Cidade de PE

Olinda/PE

Comarca, fórum e órgãos públicos

Olinda é a 5ª cidade mais populosa de Pernambuco (349.976 habitantes no Censo 2022, estimativa de 364.087 em 2026), a 6 km ao norte do Recife e limítrofe com Paulista. Fundada em 1535 por Duarte Coelho, foi capital da Capitania de Pernambuco até 1827 e é Patrimônio Mundial da UNESCO desde 1982. É comarca de terceira entrância do TJPE, com vara própria do Tribunal do Júri no Fórum Lourenço José Ribeiro, mas sem unidade prisional: a execução da pena de quem é preso aqui corre no Recife.

UF
PE
Porte
média-grande
População
349.976 hab.
Atualizada em
16/11/2026
Olinda/PE
Fábio Freitas, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Alto_da_S%C3%A9_-_Olinda-PE.jpg)

Fórum de Olinda/PE: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Lourenço José Ribeiro (Fórum de Olinda)
Endereço
Avenida Pan Nordestina, s/n, Km 4, Salgadinho/Vila Popular, Olinda/PE · abrir no mapa
Telefone
(81) 3182-2650
Horário
Das 9h às 18h, segundo a página da comarca no Fale com o Judiciário do TJPE
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPE
Site
www2.tjpe.jus.br/falecomjud/Comarcas/consulta2comarca.asp?co
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)
Entrância
terceira entrância

Fonte: tjpe.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Mais 11varas

Para questões judiciais em Olinda (PE), o juízo competente é da Comarca de Olinda, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Olinda/PE

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Olinda/PE, o julgamento é no Júri da Comarca de Olinda: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Olinda em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Olinda/PE

