação de Benevides. A cidade também carrega o apelido carinhoso de "abençoada pelo Menino Deus". Nas eleições de 2024, os maritubenses elegeram Patrícia Alencar (MDB) para a prefeitura, com ampla votação — reflexo do peso político que uma cidade jovem e populosa passou a ter no tabuleiro metropolitano paraense.

Educação e cidadania

Cidade jovem e adensada, Marituba enfrenta os desafios típicos da periferia metropolitana no acesso a serviços públicos, mas se beneficia da proximidade com a rede de ensino superior da Grande Belém. Os campi da UFPA e da UEPA em Ananindeua, cidade vizinha e conurbada, atendem também estudantes de Marituba, encurtando o deslocamento que antes obrigava ao trajeto até a capital. No plano da cidadania, o município conta com a estrutura da comarca de 2ª entrância — com Cejusc e juizado especial para conflitos de menor complexidade —, com a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública do Pará no atendimento à população de baixa renda, e com a Prefeitura, na BR-316, como porta de entrada dos serviços municipais. A tramitação eletrônica pelo PJe do TJPA aproxima o cidadão do Judiciário sem exigir deslocamento a Belém para cada ato processual.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Belém
Microrregião
Belém
Área (km²)
103.279
População (Censo 2022)
111.785
Densidade demográfica (hab/km²)
1083.04
IDH-M
0.676

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Marituba/PA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Marituba
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Entrancia
2ª entrância
Estrutura
1ª e 2ª Varas Cíveis e Empresariais, Vara Criminal, 2ª Vara Criminal (com competência para violência doméstica e familiar contra a mulher e crimes contra a criança e o adolescente), Tribunal do Júri e Juizado Especial Cível e Criminal
Forum
Fórum Pretor Carlos Sâmico
Endereço
Rua Cláudio Barbosa da Silva, 536, Centro, Marituba - PA
Telefone
Jurisdição
Comarca da Região Metropolitana de Belém, integrada à Corregedoria das Comarcas da Região Metropolitana (CJRMB) e ao Plantão Judiciário Regional de Ananindeua, Marituba e Benevides. Tramitação eletrônica pelo PJe do TJPA. O Tribunal do Júri local está ativo — a comarca chega a abrir inscrições para jurados voluntários —, o que torna a defesa nos crimes dolosos contra a vida uma pauta concreta do foro maritubense.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/PA — Marituba
Estrutura
Marituba figura na relação oficial de subseções da OAB do Pará como entrada própria, distinta da de Ananindeua, refletindo a densidade da advocacia na porção da Região Metropolitana que gravita em torno da BR-316. A advocacia local conta ainda com apoio no prédio do fórum, na Rua Cláudio Barbosa da Silva. A confirmação do número da subseção e dos municípios exatos por ela abrangidos deve ser feita junto à seccional.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Por integrar a Grande Belém e ficar a poucos quilômetros da capital pela BR-316, Marituba tem seus serviços federais de referência concentrados em Belém: unidades da Receita Federal (6ª Região Fiscal), agências do INSS e a Superintendência da Polícia Federal no Pará. O atendimento do INSS também é feito pelo telefone 135 e pelo aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Marituba sedia um dos maiores núcleos prisionais do Pará: o antigo Complexo Penitenciário Americano, hoje formado pelas Unidades de Custódia e Reinserção (UCR) Marituba I, II e III, administradas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP/PA), na Rodovia BR-316, km 14, Passagem Maria de Freitas Guimarães. As três unidades receberam salas de videoconferência para audiências e atendimentos virtuais, em cooperação entre TJPA, SEAP e a Secretaria Nacional de Políticas Penais. A presença desse complexo torna a execução penal — progressão de regime, remição, detração, saídas e transferências — um tema recorrente e concreto para quem advoga na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Marituba (Ministério Público do Estado do Pará — MPPA), com atribuições cíveis e criminais na comarca. Endereço e telefones diretos devem ser confirmados no portal do MPPA.
Site
www.mppa.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A assistência jurídica gratuita em Marituba é prestada pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA). Não há confirmação de núcleo próprio instalado no município; a referência metropolitana mais próxima é a Defensoria Regional de Ananindeua (Rua 2 de Junho, 254, Centro, Ananindeua). O agendamento estadual também é feito pelo Disque-Defensoria (129) e pelos canais oficiais da DPE-PA.

Justiça Federal

Subsecao
Justiça Federal — Seção Judiciária do Pará (TRF1), com sede em Belém
Endereço
Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém - PA, CEP 66055-210
Telefone
Jurisdição
Marituba não possui subseção federal própria; as causas de competência da União (art. 109 da Constituição) correm na Seção Judiciária do Pará, em Belém, a poucos quilômetros pela BR-316, na mesma Região Metropolitana.

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Ananindeua (TRT da 8ª Região)
Endereço
Av. Cláudio Saunders, 677, Maguari, Ananindeua - PA, CEP 67033-010
Jurisdição
A jurisdição trabalhista de Marituba é exercida pelas Varas do Trabalho de Ananindeua (TRT-8), cuja competência territorial abrange Ananindeua, Benevides, Marituba, Santa Bárbara do Pará, Acará, Concórdia do Pará e Tomé-Açu. O TRT-8 tem sede em Belém e jurisdição sobre Pará e Amapá.

Justiça Eleitoral

Atendimento
O eleitorado de Marituba é atendido pela Justiça Eleitoral do Pará (TRE-PA) por meio de cartório/zona eleitoral da Região Metropolitana de Belém. Serviços de título, biometria e certidões também são acessíveis pelo autoatendimento do TSE e pela Central do Eleitor (148).
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública de Marituba é operada pela Polícia Militar do Pará e pela Polícia Civil do Pará (SEGUP-PA), com delegacia/seccional local e unidades de atendimento na Região Metropolitana de Belém. Sobre esse aparato soma-se o peso do complexo prisional da SEAP no município, que concentra parte relevante da população carcerária da Grande Belém. A coleta de endereços e telefones diretos das unidades policiais de Marituba deve ser feita nos canais da SEGUP-PA.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Marituba
Endereço
Rodovia BR-316, km 12, Centro, Marituba - PA, CEP 67200-000
Site
marituba.pa.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Marituba

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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