Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Olinda
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)
- Entrância
- terceira entrância
- Circunscrição
- Circunscrição Judiciária Especial I, com sede no Recife, ao lado das Comarcas do Recife, de Jaboatão dos Guararapes e do Paulista (Anexo I da LC estadual nº 100/2007, na redação dada pelo art. 7º da LC estadual nº 560, de 17 de junho de 2025).
- Classificação
- Olinda foi elevada de segunda para terceira entrância pela LC estadual nº 560/2025, junto com Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Caruaru e Petrolina. O Anexo III da mesma lei atribui à comarca 21 cargos de Juiz de Direito; os 46 cargos de Juiz de Direito Auxiliar são da Circunscrição Especial I inteira.
- Horário ressalva
- A página da comarca publica funcionamento das 9h às 18h. Para atendimento remoto, cada vara tem a sua janela no Balcão Virtual, anotada abaixo unidade por unidade (em geral das 8h às 12h). O fórum não tem e-mail geral publicado: o campo de endereço eletrônico da comarca está em branco na fonte, e cada vara tem o seu.
- Estrutura
- O Anexo II da LC 100/2007, na redação da LC 560/2025, dá à Comarca de Olinda 5 Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família e Registro Civil, Vara de Sucessões e Registros Públicos, Vara da Infância e Juventude, 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais, Vara do Tribunal do Júri, Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, três Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo e o Juizado Especial Criminal, além da Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória e do CEJUSC, em regime de acumulação. A 6ª Vara Cível de Olinda foi instalada em 17/09/2025, por transformação da 16ª Vara Cível, Seção A da Capital, com base na Resolução TJPE nº 572/2025 (notícia institucional do TJPE); ela ainda não aparece na relação de unidades do Balcão Virtual nem no Fale com o Judiciário.
Varas
- · Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda · Competência
- Crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri)
- · Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda · E-mail
- vjuri.olinda@tjpe.jus.br
- · Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda · Horário
- Balcão Virtual das 7h às 13h
- · 1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda · Competência
- Crimes em geral, por distribuição
- · 1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda · E-mail
- vcrim01.olinda@tjpe.jus.br
- · 1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda · Horário
- Balcão Virtual das 8h às 12h
- · 2ª Vara Criminal da Comarca de Olinda · Competência
- Crimes em geral, por distribuição
- · 2ª Vara Criminal da Comarca de Olinda · E-mail
- criminal2.olinda@tjpe.jus.br
- · 2ª Vara Criminal da Comarca de Olinda · Horário
- Balcão Virtual das 9h às 13h
- · 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda · Competência
- Crimes em geral, por distribuição
- · 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda · E-mail
- criminal3.olinda@tjpe.jus.br
- · 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda · Horário
- Balcão Virtual das 8h às 12h
- · Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Olinda · Competência
- Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/2006), exceto Júri
- · Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Olinda · E-mail
- vmulher.olinda@tjpe.jus.br
- · Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Olinda · Horário
- Balcão Virtual das 8h às 12h
- · Juizado Especial Criminal da Comarca de Olinda · Competência
- Infrações penais de menor potencial ofensivo
- · Juizado Especial Criminal da Comarca de Olinda · E-mail
- jecrim.olinda@tjpe.jus.br
- · Juizado Especial Criminal da Comarca de Olinda · Horário
- Balcão Virtual das 8h às 14h
- · Vara da Infância e Juventude da Comarca de Olinda · Competência
- Infância e juventude, inclusive ato infracional
- · Vara da Infância e Juventude da Comarca de Olinda · E-mail
- vpij.olinda@tjpe.jus.br
- · Vara da Infância e Juventude da Comarca de Olinda · Horário
- Balcão Virtual das 8h às 12h
- · 1ª Vara Cível da Comarca de Olinda · Competência
- Cível comum
- · 1ª Vara Cível da Comarca de Olinda · E-mail
- civel1.olinda@tjpe.jus.br
- · 1ª Vara Cível da Comarca de Olinda · Horário
- Balcão Virtual das 8h30 às 12h30
- · 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda · Competência
- Cível comum
- · 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda · E-mail
- vciv02.olinda@tjpe.jus.br
- · 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda · Horário
- Balcão Virtual das 7h às 12h
- · 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda · Competência
- Cível comum
- · 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda · E-mail
- vciv03.olinda@tjpe.jus.br
- · 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda · Horário
- Balcão Virtual das 8h às 12h
- · 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda · Competência
- Cível comum
- · 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda · E-mail
- vciv04.olinda@tjpe.jus.br
- · 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda · Horário
- Balcão Virtual das 8h às 12h
- · 5ª Vara Cível da Comarca de Olinda · Competência
- Cível comum
- · 5ª Vara Cível da Comarca de Olinda · E-mail
- vciv05.olinda@tjpe.jus.br
- · 5ª Vara Cível da Comarca de Olinda · Horário
- Balcão Virtual das 8h às 12h
- · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda · Competência
- Causas do Estado, do Município e das suas entidades
- · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda · E-mail
- vfp01.olinda@tjpe.jus.br
- · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda · Horário
- Balcão Virtual das 8h às 12h
- · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda · Competência
- Causas do Estado, do Município e das suas entidades
- · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda · E-mail