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Olinda
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)
Entrância
terceira entrância
Circunscrição
Circunscrição Judiciária Especial I, com sede no Recife, ao lado das Comarcas do Recife, de Jaboatão dos Guararapes e do Paulista (Anexo I da LC estadual nº 100/2007, na redação dada pelo art. 7º da LC estadual nº 560, de 17 de junho de 2025).
Classificação
Olinda foi elevada de segunda para terceira entrância pela LC estadual nº 560/2025, junto com Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Caruaru e Petrolina. O Anexo III da mesma lei atribui à comarca 21 cargos de Juiz de Direito; os 46 cargos de Juiz de Direito Auxiliar são da Circunscrição Especial I inteira.
Horário ressalva
A página da comarca publica funcionamento das 9h às 18h. Para atendimento remoto, cada vara tem a sua janela no Balcão Virtual, anotada abaixo unidade por unidade (em geral das 8h às 12h). O fórum não tem e-mail geral publicado: o campo de endereço eletrônico da comarca está em branco na fonte, e cada vara tem o seu.
Estrutura
O Anexo II da LC 100/2007, na redação da LC 560/2025, dá à Comarca de Olinda 5 Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família e Registro Civil, Vara de Sucessões e Registros Públicos, Vara da Infância e Juventude, 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais, Vara do Tribunal do Júri, Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, três Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo e o Juizado Especial Criminal, além da Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória e do CEJUSC, em regime de acumulação. A 6ª Vara Cível de Olinda foi instalada em 17/09/2025, por transformação da 16ª Vara Cível, Seção A da Capital, com base na Resolução TJPE nº 572/2025 (notícia institucional do TJPE); ela ainda não aparece na relação de unidades do Balcão Virtual nem no Fale com o Judiciário.
Varas
· Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda · Competência
Crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri)
· Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda · E-mail
vjuri.olinda@tjpe.jus.br
· Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda · Horário
Balcão Virtual das 7h às 13h
· 1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda · Competência
Crimes em geral, por distribuição
· 1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda · E-mail
vcrim01.olinda@tjpe.jus.br
· 1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda · Horário
Balcão Virtual das 8h às 12h
· 2ª Vara Criminal da Comarca de Olinda · Competência
Crimes em geral, por distribuição
· 2ª Vara Criminal da Comarca de Olinda · E-mail
criminal2.olinda@tjpe.jus.br
· 2ª Vara Criminal da Comarca de Olinda · Horário
Balcão Virtual das 9h às 13h
· 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda · Competência
Crimes em geral, por distribuição
· 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda · E-mail
criminal3.olinda@tjpe.jus.br
· 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda · Horário
Balcão Virtual das 8h às 12h
· Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Olinda · Competência
Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/2006), exceto Júri
· Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Olinda · E-mail
vmulher.olinda@tjpe.jus.br
· Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Olinda · Horário
Balcão Virtual das 8h às 12h
· Juizado Especial Criminal da Comarca de Olinda · Competência
Infrações penais de menor potencial ofensivo
· Juizado Especial Criminal da Comarca de Olinda · E-mail
jecrim.olinda@tjpe.jus.br
· Juizado Especial Criminal da Comarca de Olinda · Horário
Balcão Virtual das 8h às 14h
· Vara da Infância e Juventude da Comarca de Olinda · Competência
Infância e juventude, inclusive ato infracional
· Vara da Infância e Juventude da Comarca de Olinda · E-mail
vpij.olinda@tjpe.jus.br
· Vara da Infância e Juventude da Comarca de Olinda · Horário
Balcão Virtual das 8h às 12h
· 1ª Vara Cível da Comarca de Olinda · Competência
Cível comum
· 1ª Vara Cível da Comarca de Olinda · E-mail
civel1.olinda@tjpe.jus.br
· 1ª Vara Cível da Comarca de Olinda · Horário
Balcão Virtual das 8h30 às 12h30
· 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda · Competência
Cível comum
· 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda · E-mail
vciv02.olinda@tjpe.jus.br
· 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda · Horário
Balcão Virtual das 7h às 12h
· 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda · Competência
Cível comum
· 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda · E-mail
vciv03.olinda@tjpe.jus.br
· 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda · Horário
Balcão Virtual das 8h às 12h
· 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda · Competência
Cível comum
· 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda · E-mail
vciv04.olinda@tjpe.jus.br
· 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda · Horário
Balcão Virtual das 8h às 12h
· 5ª Vara Cível da Comarca de Olinda · Competência
Cível comum
· 5ª Vara Cível da Comarca de Olinda · E-mail
vciv05.olinda@tjpe.jus.br
· 5ª Vara Cível da Comarca de Olinda · Horário
Balcão Virtual das 8h às 12h
· 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda · Competência
Causas do Estado, do Município e das suas entidades
· 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda · E-mail
vfp01.olinda@tjpe.jus.br
· 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda · Horário
Balcão Virtual das 8h às 12h
· 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda · Competência
Causas do Estado, do Município e das suas entidades
· 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda · E-mail
vfp2.olinda@tjpe.jus.br
· 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda · Horário
Balcão Virtual das 9h às 13h
· 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda · Competência
Família e registro civil das pessoas naturais
· 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda · E-mail
vfam01.olinda@tjpe.jus.br
· 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda · Horário
Balcão Virtual das 8h às 12h
· 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda · Competência
Família e registro civil das pessoas naturais
· 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda · E-mail
vfam02.olinda@tjpe.jus.br
· 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda · Horário
Balcão Virtual das 8h às 12h
· 3ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda · Competência
Família e registro civil das pessoas naturais
· 3ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda · E-mail
vfam03.olinda@tjpe.jus.br
· 3ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda · Horário
Balcão Virtual das 8h às 12h
· Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda · Competência
Inventário, sucessões e registros públicos
· Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda · E-mail
vsrp.olinda@tjpe.jus.br
· Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda · Horário
Balcão Virtual das 8h às 12h
· 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Olinda · Competência
Causas cíveis e de consumo de menor complexidade
· 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Olinda · E-mail
jecrc01.olinda@tjpe.jus.br
· 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Olinda · Horário
Balcão Virtual das 8h às 12h
· 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Olinda · Competência
Causas cíveis e de consumo de menor complexidade
· 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Olinda · E-mail
jecrc02.olinda@tjpe.jus.br
· 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Olinda · Horário
Balcão Virtual das 8h30 às 12h30
· 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda · Competência
Causas cíveis e de consumo de menor complexidade
· 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda · E-mail
jecrc03.olinda@tjpe.jus.br
· 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda · Horário
Balcão Virtual das 8h às 13h
· Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória de Olinda · Competência
Cumprimento de cartas vindas de outros juízos
· Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória de Olinda · E-mail
precatoria.olinda@tjpe.jus.br
· Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória de Olinda · Horário
Balcão Virtual das 8h às 12h
· Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda · Competência
Conciliação e mediação pré-processual e processual
· Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda · E-mail
conciliar.olinda@tjpe.jus.br
· Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda · Horário
Balcão Virtual das 9h às 13h
Juri
Vara
Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda
Fórum
Fórum Lourenço José Ribeiro, Avenida Pan Nordestina, s/n, Km 4, Vila Popular
Descrição
Olinda tem vara própria do Tribunal do Júri, listada no Anexo II da LC 100/2007 (redação da LC 560/2025) e no Fale com o Judiciário. Os crimes dolosos contra a vida da comarca correm nela, e não nas três Varas Criminais; o atendimento remoto é pelo e-mail vjuri.olinda@tjpe.jus.br, com Balcão Virtual das 7h às 13h. O inquérito de homicídio do município é da 9ª Delegacia de Polícia de Homicídios, em Rio Doce.
Fonte
TJPE, Fale com o Judiciário (cod=226) e relação de unidades do Balcão Virtual
Fonte url
www2.tjpe.jus.br/falecomjud/Comarcas/consulta2co
Execução penal
Juizo
Depende de onde o preso está: 1ª Vara Regional de Execução Penal da Capital (unidades de Abreu e Lima, Igarassu e Itamaracá) ou Vara de Execução Penal da Capital (unidades do Recife)
Criterio
lugar do estabelecimento prisional (art. 88 do COJE); muda a cada transferência (§ 2º)
Norma
LC estadual nº 100/2007 (COJE), art. 88, I-A e II (redação da LC nº 310/2015), § 2º e § 3º (redação da LC nº 491/2022)
Descrição
Olinda não tem penitenciária, presídio, colônia penal nem cadeia pública: as listas de unidades prisionais e de cadeias públicas da SEAP-PE não registram estabelecimento no município. Por isso nenhuma execução de pena privativa de liberdade corre em Olinda. O art. 88 do COJE fixa o juízo pelo lugar do estabelecimento: preso em unidade do Recife (Complexo do Curado, Colônia Penal Feminina do Recife), Vara de Execução Penal da Capital, vepen.capital@tjpe.jus.br, Balcão Virtual das 8h às 12h (inciso I-A); preso em unidade das demais comarcas da 1ª Circunscrição e das 2ª e 3ª, como o COTEL e a Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, o Presídio de Igarassu e a Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, 1ª Vara Regional de Execução Penal, com sede na Capital, ep1.recife@tjpe.jus.br, das 9h às 13h (inciso II). Pelo § 2º, a competência muda a cada transferência; a primeira pergunta de um pedido de progressão é onde a pessoa está hoje. Pelo § 3º, como Olinda tem mais de uma vara criminal, cada vara executa as penas restritivas de direitos, a multa e o sursis que ela mesma impôs.
Ressalva
A LC 560/2025 pôs Olinda na Circunscrição Judiciária Especial I e não alterou o art. 88, que continua escrito em termos das circunscrições numeradas. Como a execução segue o lugar do estabelecimento e Olinda não tem unidade prisional, a lacuna não muda o juízo de quem está preso; ela pesa nas regras que usam a circunscrição da comarca, como as de penas alternativas e de regime aberto.
Fonte
Alepe Legis, LC estadual nº 100/2007, texto atualizado (art.
Fonte url
legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=3720&tipo=TE

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Pernambuco

Veja o passo a passo em Pernambuco, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Olinda não dispõe de estabelecimento penal próprio: nem a lista de unidades prisionais nem a de cadeias públicas da SEAP-PE registram unidade no município. O homem preso em Olinda vai para unidade da Região Metropolitana, e a porta de entrada é o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (COTEL), em Abreu e Lima; a mulher, para as colônias penais femininas do Recife ou de Abreu e Lima. A unidade exata define o juízo da execução, as regras de visita e onde se pedem progressão e remição.
Unidades
· Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (COTEL) · Endereço
Av. Rinaldo Pinho Alves, 50, Caetés II, Paratibe, Abreu e Lima/PE
· Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (COTEL) · CEP
53500-000
· Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (COTEL) · Telefones
(81) 3184-2290, (81) 3184-2295 (setor jurídico, de preferência por WhatsApp)
· Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (COTEL) · Juizo execução
1ª Vara Regional de Execução Penal da Capital, ep1.recife@tjpe.jus.br (art. 88, II, do COJE)
· Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (COTEL) · Contexto
Unidade de triagem da Região Metropolitana; a SEAP-PE publica ainda o telefone da saúde prisional, (81) 3184-2394.
· Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (COTEL) · Site
www.seap.pe.gov.br/index.php/unidades-prisionais
· Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (COTEL) · Fonte
SEAP-PE, Unidades Prisionais, Região Metropolitana
· Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (COTEL) · Fonte url
www.seap.pe.gov.br/index.php/unidades-prisionais
· Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL) · Endereço
Av. Rinaldo Pinho Alves, 50, Caetés II, Paratibe, Abreu e Lima/PE
· Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL) · CEP
53500-000
· Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL) · Telefones
(81) 3184-2283 (setor jurídico)
· Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL) · Juizo execução
1ª Vara Regional de Execução Penal da Capital, ep1.recife@tjpe.jus.br (art. 88, II, do COJE)
· Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL) · Fonte
SEAP-PE, Unidades Prisionais, Região Metropolitana
· Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL) · Fonte url
www.seap.pe.gov.br/index.php/unidades-prisionais

Polícia Civil

Nome
Polícia Civil de Pernambuco, 7ª Delegacia Seccional (Olinda)
Contexto
Funcionam também em Olinda, no complexo da Rua José Dias Raposo, 1000, Ouro Preto, unidades de alcance estadual da Polícia Civil, como o Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE), (81) 3184-7100, e a Delegacia de Polícia de Repressão à Intolerância Esportiva, (81) 3184-7107.
Unidades
· 7ª Delegacia Seccional de Polícia - Olinda · Endereço
Rua José Dias Raposo, 1000, Morro do Peludo, Ouro Preto, Olinda/PE
· 7ª Delegacia Seccional de Polícia - Olinda · Telefones
(81) 3184-3890
· 7ª Delegacia Seccional de Polícia - Olinda · E-mail
7desec@policiacivil.pe.gov.br
· 7ª Delegacia Seccional de Polícia - Olinda · Fonte
Polícia Civil de Pernambuco, Endereços e Telefones
· 7ª Delegacia Seccional de Polícia - Olinda · Fonte url
www.pc.pe.gov.br/enderecos
· Plantão da 7ª Delegacia Seccional - Olinda · Endereço
Avenida Olinda, 160, Varadouro, Olinda/PE
· Plantão da 7ª Delegacia Seccional - Olinda · Telefones
(81) 3184-3720
· Plantão da 7ª Delegacia Seccional - Olinda · Fonte
Polícia Civil de Pernambuco, Endereços e Telefones
· Plantão da 7ª Delegacia Seccional - Olinda · Fonte url
www.pc.pe.gov.br/enderecos
· Delegacia de Polícia da 24ª Circunscrição - Varadouro · Endereço
Avenida Olinda, 160, Varadouro, Olinda/PE
· Delegacia de Polícia da 24ª Circunscrição - Varadouro · Telefones
(81) 3184-3720 (permanência), (81) 3184-3722 (cartório)
· Delegacia de Polícia da 24ª Circunscrição - Varadouro · E-mail
dp24circ.varadouro@policiacivil.pe.gov.br
· Delegacia de Polícia da 24ª Circunscrição - Varadouro · Fonte
Polícia Civil de Pernambuco, Endereços e Telefones
· Delegacia de Polícia da 24ª Circunscrição - Varadouro · Fonte url
www.pc.pe.gov.br/enderecos
· Delegacia de Polícia da 25ª Circunscrição - Peixinhos · Endereço
Avenida Nacional, 333, Peixinhos, Olinda/PE
· Delegacia de Polícia da 25ª Circunscrição - Peixinhos · Telefones
(81) 3184-3678 (permanência)
· Delegacia de Polícia da 25ª Circunscrição - Peixinhos · E-mail
dp25circ.peixinhos@policiacivil.pe.gov.br
· Delegacia de Polícia da 25ª Circunscrição - Peixinhos · Fonte
Polícia Civil de Pernambuco, Endereços e Telefones
· Delegacia de Polícia da 25ª Circunscrição - Peixinhos · Fonte url
www.pc.pe.gov.br/enderecos
· Delegacia de Polícia da 26ª Circunscrição - Rio Doce · Endereço
Avenida Brasil, s/n, Rio Doce, Olinda/PE
· Delegacia de Polícia da 26ª Circunscrição - Rio Doce · Telefones
(81) 3184-3637 (permanência), (81) 3184-3638 (setor administrativo), (81) 3184-7099 (cartório)
· Delegacia de Polícia da 26ª Circunscrição - Rio Doce · E-mail
dp26circ.riodoce@policiacivil.pe.gov.br
· Delegacia de Polícia da 26ª Circunscrição - Rio Doce · Fonte
Polícia Civil de Pernambuco, Endereços e Telefones
· Delegacia de Polícia da 26ª Circunscrição - Rio Doce · Fonte url
www.pc.pe.gov.br/enderecos
· 9ª Delegacia de Polícia de Homicídios - Olinda · Endereço
Avenida Carlos de Lima Cavalcanti, 5013, Rio Doce, Olinda/PE
· 9ª Delegacia de Polícia de Homicídios - Olinda · Telefones
(81) 3182-5400 (atendimento), (81) 3182-5401 (permanência)
· 9ª Delegacia de Polícia de Homicídios - Olinda · E-mail
9dph.olinda@policiacivil.pe.gov.br
· 9ª Delegacia de Polícia de Homicídios - Olinda · Contexto
Integra a Divisão de Homicídios Metropolitana Norte, sediada no Morro do Peludo, Ouro Preto.
· 9ª Delegacia de Polícia de Homicídios - Olinda · Fonte
Polícia Civil de Pernambuco, Endereços e Telefones
· 9ª Delegacia de Polícia de Homicídios - Olinda · Fonte url
www.pc.pe.gov.br/enderecos
· 15ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Olinda · Endereço
Av. Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 2405, Casa Caiada, Olinda/PE
· 15ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Olinda · Telefones
(81) 98848-4187, (81) 99486-7040
· 15ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Olinda · Fonte
Polícia Civil de Pernambuco, Endereços e Telefones
· 15ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Olinda · Fonte url
www.pc.pe.gov.br/enderecos