- vfp2.olinda@tjpe.jus.br
- · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda · Horário
- Balcão Virtual das 9h às 13h
- · 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda · Competência
- Família e registro civil das pessoas naturais
- · 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda · E-mail
- vfam01.olinda@tjpe.jus.br
- · 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda · Horário
- Balcão Virtual das 8h às 12h
- · 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda · Competência
- Família e registro civil das pessoas naturais
- · 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda · E-mail
- vfam02.olinda@tjpe.jus.br
- · 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda · Horário
- Balcão Virtual das 8h às 12h
- · 3ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda · Competência
- Família e registro civil das pessoas naturais
- · 3ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda · E-mail
- vfam03.olinda@tjpe.jus.br
- · 3ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda · Horário
- Balcão Virtual das 8h às 12h
- · Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda · Competência
- Inventário, sucessões e registros públicos
- · Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda · E-mail
- vsrp.olinda@tjpe.jus.br
- · Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda · Horário
- Balcão Virtual das 8h às 12h
- · 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Olinda · Competência
- Causas cíveis e de consumo de menor complexidade
- · 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Olinda · E-mail
- jecrc01.olinda@tjpe.jus.br
- · 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Olinda · Horário
- Balcão Virtual das 8h às 12h
- · 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Olinda · Competência
- Causas cíveis e de consumo de menor complexidade
- · 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Olinda · E-mail
- jecrc02.olinda@tjpe.jus.br
- · 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Olinda · Horário
- Balcão Virtual das 8h30 às 12h30
- · 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda · Competência
- Causas cíveis e de consumo de menor complexidade
- · 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda · E-mail
- jecrc03.olinda@tjpe.jus.br
- · 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda · Horário
- Balcão Virtual das 8h às 13h
- · Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória de Olinda · Competência
- Cumprimento de cartas vindas de outros juízos
- · Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória de Olinda · E-mail
- precatoria.olinda@tjpe.jus.br
- · Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória de Olinda · Horário
- Balcão Virtual das 8h às 12h
- · Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda · Competência
- Conciliação e mediação pré-processual e processual
- · Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda · E-mail
- conciliar.olinda@tjpe.jus.br
- · Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda · Horário
- Balcão Virtual das 9h às 13h
Juri
- Vara
- Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda
- Fórum
- Fórum Lourenço José Ribeiro, Avenida Pan Nordestina, s/n, Km 4, Vila Popular
- Descrição
- Olinda tem vara própria do Tribunal do Júri, listada no Anexo II da LC 100/2007 (redação da LC 560/2025) e no Fale com o Judiciário. Os crimes dolosos contra a vida da comarca correm nela, e não nas três Varas Criminais; o atendimento remoto é pelo e-mail vjuri.olinda@tjpe.jus.br, com Balcão Virtual das 7h às 13h. O inquérito de homicídio do município é da 9ª Delegacia de Polícia de Homicídios, em Rio Doce.
- Fonte
- TJPE, Fale com o Judiciário (cod=226) e relação de unidades do Balcão Virtual
- Fonte url
- www2.tjpe.jus.br/falecomjud/Comarcas/consulta2co
Execução penal
- Juizo
- Depende de onde o preso está: 1ª Vara Regional de Execução Penal da Capital (unidades de Abreu e Lima, Igarassu e Itamaracá) ou Vara de Execução Penal da Capital (unidades do Recife)
- Criterio
- lugar do estabelecimento prisional (art. 88 do COJE); muda a cada transferência (§ 2º)
- Norma
- LC estadual nº 100/2007 (COJE), art. 88, I-A e II (redação da LC nº 310/2015), § 2º e § 3º (redação da LC nº 491/2022)
- Descrição
- Olinda não tem penitenciária, presídio, colônia penal nem cadeia pública: as listas de unidades prisionais e de cadeias públicas da SEAP-PE não registram estabelecimento no município. Por isso nenhuma execução de pena privativa de liberdade corre em Olinda. O art. 88 do COJE fixa o juízo pelo lugar do estabelecimento: preso em unidade do Recife (Complexo do Curado, Colônia Penal Feminina do Recife), Vara de Execução Penal da Capital, vepen.capital@tjpe.jus.br, Balcão Virtual das 8h às 12h (inciso I-A); preso em unidade das demais comarcas da 1ª Circunscrição e das 2ª e 3ª, como o COTEL e a Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, o Presídio de Igarassu e a Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, 1ª Vara Regional de Execução Penal, com sede na Capital, ep1.recife@tjpe.jus.br, das 9h às 13h (inciso II). Pelo § 2º, a competência muda a cada transferência; a primeira pergunta de um pedido de progressão é onde a pessoa está hoje. Pelo § 3º, como Olinda tem mais de uma vara criminal, cada vara executa as penas restritivas de direitos, a multa e o sursis que ela mesma impôs.
- Ressalva
- A LC 560/2025 pôs Olinda na Circunscrição Judiciária Especial I e não alterou o art. 88, que continua escrito em termos das circunscrições numeradas. Como a execução segue o lugar do estabelecimento e Olinda não tem unidade prisional, a lacuna não muda o juízo de quem está preso; ela pesa nas regras que usam a circunscrição da comarca, como as de penas alternativas e de regime aberto.
- Fonte
- Alepe Legis, LC estadual nº 100/2007, texto atualizado (art.
- Fonte url
- legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=3720&tipo=TE