Defensoria, Ministério Público e OAB

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de Olinda (MPPE)
Nome oficial
Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), Promotorias de Justiça de Olinda
Endereço
Avenida Pan Nordestina, 646, Vila Popular, Olinda/PE
CEP
53010-210
E-mail
pjolinda@mppe.mp.br
Horário
Das 12h às 18h
Regional
Olinda é sede da 9ª Circunscrição Ministerial (coord.adm.9.circ@mppe.mp.br)
Site
portal.mppe.mp.br/telefones-e-enderecos
Fonte
MPPE, Telefones e endereços
Fonte url
portal.mppe.mp.br/telefones-e-enderecos
Central de inqueritos
Olinda TEM Central de Inquéritos própria, e ela é uma das apenas SETE do MPPE, as outras seis ficam nas Promotorias de Justiça de Recife (Capital), Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Caruaru, Petrolina e Garanhuns (portal.mppe.mp.br/centrais-de-inqueritos, reconferido em 16/11/2026). Central de Inquéritos de Olinda: Avenida Pan Nordestina, 646, Vila Popular, Olinda/PE, CEP 53230-001 segundo a página das Centrais (a página de telefones do MPPE dá CEP 53010-210 para o mesmo número da avenida). Telefone (81) 99319-1039; e-mail ciolinda@mppe.mp.br; expediente de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. A Central é composta pelas 5ª, 8ª, 9ª e 10ª Promotorias de Justiça Criminais de Olinda.
O que a central faz
A definição é do próprio MPPE, na página institucional das Centrais: são órgãos compostos por Promotores de Justiça a quem cabe, entre outras funções, receber as comunicações de prisão em flagrante delito ou por ordem judicial; representar ao juiz requerendo prisão preventiva ou temporária e quaisquer outras medidas processuais ANTES do recebimento da denúncia; e requerer peças de informação visando à adoção de providências penais e processuais penais. Para quem responde a inquérito nesta comarca, isso significa que a fase pré-processual, o flagrante, o pedido de preventiva, a representação por medida cautelar, passa pela Central, e não pela Promotoria que oficia nas Varas Criminais depois da denúncia. É a Central que se procura enquanto não há ação penal. Fonte: portal.mppe.mp.br/centrais-de-inqueritos.
Telefones
Telefones
(81) 99230-3276

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - Núcleo de Olinda
Endereço
Av. Doutor José Augusto Moreira, 900, Empresarial JAM, Cobertura 02, Casa Caiada, Olinda/PE
CEP
53130-410
E-mail
olinda.nucleo@defensoria.pe.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 7h às 14h, com agendamento presencial
Site
www.defensoria.pe.def.br/enderecos/metropolitana
Fonte
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, Endereços, Região Metropolitana
Fonte url
www.defensoria.pe.def.br/enderecos/metropolitana
Telefones
Telefones
(81) 99488-3035 (atendimento e WhatsApp)

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 10ª Zona

Endereço
Rua Dr. Manoel de Almeida Belo, 1091, Bairro Novo, Olinda/PE, CEP 53030-030
Telefone
(81) 3194-9010
E-mail
ze010@tre-pe.jus.br
Horário
das 8h às 14h

Cartório Eleitoral da 100ª Zona

Endereço
R. Dr. Manoel de Almeida Belo, 1091, Bairro Novo, Olinda/PE, CEP 53030-030
Telefone
(81) 3194-9100
E-mail
ze100@tre-pe.jus.br
Horário
das 8h às 14h

Cartório Eleitoral da 117ª Zona

Endereço
Rua Dr. Manoel de Almeida Belo, 1091, Bairro Novo, Olinda/PE, CEP 53030-030
Telefone
(81) 3194-9117
E-mail
ze117@tre-pe.jus.br
Horário
das 8h às 14h

Central de Atendimento ao Eleitor de Olinda · Central de atendimento

Endereço
R. Dr. Manoel de Almeida Belo, 1091 - Bairro Novo, Olinda/PE, CEP 53030-030
Telefone
(81) 3194-9154

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Nome
Justiça Federal em Pernambuco, Jurisdição de Recife (TRF5)
Endereço
Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 6211, Recife/PE
CEP
52210-001
Contexto
Olinda não tem subseção federal própria: o TRF5 lista o município na Jurisdição de Recife, ao lado de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu e outros.
Fonte
TRF5, Jurisdição, município de Olinda
Fonte url
memorial.trf5.jus.br/jurisdicaoNovo/municipio.ph
Telefones
Telefones
(81) 3213-6500

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Olinda (Fórum Torquato de Castro), TRT6
Endereço
Rodovia PE-15, Km 4,8, Cidade Tabajara, Olinda/PE
CEP
53350-000
Horário
Expediente das 7h30 às 17h; atendimento ao público das 8h às 14h
Contexto
As quatro varas têm jurisdição sobre o próprio município de Olinda.
Site
www.trt6.jus.br/portal/forum-trabalhista-de-olin
Fonte
TRT6, Fórum Trabalhista de Olinda
Fonte url
www.trt6.jus.br/portal/forum-trabalhista-de-olin
Unidades
· 1ª Vara do Trabalho de Olinda (código 0101) · Telefones
(81) 3429-1789
· 1ª Vara do Trabalho de Olinda (código 0101) · E-mail
varaolinda1@trt6.jus.br
· 1ª Vara do Trabalho de Olinda (código 0101) · Fonte
TRT6, Fórum Trabalhista de Olinda
· 1ª Vara do Trabalho de Olinda (código 0101) · Fonte url
www.trt6.jus.br/portal/forum-trabalhista-de-olin
· 2ª Vara do Trabalho de Olinda (código 0102) · Telefones
(81) 3429-1952
· 2ª Vara do Trabalho de Olinda (código 0102) · E-mail
varaolinda2@trt6.jus.br
· 2ª Vara do Trabalho de Olinda (código 0102) · Fonte
TRT6, Fórum Trabalhista de Olinda
· 2ª Vara do Trabalho de Olinda (código 0102) · Fonte url
www.trt6.jus.br/portal/forum-trabalhista-de-olin
· 3ª Vara do Trabalho de Olinda (código 0103) · Telefones
(81) 3429-3511
· 3ª Vara do Trabalho de Olinda (código 0103) · E-mail
varaolinda3@trt6.jus.br
· 3ª Vara do Trabalho de Olinda (código 0103) · Fonte
TRT6, Fórum Trabalhista de Olinda
· 3ª Vara do Trabalho de Olinda (código 0103) · Fonte url
www.trt6.jus.br/portal/forum-trabalhista-de-olin
· 4ª Vara do Trabalho de Olinda (código 0104) · Telefones
(81) 2011-5212
· 4ª Vara do Trabalho de Olinda (código 0104) · E-mail
varaolinda4@trt6.jus.br
· 4ª Vara do Trabalho de Olinda (código 0104) · Fonte
TRT6, Fórum Trabalhista de Olinda
· 4ª Vara do Trabalho de Olinda (código 0104) · Fonte url
www.trt6.jus.br/portal/forum-trabalhista-de-olin

Justiça Eleitoral

Nome
Cartórios Eleitorais de Olinda (TRE-PE), 10ª, 100ª e 117ª Zonas
Endereço
Rua Dr. Manoel de Almeida Belo, 1091, Bairro Novo, Olinda/PE
CEP
53030-010
Horário
Dias úteis, das 8h às 17h
Fonte
TRE-PE, Locais de atendimento
Fonte url
apps.tre-pe.jus.br/sigweb/ServletConsultarLocais
Unidades
· 10ª Zona Eleitoral · Telefones
(81) 3194-9010, (81) 99900-3181 (Balcão Virtual e WhatsApp)
· 10ª Zona Eleitoral · E-mail
ze010@tre-pe.jus.br
· 10ª Zona Eleitoral · Abrangência
Bairro Novo, Carmo, Casa Caiada, Fragoso, Jardim Atlântico, Rio Doce
· 10ª Zona Eleitoral · Fonte
TRE-PE, Locais de atendimento
· 10ª Zona Eleitoral · Fonte url
apps.tre-pe.jus.br/sigweb/ServletConsultarLocais
· 100ª Zona Eleitoral · Telefones
(81) 3194-9100, (81) 99900-9714 (Balcão Virtual e WhatsApp)
· 100ª Zona Eleitoral · E-mail
ze100@tre-pe.jus.br
· 100ª Zona Eleitoral · Abrangência
Jardim Brasil II, Peixinhos, São Benedito, Aguazinha, Sapucaia, Caenga, Águas Compridas, Passarinho e os Altos
· 100ª Zona Eleitoral · Fonte
TRE-PE, Locais de atendimento
· 100ª Zona Eleitoral · Fonte url
apps.tre-pe.jus.br/sigweb/ServletConsultarLocais
· 117ª Zona Eleitoral · Telefones
(81) 3194-9117, (81) 99900-2273 (Balcão Virtual e WhatsApp)
· 117ª Zona Eleitoral · E-mail
ze117@tre-pe.jus.br
· 117ª Zona Eleitoral · Abrangência
Alto da Nação, Amaro Branco, Amparo, Bonsucesso, Bultrins, Guadalupe, Monte, Ouro Preto, Tabajara, Salgadinho, Santa Tereza, Varadouro e Vila Popular
· 117ª Zona Eleitoral · Fonte
TRE-PE, Locais de atendimento
· 117ª Zona Eleitoral · Fonte url
apps.tre-pe.jus.br/sigweb/ServletConsultarLocais

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tjpe - 1ª Serventia Registral - Olinda

Atribuições
Notas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Cel Henrique Guimaraes 17, Bairro Novo, CEP 53030-100
Telefone
(81) 3011-7800
E-mail
atendimento@cartoriocarlosmarinho.com.br

Tjpe - 1ª Serventia Notarial - Olinda

Atribuições
Notas
Endereço
Praça do Carmo, 15, CEP 53020-030
Telefone
(81) 3439-4314

Tjpe - 1ª Serventia Notarial - Olinda

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Francisco Ambrósio de Barros Leite, 131, Bairro Novo, CEP 53030-230
Telefone
(81) 97501-0111
E-mail
adm@cartoriodiasbeltrao.com

Tjpe - 1º Registro Civil das Pessoas Naturais - Olinda

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Praça João Pessoa, 55, Carmo, CEP 53120-500
Telefone
(81) 3429-7826
Mais 5unidades
  • Tjpe - 2ª Serventia Notarial - Olinda · Notas · Rua Professor Jose Candido Pessoa N 48, Bairro Novo · (81) 3439-1709 · contato@cartorioritarangel.com.br
  • Tjpe - 2ª Serventia Notarial - Olinda · Notas, Protesto de Títulos · Av. Getúlio Vargas, 939, Bairro Novo · (81) 3439-3595
  • Tjpe - 2ª Serventia Registral - Olinda · Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Rua Prof. José Cândido Pessoa, nº 201 - Bairro Novo · (81) 3128-2005
  • TJPE - 1ª SERVENTIA NOTARIAL DE OLINDA (Antiga 4ª Serventia Notarial ) · Notas, Protesto de Títulos · Av Dom Helder Câmara, 105 · (81) 97501-0111 · adm@cartoriodiasbeltrao.com
  • Tjpe - 2º Registro Civil das Pessoas Naturais - Olinda · Avenida Presidente Kennedy, 1001, Peixinhos · (81) 98465-0148 · contato@registrocivilolinda.com

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Contexto
Relação de serventias extrajudiciais publicada pelo TJPE (versão de 13/12/2021). Os e-mails que a relação traz para Olinda são de provedores comerciais e ficam fora até a confirmação; antes de ir, confirme o endereço por telefone, porque a lista é de 2021.
Unidades
· Registro Civil das Pessoas Naturais, Sede · Endereço
Praça João Pessoa, 55, Carmo, Olinda/PE
· Registro Civil das Pessoas Naturais, Sede · CEP
53120-500
· Registro Civil das Pessoas Naturais, Sede · Telefones
(81) 3249-3429, (81) 3249-7826
· Registro Civil das Pessoas Naturais, Sede · Fonte
TJPE, relação de serventias extrajudiciais (2021)
· Registro Civil das Pessoas Naturais, Sede · Fonte url
portal.tjpe.jus.br/documents/29010/2155532/Serve
· 1ª Serventia Notarial e Serventia Registral (Bairro Novo) · Endereço
Avenida Getúlio Vargas, 1218, Bairro Novo, Olinda/PE
· 1ª Serventia Notarial e Serventia Registral (Bairro Novo) · CEP
53030-010
· 1ª Serventia Notarial e Serventia Registral (Bairro Novo) · Telefones
(81) 3439-3595
· 1ª Serventia Notarial e Serventia Registral (Bairro Novo) · Fonte
TJPE, relação de serventias extrajudiciais (2021)
· 1ª Serventia Notarial e Serventia Registral (Bairro Novo) · Fonte url
portal.tjpe.jus.br/documents/29010/2155532/Serve
· Serventia Registral (Rua Coronel Henrique Guimarães) · Endereço
Rua Coronel Henrique Guimarães, 17, Bairro Novo, Olinda/PE
· Serventia Registral (Rua Coronel Henrique Guimarães) · CEP
53030-100
· Serventia Registral (Rua Coronel Henrique Guimarães) · Telefones
(81) 3011-7800, (81) 3429-0254, (81) 3429-4967
· Serventia Registral (Rua Coronel Henrique Guimarães) · Fonte
TJPE, relação de serventias extrajudiciais (2021)
· Serventia Registral (Rua Coronel Henrique Guimarães) · Fonte url
portal.tjpe.jus.br/documents/29010/2155532/Serve
· 2ª Serventia Registral de Olinda · Endereço
Rua Professor José Cândido Pessoa, 201, Bairro Novo, Olinda/PE
· 2ª Serventia Registral de Olinda · CEP
53030-020
· 2ª Serventia Registral de Olinda · Telefones
(81) 3128-2005
· 2ª Serventia Registral de Olinda · Fonte
TJPE, relação de serventias extrajudiciais (2021)
· 2ª Serventia Registral de Olinda · Fonte url
portal.tjpe.jus.br/documents/29010/2155532/Serve
· 3º Tabelionato de Notas · Endereço
Rua Professor José Cândido Pessoa, 48, Bairro Novo, Olinda/PE
· 3º Tabelionato de Notas · CEP
53030-020
· 3º Tabelionato de Notas · Telefones
(81) 3429-5759
· 3º Tabelionato de Notas · Fonte
TJPE, relação de serventias extrajudiciais (2021)
· 3º Tabelionato de Notas · Fonte url
portal.tjpe.jus.br/documents/29010/2155532/Serve
· 5º Tabelionato de Notas · Endereço
Avenida Presidente Getúlio Vargas, 939, Bairro Novo, Olinda/PE
· 5º Tabelionato de Notas · CEP
53030-010
· 5º Tabelionato de Notas · Telefones
(81) 3439-4002
· 5º Tabelionato de Notas · Fonte
TJPE, relação de serventias extrajudiciais (2021)
· 5º Tabelionato de Notas · Fonte url
portal.tjpe.jus.br/documents/29010/2155532/Serve

Prefeitura, Câmara e serviços, Olinda/PE

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Olinda
E-mail
ouvidoria@olinda.pe.gov.br
Site
olinda.pe.gov.br
Contexto
A página de telefones úteis da Prefeitura publica ainda a Defesa Civil (0800 081 0060), a Guarda Municipal (153 e (81) 3429-2947), o Conselho Tutelar da Região I ((81) 3449-6075) e da Região II ((81) 3494-2120), o CREAS ((81) 3429-2021) e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher ((81) 3429-2707).
Fonte
Prefeitura de Olinda, Telefones úteis
Fonte url
olinda.pe.gov.br/pagina/telefones-uteis
Telefones
Telefones
(81) 3429-0001 (gabinete), (81) 99879-0016 (ouvidoria)

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Telefone policia militar
190
Telefone samu
192
Telefone corpo bombeiros
193
Telefone policia civil
197
Telefone direitos humanos
100
Telefone defesa civil
199

Particularidades

História

Olinda, Lisboa Pequena, Patrimônio Mundial, 491 anos

Olinda é a 5ª cidade mais populosa de Pernambuco (349.976 habitantes no Censo 2022, estimativa de 364.717 em 2025), a 6 km ao norte do Recife e limítrofe com Paulista. Olinda é cidade tão antiga quanto o próprio projeto colonial português no Nordeste: fundada em 12 de março de 1535 pelo donatário Duarte Coelho Pereira, elevada a vila em 12 de março de 1537, foi capital da Capitania de Pernambuco por 290 anos, de 1537 até 1827, quando a sede administrativa foi transferida para o Recife. Tem 491 anos em 2026.

"Ó linda situação para se construir uma vila"

A lenda atribui o nome da cidade ao próprio Duarte Coelho, que, ao desembarcar no Canal de Santa Cruz em 9 de março de 1535 e seguir para o sul em busca de um sítio defensável, teria exclamado ao avistar o alto das colinas onde ficava a antiga aldeia tupi de Marim dos Caetés: "Ó linda situação para se construir uma vila!". O terreno era privilegiado, alto, descortinando o mar, com porto natural formado pelos arrecifes (origem do nome "Recife"), água em abundância e terras férteis para cana-de-açúcar. Sobre aquele sítio Duarte Coelho ergueu, já em 1537, a Igreja do Salvador do Mundo, hoje Catedral da Sé, uma das igrejas mais antigas do Brasil ainda no local original de sua fundação.

O apelido "Lisboa Pequena"

Nos séculos XVI e primeira metade do XVII, Olinda foi a urbe mais rica do Brasil Colônia. Escritores como Pero de Magalhães Gândavo a compararam a uma "Lisboa pequena" pela opulência das famílias senhoriais do açúcar, riqueza erguida nos 66 engenhos de Pernambuco (dado do padre Fernão Cardim, 1585) que então produziam 200 mil arrobas de açúcar/ano e faziam do porto do Recife o mais movimentado da colônia (45 navios anuais). Muitas famílias olindenses ostentavam "uma vida de fausto superior à de Lisboa", segundo os cronistas da época.

A invasão holandesa e o incêndio de 1631

Em 1630, tropas da Companhia Neerlandesa das Índias Ocidentais invadiram Pernambuco. No ano seguinte, 1631, os holandeses incendiaram Olinda, estrategicamente inviável do ponto de vista militar por ficar no alto, e transferiram a sede administrativa para o Recife, que rebatizaram como Mauritsstad (Cidade de Maurício, em homenagem a Maurício de Nassau, que governou de 1637 a 1644). A Insurreição Pernambucana expulsou os holandeses em 1654, mas a partir daí Olinda declinou como centro de poder: ganhava o Recife, mais baixo e comercial. Ainda assim, Olinda permaneceu como sede política formal até 1827, quando a mudança para Recife foi finalmente oficializada.

Patrimônio Mundial da UNESCO desde 1982

O Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Olinda foi tombado pelo IPHAN em 1968 e declarado Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO em dezembro de 1982, 2ª cidade brasileira a receber o título, após Ouro Preto (1980). O Sítio Histórico abrange cerca de 1,2 km² com ~1.500 imóveis tombados, 20 igrejas barrocas, conventos (São Bento, São Francisco, Carmo), casarões coloniais de dois andares com janelas coloridas, ladeiras de pedra portuguesa, museus (Mamulengo, Arte Sacra, Arte Contemporânea) e o Alto da Sé, mirante com vista panorâmica para o Recife.

Carnaval olindense, Frevo, Maracatu, Bonecos Gigantes

O Carnaval de Olinda é, ao lado do Recife, um dos maiores carnavais de rua do Brasil, gratuito, aberto, sem cordas e sem camarotes. Dançado nas ladeiras do Sítio Histórico ao som do Frevo (Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, UNESCO 2012) e do Maracatu, tem como símbolo maior os Bonecos Gigantes, o Homem da Meia-Noite (criado em 1932), a Mulher do Dia, o Menino da Tarde e centenas de personagens, que desfilam carregados por foliões em meio a centenas de blocos, troças e agremiações. A Casa da Memória do Carnaval, inaugurada em 2025 na Praça do Carmo, consolida em um único espaço o acervo dessa tradição.

Comarca de Olinda (TJPE), 3ª Entrância desde junho/2025

A Comarca de Olinda foi elevada de 2ª para 3ª Entrância pela Lei Complementar estadual nº 560, de 17 de junho de 2025, junto com Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Caruaru e Petrolina, e passou a integrar a Circunscrição Judiciária Especial I, com sede no Recife.

Fórum Lourenço José Ribeiro, o Fórum de Olinda

O fórum fica na Avenida Pan Nordestina, s/n, Km 4, Salgadinho/Vila Popular, telefone (81) 3182-2650 (TJPE, Fale com o Judiciário). Ali funcionam as Varas Cíveis, as duas Varas da Fazenda Pública, as três Varas de Família e Registro Civil, a Vara de Sucessões e Registros Públicos, a Vara da Infância e Juventude, as três Varas Criminais, a Vara do Tribunal do Júri, a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, três Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo e o Juizado Especial Criminal. A 6ª Vara Cível foi instalada em 17/09/2025, com base na Resolução TJPE 572/2025.

Justiça Federal, Jurisdição de Recife

Olinda não tem subseção federal própria: o TRF5 lista o município na Jurisdição de Recife da Seção Judiciária de Pernambuco, com endereço na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 6211, Recife, CEP 52210-001, telefone (81) 3213-6500.

Justiça do Trabalho, Fórum Torquato de Castro, 4 Varas

O Fórum Trabalhista de Olinda (Fórum Torquato de Castro), na Rodovia PE-15, Km 4,8, Cidade Tabajara (CEP 53350-000), reúne 4 Varas do Trabalho, todas com jurisdição sobre o próprio município: 1ª VT (código 0101), (81) 3429-1789; 2ª VT (0102), (81) 3429-1952; 3ª VT (0103), (81) 3429-3511; 4ª VT (0104), (81) 2011-5212 (TRT6). Expediente das 7h30 às 17h, com atendimento ao público das 8h às 14h.

Economia

Demografia. Olinda é cidade de porte metropolitano, com 349.976 habitantes no Censo 2022 e 364.087 na estimativa do IBGE para 2026, em 41,3 km² de área, o que dá uma das maiores densidades do país, cerca de 8.474 habitantes por quilômetro quadrado.

Renda. O PIB per capita foi de R$ 20.072,57 em 2023, segundo o IBGE. A economia se apoia no turismo cultural do Sítio Histórico e do Carnaval, no comércio e serviços urbanos e na integração com o Recife, de onde depende boa parte do emprego.

Altitude. 16 metros.

Panorama jurídico

Quem tem processo em Olinda precisa de três endereços, e eles não ficam no mesmo prédio. O primeiro é o Fórum Lourenço José Ribeiro, na Avenida Pan Nordestina, Km 4, onde estão as varas da Justiça estadual, inclusive uma Vara do Tribunal do Júri própria: em Olinda o homicídio não é julgado nas varas criminais comuns, e sim nessa vara especializada, que atende pelo e-mail vjuri.olinda@tjpe.jus.br. Violência doméstica tem vara própria também, a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O segundo endereço é a Central de Inquéritos do MPPE, na mesma avenida, número 646: é ela, e não a Promotoria que oficia depois da denúncia, que recebe o flagrante e pede preventiva enquanto não há ação penal. O terceiro é o que mais surpreende quem chega: a execução da pena não corre em Olinda, porque o município não tem presídio nem cadeia pública. O preso vai para unidade da Região Metropolitana, quase sempre passando pelo COTEL, em Abreu e Lima, e o juízo da execução passa a ser a 1ª Vara Regional de Execução Penal, no Recife, ou a Vara de Execução Penal da Capital, se a unidade ficar no Recife. A causa trabalhista vai ao Fórum Torquato de Castro, na PE-15, e a federal ao Recife.

Curiosidades

Gentilico. olindense.

DDD. 81.

Clima. Tropical úmido (Köppen: As'), temperatura média 26 °C.

Dados do município

Gentílico
olindense
Mesorregião
Metropolitana de Recife
Microrregião
Recife
Região intermediária (IBGE)
Recife
Região imediata (IBGE)
Recife
Área (km²)
41.3
Altitude (m)
16
Clima
Tropical úmido (Köppen: As'), temperatura média 26 °C
População (Censo 2022)
349.976
População estimada (2025)
364.717
Densidade demográfica (hab/km²)
8.474 hab/km²
PIB (2023)
R$ 7,02 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Patrimônio Mundial da UNESCO desde 1982

O Centro Histórico de Olinda foi inscrito na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO em 1982, condição que sujeita a cidade a um regime jurídico-urbanístico diferenciado: alterações no sítio protegido devem observar compromissos internacionais de salvaguarda assumidos pelo Estado brasileiro, somando-se às normas internas de proteção do patrimônio.

Fonte: UNESCO

Conjunto histórico tombado pelo IPHAN em 1968

O conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Olinda foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 1968, com inscrição nos Livros do Tombo (Histórico, Belas Artes e Arqueológico/Etnográfico/Paisagístico). Em 1979 o tombamento foi estendido por notificação federal, delimitando um polígono de proteção em torno das colinas históricas.

Fonte: IPHAN

Restrições do tombamento sobre imóveis protegidos

O tombamento federal implica restrições jurídicas concretas sobre os imóveis situados no sítio protegido: obras de construção, reforma, demolição e alterações de fachada na área tombada dependem de prévia anuência do IPHAN, nos termos do Decreto-Lei nº 25/1937, que estrutura a tutela do patrimônio histórico e artístico nacional.

Fonte: Decreto-Lei nº 25/1937 / IPHAN

Berço de um dos primeiros cursos jurídicos do Brasil

Olinda sediou um dos dois primeiros cursos jurídicos do Brasil, criados pela Lei Imperial de 11 de agosto de 1827 (o outro em São Paulo). O Curso Jurídico de Olinda foi instalado em 15 de maio de 1828 no Mosteiro de São Bento, em dependências cedidas pelos monges beneditinos, e deu origem à Faculdade de Direito do Recife, transferida para a capital pernambucana em 1854.

Fonte: Lei Imperial de 11/08/1827

Comarca de terceira entrância do TJPE

A Comarca de Olinda integra a estrutura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e foi elevada à terceira entrância pela Lei Complementar estadual nº 560/2025, que também a incluiu na Circunscrição Judiciária Especial I. A jurisdição é exercida no Fórum Lourenço José Ribeiro, e a advocacia local conta com subseção própria da OAB-PE.

Fonte: LC estadual nº 560/2025 (Alepe Legis)

Uma das sete Centrais de Inquéritos do MPPE

Olinda é uma das sete comarcas pernambucanas com Central de Inquéritos do Ministério Público, formada pelas 5ª, 8ª, 9ª e 10ª Promotorias de Justiça Criminais. É a Central que recebe as comunicações de flagrante e pede medidas cautelares antes da denúncia.

Fonte: MPPE, Centrais de Inquéritos

Perguntas rápidas sobre Olinda/PE

Qual é o telefone do fórum de Olinda?

O telefone do Fórum Lourenço José Ribeiro (Fórum de Olinda) é (81) 3182-2650.

Qual é o endereço do fórum de Olinda?

Fórum Lourenço José Ribeiro (Fórum de Olinda): Avenida Pan Nordestina, s/n, Km 4, Salgadinho/Vila Popular, Olinda/PE.

Qual é o horário do fórum de Olinda?

Das 9h às 18h, segundo a página da comarca no Fale com o Judiciário do TJPE.

Olinda pertence a qual comarca?

Olinda é sede da Comarca de Olinda (terceira entrância).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Olinda?

Olinda tem vara própria do Tribunal do Júri, listada no Anexo II da LC 100/2007 (redação da LC 560/2025) e no Fale com o Judiciário. Os crimes dolosos contra a vida da comarca correm nela, e não nas três Varas Criminais; o atendimento remoto é pelo e-mail vjuri.olinda@tjpe.jus.br, com Balcão Virtual das 7h às 13h.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Olinda?

Olinda não tem penitenciária, presídio, colônia penal nem cadeia pública: as listas de unidades prisionais e de cadeias públicas da SEAP-PE não registram estabelecimento no município. Por isso nenhuma execução de pena privativa de liberdade corre em Olinda.

Qual delegacia atende Olinda?

7ª Delegacia Seccional de Polícia - Olinda, Rua José Dias Raposo, 1000, Morro do Peludo, Ouro Preto, Olinda/PE, telefone (81) 3184-3890.

Tem Defensoria Pública em Olinda?

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - Núcleo de Olinda, Av. Doutor José Augusto Moreira, 900, Empresarial JAM, Cobertura 02, Casa Caiada, Olinda/PE, telefone (81) 99488-3035.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 18 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 20/04/2026, 29 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  2. TJPE, Relação de Unidades Judiciárias TJPE Atende Webex (Balcão Virtual) · portal.tjpe.jus.br · acesso em 16/11/2026
  3. Alepe Legis, Lei Complementar estadual nº 100/2007 (COJE), texto atualizado, art. 88 e Anexos I, II e III na… · legis.alepe.pe.gov.br · acesso em 16/11/2026
  4. TJPE, Relação de serventias extrajudiciais (13/12/2021) · portal.tjpe.jus.br · acesso em 16/11/2026
  5. SEAP-PE, Unidades prisionais · seap.pe.gov.br · acesso em 16/11/2026
  6. SEAP-PE · seap.pe.gov.br · acesso em 16/11/2026
  7. Polícia Civil de Pernambuco, Endereços e telefones · pc.pe.gov.br · acesso em 16/11/2026
  8. Defensoria Pública de Pernambuco, Endereços, Região Metropolitana · defensoria.pe.def.br · acesso em 16/11/2026
Ver mais 10fontes
  1. MPPE, Telefones e endereços · portal.mppe.mp.br · acesso em 16/11/2026
  2. MPPE · portal.mppe.mp.br · acesso em 16/11/2026
  3. OAB-PE · oabpe.org.br · acesso em 16/11/2026
  4. Prefeitura de Olinda, Telefones úteis · olinda.pe.gov.br · acesso em 16/11/2026
  5. Câmara Municipal de Olinda, Portal · olinda.pe.leg.br · acesso em 16/11/2026
  6. TRF5, Jurisdição, município de Olinda · memorial.trf5.jus.br · acesso em 16/11/2026
  7. TRT6, Fórum Trabalhista de Olinda · trt6.jus.br · acesso em 16/11/2026
  8. TRE-PE · apps.tre-pe.jus.br · acesso em 16/11/2026
  9. IBGE · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  10. IBGE, Indicadores de população, área e PIB per capita, município 2609600 · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026

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